Em audiência, jurista baiano se opõe a PLS que executa pena antes de trânsito em julgado
O professor e promotor de Justiça da Bahia, Elmir Duclerc, durante a audiência pública promovida na tarde da última quarta-feira (10) pelo Senado para debater o PLS 402/15, afirmou que “existe uma parcela importante da doutrina de processo penal no Brasil muito preocupada com o rumo que a produção legislativa em ciências criminais em direito penal e processo penal tem tomado”. A proposta visa prender os condenados em uma ação penal antes do trânsito em julgado da sentença. O texto já é conhecido como “Projeto Moro”, por ser inspirado nas ideias do juiz responsável pela operação Lava Jato. Saiba mais sobre o posicionamento do professor da Ufba e de outros juristas na coluna Justiça.