Procuradoria acusa ex-ministro da Saúde de irregularidades que causaram 14 mortes
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Procuradoria da República no Distrito Federal apresentou nesta quarta-feira (16) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), irregularidades na compra de medicamentos provocaram a morte de 14 pacientes.

 

De acordo com o blog do jornalista Fausto Macedo, o MPF cita suposto "favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de, pelo menos, 14 pacientes mortos".

 

A procuradoria apontou que "atrasos injustificados" na entrega de remédios provocaram o desabastecimento de medicamentos destinados a doenças raras. Segundo o documento, os atrasos provocaram as mortes e aconteceram por motivos "não republicanos até então inconfessáveis, que perpassam a imoralidade e o descumprimento de normas da administração pública".

 

O ex-ministro da Saúde nega as acusações e alega que "a legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde". "Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde", diz nota divulgada pela assessoria de Ricardo Barros.

Ministério Público denuncia Mayra Cardi por exercício ilegal de profissão
Foto: Reprodução / Instagram

A ex-BBB Mayra Cardi foi denunciada pelo Ministério Público que acusa a influencer de exercer ilegalmente a função de nutricionista. A esposa do ator Arthur Aguiar é sócia e proprietária de uma empresa chamada “Seca Você Renove”, que oferece atendimento para quem busca ter uma alimentação saudável. 

 

De acordo com jornalista Leo Dias, Mayra não possui formação em Nutrição, sendo apenas formada como coach. O processo criado contra a ex-BBB foi conduzido primeiramente pela Justiça do Rio de Janeiro, mas foi encaminhado para a Justiça de São Paulo, estado onde a empresa de Cardi funciona. A ação se encontra suspensa até que um novo juiz assuma o caso. 

 

Segundo consta o documento "a prática ilegal da profissão se deu por meio virtual, embora não haja certeza de onde a autora (Mayra) prestava suas consultas, mas que é certo que o WhatsApp com prefixo de São Paulo é utilizado". 

 

A denúncia contra Mayra Cardi sobre exercício ilegal de profissão não foi a primeira. No ano de 2017, segundo a Revista Capricho, ela foi processada por profissionais de Educação Física. Em relação as atuais acusações a ex-BBB disse que não considera sua atuação como ilegal e que atua apenas como coach. 

Justiça aceita nova denúncia contra João de Deus e médium é réu pela 2ª vez
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Justiça de Goiás aceitou nesta quarta-feira (16) uma denúncia contra o médium João de Deus pelos crimes de estupro de vulnerável e abuso sexual mediante fraude durante atendimentos espirituais. O documento tem relatos de 13 vítimas, sendo que apenas cinco casos não prescreveram. Os outros oito embasam o material, mas não serão julgados.

 

Com a decisão, o médium se torna réu pela segunda vez. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) na terça-feira (15). As vítimas dos cinco casos que não prescreveram são de quatro mulheres de Goiás e uma de São Paulo. João de Deus está preso há um mês nega os crimes. A Justiça recebeu a primeira denúncia contra o médium no último dia 9.

Quarta, 16 de Janeiro de 2019 - 15:40

Quinto Constitucional: OAB-BA usará mesmo sistema para votação que pode durar dois dias

por Cláudia Cardozo

Quinto Constitucional: OAB-BA usará mesmo sistema para votação que pode durar dois dias
Foto: Leitor BN/ Whatsapp

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) utilizará o mesmo sistema para votação da lista sêxtupla para vaga de desembargador pela advocacia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O sistema foi utilizado na eleição realizada no dia 19 de novembro, que foi cancelada por falhas e pela dificuldade dos advogados votarem em seis nomes (saiba mais).

 

A votação, de acordo com o edital publicado pela OAB-BA, acontecerá em dois dias: 20 e 21 de fevereiro, das 9h às 18h, através de link a ser disponibilizado no site da instituição. A OAB-BA utilizará a plataforma Votus, em que o voto será criptografado diretamente no navegador. A abertura da cédula eleitoral digital poderá ser realizada de duas formas: 1) o(a) advogado(a) receberá um link de acesso via e-mail ou SMS, informados no cadastro da Ordem, 2) através de autenticação com certificado digital no padrão ICP-BRASIl (token).  Caso haja problemas com o sistema, a OAB realizará no dia 21 o voto presencial com cédulas em papel.

MP-BA acusa ex-presidente da Câmara de Camaçari de improbidade administrativa
Foto: Reprodução / Bahia No Ar

O vereador Marcelino (PT), ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, foi acusado de cometer improbidade administrativa. Responsável pela ação, o promotor de Justiça Everardo Yunes aponta que a irregularidade foi cometida em 2015 e 2016, quando o edil contratou, sem licitação, serviços de assessoria e consultoria técnica para assuntos contábeis, fiscais e jurídicos.

 

Com contratos que somaram R$ 528,8 mil, as empresas contratadas foram Soledade, Menezes e Carvalho Advocacia e Consultoria; Afinco Contabilidade e Auditoria Ltda.; e ESN Controle, Consultoria e Assessoria Ltda. Elas também foram acionadas no processo.

 

"No caso em tela, restou evidenciado que essas contratações em análise foram ilegais, pois não poderiam ter sido realizadas sem o prévio procedimento licitatório, haja vista que não atendem todos os requisitos legais para justificar a excepcional contratação por inexigibilidade, prevista na Lei 8.666/93", argumenta o promotor.

