Juíza libera funcionamento de lojas em feriado, mas decisão pode não valer; entenda
Por Bruno Luiz
Uma juíza da 22ª Vara do Trabalho de Salvador liberou o funcionamento de lojas varejistas neste sábado (20), feriado de Tiradentes, na capital baiana. A decisão, no entanto, pode não ser executada. De acordo com o presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Jorge Lima, ela é conflitante com a determinação da 18ª Vara do Trabalho, que proibiu o funcionamento de lojas e shoppings soteropolitanos durante o feriado (veja aqui). E, como a decisão da 18ª Vara foi proferida primeiro, ela, na teoria, é a que vale. O despacho inicial, a favor dos trabalhadores, foi dado às 14h55. Já o segundo, favorável aos lojistas, veio apenas no início da noite, às 18h15. Ao Bahia Notícias, o advogado do Sindicato dos Comerciários, André Sturaro, informou que já está fazendo uma petição para a juíza substituta Lígia Mello Araujo Olivieri, responsável pela segunda decisão, reportando a existência de uma anterior à dela. “A juíza não sabia do processo da 18ª. Quando tiver ciência, ela pode reconsiderar a decisão dela e voltar atrás. Ela pode dizer que não seria a juíza natural do processo, justificando que o juízo prevento [inicial] é o da 18ª, porque houve decisão anterior. Ela pode declina de sua competência e remeter o processo para 18ª vara. Assim, ficaria valendo a primeira decisão”, explicou Lima, em entrevista à reportagem. Caso a magistrada opte por não reconsiderar sua determinação, a entidade que representa os trabalhadores pode ingressar com um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), na segunda instância, pedindo a resolução do impasse. Mas, com esse conflito, o que ocorre agora? Nem Lima sabe explicar. Enquanto a juíza responsável pela segunda decisão não se pronunciar, a indefinição está posta. Independente da situação, vale lembrar que as determinações não valem para cinemas, farmácias, supermercados, bares e restaurantes. Então, mesmo que esses empreendimentos estejam instalados em shoppings, eles podem abrir neste feriado.