AL-BA: Tramitação de projetos do governo é até 8 vezes mais rápida que projetos regulares
Por Rebeca Menezes
Fotos: Max Haack/ Ag. Haack / Bahia Notícias
O governo do Estado não precisou gastar muito tempo para convencer os deputados a votarem em projetos favoráveis ao Executivo em 2016. Dos 12 projetos aprovados que foram encaminhados neste ano para a Assembleia Legislativa da Bahia, nove tiveram requerimentos de urgência e dois passaram com dispensa de formalidade. O único que não se enquadra nestas duas opções teve ao menos um requerimento de prioridade deliberado em plenário. Foi também o que teve a tramitação mais extensa: passou 49 dias na Casa entre o dia em que foi protocolado e o dia da aprovação. Mesmo assim, pode-se considerar que foi a plenário mais rápido do que o esperado. Com a tramitação normal e discussão nas comissões, uma proposta geralmente leva ao menos seis meses para ser levada para votação. Foi o caso do Plano Estadual de Educação. Protocolado em 23 de novembro de 2015, ele só foi para discussão no dia 4 de maio deste ano – ou seja, 176 dias depois da sua chegada à Casa. Já entre os 12 projetos do Executivo votados neste ano, a média de tramitação foi de 22,5 dias. Dois deles foram apreciados pelos parlamentares apenas dois dias depois da chegada na AL-BA: a doação de um terreno do Estado para a Universidade Federal da Bahia (Ufba), retirado da pauta e reencaminhado em seguida, e a definição de medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
As votações rápidas são fruto de uma simples conta matemática: dos 63 deputados da Casa, 42 fazem parte da base do governador Rui Costa – número exato para se obter quórum qualificado (2/3 dos deputados) e com folga em caso de votações por maioria (32). Para o líder da oposição na Casa, o deputado estadual Sandro Régis (DEM), as tramitações curtas são “uma vergonha”. “Os projetos que são de interesse do governo são votados de um dia pro outro. O governo usa a Assembleia como uma secretaria de Estado. A AL-BA está perdendo legitimidade, sua capacidade de discutir projetos nas comissões pertinentes, deixar eles amadurecerem. É assim que tem funcionado. A AL-BA tem perdido valor”, criticou. Para Régis, não há como avaliar se a média de 22,5 dias é curta, já que a tramitação depende do tipo e da importância do projeto. Mesmo assim, ele acredita que a discussão dos textos é fundamental. “Ele só pode ser votado quando estiver maduro, discutido em todas as suas essências. O projeto chega em um dia, no outro vota regime de urgência e uma semana depois vai pro plenário. Assim a AL-BA perde sua capacidade de legislar”, avaliou.
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Já o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), diz que o tempo de tramitação é “relativo”, e que a maioria dos projetos aprovados no primeiro semestre foram voltados para enfrentar a crise econômica que afeta o país – e, por isso, exigiam certa urgência. “A maioria das propostas passa mais de um ano na Casa. Nós precisamos de respostas rápidas, principalmente nesse semestre, com uma crise contundente. Nós buscamos medidas de redução de incentivo, de autorização de empréstimos... Foram coisas que foram acontecendo no curso do semestre e que tiveram certa urgência”, alegou. Mesmo assim, o governista negou que não tenha havido debate nas comissões e apontou que alguns dos textos que passaram mais rápido pelo plenário tiveram apoio também da oposição. “A maioria foi discutido em comissões conjuntas, que é mais rápido. Isso nos deu uma melhoria nos debates. O Plano de Educação, que nós levamos meses discutindo, na hora de votar nós tivemos um debate que polemizou, um novo confronto de ideias”, defendeu. “A oposição faz o jogo dela e eu respeito. É da democracia. Inclusive, algumas vezes eles trazem argumentos que a gente adere. Antes os projetos do governo passavam sem alterar uma palavra. Hoje nós ouvimos a oposição. Mas se você olhar, inclusive, a oposição foi relatora de alguns dos projetos que passaram mais rápido. Na doação do terreno pra maternidade Climério de Oliveira, da Ufba, o relator foi Alan Sanches (DEM). E só demorou dois dias”, pontuou.