Sapeaçu: MP-BA recomenda não incentivo municipal a 'guerra de espadas'
Foto: Divulgação

O prefeito e os secretários municipais de Sapeaçu foram recomendados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) a não viabilizar ou cooperar com qualquer ato relacionado à “guerra” ou queima de espadas juninas, prática vedada por lei. A recomendação foi expedida na segunda-feira (17), pelo promotor de Justiça Adriano Marques. 

 

Também foi recomendado às Polícias Civil e Militar que adotem providências para apreender as espadas localizadas no município, por meio de ações cujo objetivo seja identificar depósitos, fábricas, vendedores e compradores do artefato explosivo, realizando a prisão em flagrante quando necessário. O promotor lembra na recomendação que, conforme o Estatuto do Desarmamento, é crime “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. 

Wagner questiona se Moro vê sensacionalismo em divulgação de grampo de Dilma e Lula
Foto: Reprodução / TV Senado

O senador Jaques Wagner questionou nesta quarta-feira (19) se o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) considera sensacionalismo a divulgação das conversas entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rouseff, quando ele ainda era juiz na Lava Jato, em Curitiba. O parlamentar pegou o gancho das críticas que Moro fez ao site The Intercept Brasil ao divulgar suas conversas com o coordenador da força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol, cuja veiculação foi tachada pelo ministro como “sensacionalista”.

“Eu quero insistir, porque já que vossa excelência fala tanto em sensacionalismo: foi uma medida sensacionalista divulgar as conversas grampeadas da presidente da República Dilma Rouseff? É sensacionalismo, praticamente, colocar no pelourinho a dignidade de pessoas que deveria ser mantido o sigilo, que, muitas vezes, acabam sendo praticamente julgadas a público?”, afirmou Wagner.

Moro se esquivou sobre as indagações do senador baiano, e colocou em xeque os propósitos do site em divulgar as conversas com Dallagnol. “Não vou criticar pessoalmente o site ou o jornalista. Ele acredita estar fazendo o trabalho dele. Sou contra essas ameaças que foram veiculadas aparentemente ao companheiro dele. Mas que há uma divulgação sensacionalista e, muitas vezes, dissociada do texto das supostas mensagens, isso me parece para lá de evidente, o que coloca em questionamento quais são os propósitos deste tipo de divulgação”, rebateu, dizendo que a veiculação gerou “uma repercussão indevida, e os fatos e o tempo estão colocando as coisas no devido lugar”.

Para Wagner, ainda, há uma tentativa de Moro no caso de desqualificar o jornalismo investigativo feito pelo site. “O ministro insiste o tempo todo em desqualificar o site e chama-lo de sensacionalista. Só queria lembrar que o site e os jornalistas já ganharam aquilo que se chama o Oscar do Jornalismo com a revelação dos Wikileaks”, relembrou. "O Watergate aconteceu com base em jornalismo investigativo. Então, não me parece que combater é desqualificar. A melhor forma é responder aquilo que até agora está revelado. Não sei se até agora é o total”, acrescentou.

Por fim, o senador perguntou se, por conta de possíveis investigações, Moro renunciaria ao cargo no ministério. Para Wagner, não seria razoável um ministro ser investigado por policiais hierarquicamente inferiores. “Vossa excelência pensa na hipótese de pedir renúncia do cargo ou afastamento para não interferir no julgamento? Porque, se for aberta uma investigação pelo CNJ ou STF, será a PF que terá que fazê-la, e não vai me parecer razoável que aquele que passará a ser investigado continue comandado a Polícia Judiciária Federal”, declarou.  

Em resposta, Moro afirmou “não ter apego pelo cargo”. “Que se apresente tudo. Vamos submeter isso ao escrutínio público e, se houver irregularidade de minha parte, eu saio. Mas não houve. Por quê? Porque sempre agi com base na lei e de maneira imparcial”, garantiu.

Mega Revisão OAB movimenta estudantes e bacharéis para o Exame da Ordem
Foto: Divulgação
No dia 30 de junho, estudantes e bacharéis em Direito de todo o país vão prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A expectativa é que, só na Bahia, 3 mil candidatos se submetam à avaliação, que é a porta de entrada para a advocacia. Além de Salvador, a prova será aplicada em mais seis cidades no interior do estado: Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Desde que foi unificado, em 2010, o Exame da Ordem é aplicado três vezes ao ano e, em alguns estados, chegou a registrar 90% de reprovação. Para reforçar a preparação e revisar os conteúdos nessa reta final, a LV Gestão e Advocacia – com apoio da Rede FTC e da instituição de ensino Brasil Jurídico – realiza a Mega Revisão OAB, dois dias antes do exame, em 28 de junho, no espaço Moriah Hall. “A importância de participar de uma revisão como essa, tão próxima à prova, é justamente deixar os conteúdos mais frescos para hora de resolver as questões”, explica Vinícius Brito, que está à frente da organização da Mega Revisão OAB.

Durante um dia inteiro de aulas, um time formado por 20 professores irá revisar aquelas matérias que, tradicionalmente, são mais cobradas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização da Prova da OAB. Os interessados ainda podem se inscrever a partir do link: https://bit.ly/2WF2kCH

Além dos 20 professores, a Mega Revisão OAB também irá contar com a presença de Ana Clara Fernandes e Mateus Costa Ribeiro, dois jovens advogados que vem movimentando as redes sociais e a rotina de seus seguidores com dicas de estudos e seus exemplos pessoais. Durante o evento, os dois falarão com os “oabeiros” sobre as melhores estratégias a serem adotadas nessa reta final e também no momento da avaliação.

Ana Clara, aprovada de primeira no Exame da Ordem, conquistou mais de 180 mil seguidores em seu instagram, onde compartilha detalhes de sua rotina de estudos, além de disponibilizar materiais estratégicos como cronogramas e mapas mentais.

Mateus Costa Ribeiro ganhou destaque nas redes sociais e também na mídia tradicional por se tornar, aos 18 anos, o mais jovem advogado do Brasil. O jurista, que decidiu ser advogado aos 09 e entrou na faculdade aos 14 anos, recusa o título de “super-dotado” e defende que todas as suas conquistas são apenas resultado de planejamento e foco. Mateus defende ainda que a prova da OAB não precisa ser tão temida, apesar dos índices de reprovação. “No momento da prova, você não pode fazer nada além de dar o seu melhor. É preciso manter a calma e confiar no trabalho realizado até aquele momento. E não estou falando sobre um trabalho árduo ou longo demais, estou falando sobre estudar certo”, garante Mateus que, aos 19 anos, já é advogado e mestrando em Direito pela UNB.
 
