ACM Neto sanciona nesta semana projeto que foi alvo de protesto por servidores de saúde

Alvo de protestos por parte dos servidores de saúde, o Projeto de Lei Complementar 01/2018 será sancionado pelo prefeito ACM Neto (DEM) ainda nesta semana. De acordo com a gestão municipal, o texto que foi aprovado na Câmara dos Vereadores, nessa segunda-feira (18), assegura avanços para o funcionalismo público, corrige distorções e permite a melhor prestação dos serviços à população. Quanto ao artigo que gerou polêmica e até resistência na base do governo, a prefeitura afirma que o projeto prevê isonomia para todos os servidores no que se refere às progressões salariais. Eles explicam que antes apenas os servidores da saúde tinham direito ao benefício de forma automática, sem necessidade de avaliação e agora todos obedecem à mesma regra. Para os servidores da área, no entanto, isso significa uma retirada de direitos (saiba mais aqui). A progressão mediante processo avaliativo vai ocorrer a cada dois anos. Quanto às demais proposições, o projeto prevê ainda a criação de uma gratificação de 40% para engenheiros e arquitetos que atuam em projetos urbanísticos da Fundação Mario Leal Ferreira; a renovação de abonos para agentes de copa e cozinha e médicos, de R$ 100 e R$ 1,5 mil, respectivamente; inclusão de dispositivo que garante sigilo das informações médicas de servidores aposentados por invalidez; abertura da possibilidade para ampliação da jornada de trabalho, com correspondente elevação salarial, para servidores da área social da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps); criação, dentro da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), de 4 especializações para abertura eventual de concurso público: engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro ambiental e arquiteto; e reestruturação da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (Semtel) e da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), com o objetivo de prestar um melhor serviço à população.