Procurador de Justiça diz que Rui Costa 'ignora' normas federais sobre audiências de custódia
Foto: Jessica Silva/ Divulgação

Em entrevista a Rádio Metrópole nesta terça-feira (22), o governador Rui Costa voltou a criticar as audiências de custódia, por liberar presos em flagrante. “Virou um ciclo de prende e solta e tem muita gente ganhando dinheiro com isso, os advogados gostam desse negócio”, afirmou. “Eu não consigo entender essa lógica da Justiça e da lei brasileira”, acrescentou Rui. O governador afirmou haver uma “flexibilidade” da Justiça. A declaração do governador não foi bem recebida por juristas da área. No carnaval de 2017, o governador já havia criticado a medida (clique aqui e saiba mais). O procurador de Justiça Romulo Moreira, em uma comunidade no Facebook, se pronunciou sobre a declaração. O procurador afirma que o governador ignora os seguintes pontos: “1) Que as audiências de custódia estão previstas na Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça. 2) Que são uma exigência feita à República Federativa do Brasil pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São Jose da Costa Rica), e são realizadas em muitos países da América Latina. 3) Que o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade nº 5240, proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que questionava exatamente a constitucionalidade das referidas audiências. 4) Que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº. 347, determinou que os juízes e Tribunais passassem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de noventa dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até vinte e quatro horas contadas do momento da prisão. 5) Que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior, também do Tribunal de Justiça, editaram o Provimento Conjunto nº. 001/2016, regulamentando as referidas audiências de custódia”. O procurador ainda afirma que não se “admite a ignorância de um gestor público de sua importância. “É preciso, antes de falar, consultar os assessores especializados. Eles, certamente, esclarecerão ao senhor algumas questões que são muito caras à Democracia”, declarou. Por fim, Romulo afirmou que, no “dia em que preso provisório puder votar, o que lhe garante a Constituição, as coisas talvez mudem um pouco”. “Definitivamente, como eu costumo dizer, a esquerda punitiva é pior, muito pior, que a direita fascista”, finalizou.

STF suspende julgamento de 1ª ação da Lava Jato na Corte após dois votos pela condenação
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do deputado Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello já votaram pela condenação do parlamentar. Faltam ainda os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A ação penal contra Meurer é a primeira da Operação Lava Jato a ser julgada no STF. Portanto, o deputado pode ser o primeiro político condenado na Corte em razão das investigações de corrupção que tiveram início com esquemas na Petrobras. Meurer é suspeito de ter se beneficiado de desvios de dinheiro da estatal.

Terça, 22 de Maio de 2018 - 21:40

PGR denuncia Fernando Pimentel por falsidade ideológica eleitoral

por Teo Cury e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo

PGR denuncia Fernando Pimentel por falsidade ideológica eleitoral
Foto: Verônica Manevy/ Imprensa MG

A Procuradora-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de omissão e falsidade na prestação de contas da campanha eleitoral de 2014. De acordo com a denúncia, Pimentel é acusado de omitir o recebimento de R$ 3,2 milhões, oriundos de empresas dos grupos JHSF e Gomes de Almeida, bem como as respectivas despesas. Além de Pimentel, foram denunciados Victor Nicolato, Henrique Bradley Tertuliano dos Santos, José Manuel Simões Gonçalves, Elon Gomes de Almeida e Peterson de Jeses Ferreira. A denúncia foi oferecida em março pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do caso na Corte, retirou na tarde desta terça-feira, 22, o sigilo da denúncia oferecida contra o governador. De acordo com a peça, a denúncia apura "estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas da campanha de Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais em 2014, mediante arrecadação de dinheiro em espécie e transações bancárias dissimuladas provenientes de pagadores ocultos e pagadores de vantagens indevidas". A denúncia aponta que os recursos tinham como origem doações ocultas e pagamentos de vantagens indevidas negociadas no período em que o então candidato ocupou o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Fernando Pimentel chefiou a pasta entre 2011 e 2014. Entre as despesas pagas com recursos ilícitos estaria a pesquisa de opinião encomendada à empresa Vox Populi. As investigações revelaram que o gasto não foi declarado na prestação de contas. Na denúncia, o vice-procurador-geral diz que "por volta de outubro de 2014, nas cidades de São Paulo (SP) e Brasília (DF), atendendo aos desígnios de Fernando Pimentel, Benedito ajustou com José Auriemo Neto, responsável pela Empresa de Serviços e Participações Ltda., do grupo JHSF, a quitação da despesa de pouco mais de R$ 1 milhão com serviços prestados à campanha pela VOX Populi". O valor era parte da vantagem indevida que Pimentel, enquanto ministro, cobrou do empresário por intermédio de Benedito Rodrigues "a pretexto de sua influência na aprovação de pedido de outorga para construção e exploração de aeroporto na Região Metropolitana de São Paulo". O artigo 350 do Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa por omissão, em documento público ou particular, "de declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais". Ainda de acordo com o Código Eleitoral, a pena é agravada caso o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.