SERVIÇO
O QUÊ: Mega Revisão OAB
QUANDO: 28 de junho, sexta-feira, de 8h às 18h.
ONDE: Espaço Moriah – Estacionamento do Campus FTC Salvador
INVESTIMENTO: XX para estudantes e XX para profissionais.
INSCRIÇÕES: https://bit.ly/2WF2kCH
Conversas que Moro diz ter apagado podem estar preservadas, aponta Telegram
Foto: Pedro França/Agência Senado

Apesar de o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmar que o Telegram não possui mais as suas mensagens, porque foram deletadas do aparelho, a política de privacidade do aplicativo, contudo, informa que as conversas só são excluídas dos servidores caso o interlocutor da pessoa – neste caso, o procurador da República Deltan Dallagnol – também delete.

Em sessão nesta quarta-feira (19), Moro foi questionado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) se autorizaria o Telegram a divulgar suas mensagens, mas respondeu que elas não existem mais (veja aqui).

A reportagem do jornal O Globo perguntou ao Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) se o procurador mantinha as mensagens ou se também apagou, mas não obteve resposta.

Conquista: Prefeitura e TJ-BA negociam criação de novas varas judiciais no município
Foto: Reprodução / Blog da Resenha Geral

A prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste, e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) discutem a instalação de varas judiciais na cidade. Uma audiência desta terça-feira (18) entre o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, e o prefeito de Conquista, Herzem Gusmão, discutiu a criação de mais uma Vara da Fazenda Pública e outra da Vara da Família no município. Segundo a prefeitura, a intenção é construir dois módulos no novo fórum para abrigar as duas varas.

 

Em contrapartida, o TJ-BA cederia o atual prédio do fórum João Mangabeira para a prefeitura, em permuta. “O ganho é real para o Município. Mais uma Vara da Fazenda Pública contribuirá para arrecadar para a cidade parte de R$ 400 milhões da Dívida Ativa. O outro avanço fica por conta da instalação de mais uma Vara da Família. Deus está movendo”, disse Herzem.

TJ-BA empossa mais 33 servidores; concurso vence em julho deste ano
Foto: TJ-BA

Os novos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram empossados nesta terça-feira (18). Foram empossados 33 servidores como analistas judiciário – subescrivães e técnicos judiciário – escreventes. A validade do concurso realizado em 2014 e teve validade até o próximo mês de julho. Desde o início de 2018, já foram nomeados 162 servidores que estavam no cadastro reserva. Em gestões anteriores, foram convocados 276 servidores. No total, foram chamados 438 aprovados no concurso. Os servidores recém-empossados têm 30 dias para entrar em exercício.

Quarta, 19 de Junho de 2019 - 13:00

Otto ironiza e diz que Moro tem 'péssima memória': 'Esqueceu a última biografia que leu'

por Rodrigo Daniel Silva

Otto ironiza e diz que Moro tem 'péssima memória': 'Esqueceu a última biografia que leu'
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA) ironizou, nesta quarta-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e disse que o ex-juiz tem "péssima memória".

"Não exija muito da memória do ministro Moro, porque ele tem péssima memória. No programa de Bial, ele esqueceu da última biografia que leu" zombou, durante sessão em que o ministro prestou esclarecimento sobre as mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil.

Otto cutucou Moro após Coronel perguntar ao ministro se lembrava das mensagens trocadas com o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallangon (veja aqui). No programa da TV Globo, o ministro foi perguntado sobre qual a última biografia que leu, e ele não soube responder. "Poxa vida, eu tenho uma péssima", justificou. 


Confira o vídeo:  

Ilhéus: Justiça do Trabalho anula leilão de fábrica de cacau por arremate irrisório
Foto: Google Street View

O leilão da sede da Barreto de Araújo Produtos de Cacau, em Ilhéus, no sul do estado, foi anulado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a partir de um pedido de sócios e credores. A indústria foi uma das maiores do ramo na década de 1980 e faliu em 1997. Na época, mais de 300 trabalhadores foram demitidos. Um novo leilão será marcado pela Justiça do Trabalho.

 

O TRT anulou o leilão por ter sido arrematado por valor irrisório. O bem era avaliado em R$ 15 milhões e foi vendido por R$ 2,2 milhões, que corresponde a 14,66% da avaliação. O TRT acolheu, por unanimidade, o agravo de petição da empresa e de trabalhadores credores, considerando não apenas o baixo valor, mas também irregularidades no edital e a ausência de intimação dos credores concorrentes. Os desembargadores determinaram ainda a reavaliação do bem e a realização de um novo pregão.

 

De acordo com os autos, o leilão que resultou na venda do imóvel aconteceu em julho de 2010, após sucessivas tentativas infrutíferas por parte da Vara de origem e do Projeto Leiloar, estrutura que antecedeu o atual Núcleo de Hastas Públicas. Houve um único lance que foi aceito pelo juiz supervisor do leilão. As partes recorreram para pedir o cancelamento do arremate. O pedido não foi aceito pelo juízo de 1º Grau, sob o argumento de que o lance realizado foi "compatível com o percentual normalmente oferecido em arrematação de bens de valor elevado e de difícil comercialização", com base no art. 888 da CLT. O juiz também entendeu que o valor do leilão alcançou valor para satisfazer o crédito do reclamante, equivalente a R$ 35 mil na época.

 

A juíza convocada Ana Paola Diniz, ao analisar o caso no recurso, entendeu que todo o leilão foi baseado em uma única reclamação trabalhista, quando, na verdade, existiam diversos outros, cujas penhoras não constaram no edital, algumas delas inclusive com valor de execução superior ao da venda da fábrica. "Priorizar a efetividade do crédito alimentar não significa dizer que o juízo da execução esteja desobrigado de considerar ser ou não o lance oferecido irrisório, pouco representativo de vantagem para o credor trabalhista, excessivamente oneroso ao devedor e, assim, rejeitá-lo em benefício da execução", ponderou a magistrada, ao considerar o lance vil, com base nos arts. 692 e 694 do anterior Código de Processo Civil, vigente à época do ocorrido.

Quarta, 19 de Junho de 2019 - 11:00

Coronel provoca Moro e pede acesso a registros do Telegram; ministro não responde

por Rodrigo Daniel Silva

Coronel provoca Moro e pede acesso a registros do Telegram; ministro não responde
Foto: Agência Senado

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) provocou, nesta quarta-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que presta esclarecimentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o ex-juiz federal não respondeu as perguntas do baiano.

Coronel indagou a Moro se lembrava das mensagens trocadas com o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, e divulgadas pelo The Intercept Brasil. Neste momento, o senador baiano provocou o ministro ao dizer que é um "senhor jovem e deve ter boa memória".

O Coronel perguntou, ainda, se o ex-magistrado autorizava o Telegram (aplicativo que teria sido hackeado) a fornecer as mensagens. Ou se não poderia aconselhar Deltan a entregar o celular para obter as conversas. "Acredito que com essas atitudes acabariam com o sensacionalismo", frisou o senador. "Vossa excelência autoriza o Telegram a fornecer o conteúdo das mensagens?", questionou. 