 

Além disso, ele afirma que os serviços em questão são comuns em qualquer Câmara Municipal do país.


Procurado pelo Bahia Notícias, Yunes explicou o trâmite do processo a partir de agora — ele ingressou com a ação civil pública nessa terça-feira (15). "O juiz vai mandar notificá-lo pra que ele se manifeste em 15 dias e, após isso, vai receber a ação, começar a fazer a oitiva e verificação e aí apresentar o julgamento. Eu espero que até o fim do ano nós tenhamos aí uma sentença de preferência com o nosso pleito de condenação de improbidade", afirma.

Maragogipe: Justiça determina que Incra conclua titulação de território quilombola
Foto: Reprodução / Votorantim Energia

A Justiça Federal determinou o prazo de três anos para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam a titulação de territórios reivindicados por comunidades quilombolas em Maragogipe, município baiano localizado a 130 km de Salvador. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA).

 

Na decisão, ficou determinado que o Incra apresente um cronograma viável para o cumprimento do prazo estabelecido. O Instituto alegou que a demora na finalização do procedimento é inerente à sua complexidade e que houve considerável redução do orçamento disponível para as ações de identificação de territórios quilombolas. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta quarta-feira (16) o Orçamento de 2019 com vetos a reajuste salarial a servidores do Incra. 

 

De acordo com o MPF, o argumento da restrição no orçamento não pode ser utilizado pelo Incra com a finalidade de exonerar-se do cumprimento de suas obrigações, principalmente quando essa conduta puder resultar no prejuízo de direitos constitucionais.


ENTENDA O CASO
Em 2007, as comunidades de Guerém, Baixão do Guaí, Guaraçú, Quizanga, Dendê e Girau Grande solicitaram a abertura de processo administrativo, junto ao Incra, para a identificação e regularização da terra ocupada. 

 

O instituto, por sua vez, levou oito anos para concluir a primeira fase do procedimento, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicando-o em 2015. Desde então, a etapa seguinte – que notifica os proprietários dos imóveis particulares existentes na região, as entidades oficiais e a comunidade quilombola para apresentação de eventuais contestações – ainda não foi finalizada. O processo já está em andamento há 11 anos.

 

Por conta da demora na finalização da titulação territorial, o MPF ajuizou ação civil pública, em 20 de agosto de 2018, contra o Incra e a União, e requereu o prazo máximo de três anos para a conclusão – o que foi acolhido pela Justiça Federal.

 

De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, por mais complexos que sejam os estudos necessários, a duração ultrapassa consideravelmente o período razoável, causando prejuízo às comunidades envolvidas. 

 

Ainda segundo o MPF, é dever do Incra a realização dos trabalhos de identificação e demarcação de terras de remanescentes de quilombos, sendo encarregada apenas do procedimento administrativo. Por sua vez, a União tem a obrigação de emitir títulos de terras a essas comunidades.


ALEGAÇÕES 
A União alegou sua ilegitimidade no andamento do processo, argumentando que o objeto do procedimento é de atribuição do Incra. Afirmou, ainda, que é inviável fixar um prazo para a conclusão da titulação, devido a restrição no orçamento do instituto. Contudo, segundo a sentença, a União tem responsabilidade no andamento do processo. A entidade é encarregada de editar o decreto presidencial para desapropriação dos imóveis de domínio privado inseridos no território quilombola, declarando-os de interesse social.

TRT-BA deve aprovar compra de Empresarial 2 de Julho em próxima sessão plenária
Foto: Divulgação

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) deverá aprovar a compra do Empresarial 2 de Julho na próxima sessão. O edifício deverá ser a nova sede da Justiça do Trabalho no estado, reunindo todas as unidades de Salvador em um mesmo endereço, com racionalização dos serviços e recursos financeiros.

 

Conforme noticiado pelo Bahia Notícias em setembro de 2018, o Empresarial 2 de Julho foi o único prédio ofertado no Chamamento Público 01/2018 que atende as regras do edital (saiba mais). As propostas variam de R$ 250 milhões a R$ 271 milhões. O imóvel está localizado a cerca de 300 metros da estação do metrô, muito próximo ao CAB e vizinho a diversos outros entes públicos, como a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União, além de shoppings, restaurantes e hospitais.

 

A Comissão Especial da análise de propostas de aquisição de imóvel para a nova sede entregou o relatório final para presidente do TRT, desembargadora Maria de Lourdes, nesta terça-feira (15). O relatório será encaminhado aos desembargadores para deliberação pelo Tribunal e será enviado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para conhecimento.

 

Desde 1999, o TRT-BA sonha em ter uma sede própria que centralize suas unidades. Em março de 2018, o TRT desistiu de dar prosseguimento a obra no Centro Administrativo da Bahia (CAB), que já havia custado R$ 31 milhões e era orçada em quase R$ 500 milhões (veja aqui).

Rihanna processa o próprio pai por ‘falsa promessa’ de agir em nome da cantora
Foto: Divulgação

Rihanna está travando uma briga na Justiça com o próprio pai, Ronald Fenty ,sob alegação de que ele estaria usando o nome dela de forma indevida. De acordo com informações do jornal O Globo, eles disputam o direito do uso do nome “Fenty”, que além de batizar a marca de cosméticos fundada pela artista em 2012, é também o sobrenome da família. O nome completo da cantora é Robyn Rihanna Fenty.´


O imbróglio começou em 2017, quando Ronal criou uma empresa chamada Fenty Entertainment, já que Rihanna acusa o pai e o sócio, Moses Joktan Perkins, de terem se aproveitado do nome para sugerir que ela também estaria envolvida no negócio. "O sr. Fenty e o sr. Perkins usaram essas mentiras em um esforço fraudulento para solicitar millhões de dólares de terceiros insuspeitos em troca da falsa promessa de que eles estariam autorizados a agir por Rihanna, e/ou que Rihanna faria apresentações em vários lugares ao redor do mundo", descreve a advogada Carla Wirtschafter no processo, divulgado pela "Billboard ".


