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Ação contra PDDU e Louos: promotora ‘falta com a verdade’, vocifera Silvio Pinheiro

Por Fernando Duarte

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Responsável pela ação civil pública que questiona a tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador, a promotora Hortênsia Pinho “ela está querendo legislar sem passar pelo mandato conferido pelo povo”, na avaliação do secretário de Urbanismo da capital baiana (Sucom), Silvio Pinheiro. “A doutora Hortênsia, mais uma vez, tenta legislar e governar a cidade. Não é a primeira vez. Já fez isso quando da aprovação do projeto de lei que desafetava terrenos públicos, tentou fazer isso também na licitação dos transportes. Ela faltou com a verdade na inicial. Ela sabe que o processo não está na Câmara de Vereadores ainda, está no Executivo. O prefeito não assinou a mensagem. Ela falta com a verdade na petição, o que é uma lástima para uma promotora de Justiça, que deve zelar pelo cumprimento da legislação”, vociferou Pinheiro, nesta sexta-feira (11), ao Bahia Notícias. Segundo o titular da Sucom, causou surpresa a ação civil pública, pois a promotora acompanha o processo de discussão do PDDU e da Louos, ambos ainda no âmbito da prefeitura.

 
Hortênsia Pinho é "contra a cidade", segundo Pinheiro | Foto: Divulgação

“Soa até absurdo, porque é uma promotora pedindo que a Câmara não siga o rito legislativo. Demonstra a falta de sintonia dela com os anseios da cidade. A cidade precisa de uma legislação atual, moderna, que afaste a insegurança jurídica nos aspectos da legislação urbanística e ela se mostra contra. Realmente está claro que a doutora Hortensia está contra os interesses da cidade de forma muito acintosa para a nossa tristeza”, avaliou o secretário. “Com certeza o Ministério Público do Estado da Bahia não comunga com esse entendimento dela”, concluiu Pinheiro.

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