Moro, porém, não respondeu as perguntas. Limitou-se a dizer que não tem as conversas do Telegram, pois, não usa o aplicativo desde 2017 e que apagou as mensagens porque o celular era barato, com 16 GB. "E não posso me recordar da natureza destas mensagens de três anos", pontuou.

Quarta, 19 de Junho de 2019 - 09:53

No Senado, Moro nega 'conluio' com MP e sugere que parlamentares foram hackeados

por Rodrigo Daniel Silva

No Senado, Moro nega 'conluio' com MP e sugere que parlamentares foram hackeados
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ao prestar esclarecimentos na manhã desta quarta-feira (19) no Senado Federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro, negou que tenha feito "conluio" com o Ministério Público. Disse que foi vítima de hackear, e que parlamentares também podem ter sido alvos. 

O ministro negou a versão de que um "procurador da República traidor" divulgou as mensagens. Para ele, "existe um grupo criminoso organizado por trás destes ataques", ao dizer que não usa o Telegram (aplicativo que teria sido hackeado) desde 2017.  

Moro argumentou que é "muito comum" e "acontece a todo o momento" juízes conversarem com integrantes do Ministério Público, policiais e advogados. Segundo ele, não houve "convergência absoluta" entre o MP e ele na operação Lava Jato, ao citar casos em que recusou pedidos de procuradores. 

O ministro criticou o The Intercept Brasil, que divulgou as mensagens trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, por noticiar sem o consultar previamente. Para ele, houve uma violação à “regra básica do jornalismo”.  Ele também atacou o site ao afirmar que as reportagens estão "repletas de sensacionalismo". Segundo ele, as mensagens "podem ter sito total ou parcialmente adulteradas". 

MPF elege lista tríplice para PGR; baiano Vladimir Aras fica fora
Foto: Divulgação

Os membros do Ministério Público Federal (MPF) elegeram, nesta terça-feira (19), Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul para formar a lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República (PGR). O baiano Vladimir Aras, que ficou em quinto lugar, está fora da lista que será encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

Segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia foi o mais votado pela carreira, com 478 votos; em seguida, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen (423); o terceiro foi o procurador regional da República Blal Dalloul (422).

Além dos três mais votados, vieram na sequência os procuradores regionais da República Lauro Cardoso (356); Vladimir Aras (346); José Robalinho Cavalcanti (191); e os subprocuradores-gerais da República José Bonifácio Borges de Andrada (154); Nívio de Freitas (127); Antonio Carlos Fonseca (29); e Paulo Eduardo Bueno (20). A eleição foi realizada nas unidades do Ministério Público Federal em todo o país. Ao todo, 946 membros participaram da eleição, 82,5% da categoria. Cada um pôde votar em até três candidatos.

DEFINIÇÃO PRESIDENCIAL 
A lista tríplice da ANPR será encaminhada para o presidente Jair Bolsonaro, que irá definir se escolhe o novo procurador-geral a partir das indicações da entidade ou não. Na campanha, Bolsonaro não se comprometeu com a lista. Na época, disse não indicaria um nome ligado a correntes de esquerda e que preferia alguém mais à direita.

"O critério é a isenção. É alguém que esteja livre do viés ideológico de esquerda, que não tenha feito carreira em cima disso. Que não seja um ativista no passado por certas questões nacionais”, disse. “[Quero alguém que] tenha realmente uma visão macro e que respeite também a Constituição e os parlamentares que têm imunidade por suas opiniões palavras e votos”, acrescentou.

Quarta, 19 de Junho de 2019 - 08:40

Moro diz que vazamento de mensagens é tentativa de inocentar corruptos

por Folhapress

Moro diz que vazamento de mensagens é tentativa de inocentar corruptos
Foto: Gabriel Cardoso / SBT/Reprodução

Em entrevista ao programa do Ratinho, do SBT, exibida na noite desta terça-feira (18), o ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a negar irregularidades na troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, e disse que tem "absoluta confiança" de que sempre agiu conforme a lei. 

Reportagens do site The Intercept Brasil revelaram conversas em que os dois trocavam informações sobre ações da operação e sugerem que Moro pode ter interferido na atuação da Procuradoria. Na época dos diálogos, ele era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos ligados à Lava Jato.

Moro, que inicialmente não havia negado a autenticidade das conversas, afirmou que não consegue confirmar que as mensagens são reais porque, segundo ele, não tem mais os arquivos. "Em relação ao que troquei, não posso confirmar porque não tenho mais as mensagens, mas tenho absoluta confiança de que sempre agi com com lisura dentro da minha profissão."

O programa foi gravado na segunda (17) e exibido na terça. Nesta quarta (19), o ministro irá à Comissão de Constituição e Justiça do Senado prestar esclarecimentos sobre o caso. A decisão de comparecer à Casa partiu do próprio Moro. 

Durante a entrevista, o ministro afirmou que o vazamento das mensagens foi uma ação criminosa de hackers e que vê uma ação orquestrada para "obstaculizar as investigações" da Lava Jato e anular condenações. Segundo o Intercept, as mensagens foram trocadas pelo aplicativo Telegram entre 2015 e 2018. O site afirmou que os arquivos foram entregues à reportagem por fonte anônima, há cerca de um mês.

Moro disse ter detectado tentativas de disseminar informações falsas sobre o ataque aos telefones para despistar as investigações. "Existe um grupo criminoso organizado cujo objetivo é obstaculizar investigações ou buscar anulação de quem já foi condenado por corrupção, quem tem conta na Suíça ou recebeu favores de empreiteiras. O objetivo é muito grave, além de ser um ataque às instituições", disse.

Moro defendeu seu trabalho à frente da Lava Jato e disse que foram obtidos grandes avanços no combate à corrupção. Afirmou que não concorda com a maior parte das críticas à operação e que existe "muita gente querendo voltar à situação de impunidade". Perguntado se teria vontade de integrar o STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que não há vagas no momento. "É uma questão que não se coloca agora. Meu trabalho agora é como ministro da Justiça", disse. 

No mês passado, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que prometeu a Moro uma vaga no tribunal ao convidá-lo para assumir o Ministério da Justiça. Dias depois, voltou atrás e afirmou que não havia nenhum combinado. Em relação ao vazamento das mensagens, Bolsonaro demorou quatro dias para se pronunciar. Desde quinta (13) vem defendendo o ministro, mas afirmou no sábado (15) que Moro não tem 100% de sua confiança. Sobre a decisão do Congresso que tirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça, Moro disse na entrevista que tem "ótima relação com Paulo Guedes" e que o trabalho do órgão será realizado normalmente. Guedes é titular da Economia, para onde o Coaf foi transferido.