Os problemas com o pai não são novidades. Ao longo da carreira, Rihanna já havia revelado que nunca teve boa relação com o pai. De acordo com a artista, os pais se separaram porque Ronald era abusivo com sua mãe, Mónica Braithwaite.

Quarta, 16 de Janeiro de 2019 - 12:40

Moro critica pesquisas e diz que desarmamento não reduziu homicídios

por Folhapress

Moro critica pesquisas e diz que desarmamento não reduziu homicídios
Foto: Divulgação

O Ministro da Justiça Sergio Moro afirmou nesta terça-feira (15) que a lei anterior que proibiu a posse de armas no Brasil não teve êxito em reduzir o número de homicídios e disse que pesquisas sobre o tema que indicam mais riscos com a liberação do armamento são controversas.

Em entrevista ao Jornal das Dez, da GloboNews, ele indicou o próprio Brasil como um exemplo de que o desarmamento não resolve problemas de criminalidade. 

"Essa questão de estatística, de causa de violência, sempre é um tema bastante controvertido. Claro que especialistas que trabalham com isso devem ser valorizados, até valorizamos isso reportando a estatística colhida por institutos, mas o fato é que isso é controverso. A política anterior não resultou numa diminuição significativa do número de homicídios no Brasil. Se a política de desarmamento fosse tão exitosa, o que teria se esperado era que o Brasil não batesse ano após ano o recorde em número de homicídios", afirmou.

Sobre as mudanças durante as discussões que definiram o decreto assinado nesta terça pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a expansão da posse para todo o país e não apenas para municípios violentos e o aumento da possibilidade de se ter quarto e não apenas duas armas, ele diz que foi um processo natural.

"Havia uma ideia inicial para os municípios, mas com o tempo pareceu melhor não haver a distinção só por municípios. Tivemos a compreensão que existe uma parcela da população que manifesta seu desejo de ter a posse de uma arma em sua residência. Com isso essas pessoas têm uma sensação de segurança maior e por outro lado essa arma pode funcionar como mecanismo de defesa", disse.

Segundo o ministro, é preciso, no entanto, deixar claro que a flexibilização das armas não representa que a partir de agora as pessoas terão acesso a armamentos pesados, como fuzis e armas automáticas. "Precisamos ser cautelosos e retirar aquele pânico. Não estamos permitindo o uso de arma danosa, e essa arma só será permitida na residência", explicou.

Sérgio Moro também falou que não há na secretaria sob seu comando discussões sobre o porte de armas. "Fiquei concentrado aspectos de posse e não existe dentro da minha pasta nenhum movimento sobre o porte de armas. A posse é algo mais limitado, que oferece menos riscos."

Ele ainda afirmou que alguns critérios para ter a posse foram mantidos, como comprovar aptidão psicológica, preparo técnico e ausência de antecedentes criminais. Para ele, a grande alteração proposta pelo decreto é que a partir de agora há uma definição clara de quem pode ter esse direito, diferente da lei anterior que deixava isso para uma interpretação pessoal de uma autoridade da lei.

Moro também disse que o governo tratará de forma diferente o cidadão, dando um "voto de confiança", e não partirá do pressuposto que a pessoa que requerer a posse de arma é um criminoso ou alguém que fará mau uso dela.

Nesse ponto ele fez referência ao caso das pessoas que têm criança ou adolescente em casa e que só precisarão declarar que possuem um lugar seguro para guardar a arma em casa, longe do acesso das crianças. O ministro diz que a informação dada durante a declaração será levada em consideração, presumida como verdade.

"Se deixar uma arma ao alcance de uma criança ou adolescente você responde criminalmente por isso, por omissão de cautela."

CEARÁ

Os problemas recentes envolvendo a segurança pública no Ceará e a série de ataques a prédios públicos e privados também foram temas comentados por Moro durante a entrevista.

Ele afirmou que o Brasil tem sérios problemas de crime organizado e a situação no Ceará exigiu uma resposta imediata. O ministro considerou as ações como terrorismo e defendeu uma lei mais rigorosa tanto para crimes de terrorismo, quanto no combate a facções criminosas.

Segundo Moro, é preciso prender membros de facções criminosas, isolar suas lideranças e identificar o patrimônio líderes para asfixiar o financiamento do crime organizado.

Para ele, a situação foi difícil, mas a reação em conjunto com o governo do estado fizeram com que os incidentes diminuíssem sensivelmente. 

"Houve pico de 77 incidentes em um dia. Hoje foram menos de seis, e cada vez com menor impacto. O estado está voltando à normalidade. Sempre pode haver retomada ou novos picos, mas é reconhecido que está caminhando para a normalidade", explicou.

TRE-BA pode cancelar 200 mil títulos por falta de biometria na Região Metropolitana
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) poderá cancelar 200 mil títulos de eleitores que moram na Região Metropolitana de Salvador. As cidades estão em fase de revisão biométrica obrigatória e apresentam baixos índices de comparecimento do eleitorado. No total, são 30 cidades que realizam a revisão biométrica.