Salvador sedia Congresso Regional de Direito Municipal para discutir reforma tributária
Evento será no antigo Sheraton da Bahia | Foto: Divulgação

A primeira edição do Congresso Regional de Direito Municipal será realizada em Salvador na quinta-feira (24) e sexta-feira (25), no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande. O evento que vai reunir procuradores, auditores fiscais municipais, outros profissionais e estudantes da área de todo o país, tendo como tema central “Autonomia municipal: o federalismo brasileiro em tempos de crise”, numa iniciativa no âmbito do Norte e Nordeste. O objetivo é debater e refletir sobre alguns dos grandes temas do momento que tratam dos interesses dos municípios brasileiros, como por exemplo, a Reforma Tributária e seus possíveis impactos. O congresso também visa proporcionar uma reflexão sobre o modelo do federalismo brasileiro no contexto da crise atual. O evento é uma realização conjunta da Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS) e da Associação Baiana dos Auditores Fiscais do Município (Abam) e, a nível nacional, da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). De acordo com o presidente da APMS, Eduardo Hassan, reflexões importantes serão levantadas por grandes especialistas em direito tributário, direito administrativo e matérias relacionadas à Procuradoria e à Auditoria. Segundo a presidente da Abam, Márcia Dourado, será uma grande oportunidade para discussão e reflexão de questões atinentes à autonomia municipal, pacto federativo e o papel dos fiscos municipais frente à Proposta de Reforma Tributária que retoma fôlego no cenário político brasileiro, com a perspectiva de trazer mais ainda a diminuição da autonomia financeira, administrativa e política dos municípios. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostram que a carga tributária do país alcançou 35% do PIB nos últimos anos e em 2017, o Brasil atingiu a marca de  R$ 1,5 trilhão em pagamento de impostos, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). De acordo com a Fenafim, os números oficiais de 2016 revelam que, de tudo o que é arrecadado no país, 58% vão para a União, 24% são dos estados e apenas 18% ficam para os municípios. Ainda há aspectos que não são bem definidos e levantam polêmicas em relação ao manuseio de tributos, como é o caso do ICMS, da autonomia dos entes federados, entre outros pontos. Há também, segundo a Fenafim, uma excessiva concentração de receitas na União e notada diminuição de recursos para os entes municipais - que vêm assumindo muitos novos serviços e encargos, o que desequilibra mais ainda o Federalismo Fiscal. Maiores informações e inscrições poderão ser efetuadas por meio do site www.congressoregionalmunicipal.com.br.

Feira de Santana: Faculdade Anísio Teixeira assina TAC para beneficiar estudantes
TAC foi proposto pela Defensoria Pública | Foto: DP-BA

A Faculdade Anísio Teixeira (FAT), em Feira de Santana, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) para beneficiar estudantes prejudicados com encerramento de cursos. Os alunos foram prejudicados com o encerramento de turmas do turno do vespertino dos cursos de administração, ciências contábeis, jornalismo e publicidade. Os estudantes foram obrigados a estudar no período noturno e muitos já estavam para concluir a faculdade. Por conta do ocorrido, uma ação civil pública pela Defensoria Pública foi movida em defesa dos direitos dos estudantes, estando em tramitação na 7ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana. Após a ação, foi realizada uma audiência extrajudicial na 1º Regional de Feira de Santana, juntamente com os estudantes prejudicados pela medida de mudança de turno da faculdade. No TAC, a faculdade se compromete a congelar a mensalidade dos estudantes que foram remanejados para outros turnos até a conclusão do curso. A FAT também deverá fornecer transporte para os alunos do turno noturno e ressarcir as despesas dos alunos prejudicados. O TAC ainda determina pagamento de multa de R$ 5 mil em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Também deve ofertar oito bolsas integrais de estudo para os futuros alunos, sendo duas para cada curso prejudicado (administração, ciências contábeis, jornalismo e publicidade), tendo como destinatárias as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que atenderem a os critérios de melhor colocação no vestibular 2018.2, bem como alunos vindos da rede pública de ensino, com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos. A FAT deverá, também, pagar os honorários defensoriais, que serão revertidos para o Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública da Bahia.