Moro também defendeu o Legislativo e disse que tem recebido apoio de parlamentares para o seu pacote anticrime, que caminha a passos lentos na Câmara. "A questão do Congresso tem debate, convencimento. Muitos parlamentares têm dado esse apoio. Existe ideia de tão logo resolvida a Previdência, dar salto no projeto anticrime." 

RESUMO DOS VAZAMENTOS EM 3 PONTOS

1. Mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil indicam troca de colaboração entre Moro, então juiz, e Deltan, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

2. Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo

3. Vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas por Moro, caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Lula

'Baiano bateu, levou', diz advogado ao justificar agressão de Najila a Neymar
Foto: Reprodução / G1

O advogado Cosme Araújo, que defende Najila Trindade, justificou o motivo da modelo agredir o jogador Neymar Júnior no segundo encontro que tiveram em Paris, na França (veja vídeo).

"Ela bateu nele porque baiana é um bicho arretado. Baiano bateu, levou", afirmou  Cosme Araújo, que é baiano. Najila Trindade acusa Neymar de estupro e agressão. O advogado mora em Ilhéus, no interior baiano, e disse que agora vai ter acesso aos autos e todas as informações do inquérito.

"Nós queremos buscar a verdade. Não é a verdade real, porque não existe a verdade irreal. Apenas a verdade", afirmou o advogado.

Quarta, 19 de Junho de 2019 - 07:40

Itabuna: PM vira réu em caso de morte de delegado

Itabuna: PM vira réu em caso de morte de delegado
Foto: Reprodução / Sindipoc

Um policial suspeito de matar o delegado José Carlos Mastique de Castro Filho virou réu no caso após a Justiça acatar denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA). O PM Cleomário de Jesus Figueiredo é suspeito de matar o delegado José Carlos Mastique de Castro Filho no dia 28 de abril após uma confusão em um posto de gasolina da cidade. O delegado tinha sido chamado após um pedido de ajuda.

 

Segundo o G1, a denúncia foi aceita no dia 6 de junho. O policial foi denunciado por homicídio qualificado no dia 28 de maio pelo promotor de Justiça Rafael Pithon. Na denúncia, o MP-BA acusa o PM de ter atirado na vítima com uma submetralhadora SMT.40, quando ele se encontrava em "forma clara de rendição". José Carlos Mastique estava na Polícia Civil da Bahia desde 1998. Em 2004, foi nomeado delegado, passando por várias unidades do interior baiano.

CCJ do Senado aprova três nomes para Conselho Nacional de Justiça
Ivana Farina, Rubens de Mendonça Canuto e Candice Jobim | Fotos: Divulgação

A Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), os nomes de três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram aprovados os nomes da procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, o desembargador Rubens Canuto Neto e a juíza Candice Lavocat Jobim. O Plenário do Senado ainda deverá aprovar os nomes indicados.


Ivana Farina foi indicada para a vaga pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a partir de uma lista tríplice formada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), na qual foi a mais votada. O juiz federal Rubens de Mendonça Canuto Neto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) é graduado em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió e especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Já Candice Jobim é juíza auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é formada em Direito pela UniCEUB (1996), mestre em Direito- LL.M pela University of Texas at Austin (1998). Ela foi procuradora da Fazenda Nacional e Procuradora do Estado da Bahia. 

Terça, 18 de Junho de 2019 - 20:01

STJ decide que acusados por tragédia na boate Kiss vão a júri popular

por Thaiza Pauluze | Folhapress

STJ decide que acusados por tragédia na boate Kiss vão a júri popular
Foto: Tatiana Lopes / G1

Seis anos depois do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (18) que os quatro acusados no caso da boate Kiss irão a júri popular, no qual a condenação ou absolvição é determinada por cidadãos.

Quatro ministros consideraram que os responsáveis pela boate e os músicos da banca que tocava na noite da tragédia assumiram o risco de matar, o chamado dolo eventual - caso em que a Constituição prevê o julgamento por um júri popular. 

O incêndio na casa noturna gaúcha, em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 jovens mortos e outros 636 feridos. O fogo começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. Até hoje, ninguém foi responsabilizado criminalmente. 

Nesta terça-feira, os ministros reverteram a decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), do fim de 2017, que considerou que os acusados deveriam ser julgados por um juiz de vara criminal da primeira instância, por homicídio culposo - quando não há intenção de matar. 

O recurso foi impetrado pelo Ministério Público e pela associação de familiares das vítimas.

Os réus Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo Santos e Luciano Bonilha, integrantes da banda, que respondem o processo em liberdade, negam ter conhecimento dos riscos.

Em seu voto, o ministro Rogério Schietti, relator do recurso na segunda instância, disse que se comprovou ao longo da investigação uma série de irregularidades graves e que, portanto, as mortes eram previsíveis.

"Numa boate superlotada, escura, com pouco acesso à saída, falta de extintores de incêndio e de funcionários com treinamento, alguém acionar um instrumento de efeitos pirotécnicos. Qual controle se poderia ter diante de uma situação, como um incêndio?", afirmou.

O ministro Nefi Cordeiro corroborou o voto do relator. "Indícios de que houve colaboração dos acusados para as mortes existem. Caberá aos jurados agora definir se as provas serão suficientes para condenação", disse.

Para o ministro Antonio Saldanha o que mais chamou atenção na análise do processo, que tem mais de 16 mil páginas, é que o cantor da banda tinha um microfone, mas ao identificar o início do fogo, não avisou aos jovens que estavam no local. Outro ponto mencionado foi o bloqueio da saída por seguranças que cobravam o pagamento da comanda, impedindo a saída de daqueles que queriam escapar.

Na mesma toada, a ministra Laurita Vaz afirmou que "as condições da casa e do evento eram passíveis de aumentar o risco de qualquer incidente" e que "o caso aguarda resposta firma do poder Judiciário."

O quinto ministro da turma, Sebastião Reis Júnior, não participou do julgamento.

Após o resultado, o processo volta para o juízo de primeira instância, em Santa Maria, que deve marcar a data do tribunal do júri. A defesa dos réus ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Feira: MP-BA move ação para obrigar Município a marcar consultas com reumatologista
Foto: Divulgação

O Município de Feira de Santana é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para fornecer, em caráter de urgência, consultas com médico reumatologista. De acordo com o promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues, a inexistência de oferta dessas consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Feira de Santana desampara a população assistida nos 126 municípios abrangidos pela pactuação regional.

 

Ele diz que “a falta do serviço impossibilita a realização de diagnósticos e procedimentos cirúrgicos indispensáveis ao adequado tratamento de patologias, ocasionando graves riscos à saúde de pacientes usuários do SUS”. A ação é baseada em informações fornecidas pelo próprio Município de Feira de Santana, após solicitação do Ministério Público, que recebeu queixas de diversos usuários do SUS sobre a “impossibilidade de marcar consultas reumatológicas”. A Secretaria de Saúde confirmou que o serviço de reumatologia estaria “temporariamente suspenso” e, informou que até a contratação de outro profissional, as consultas estavam “sendo ofertadas pelo Estado”. O

 

O MP contatou o Estado da Bahia, que negou a informação do Município de Feira de Santana, acrescentando que “o Ministério da Saúde inclui os procedimentos especializados de profissionais de reumatologia entre os de média complexidade ambulatorial, sob atribuição da atenção básica de competência municipal”. Na ação, o promotor Audo Rodrigues salienta ainda que, antes do processo judicial, entrou em contato com o Município de Feira, que não sinalizou qualquer ação no sentido de efetivar a contratação dos profissionais.