 

Simões Filho é o município da RMS com o menor percentual de biometrizados: 26,55%. Dos 78.988 eleitores da cidade, apenas 20.974 estão recadastrados biometricamente, o que significa dizer que mais de 50 mil cidadãos da localidade precisam atender à convocação da Justiça Eleitoral. Em Dias D’Ávila, são 49.102 eleitores, sendo que apenas 14.943 (30,43%) estão revisados. Em Candeias, dos 62.777 eleitores, 20.725 foram recadastrados biometricamente. O número significa que apenas 33,01% do eleitorado da cidade cadastraram as digitais.

 

Em Lauro de Freitas, dos 130.320 eleitores da cidade, apenas 52.791 passaram pela revisão biométrica. O prazo final para a revisão do eleitorado é o próximo dia 22 de fevereiro. Eleitores que não responderem à convocação da Justiça Eleitoral terão seus títulos cancelados e estarão sujeitos às consequências previstas pelo Código Eleitoral.

MP-BA cria grupo para fiscalizar preparativos do Carnaval de Salvador
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formou um grupo de trabalho para acompanhar os preparativos do Carnaval de Salvador. O grupo foi instituído nesta terça-feira (15). O objetivo do MP-BA é implementar medidas e ações preventivas que visem o planejamento da festa para a garantia da segurança dos cidadãos durante a folia. O grupo será coordenado e co-coordenado pelas promotoras de Justiça Lívia Santana Vaz e Márcia Teixeira, respectivamente.

 

A atuação do MP será “institucional integrada e multidisciplinar” e considera “a relevância e proporções da festa para o Estado”, explica o ato. O grupo começa a atuar na fase de planejamento da folia junto aos órgãos públicos e privados. Durante a festa, de 27 de fevereiro a 6 de março, o trabalho consistirá na realização de visitas institucionais e técnicas a postos de saúde, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar, postos policiais integrados, centrais de coleta seletiva de resíduos sólidos, dentre outras ações.

Quarta, 16 de Janeiro de 2019 - 09:20

Camaçari: MP-BA abre inquérito para apurar supostas irregularidades na Câmara

por Ailma Teixeira

Camaçari: MP-BA abre inquérito para apurar supostas irregularidades na Câmara
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado (MP-BA) instaurou um inquérito para averiguar supostas irregularidades na locação de veículos, aquisição de vale combustível, vale refeição e outros benefícios, concedidos aos integrantes da Câmara Municipal de Camaçari. Aberto desde o dia 8 de janeiro, o inquérito foi publicado no Diário de Justiça desta quarta-feira (16).

 

A investigação, que será conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça da cidade, tramita na área de "Proteção da Moralidade e do Patrimônio Público". O promotor responsável é Everardo José Yunes Pinheiro, titular da unidade regional do órgão.

Terça, 15 de Janeiro de 2019 - 20:23

MP-BA pede afastamento de edil que contratou empregada com verba pública

por Lucas Arraz

MP-BA pede afastamento de edil que contratou empregada com verba pública
Foto: Reprodução / Cajaíba Notícias

O Ministério Público Estadual (MP-BA) pediu à Justiça que afaste imediatamente Anselmo Duarte Ambrozzi da Silva, conhecido com Anselmo Filho de Begu (DEM), do cargo de vereador em Madre de Deus. 

 

De acordo com uma denúncia apresentada pelo MP-BA, o edil utilizava verba da Câmara de Vereadores do Município para pagar o salário a uma mulher que prestava serviços domésticos na sua casa. 

 

Derrotado por um voto nas eleições da mesa diretora da Câmara, Anselmo também tinha alocado em gabinete um funcionário fantasma, ou seja, sem vínculo com a Câmara Municipal de Madre nao seu gabinete. 

 

Nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2017, a funcionária que atuava como empregada doméstica na residência do democrata aparece vinculada ao cargo comissionado recebendo remuneração líquida calculada em R$ 22.063,47.

 

Em sua defesa na audiência com o MP, o denunciado alegou que a mulher identificada como Valquiria Souza Bonfim não possuía atribuição funcional definida e eventualmente comparecia a sua residência para “repassar informações” ao Vereador, assessorando-o.


Contudo, além de funcionários da Câmara de Vereadores de Madre não reconhecerem Valquíria, uma visita do MP-BA ao prédio de Anselmo constatou que a mulher das 08 às 18h estava na casa dele.

 

Diante dos indícios de improbidade administrativa, o Ministério Público da Bahia pediu o afastamento liminar do acionado e dos funcionários contratados por ele até o fim do processo. As promotoras Rita Tourinho e Célia Oliveira Boaventura acompanham o caso.

Terça, 15 de Janeiro de 2019 - 19:15

Léo Gomes pede rescisão do contrato com o Vitória na Justiça, que nega liminar

por Glauber Guerra

Léo Gomes pede rescisão do contrato com o Vitória na Justiça, que nega liminar
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O volante Léo Gomes sofreu um revés na sua tentativa de deixar o Vitória. Nesta terça-feira (15), a 27ª Vara do Trabalho, através do juiz Rubens Nascimento, recusou o pedido de tutela antecipada do atleta, que solicita a rescisão do seu contrato com o clube. Léo acusa o clube de ter não pago algumas parcelas do seu salário, bem como direito de imagem. Roberto Dantas, diretor jurídico do Leão, comentou a situação. 

