Neto e Jutahy são condenados a pagar R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o pré-candidato a senador Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) foram condenados a pagar R$ 5 mil em multa por propaganda eleitoral antecipada. A decisão da desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro atendeu pedido feito pelo Partido Republicano Trabalhista Brasileiro (PRTB), que moveu uma representação contra os dois por causa de um vídeo em que Neto aparece, junto ao tucano, declarando estar “junto com Jutahy Magalhães, o nosso futuro senador”.

“Os Representados estão se utilizando de artifícios ilegais para promover campanha eleitoral antecipada, a qual, nitidamente, prejudica a disputa entre os futuros representantes do povo”, afirmou o PRTB na representação. 

Para a desembargadora, o vídeo tem “intenção eleitoreira”. “Em face da legislação eleitoral, na espécie, verifica-se de pronto a intenção eleitoreira, porquanto, ainda que não haja pedido expresso de votos, há flagrante referência à eleição vindoura e à circunscrição eleitoral, considerando ainda a menção à vitória do futuro candidato, que obviamente só será possível com os votos dos destinatários da mensagem”, argumentou.