Walmart é condenado a indenizar funcionária obrigada a rebolar em atos motivacionais
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A rede Walmart no Brasil foi condenada a indenizar uma funcionária de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, por obrigá-la a rebolar e entoar gritos de guerra na frente de colegas em atos motivacionais. Inicialmente, a indenização foi afixada em R$ 2 mil, mas a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou o valor para R$ 30 mil.

 

Na ação, ajuizada em maio de 2012, a comerciária disse que o chefe de cada setor chamava os empregados e que todos tinham de participar da atividade, pois havia uma lista de advertência com o nome de quem não participasse. Segundo ela, quando o chefe considerava que o rebolado não estava bom, tinha de repeti-lo até que ele ficasse satisfeito. Os episódios teriam durado seis anos, tempo de vigência do contrato.

 

A empresa, em sua defesa, afirmou que jamais obrigou os empregados a cantar, bater palmas ou rebolar. O que existia eram reuniões chamadas "Mondays", momento em que era entoado o canto motivacional Walmart Cheer, que não tinha qualquer objetivo de humilhar os empregados. A empresa disse que o procedimento foi instituído por Sam Walton, fundador da rede Walmart, em 1975, com a finalidade de motivar, alegrar e, acima de tudo, integrar e divertir seus colaboradores.

 

O pedido foi julgado procedente pela 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, por entender que a situação caracterizava assédio moral. A sentença cita o depoimento de um vendedor que havia confirmado a existência de um cartaz em que o hino era mostrado juntamente com a orientação para que os empregados rebolassem. Para o juízo, a imposição desse ritual feriu os direitos da personalidade, a intimidade e a dignidade da empregada. A indenização foi arbitrada em R$ 15 mil.

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) confirmou a condenação, mas reduziu o valor para R$ 2 mil. A trabalhadora entrou com recurso de revista no TST, relatado pela ministra Delaíde Arantes. A ministra destacou que, diante da gravidade do ato e capacidade econômica da empresa, o valor deveria ser majorado para R$ 30 mil.

MPT pede a PF que apure e investigue ameaças a auditores fiscais do Trabalho
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Polícia Federal que apure, de forma “rigorosa, eficaz e profunda”, as ameaças sofridas por auditores fiscais do trabalho no desempenho das atividades. No ofício, o MPT relata que os profissionais teriam sido ameaçados durante fiscalizações relacionadas ao combate ao trabalho escravo ocorridas nos estados do Ceará e do Pará.

 

O MPT destaca que os riscos envolvidos nas ações fiscais são notórios e inquestionáveis. Também cita o episódio que ficou conhecido como a “chacina de Unaí”, em que três auditores fiscais e um motorista foram assassinados em serviço. Para o MPT, este “é apenas um exemplo do que pode ocorrer caso não seja dado integral suporte das instituições públicas ao trabalho desses agentes públicos federais”, acrescenta. O MPT ainda se colocou à disposição da PF para prestar todo e qualquer esclarecimento eventualmente necessário.

Terça, 18 de Junho de 2019 - 13:45

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht

por Raquel Landim e Julio Wiziack | Folhapress

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht
Foto: Divulgação

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, aprovou nesta terça-feira (18) o pedido de recuperação judicial da Odebrecht. Com uma dívida de R$ 98,5 bilhões, é o maior processo da história do Brasil. Estão incluídas 21 empresas do grupo, incluindo as holdings ODB e Kieppe. As principais empresas operacionais não fazem parte do processo.

Compõem o pacote R$ 51 bilhões em débitos diretamente sujeitos à recuperação judicial e R$ 14,5 bilhões extraconcursais —que possuem garantias extras, como as ações da Braskem—, além de R$ 33 bilhões em dívidas com empresas dentro do grupo.

A partir de agora, a Odebrecht terá 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentar um plano de recuperação, que precisa ser aprovado numa assembleia de credores. A empresa vem sendo assessorada pelo escritório E. Munhoz Advogados e pela RK Partners.

Segundo apurou a reportagem, o objetivo do grupo baiano é deixar as empresas operacionais com uma dívida compatível com seu tamanho e colocar todo o débito “extra” nas holdings. Esse débito seria pago num prazo bastante alongado, com juros baixos, e, eventualmente, até com um corte do valor. A estratégia, no entanto, só será bem sucedida se a Odebrecht consegue vender ativos e se os negócios se recuperarem.

O juiz garantiu na decisão um dos principais pleitos da empresa: bloquear qualquer tentativa dos credores de arrestar ações de Brasken (petroquímica), Ocyan (petróleo), e Atvos (agroindustrial) até a apresentação do plano de recuperação.

As participações nessas empresas foram concedidas como garantias a diversos credores e havia o risco de execuções. A Odebrecht argumentou em sua petição que essas empresas geram caixa e, portanto, são fundamentais para a sobrevivência do grupo.

“Reconheço com bem essencial ao soerguimento da atividade do grupo as ações de Braskem, Ocyan e Atvos (...), uma vez que se tratam de ativos com alto potencial de negociação no mercado”, disse o magistrado em sua decisão. “É pública e notória a intenção do grupo em promover a venda de participações acionárias em sociedades não sujeitas ao pedido de recuperação judicial, v.g. ações Braskem, justamente para possibilitar a obtenção de valores voltados ao pagamento de credores e reestruturação das operações empresariais exercidas”, completou.

Sociedade com a Petrobras, a Braskem é a empresa mais saudável e respondeu por 79,4% das receitas do grupo Odebrecht em 2018. Nos últimos cinco anos, pagou R$ 5,5 bilhões em dividendos aos acionistas —R$ 2,1 bilhões para o grupo baiano.

Boa parte de suas ações já foi dada em garantia aos bancos. O BNDES encabeça a lista de credores, com R$ 10 bilhões —R$ 7 bilhões concursais e R$ 3 bilhões extraconcursais (com garantia de ações da Braskem). Em seguida vem o Banco do Brasil, com R$ 7,8 bilhões —R$ 4,8 bilhões concursais e R$ 3 bilhões extraconcursais. Depois, Caixa e FI-FGTS, com R$ 5 bilhões de dívida —sem garantia em ações da Braskem.

