Destaque em Justiça: MP quer retirada de nomes de pessoas vivas de ruas e prédios na BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos prefeitos municipais de Muritiba e de Cabaceiras do Paraguaçu que retirem os nomes de pessoas vivas de bens públicos. Em caso de decretos, os prefeitos podem fazer isso de ofício; em caso de lei, podem encaminhar projetos de lei às câmaras municipais para que procedam a alteração, bem como não sancionar novas leis de mesmo teor. Aos presidentes das câmaras municipais, a promotora de Justiça recomenda que coloquem o tema na próxima sessão Legislativa. Leia essa e outras notícias na coluna Justiça!