 

“Léo Gomes ingressou com uma ação judicial contra o Vitória. Ele alegou que a distribuição proporcional entre remuneração, CTL e imagem seria uma fraude. Mas o juiz não entendeu que ele não tinha elementos no seu pleito e indeferiu em medida liminar favorável ao Vitória”, disse o dirigente, em entrevista ao Bahia Notícias.

 

Com isso, a Justiça do Trabalho irá analisar primeiro o mérito da questão, para depois tomar uma decisão em relação ao vínculo do jogador. Uma audiência está agendada para o dia 18 de fevereiro. 

 

Léo Gomes foi revelado nas divisões de base do Vitória e possui vínculo com o clube até dezembro de 2022.

 

A diretoria do Vitória irá se reunir para decidir se irá punir o jogador ou negociá-lo com outra agremiação. O Athletico Paranaense realizou uma sondagem recentemente pelo atleta.

OAB defende pagamento de honorários de sucumbência para advogados públicos
Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em nota, reafirmou sua luta pelo recebimento de honorários sucumbenciais pela advocacia pública brasileira, diante de um editorial publicado pelo jornal Estadão, que chama o pagamento de inconstitucional. A OAB já pediu participação no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o recebimento de honorários sucumbenciais da advocacia pública.



“Os honorários advocatícios constituem verba privada paga pela parte vencida na demanda judicial, não havendo incompatibilidade na percepção de honorários sucumbenciais com os subsídios pagos aos advogados públicos. Não são verbas remuneratórias, uma vez que não são originárias dos cofres públicos e não são de titularidade das pessoas jurídicas de direito público”, explica a OAB. A entidade, no comunicado, afirma que o Estatuto da Advocacia garante aos profissionais o direito aos honorários de sucumbência, “sendo essa uma prerrogativa inerente a todos os advogados, públicos e privados”.

 

A OAB ainda reforça que a distribuição de honorários aos advogados públicos, prevista no Código de Processo Civil, além de constitucional, “fundamenta-se no ganho de eficiência na recuperação de créditos em favor das pessoas jurídicas de direito público e, por consequência, à sociedade”. “Nesse sentido, o desrespeito a tais prerrogativas profissionais dos advogados consiste também em ato de agressão à cidadania brasileira e a própria Constituição Federal que já consagrou os honorários como verba de natureza alimentar”, diz o texto.

Terça, 15 de Janeiro de 2019 - 15:40

MP-BA quer que prefeitura melhore pavimentação de ruas de Vitória da Conquista

por Ailma Teixeira

MP-BA quer que prefeitura melhore pavimentação de ruas de Vitória da Conquista
Foto: Reprodução / Richardson Imóveis

A fim de promover melhorias na infraestrutura urbana, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomenda que o Município de Vitória da Conquista tome as medidas necessárias para realizar a pavimentação asfáltica das ruas J, K, L e I, localizadas no Loteamento Jardim Guanabara, no bairro Felícia. As ações são de responsabilidade do prefeito da cidade, Herzem Gusmão (MDB), da Secretaria de Infraestrutura Urbana e da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc).

 

O município tem o prazo de 90 dias para cumprir com as exigências. Além disso, eles devem executar, em 30 dias, "serviços de patrolamento com acréscimo de cascalho" como forma de tentar minimizar as dificuldades dos transeuntes da localidade.

 

Responsável pela ação, a promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo indica na portaria que a falta de cumprimento da recomendação "poderá acarretar medidas de responsabilização, cíveis ou criminais".

Justiça determina bloqueio de bens dos ex-governadores do Rio Sérgio Cabral e Pezão
Foto: Reprodução / G1

A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 30 milhões em bens e ativos dos ex-governadores Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB) e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani. 

 

A decisão liminar da juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro,  acata pedido do Ministério Público do estado em ação civil pública de improbidade administrativa e atinge outros três réus e os partidos MDB, PSD e PDT.

 

Em outra ação da última semana a Justiça do Rio de Janeiro autorizou o bloqueio de R$ 45 milhões do ex-governador Pezão por suposto recebimento de propinas de R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

 

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, no processo que determinou o bloqueio mais recente, a procuradoria acusa Cabral e Pezão de editarem decretos de incentivos fiscais milionários em favorecimento de grupos empresariais como JBS, BRF, Petrópolis e a baiana Odebrecht. 

 

Para devolver o “favor”, as empresas  que foram beneficiadas pelos decretos teriam bancado a campanha de Pezão e Dornelles ao Palácio Guanabara em 2014 assim como a do deputado federal Marco Antônio Cabral, filho de Sérgio Cabral, à Câmara dos Deputados no mesmo ano.

 

O MP-RJ alega ainda que houve financiamento ilegal na campanha do deputado estadual e ex-secretário de Agricultura Christino Áureo por meio de doações ao diretório nacional do PSD, partido a qual era filiado à época. Ainda de acordo com a reportagem, há registros dos pagamentos indevidos também ao PDT durante as eleições.

 

Segundo Roseli, a edição dos decretos se deu em "descumprimento dos requisitos constitucionais e legais". “Registre-se que em nenhuma delas há análise técnica prévia, seja de ordem econômica, financeira ou orçamentária que fosse capaz de demonstrar a necessidade dos incentivos fiscais concedidos”, afirma. De acordo com a magistrada, Pezão foi o "beneficiário político principal dos atos ímprobos".

