Oposição condiciona LDO à votação de gratificação para servidores do TJ-BA

A fim de garantir a votação do Projeto de Lei 22.885/2018, a oposição ao governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tentou obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o PL em questão cria o pagamento da "Gratificação por Incentivo" para os servidores da corte baiana que não recebem a chamada Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE) - servidores ouvidos pelo BN apontam que esse novo benefício acarretaria em um impacto de apenas R$ 500 mil por ano no orçamento do tribunal. Eles alegaram também que, para a implementação da gratificação, a Corte chegou a cortar alguns cargos comissionados, como forma de minimizar o impacto financeiro do benefício para as finanças do Judiciário baiano. O texto foi aprovado no TJ-BA na última quarta-feira (20) e encaminhado às pressas para a Assembleia, com o objetivo de garantir que o Legislativo baiano o aprovasse ainda este ano, já que com o recesso parlamentar em julho e o início do período eleitoral posteriormente, os desembargadores viram o risco de o texto ser apreciado apenas em 2019 (saiba mais aqui). Assim, a oposição viu na votação da LDO no plenário a oportunidade de garantir também a votação desse projeto, que nem estava na pauta original da AL-BA para esta terça (26). Como o texto ainda não foi aprovado pelas comissões, os líderes de governo e oposição precisam assinar uma “dispensa de formalidade” para que o PL seja votado diretamente na sessão plenária. Espécie de líder interino nesta terça, o deputado Targino Machado (DEM) chegou assinar o documento, mas o mesmo não foi feito pelo líder do governo, Zé Neto (PT).