PGE nega irregularidades e diz que conselheiro se precipitou sobre VLT

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) divulgou nota nesta quarta-feira (12) negando irregularidades na licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) do VLT do Subúrbio, obra do governo do Estado. O texto alega que o conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se precipitou ao deferir uma medida cautelar contra o processo licitatório.

Segundo o texto, eventuais dúvidas do relator "poderiam ter sido sanadas caso o Relator tivesse conferido a oportunidade para a manifestação do Estado, em vez de decidir monocraticamente e sem dar direito à manifestação dos órgãos estaduais responsáveis pela licitação, desprezando elementos e informações que poderiam modificar o teor da decisão".

A decisão de Lino suspendeu o processo licitatório para a PPP do VLT (veja mais). Segundo o conselheiro, uma auditoria da Sétima Coordenadoria de Controle Externo do órgão identificou indícios de irregularidades no planejamento e na licitação para concessão.

Na avaliação do Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno, a decisão cautelar é precipitada. "Acredito que o Tribunal Pleno terá uma postura mais cautelosa, no sentido de buscar mais elementos para formar o seu juízo decisório", comentou.