 

A juíza, no entanto, não determinou o bloqueio de bens do ex-governador Francisco Dornelles, vice de Pezão, que assumiu o mandato no final de 2018. Segundo ela, não se comprovou "participação efetiva do candidato na prática de atos ímprobos".

 

O inquérito civil instaurado para apurar as irregularidades aponta que a JBS e o Grupo Petrópolis, por exemplo, doaram oficialmente R$ 21,6 milhões e R$ 11,7 milhões ao Comitê Financeiro Único do MDB em 2014. Ao apurar benefícios fiscais concedidos às duas empresas, foi descoberto que ambas foram beneficiadas com incentivos fiscais na ordem de R$ 43,7 milhões e R$ 166,9 milhões, respectivamente.

TRT-BA promove audiência de conciliação de trabalhadores com Fluminense de Feira
Foto: Google Street View

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) promoverá uma audiência de conciliação dos processos trabalhistas do Fluminense de Feira Futebol Clube no próximo dia 25, às 9h30. A audiência de conciliação será realizada na Rua Bela Vista do Cabral, 121, no bairro de Nazaré, em Salvador. O TRT convoca todos os trabalhadores com processo contra o clube para comparecer a audiência de conciliação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (71) 3319-7415.

Defensoria Pública da Bahia realiza júri simulado de Carlos Marighella
Foto: Divulgação

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) realizará o júri simulado do militante, deputado federal, poeta e guerrilheiro Carlos Marighella. O julgamento será realizado no dia 13 de fevereiro, às 9h, no Teatro Vila Velha. Esta será a 6ª edição do projeto Júri Simulado – Releitura do Direito na História. Ao final do júri simulado, haverá uma palestra do jornalista Mário Magalhães, autor do livro Marighella – O guerrilheiro que incendiou o mundo.

 

Marighella foi um dos principais organizadores da resistência contra o regime militar e considerado o inimigo número um da ditadura. Foi militante do Partido Comunista por 33 anos e depois fundou o movimento armado Ação Libertadora Nacional – ALN. No governo Vargas, Marighella foi preso e torturado. Após sair da prisão, foi recapturado em 1939. Novamente foi torturado e ficou na prisão em 1945. No ano seguinte foi eleito deputado federal pela Bahia. Em 1968, com a instauração do Ato Institucional nº5 (AI-5), não optou pelo exílio. Um ano depois, Marighella foi assassinado na cidade de São Paulo, após uma emboscada armada pelos agentes repressores do Estado.

Terça, 15 de Janeiro de 2019 - 11:20

Zé Ronaldo vira réu por suspeita de burlar licitação de quase R$ 6,4 mi em Feira

por Ailma Teixeira

Zé Ronaldo vira réu por suspeita de burlar licitação de quase R$ 6,4 mi em Feira
Foto: Bahia Notícias

Um juiz da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana decidiu aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito da cidade e ex-candidato ao governo do Estado, Zé Ronaldo (DEM). Ele virou réu por suspeita de ter burlado a exigência de licitação em um contrato de R$ 6.379.495,62 milhões com a cooperativa Coopersade, em abril de 2013.

 

O autor da denúncia aceita pelo juiz Antonio Henrique da Silva é o promotor Tiago Quadros, que aponta que o acordo irregular foi feito como continuidade a um contrato emergencial, cuja vigência havia expirado no dia 4 de abril de 2013 (saiba mais aqui). Segundo ele, "os denunciados simularam a realização do processo de dispensa de licitação".

 

Além de Zé Ronaldo, o promotor denunciou também o então subprocurador do Município, Cleudson Santos Almeida, e a secretária de Saúde da cidade Denise Lima Mascarenhas. De acordo com Quadros, ao mesmo tempo em que atuava na prefeitura, Almeida era advogado trabalhista da Coopersade e emitiu um parecer no qual teria distorcido uma norma estadual para driblar exigências da Lei de Licitações.

 

Diante desses fatos, o juiz entendeu que a denúncia obedece os ditames do Código de Processo Penal (CPP) e também transformou Almeida e Denise em réus.

TJ-BA derruba decisão que suspendeu eleição de Mesa Diretora da Câmara de Crisópolis
Foto: Emanuel Souza / Google Maps

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, decidiu suspender os efeitos da liminar que havia tornado sem efeito a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Crisópolis e também a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta terça-feira (15).

 

O magistrado acatou os argumentos apresentados pela defesa do município, de que a decisão é contrária ao princípio constitucional da separação e harmonia entre os Poderes. Além disso, ele concordou que há "gravíssima lesão à ordem pública" porque a LOA não foi reconhecida e o município já deu início a seu novo exercício financeiro e fiscal, sem autorização para efetuar gastos públicos.

 

A sessão da Câmara de Vereadores que foi alvo da ação ocorreu no dia 17 de dezembro. Na ocasião, o então presidente da Casa, Francisco Evandro Montalvão dos Santos, precisou encerrar a audiência e saiu do prédio escoltado por policiais após uma confusão entre os edis presentes (saiba mais aqui). Depois disso, ele entrou com o pedido de mandado de segurança para suspender a sessão (veja aqui).