Os bancos privados, que emprestaram dinheiro para o grupo mais recentemente, foram mais eficientes e conseguiram colocar todas as suas dívidas como extraconcursais: R$ 4,4 bilhões do Bradesco, R$ 3,5 bilhões do Itaú e R$ 500 milhões do Santander.

Isso os deixa em uma situação mais confortável, embora as ações da Braskem tenham se desvalorizado significativamente depois que a holandesa LyondellBasell desistiu de fatia da Odebrecht na companhia. É provável que os papéis já não cubram mais todas as dívidas.

Juazeiro: MP-BA move ação para realização de reformas em maternidade
Foto: Blog Ramos Filho

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça obrigue o Município de Juazeiro a reformar o Hospital Materno-Infantil. A ação, assinada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, indica que o hospital não possui alvará sanitário. A Vigilância Sanitária detectou irregularidades na unidade de saúde e emitiu parecer favorável à interdição dos dois setores, devido aos riscos de infecção.

 

A ação requer que sejam feitas reformas, adaptações e aquisições de equipamentos. No documento, a promotora explica que, embora medidas tenham sido adotadas para melhorar as condições do hospital, a unidade possui setores “que continuam apresentando problemas sérios e estruturais, notadamente a Lavanderia e o Centro de Material de Esterilização (CME)”.

 

A promotora salienta que a interdição de todo o hospital somente não foi recomendada em razão da importância da unidade para o atendimento da região como um todo – ela sofre com superlotação e 44% dos partos realizados lá são de pacientes oriundos de cidades vizinhas. “Apesar do objeto da interdição se limitar à lavanderia e ao CME, lembramos a impossibilidade técnica e prática de um nosocômio funcionar sem tais serviços, considerado o risco de infecções para todos que frequentam o local, além da própria vizinhança do hospital”, disse a promotora.

Terça, 18 de Junho de 2019 - 13:17

Em sessão realizada em Salvador, STJD mantém vitória do Palmeiras sobre Botafogo

por Leandro Aragão

Em sessão realizada em Salvador, STJD mantém vitória do Palmeiras sobre Botafogo
Foto: Divulgação / Agência LK

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) negou nesta terça-feira (18) o pedido do Botafogo de anulação do resultado do jogo contra o Palmeiras. A sessão itinerante foi realizada no auditório da Faculdade Baiana de Direito, no bairro do Stiep, em Salvador. A decisão manteve a vitória do Verdão por 1 a 0 sobre o Fogão, no último dia 25 de maio, pela sexta rodada do Brasileirão.

 

O Botafogo pedia a anulação do jogo que aconteceu no Estádio Nilton Santos e foi definido após a polêmica marcação do pênalti a favor do Palmeiras, convertido pelo zagueiro Gustavo Gómez. O árbitro Paulo Roberto Alves Junior assinalou a penalidade após rever o VAR. Incialmente, ele achou que Deyverson havia se jogado na área, mas ao conferir o lance viu Gabriel dar um pisão no atacante palmeirense. O argumento do clube carioca para a anulação da partida foi o fato do juiz recorrer ao árbitro de vídeo após a bola já ter voltado a rolar, o que não era previsto no protocolo de arbitragem.

 

Como a CBF não tinha contabilizado os pontos e agora com a decisão do STJD em manter o resultado, o líder Palmeiras chegou aos 25 pontos e abriu cinco de vantagem sobre o segundo colocado Santos na tabela de classificação do Brasileirão. Já o Botafogo ocupa a sétima posição com 15.

Terça, 18 de Junho de 2019 - 12:20

'Não é admissível juiz fazer política partidária', afirma Rui sobre conversas de Moro

por Rodrigo Daniel Silva / Ailma Teixeira

'Não é admissível juiz fazer política partidária', afirma Rui sobre conversas de Moro
Foto: Bahia Notícias

Com a revelação de novas conversas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, o governador Rui Costa (PT) acredita que os órgãos de Justiça devem investigar os fatos apontados "o mais rápido possível". Os diálogos, que têm sido revelados pelo site The Intercept Brasil, mostram que Moro colaborava com os procuradores, com dicas e sugestões, quando era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e, portanto, relator da operação.

 

"Além de governador, eu sou cidadão brasileiro, eu não acredito em democracia, em país desenvolvido sem uma justiça forte, sem uma justiça respeitada", afirmou o governador. Para ele, "não é admissível, em nenhum lugar do mundo, juiz nem promotor fazer política partidária, usar a Justiça, usar o Ministério Público, pra auto promoção social. Não é possível usar para beneficiar partidos políticos e muito menos para alcançar cargos políticos", acrescentou o petista.

 

Sua fala faz referência ao ministro Moro, que trocou a magistratura pelo cargo no governo do presidente Jair Bolsonaro (PT). Enquanto juiz, ele foi responsável por condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre pena na sede da Polícia Federal (PT) em Curitiba. O processo do petista, inclusive, está no centro das conversas expostas, a exemplo do registro em que Moro sugere ao MPF a elaboração de uma nota para rebater declarações da defesa à imprensa (saiba mais aqui).

Justiça Federal obriga União a publicar cronograma de fornecimento de medicamentos
Foto: Divulgação

A Justiça Federal, a pedido da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA), determinou que a União apresente, em 24 horas, o cronograma de entrega de 24 remédios que estão sem estoque no estado. A DPU pediu a regularização do abastecimento dos medicamentos na Bahia na última sexta-feira (14) (saiba mais). A liminar foi deferida nesta segunda-feira (17), pelo juiz Rodrigo Britto Pereira Lima, substituto na 11ª Vara Federal, em Salvador.

 

O magistrado fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida. “Se não apresentado cronograma que atenda às necessidades da população em espaço exíguo de tempo ou não cumprido o cronograma, será caso de deferimento integral da tutela e responsabilização dos agentes públicos que deram ensejo ao quadro grave descrito na inicial”, afirmou o magistrado em um trecho da decisão.

 

O cronograma já havia sido solicitado administrativamente pela DPU, mas a instituição não obteve resposta do Ministério da Saúde. Os remédios em questão fazem parte do grupo 1A do componente especializado e do componente estratégico da Relação Nacional de Medicamentos (Rename). A competência para a compra desses medicamentos é do Ministério da Saúde, que faz a distribuição aos estados e municípios brasileiros. Os remédios em falta são utilizados no tratamento de diversas doenças como HIV, tuberculose, hepatite, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e esclerose múltipla.

 

Em maio deste ano, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), informou que os medicamentos estão com o estoque zerado, e que não há substitutos. A Sesab ainda alertou que outros medicamentos estavam em estoque crítico e deveriam ficar indisponíveis em 45 dias.

 

Segundo o defensor regional de Direitos Humanos substituto, André Porciúncula, se nada for feito, o desabastecimento poderá levar a verdadeiro colapso do SUS no estado. Ainda de acordo com o defensor, todos os fármacos possuem registro na Anvisa e foram incorporados à Rename 2018 de acordo com as diretrizes e protocolos terapêuticos do próprio Ministério da Saúde, o que torna evidente o direito material pleiteado. “A distribuição irregular e insuficiente prejudica todo o sistema público de saúde e coloca em grave risco à vida dos pacientes”, afirmou.

