Tinoco se defende sobre ação contra PDDU e Louos: 'transparência marca mandato'
Por Renata Farias
O vereador Cláudio Tinoco (DEM), presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, disse estar "estarrecido" com relação à ação ajuizada contra ele e outros membros da Casa questionando a tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) da capital baiana. "Foi com surpresa que recebi a notícia da Ação Civil Pública proposta pela promotora de Justiça Hortensia Gomes e Grupo Ambientalista da Bahia (Gamba) questionando o PDDU que ainda nem foi enviado pelo Executivo à Câmara Municipal", escreveu. Tinoco ainda defendeu seu posicionamento "transparente", principalmente como presidente da comissão. "Durante este meu primeiro mandato, adotei medidas para a mais ampla participação popular, promovendo 30 audiências públicas para discutir Plano Plurianual de Aplicação, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, reforma tributária, plano de carreira e vencimento dos servidores, relatórios de gestão fiscal da Prefeitura e alienação de terrenos. Sempre convidei, inclusive me reuni com instituições como Tribunal de Contas dos Municípios, OAB, Fieb, Fecomércio, Abih, Abrasel e outras diversas associações, além do próprio Ministério Público Estadual. Sou autor das Leis Municipais de Acesso à Informação e Transparência nas Obras Públicas, que marcam o meu mandato pela transparência", garantiu. Na opinião do vereador, a ação é abusiva, já que é baseada em "suposições vazias" e viola a Constituição e outras diversas normas. O democrata disse ainda que adotará medidas necessárias contra a ação pública.