Trindade diz que votação da desafetação será fruto de 'judicialização' se ocorrer nesta quarta
Por Luana Ribeiro / Estela Marques
O líder da oposição, vereador José Trindade (PSL), criticou a possibilidade de votação da desafetação de terrenos, proposta pelo Executivo municipal, nesta quarta-feira (12). A oposição entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o projeto e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) já havia instaurado inquérito para apurar possíveis irregularidades na proposta. “O MP já está tomando suas providências e a desembargadora que está com nosso processo provavelmente vai se posicionar daqui pra quarta-feira. Entendemos que é votação que, caso venha ocorrer, será fruto de judicialização”, avaliou o oposicionista do prefeito ACM Neto. De acordo com Trindade, o processo tem “vários problemas”, entre eles a falta de destinação dos recursos advindos das possíveis vendas. “Quando a gente vê nossos direitos sendo tolidos pela maioria, nós vamos todas as vezes que acontecer sentir no direito de entrar tanto no Tribunal de Justiça quanto no MP, que são órgãos fiscalizadores e da Justiça, que têm essa especificação e competência para dirimir as dúvidas”, acrescentou.