Terça, 22 de Maio de 2018 - 19:40

Paulo Maluf é novamente condenado pela Primeira Turma do STF

por Breno Pires | Estadão Conteúdo

Paulo Maluf é novamente condenado pela Primeira Turma do STF
Foto: Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral na campanha para deputado federal em 2010. O ex-prefeito de São Paulo é acusado de omissão, na prestação de contas, do valor de R$ 168,5 mil, financiado por uma empresa pertencente à sua família, a Eucatex - correspondente a 21% dos valores declarados oficialmente na campanha. A pena proposta pelo relator, Luiz Fux, é de 2 anos e 9 meses em regime inicial semiaberto com prisão domiciliar, mais multa de 20 dias multa, no valor de um salário mínimo cada. O relator afirmou que deverá a mesa da Câmara declarar, segundo sua própria vontade, a perda do mandato eletivo do Paulo Salim Maluf. Também denunciado, Sérgio Stefanelli Gomes, que assinou a prestação de campanha do deputado, foi absolvido. Maluf já tem uma condenação na Primeira Turma no STF e já se encontra em prisão domiciliar cumprindo pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em quantias milionárias em contas bancárias nas Ilhas Jersey. O relator, ao descartar as alegações da defesa, apontou que a empresa Artsak foi contratada pela Eucatex em agosto e setembro para fornecer mais de 10 mil placas adesivadas à campanha eleitoral de Paulo Maluf em 2010. Ele concluiu que os serviços da empresa Artzac tiveram como destino a campanha de Paulo Maluf. "Há indicação acima de dúvida razoável que o candidato sabia daqueles valores e a omitiu da prestação de contas. A omissão se deu por 21% do total gasto pela campanha, então não se pode falar de desconhecimento. A alegação de falta de dolo destoa ainda mais, porque a origem dos recursos é empresa ligada ao réu", afirmou o ministro Fux. A revisora, Rosa Weber, seguiu o relator, e destacou a influência de Paulo Maluf na empresa, da qual foi dono e que é administrada por seus filhos. Também seguiram o relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. A denúncia contra o parlamentar foi oferecida em outubro de 2014 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador Paulo Gonet, ao se manifestar na tribuna pela condenação, afirmou que os valores, atualizados, passam de R$ 200 mil. "Crime comum por representante do povo expõe a classe política", disse, ao comentar a conduta do acusado. A defesa, representada pela advogada Patrícia Rios Salles de Oliveira, afirmou que não havia prova de que Paulo Maluf soubesse do pagamento e tivesse intenção de cometer uma fraude. "Não existe intenção de fraude. Seria fraude por fraude, sem interesse em fraudar. A condenação exige um dolo específico", disse a advogada, alegando que em julgamentos semelhantes o Supremo havia absolvido acusado. Houve também uma discussão, proposta pelo ministro Marco Aurélio, sobre se o julgamento deveria continuar ou se a ação penal deveria ser enviada para a primeira instância, diante do novo entendimento do plenário do Supremo, que restringiu o alcance do foro privilegiado. Os demais ministros, no entanto, apontaram que, como o caso já estava pronto para ser julgado, superada a fase das alegações finais, se encaixa na tese aprovada pelo plenário de que o julgamento deveria ser realizado.

MP-BA assina acordo com TCU para acessar base de dados e atuar no combate a corrupção
Foto: MP-BA

 A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, assinou nesta segunda-feira (21), em Brasília, um acordo de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas). O acesso facilitará a investigação de pessoas físicas e jurídicas que pratiquem atos de improbidade administrativa. A assinatura aconteceu durante a 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a participação da procuradora-geral da República Raquel Dodge e do presidente do TCU, Raimundo Carneiro. “Este acordo de cooperação permitirá que os promotores de Justiça da Bahia, com atuação na defesa do patrimônio público, nas áreas cível e criminal, tenham ferramentas para a realização de um trabalho mais eficiente e com maior efetividade”, afirmou Ediene Lousado. O LabContas é um ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permite a obtenção de informações que possam ser utilizadas em ações de controle e de combate à corrupção realizadas pelo Ministério Público. O acordo tem por objetivos conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, fortalecer a atuação coordenada de combate à corrupção e contribuir para melhoria da Administração Pública por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso a sistemas e compartilhamento de informações constantes de bases de dados a cargo das instituições participantes.

