Julgamento da cobrança antecipada do ITIV é adiado para próxima sessão do pleno

O julgamento da cobrança antecipada do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), marcado para esta quarta-feira (10) no pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi adiado. A votação deverá acontecer no próximo dia 24, quando está programada a próxima sessão do colegiado de desembargadores. O processo movido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Prefeitura de Salvador está sob vista do desembargador Maurício Kertzman Szporer. A relatora, desembargadora Dinalva Laranjeira, apresentou na sessão de 12 de abril seu voto favorável à declaração de inconstitucionalidade do pagamento antecipado do ITIV (relembre aqui). Acompanharam a magistrada no voto os desembargadores Lícia Carvalho, Sílvia Zarif, Maria da Graça, José Cícero Landin, Gesivaldo Brito, Carlos Alberto Araújo, Heloísa Graddi, Nágila Brito, Gardênia Duarte, Jatahy Júnior, Moacyr Montenegro, Ilona Reis, Roberto Frank, João Bosco Seixas, Rita de Cássia Nunes, Lidivaldo Brito, Joanice de Jesus, Maria de Lourdes Medauar, Sandra Inês Azevedo, Lígia Lima, Raimundo Cafezeiro, Júlio Cézar Travessa, Maria de Fátima Carvalho, Abelardo Matta, Soaraya Pinto e Aracy Borges. Os votos contrários, indeferindo a cautelar, foram dos desembargadores Nilson Castelo Branco, Telma Brito, Lisbete Cézar Santos, Ivone Bessa, Regina Helena Reis, Baltazar Saraiva e Ivanilton da Silva.