Vice-presidente da OAB diz que conversa entre Moro e Dallagnol é um 'escândalo jurídico'
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, classificou como “escândalo jurídico” as mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz, Sérgio Moro, sobre a condução da Operação Lava Jato. Viana, ao jornal Tribuna da Bahia, afirmou que ficou "escandalizado" com as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Para ele, as conversas entre juízes, procuradores e advogados são comuns, desde que o magistrado não aja em conluio.

 

Viana ponderou que a veracidade das mensagens precisa ser apurada, mas criticou a conduta de Moro. "Juiz não pode orientar o Ministério Público em processos. E muito menos em processos criminais. Isso significa que sou contra a ‘Lava Jato’? Não, acho que a Lava Jato e as diversas operações com outros nomes que o Ministério Público tem feito de combate à corrupção são bem vindas ao país. O que não quer dizer que a gente não deva criticar os excessos", afirmou.

 

O ex-presidente da OAB da Bahia também avaliou que é preciso investigar uma possível ação de hackers nos celulares de procuradores. “Tudo indica que o vazamento foi ilegal, a captura daquelas informações foi feita a partir de hackeamento ilegal; e merece investigação e punição. Não dá para ficar o tempo inteiro passando a mão na cabeça de quem está hackeando autoridades da República. Isso é inadmissível”, declarou. Luiz Viana ainda considerou como "equívoco gigantesco" usar a expressão "os fins justificam os meios" para defender as conversas de Moro com procuradores da República. “Trazendo para o processo penal que estamos falando, são os meios, ou seja, o processo é que legitima o resultado”, destacou.

Terça, 18 de Junho de 2019 - 09:00

Geddel pede ao Supremo para ser transferido para Salvador

Geddel pede ao Supremo para ser transferido para Salvador
Foto: Beto Barata/PR

O ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido para um presídio em Salvador, onde mora sua família. 

O emedebista baiano hoje está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo o G1, a decisão caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Geddel está preso desde setembro de 2017 após a Polícia Federal apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado pelo peemedebista.

DPU protocola ação que exige regularização de distribuição de remédios pelo SUS
Foto: Divulgação

A Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou na última sexta-feira (14) uma ação civil pública contra a União exigindo a regularização do abastecimento e fornecimento de 24 remédios que estão com estoque zerado e de outros medicamentos com estoque crítico incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os medicamentos fazem parte do grupo 1A do componente especializado e do componente estratégico da Relação Nacional de Medicamentos (Rename). É competência da União comprar e disponibilizar os remédios deste grupo.


Na ação, foi requerida a tutela de urgência por conta do descumprimento da União “sobre o seu dever legal de adquirir e fornecer os remédios e repassá-los aos entes”. De acordo com defensor regional de Direitos Humanos substituto, André Porciúncula, se não houver uma intervenção, “o desabastecimento poderá levar a verdadeiro colapso do SUS no estado”.

A medida foi tomada após a divulgação de uma nota emitida em maio pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), com 24 medicamentos que estão com estoques zerados na Bahia, a maioria sem substitutos terapêuticos. A Sesab ainda alertou na ocasião que outros medicamentos estão em estoque crítico e podem acabar nos próximos 45 dias.

Confira abaixo a relação de remédios em falta, de acordo com a Sesab:

Abatacepte 125mg/ml sol injetável seringa preenchida
Dasatinibe 100 mg comprimido
Dasatinibe 20 mg comprimido
Deferasirox 500 mg, comprimido dispersivel
Entecavir, 0,5 mg, comprimido
Etanercepte, 50 mg, po liofilo injetavel + diluente em seringa preenchida com 1 ml
Everolimo 1mg comprimido
Imunoglobulina humana 5g
Pramipexol dicloridrato 0,125 mg comprimido
Pramipexol dicloridrato 0,25 mg comprimido
Pramipexol dicloridrato 1 mg comprimido
Rituximab 500 mg, solucao injetavel, frasco ampola 50 ml
Rivastigmina hidrogenotartarato 18 mg adesivo transdermico
Rivastigmina hidrogenotartarato 9 mg adesivo transdermico
Natalizumabe, 20 mg/ml , solucao injetavel, frasco com 15ml.
Quetiapina fumarato 100 mg comprimido
Galantamina, hidrobrometo, 24mg
Donepezila cloridrato de 5 mg, comprimido revestido
Tacrolimo 5mg capsula
Topranavir cápsulas 250mg-frasco c/ 120 capsulas
Zidovudina solução oral l10mg/ml- frasco c/ 200ml
Rifampicina 300+150mg + dapsona 50mg pb infantil
Pirazinamida 30mg/ml
Insulina humana regular, solucao injetavel 100 ui/ml, frasco com 10ml
 

TRT-BA obriga empresa a indenizar trabalhador rural por intoxicação com pesticidas
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou uma empresa rural do sul do estado a indenizar um trabalhador em R$ 2,5 mil por intoxicação com uso de pesticidas na plantação de bananas em que trabalhava. Ainda cabe recurso. Na reclamação, o trabalhador afirmou que em março de 2015 passou mal e foi internado por alguns dias por intoxicação.

 

Ele pediu dispensa do trabalho para não colocar a saúde em risco. Ele ajuizou, na Vara do Trabalho de Eunápolis, processo pedindo indenização de R$ 50 mil. A ação foi julgada improcedente pelo juízo de 1º Grau. Segundo o magistrado, o depoimento testemunhal confirmou que o motivo do adoecimento fora ato inseguro cometido pelo reclamante, que não seguia corretamente as regras de segurança.

 

Na análise do recurso, o relator, desembargador Luiz Roberto Mattos, afirmou que é direito do trabalhador a redução de riscos no ambiente de trabalho, e que o risco da atividade empresarial não pode ser compartilhado com o empregado, especialmente no que tange à sua saúde. O relator ressaltou que “não pode-se imputar à falha humana, classificando-se como ato inseguro, um evento que abalou diretamente a saúde do trabalhador, causando seu internamento em hospital, quando a atividade da reclamada impõe o manuseio com pesticidas”.

 

O magistrado lembrou que a reclamada arcou com as despesas médicas e hospitalares, suportando o dano material causado, mas ressaltou que o dano causado à saúde do trabalhador não foi compensado, motivo pelo qual incluiu na condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2,5 mil.

Segunda, 17 de Junho de 2019 - 19:00

Justiça permite a retomada do leilão da Avianca Brasil

Justiça permite a retomada do leilão da Avianca Brasil
Foto: Reprodução / G1

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (17), por dois votos a um, pela retomada do leilão referente aos ativos da Avianca Brasil.

