Luciano Ribeiro acusa governo de ‘artimanha’ para aprovar projetos em regime de urgência
Por Rebeca Menezes
O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) sugeriu nesta terça-feira (8) que o governo do estado usa de “artimanhas” para conseguir aprovar a maior parte dos projetos encaminhados à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em regime de urgência – quando não precisa tramitar nas comissões da Casa. Um levantamento feito pelo gabinete do democrata aponta que o Executivo encaminhou 42 projetos, dos quais 20 foram aprovados: oito em regime de urgência, sete por acordo de lideranças, um por dispensa de formalidade, um por prioridade e quatro por tramitação normal. “Aqui tem no regimento interno que você só pode votar em regime de urgência um terço dos projetos do Executivos encaminhados à Casa. O que o governo faz? Ele envia o número correto, aí quando aprova os projetos que ele precisa dentro desse um terço, ele retira esses projetos e retorna depois, quando precisa novamente aprovar. Os projetos voltam do mesmo jeito, às vezes não muda nem uma vírgula. O que eu fiz? Como o regimento interno diz que é durante a sessão que não pode aprovar mais de um terço, aí eu peguei os números até hoje oriundos do Executivo”, explicou. Com os dados em mãos, Ribeiro encaminhou um relatório ao presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PSL), questionando a prática do governo. "Em urgência foram oito e em regime normal foram quatro. Ou seja, há uma inversão. Eu já fiz um requerimento ao presidente para se manifestar, ele entende que o governo está certo e eu entendo que não. Porque o que a lei quer é que o parlamento funcione. Que as comissões temáticas funcionem e que os projetos do Executivo sejam debatidos. Então é isso que eu estou cobrando”, disse ao Bahia Notícias. “Com essa artimanha, esse artifício que o governo tem usado de conseguir o número e retirar, ele tem aprovado praticamente 100% dos projetos sem passar no regime ordinário. Os que ele tem aprovado é PPA, é lei orçamentária, essas coisas que não têm como ser assim”, completou. Durante a sessão desta terça, o democrata cobrou um posicionamento de Nilo sobre o documento, enviado ainda durante o processo eleitoral deste ano. O presidente alegou que sua assessoria não entregou o relatório e informou que despacharia ainda nesta terça o relatório para a Procuradoria da Casa para que fosse analisado juridicamente. “Politicamente sou contra a aprovação em regime de urgência, mas o líder do governo faz esse papel. Inclusive todos os líderes de governo fizeram isso nos últimos anos”, justificou Nilo. Um levantamento feito em julho pelo BN mostra que os projetos encaminhados pelo Executivo para a AL-BA tem uma tramitação até oito vezes mais rápida do que textos regulares (entenda aqui).