Lojas e shoppings não poderão funcionar no Dia das Mães em Salvador

Lojas varejistas e shoppings não poderão abrir neste domingo (13), feriado de Dia das Mães, em Salvador. O motivo é que está mantida a liminar expedida em abril deste ano pela 18ª Vara do Trabalho, proibindo o funcionamento desses estabelecimentos (leia aqui e aqui). Segundo o Sindicato dos Comerciários da capital baiana, a Federação do Comércio e os shoppings centers entraram com dois mandados de segurança contra a determinação, mas estes foram negados pela desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Ao negar os recursos, a magistrada deu a seguinte justificativa: “A exigência de trabalho em feriados - dia reservado ao descanso do trabalhador, necessário ao refazimento de suas energias e convívio com sua família -, visando atender a interesses próprios e capitalistas, de lojistas, e sem baliza em instrumento coletivo de trabalho, revela o desprezo ao princípio da dignidade humana, considerando que é por intermédio do trabalho e dos direitos ínsitos ao seu exercício que é possível ao homem ter acesso às prestações materiais mínimas capazes de lhe proporcionar uma vida digna. Logo, a frustração de direitos fundamentais dos trabalhadores demonstra, a toda evidência, uma repudiável indiferença à dignidade destes”.