Impugnação de advogadas é rejeitada e eleição da OAB será com chapa formada só por homens
Foto: Divulgação

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou a impugnação movida pelo Coletivo Advogadas do Brasil contra a chapa OAB Forte e Unida por não destinar 30% das vagas para mulheres. O fundamento para rejeição da impugnação está no Provimento 164/2011, no § 1º do artigo 7, em que diz que o percentual mínimo “poderá ser alcançado levando-se em consideração a chapa completa, compreendendo os cargos de titular e de suplente, não sendo obrigatória a observância em cargos específicos ou de diretoria, incluindo a do Conselho Federal”.

 

A chapa única que concorrerá à presidência da OAB nacional é formada por Felipe Santa Cruz (presidente), Luiz Viana (vice-presidente), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (secretário-geral), Ary Raghiant Neto (secretário-geral adjunto) e José Augusto Araújo de Noronha (diretor-tesoureiro). O mandato será para o triênio 2019-2022.

 

Na impugnação, as advogadas afirmavam que “não se pode admitir o registro de uma chapa exclusivamente masculina, cujo eventual deferimento chancelará a sub-representação feminina nos quadros da Diretoria do Conselho Federal da OAB”. No documento, ainda afirmam que a advocacia nacional ficou “inerte” e registrou  uma chapa “puramente masculina”, “em detrimento de todo um movimento de igualdade que permeia o cenário nacional e internacional, mas também e especialmente, em desobediência ao que determina a legislação aplicável à espécie”. A impugnação foi assinada pelo Coletivo Mais Mulheres no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Rede Feminista de Juristas, Movimento da Mulher Negra Brasileira, Movimento Mulheres com Direito, Elas Por Elas; Vozes e Ações das Mulheres, e outras doze advogadas. 

Em setembro de 2018, o Conselho Federal da OAB aprovou resolução para determinar que as chapas tenham, no mínimo, 30% de candidatas mulheres. A regra já foi aplicada nas eleições seccionais de 2018.

Terça, 15 de Janeiro de 2019 - 08:00

Monitores de ressocialização paralisam atividades no Conjunto Penal Masculino

por João Brandão

Monitores de ressocialização paralisam atividades no Conjunto Penal Masculino
Foto: Camila Souza/GOVBA

Os monitores de ressocialização, que têm as mesmas funções que os agentes penitenciários, paralisaram as suas atividades nesta terça-feira (15) no Conjunto Penal Masculino de Salvador, no Complexo da Mata Escura. O protesto é por causa da falta de cumprimento da convenção coletiva feita com as empresas que contrataram os serviços.

Procurado pelo Bahia Notícias, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, afirmou que a manifestação não tem nada a ver com os agentes penitenciários. “Inclusive temos ações judiciais. É usurpação de função, pois eles têm as mesmas funções que a gente”, disse.

A paralisação só interfere no funcionamento da unidade masculina, as outras unidades estão com o funcionamento regular.

Advogados, juízes e procuradores realizam ato em prol da Justiça do Trabalho
Foto: Divulgação

Um ato em defesa da Justiça do Trabalho será realizado no dia 5 de fevereiro por diversas entidades que integram o sistema da Justiça. O ato será realizado diante da possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho, como informado pelo presidente Jair Bolsonaro. O evento será realizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

O ato é baseado na consideração pública de que são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil. “A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França; de outra sorte, na absoluta maioria dos países, há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas”, diz o informe. As instituições afirmam que a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove. “Sem a atuação profilática dos tribunais do trabalho, o Brasil possivelmente estaria submerso em conflitos sociais com grave comprometimento aos direitos de cidadania e à produtividade dos setores econômicos. Serviços púbicos essenciais, como justiça, segurança pública, saúde e segurança não podem ser flexibilizados a depender da lógica econômica”, diz outro trecho do comunicado.

 

Dados apresentados sinalizam que em 2017 que a Justiça do Trabalho tem os melhores índices de conciliação e de informatização. As entidades lembram que a Justiça do Trabalho está prevista no artigo 92 da Constituição Federal e não pode ser suprimida por iniciativa do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, “sob pena de grave desequilíbrio na convivência harmônica entre os poderes da República”.

Lewandowski deverá analisar ação sobre extinção do Ministério do Trabalho em fevereiro
Foto: STF

A ação que questiona a inconstitucionalidade da extinção do Ministério do Trabalho foi remetida para o relator, ministro Ricardo Lewandowski, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O presidente do STF considerou que não há urgência no pedido e quem deverá decidir sobre uma medida liminar é o relator original da ação. O STF ainda está em recesso e as atividades retornam no dia 1º de fevereiro.

 

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Partido Democrática Trabalhista (PDT) para questionar a extinção do Ministério do Trabalho e a distribuição de sua competência pelos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça e Segurança Pública. A pasta foi extinta através da Medida Provisória (MP) 870/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro para alterar a estrutura do Poder Executivo federal. 
 

Na ação, o PDT alega que a organização ministerial num Estado Democrático de Direito está condicionada, dentre outros fundamentos, aos valores sociais do trabalho e da dignidade da pessoa humana, por isso  extinguir o Ministério do Trabalho compromete um instrumento de efetividade da própria Constituição.


A extinção do Ministério do Trabalho também foi questionada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 561 pela Federação Nacional dos Advogados. O ministro Toffoli rejeitou o trâmite desta ação após verificar falta de legitimidade da parte autora para atuar perante o STF, sem analisar o mérito da controvérsia. 

