TJ-BA indefere mandado de segurança da oposição contra desafetação de terrenos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu o mandado de segurança impetrado pela oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) contra o projeto de desafetação de terrenos, de autoria do Executivo. A decisão é da desembargadora Ilona Márcia Reis. O líder do grupo, vereador José Trindade (PSL), disse que a magistrada pode ter decidido pelo indeferimento em função do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a prefeitura (veja aqui). "Já foi um grande avanço para corrigir diversos defeitos do projeto. É um TAC com diversos pontos que foram assinados e concordados pela prefeitura que, com certeza, vai dar mais transferência", declarou, em entrevista ao Bahia Notícias. Trindade disse que a oposição deve se reunir às 14h desta quarta-feira (12) para ver o posicionamento a ser adotado. "O que questionamos é que a Câmara não recebeu os estudos dos terrenos. Os vereadores estão se preparando para votar sem ter o conhecimento dos estudos técnicos, como reza a lei orgânica", acrescentou. O relator do projeto, vereador Tiago Correia (PSDB), disse que o indeferimento é uma derrota da oposição da bancada de minoria e do governador Rui Costa. Segundo ele, o petista sabe que os recursos obtidos com a venda dos terrenos serão usados nas obras de educação e saúde na periferia de Salvador. "Tudo para tentar enfraquecer o prefeito ACM Neto, forte candidato ao governo do estado em 2018. Graças à venda dos primeiros terrenos, também aprovada nesta Casa, a prefeitura já investiu R$ 40 milhões na construção do hospital, que vai sim ser inaugurado no primeiro semestre do ano que vem", acrescentou. A oposição havia protocolado um mandado de segurança no TJ-BA contra o projeto (entenda aqui). A matéria deverá ser apreciada pelo plenário da CMS ainda nesta quarta (confira aqui). (Atualizado às 11h02)