TRE-BA reforma condenação contra ACM Neto e Jutahy por propaganda antecipada
Por Fernando Duarte
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) reformou a decisão que condenou o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o candidato ao Senado pelo PSDB, Jutahy Magalhães Jr., por propaganda eleitoral antecipada. Assim, os efeitos da condenação acabaram revertidos pela Corte eleitoral.
De acordo com o advogado Ademir Ismerim, o prefeito de Salvador não pode ser condenado por propaganda eleitoral antecipada por não ser candidato e também por não pedir votos para Jutahy, no vídeo publicado em redes sociais.
No vídeo, ACM Neto cita “qualidades” de Jutahy Jr. e o apresenta como “futuro senador”. Baseados nesse trecho, o PRTB moveu a representação (lembre aqui).
Apenas a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, relatora do processo e responsável pela condenação em primeira instância, votou pela manutenção da penalidade. O resultado do julgamento foi 6 a 1.