Segunda, 14 de Janeiro de 2019 - 13:40

TJ-BA pode comprar 10 mil carimbos por até R$ 45 mil

por Cláudia Cardozo

TJ-BA pode comprar 10 mil carimbos por até R$ 45 mil
Foto: Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá adquirir cerca de 10 mil unidades de um dos maiores símbolos da burocracia: o carimbo. De acordo com o edital de registro de preços, as mais de 10 mil unidades de carimbos poderão ser adquiridos por aproximadamente R$ 45 mil. São carimbos dos mais diversos tipos e tamanhos: carimbo entintado automático, carimbo com base e suporte de madeira envernizada, carimbo com material do corpo e cabo em ferro, carimbo numerador automático com 6 (seis) dígitos, além da almofadas e tintas para os carimbos.

 

Os valores variam de R$ 3,01 à R$ 41,68. A compra será feita pelo critério de menor preço. No edital, a compra é justificada pela “frequente recebimento de solicitações de carimbos oriundas das diversas unidades deste Tribunal de Justiça, para uso em documentos oficiais, no estabelecimento de novas rotinas de trabalho, devido às mudanças na estrutura organizacional, necessidade de troca de carimbos em decorrência da dinâmica de cargos e funções, ou, ainda, para substituição de carimbos face ao desgaste natural”.

Segunda, 14 de Janeiro de 2019 - 12:50

Morto em 2013, Chorão deixa dívida de R$ 325 mil para filho

Morto em 2013, Chorão deixa dívida de R$ 325 mil para filho
Foto: Divulgação

Morto em março de 2013, o cantor Chorão deixou uma dívida de R$ 350 mil para o filho, Alexandre Lima Abrão. De acordo com informações da revista Veja, em outubro de 2012 o ex-vocalista da banda Charlie Brown Jr. firmou um contrato com a empresa Promocom Eventos, para a realização de 12 shows, tendo recebido adiantado R$ 300 mil e mais R$ 25 mil por cada uma das três apresentações que ele chegou a fazer.

 

Em 2015, após a morte do artista, a empresa entrou na Justiça alegando que o contrato não previa acordo em caso de morte e que os herdeiros deveriam devolver o valor recebido adiantado por Chorão, além de R$ 100 mil de multa. Segundo a publicação, em 31 de outubro de 2018 a Justiça determinou a devolução de R$ 350 mil. A defesa afirma que recorreu da decisão em primeira instância.

Justiça aceita denúncia contra PMs acusados de matar empresário espanhol em Armação
Foto: Arquivo Pessoal

A Justiça recebeu a denúncia contra os dois policiais militares envolvidos no assassinato do espanhol Márcio Perez Santana. A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi aceita pelo juiz Eduardo Augusto Santana na quinta-feira (10).Eles são acusados pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, este último contra Renata Alves Correia.

 

Segundo o promotor de Justiça Antônio Luciano Assis, os policiais surpreenderam Márcio Perez com vários tiros de arma de fogo no dia 19 de setembro de 2018. O espanhol chegava em sua residência, no bairro de Armação, em Salvador, quando o seu veículo começou a ser alvejado. Acompanhado de Renata Correia, Márcio ainda tentou escapar dos vários e seguidos disparos efetuados pelos policiais, mas foi perseguido e alvejado pelas costas. De acordo com testemunhas, o espanhol se assustou com a chegada dos policiais, que estavam em um carro descaracterizado (leia mais aqui).

 

Ele faleceu em razão de traumatismo crânio encefálico causado por projetil de arma de fogo, explica o promotor de Justiça, destacando que “Márcio não teve como lançar mão de qualquer recurso em defesa da sua vida”.

Após ficar viúvo, idoso de 94 anos se forma em Direito e quer fazer pós-graduação
Foto: Ronaldo Daros/RBS TV

Um senhor de 94 anos colou grau em Direito no último sábado (12), em Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul. Simão Sklar recebeu das mãos do filho o diploma de conclusão do curso. Ao G1, ele contou que é uma emoção muito grande colar grau nesta idade. O filho dele, José Luiz Sklar, também formado em Direito, afirmou que entregar o diploma para o pai “é um pouco até 'antinatural'”. “Normalmente, são os pais que entregam aos filhos", diz.

 

Durante a solenidade, Simão recebeu homenagens de oradores e paraninfos, que o citaram como exemplo de garra e superação. Sem pressa, Simão concluiu o curso em sete anos. Em breve, ele prestará a prova do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quer fazer pós-graduação. A decisão de voltar a estudar ocorreu quando se tornou viúvo. Três meses após a morte da esposa, que fora sua primeira namorada, ele teve um estalo: “'estou tendo uma atitude covarde, eu não posso fazer isso, que exemplo que eu vou deixar pro meu pessoal?'", se questionou.

Segunda, 14 de Janeiro de 2019 - 07:21

Rui defende que lei antiterrorismo inclua mais crimes como ataques a bancos

por João Brandão / Rodrigo Daniel Silva

Rui defende que lei antiterrorismo inclua mais crimes como ataques a bancos
Foto: Reprodução / GloboNews

O governador Rui Costa (PT) defendeu, na manhã desta segunda-feira (14), que mais crimes sejam incluídos na lei antiterrorismo para que haja maiores punições aos autores dos delitos. 

Segundo o chefe do Palácio de Ondina, ataque a bancos, por exemplo, deveria ser tipificado como crime de terrorismo.

“Defendo a inclusão desses crimes, com penas maiores na legislação. Não podemos comungar com isso e tratar de forma trivial da legislação comum”, declarou, em entrevista a GloboNews.

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