 


O processo do leilão estava suspenso desde o dia 5 de maio, atendendo a um pedido feito pela Swissport Brasil, que atua com serviços de logística em aeroportos. A empresa questionou a legitimidade da venda de direitos de pousos e decolagens ("slots") juntamente com os ativos da companhia.

 

Os desembargadores Sérgio Shimura e Mauricio Pessoa, entenderam que o prosseguimento do leilão em cumprimento ao plano é possível e necessário, inexistindo indícios suficientes à suspensão. O desembargador Ricardo Negrão, relator do caso que havia preferido liminar pela suspensão, ficou voto vencido no julgamento desta segunda-feira, segundo o G1.

 

Os julgadores também irão analisar outros recursos que questionam a legalidade do plano de recuperação judicial da Avianca Brasil aprovado em Assembleia Geral de Credores e homologado pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, segundo informou a assessoria de imprensa do tribunal. Desta forma, a realização do leilão ainda não está totalmente garantida.

 

Caso a recuperação judicial consiga amparo no Tribunal, a Avianca Brasil poderá manter o plano de colocar em leilão sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeroportos brasileiros. Estão credenciadas para participar do leilão três empresas do setor: Azul, Gol e Latam.

Segunda, 17 de Junho de 2019 - 18:20

Mansões de Neymar na praia estão bloqueadas pela Justiça

por Diego Garcia | Folhapress

Mansões de Neymar na praia estão bloqueadas pela Justiça
Foto: Lucas Figueiredo / CBF

Em meio a um escândalo por acusação de estupro, o atacante Neymar está com imóveis em seu nome bloqueados pela Justiça devido a processo por sonegação fiscal que tenta levar R$ 69 milhões do atleta. Em levantamento feito pela Folha de S.Paulo, foram encontrados 36 imóveis em nome do atleta, de sua família ou de suas empresas que estão indisponíveis.

Duas mansões em condomínio de luxo no Jardim Acapulco, no Guarujá, que, somadas, têm 3.000 m² de área, estão entre eles. Apesar de serem dois imóveis distintos, as casas são grudadas e utilizadas pela família do atleta. Elas estão entre as favoritas do jogador pela localização nobre, um bairro onde ele gosta de estar pela proximidade com a cidade de Santos e de seus amigos, chamados pelo jogador de "parças".

As mansões foram adquiridas pela família do jogador em 2011, mesmo ano em que o atleta recebeu adiantamento de 10 milhões de euros do Barcelona. O valor pago pela família do atleta foi de R$ 7 milhões pelas duas casas, somadas. Hoje, seu valor de mercado é de R$ 14 milhões.

Foi nas casas do Jardim Acapulco que, em 2014, após sofrer lesão contra a Colômbia nas quartas de final da Copa do Mundo, ele se refugiou. No dia em que o Brasil foi derrotado pela Alemanha por 7 a 1, o atleta recebeu amigos para uma noite de pôquer.

Desde o início de junho Neymar vive um inferno pessoal. Ele é investigado por estupro após acusação da modelo Najila Trindade, viu ser aberto outro inquérito policial contra ele no Rio de Janeiro por ter postado em seu Instagram vídeo com imagens íntimas da mulher e sofreu lesão no tornozelo que o fez ser cortado da Copa América.

Entre esses problemas, o jogador também tem o processo na Receita. Outro imóvel da família de Neymar que sofreu arrolamento é um apartamento no bairro da Vila Mariana, próximo ao Parque Ibirapuera, com valor de mercado de cerca R$ 15 milhões --foi adquirido em 2015 por R$ 6,1 milhões e tem 760 m².

Já em Itapema, litoral de Santa Catarina, três apartamentos em nome do atleta sofreram bloqueio. O primeiro, adquirido em 2013 por R$ 1,4 milhão, com 470 m² de área privativa. Os outros dois, de tamanhos semelhantes, comprados em 2016 por R$ 2,4 milhões cada um.

Outros 28 imóveis de valores menores no nome de Neymar ou de suas empresas em Santos, São Paulo, Guarujá, Praia Grande e São Vicente, também estão bloqueados.

Os bloqueios impedem que os bens sejam negociados, mas não que sejam utilizados. O objetivo é garantir o pagamento à Receita Federal ao fim do processo por suposta sonegação de tributos na transferência do Santos para o Barcelona (ESP), em 2013.

O clube catalão pagou cerca de 40 milhões de euros a uma empresa do pai de Neymar em parcelas nos anos de 2011, 2013 e 2014. As autoridades, porém, apontaram que esse valor deveria ter sido destinado ao jogador. O imposto para pessoa física é de 27,5%, maior do que foi pago na época, 17%, na condição de pessoa jurídica.

Em 2015, o atacante foi autuado em R$ 188 milhões, sob a alegação de que deixou de declarar R$ 63,6 milhões de 2011 a 2013. Sobre esse valor, incidiram multa e juros. Os R$ 69 milhões são referentes a uma cobrança contestada pela defesa do atleta, que diz que o pagamento deveria ser de R$ 11,5 milhões.

Em relatório, o Carf apontou que o atleta costuma utilizar seus bens de forma blindada por meio do nome de outras pessoas. "Já vimos que bens móveis e imóveis, adquiridos com a prestação de serviços personalíssimos do atleta, foram blindados em nome de outras pessoas, físicas e jurídicas", disse o Carf.

"É recorrente que em casos de planejamento tributário abusivo, o objetivo seja justamente fazer com que valores que deveriam ter seu fluxo financeiro naturalmente destinado a uma determinada pessoa sejam 'desviados' e redirecionados a outras pessoas físicas ou jurídicas, de maneira a ocultar o real beneficiário dos rendimentos", diz o órgão.

Em abril, a Folha de S.Paulo mostrou que as duas aeronaves em nome de uma empresa do atleta também estão bloqueadas.

Outras três empresas do jogador também estão com cotas do seu capital social arrolado por conta do processo: a N & N Consultoria (arrolamento de 50%), a N&N Administração de Bens (50%) e a Neymar Store (80%).

"Os bens foram arrolados como garantia do débito. Continuam na propriedade da pessoa, mas é um procedimento normal feito pela Receita. Eles ficam guardados como garantia, mas [Neymar] não perde a propriedade", diz o advogado do atleta no caso, Marcos Neder.

Neste ano, o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, foi a uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A pasta informou que "o empresário pretendia prestar esclarecimentos sobre processo pendente de julgamento no âmbito administrativo fiscal" e acrescentou que "independentemente da audiência, todo o encaminhamento da questão ocorrerá no âmbito do respectivo processo e observará todas as premissas legais aplicáveis".

Com o fim do Ministério da Fazenda, o Carf passou a ser vinculado ao Ministério da Economia, razão pela qual o pai de Neymar pediu o encontro com Guedes.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Neymar afirmou que não iria comentar.

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