Operação Adsumus: TJ-BA nega liberdade ao empresário Manoel Andrade
Empresário é dono do camarote Axezeiro | Foto: Divulgação

O desembargador Julio Cezar Travessa negou pedido feito pela defesa para libertar o empresário Manoel Andrade, preso no âmbito da Operação Adsumus, que investiga um esquema de corrupção em prefeituras baianas. Dono do camarote Axezeiro, Barreto foi preso após decisão do juiz Gustavo Teles Veras Nunes, expedida no último dia 16 de maio, na qual decretou também a prisão do ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), e o empresário Jonaldo do Carmo. Barreto é acusado de fazer parte de um esquema que teria desviado R$ 20 milhões entre 2012 e 2016, na gestão de Machado em Santo Amaro, e também na prefeitura de Muritiba. No pedido de habeas corpus, os advogados do empresário sustentaram que os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que denunciariam o trio criaram uma “ideia fixa” de prender, “a qualquer custo”, Barreto. A defesa ainda alegou que não há fato novo para justificar a nova prisão do empresário, além de apontar que não existem indícios de autoria e provas dos supostos crimes cometidos por ele. Ao justificar sua decisão, o desembargador destacou a gravidade dos crimes investigados pela operação. “Entendo que a maneira pela qual os delitos em apuração foram praticados evidenciam a seriedade dos fatos e efetiva necessidade de intervenção para interrupção das práticas fraudulentas. Destaca-se que se trata de vultosos prejuízos ocasionados aos cofres públicos, o que, num contexto de dificuldades como as que se apresentam no cenário econômico-financeiro do país, apenas denotam ainda mais a expressividade da lesão e a gravidade concreta das condutas”, sustentou Travessa.

Dono da Marfrig faz acordo com MPF para pagar R$ 100 milhões à Caixa
Foto: Silvia Costanti

Um acordo firmado entre o dono da empresa Marfrig, Marcos Molina dos Santos, com o Ministério Público Federal (MPF) prevê o pagamento de uma indenização de R$ 100 milhões da empresa à Caixa Econômica Federal por danos provocados ao banco envolvendo pagamento de propina. O empresário é investigado na Operação Cui Bono. Um empréstimo de cerca de R$ 300 milhões foi liberado pelo então vice-presidente da Caixa, Geddel Vieira Lima (MDB), de forma irregular à empresa. O acordo firmado não é uma delação premiada e não envolve admissão de culpa do empresário, mas prevê que a Justiça atenue uma possível pena caso o empresário seja condenado por crimes. Em depoimento à Polícia Federal, Molina chegou a admitir ter pago R$ 617 mil a uma das empresas de Funaro e disse que os valores do banco estatal foram liberados após o pagamento. O financiamento foi liberado pelo banco em 2012.

Ação contra permissão para gestante trabalhar em área de risco será julgada no Pleno do STF
Rito abreviado foi aplicado por Alexandre de Moraes | Foto: STF

A ação direta de inconstitucionalidade sobre a possibilidade de gestantes trabalharem em áreas insalubres será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em rito abreviado. O rito foi aplicado pelo ministro Alexandre de Moraes. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos contra o artigo da Reforma Trabalhista que permite a possibilidade de trabalhadoras grávidas ou lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. O ministro, relator da ação, considera que a análise direta no plenário da Corte, é adequada diante da relevância do tema e “de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. A norma questionada determina que as empregadas gestantes e lactantes podem trabalhar em atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, exceto quando apresentarem atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação e durante a lactação. A confederação afirma que a norma estimula o trabalho insalubre de gestantes, uma vez que cabe a elas o ônus de justificar, por atestado médico, sua condição de vulnerabilidade. Para a entidade, a maioria das mulheres – trabalhadoras de baixa renda e de pouca escolaridade –, “ante a possibilidade de perda da remuneração a título de adicional de insalubridade, deixarão de procurar um médico para continuarem trabalhando em condições insalubres, comprometendo não só a sua saúde, mas, também, a saúde dos nascituros e dos recém-nascidos”. A autora da ação requeria uma liminar para suspendera eficácia do artigo 394-A da nova redação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas o relator considerou melhor aplicar o rito abreviado, que permite ao Plenário do STF julgar a ação diretamente no mérito, sem analise de liminar. Moraes solicitou informações do presidente da República e do Congresso Nacional no prazo de dez dias. Em seguida, os autos serão remetidos à advogada-geral da União e à procuradora-geral da República para que apresentem, sucessivamente, manifestação no prazo de cinco dias.

Tribunal de Justiça determina prisão de Eduardo Azeredo, ex-governador de MG
Foto: José Cruz / Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou nesta terça-feira (22) o último recurso da defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e determinou sua prisão. Segundo informações da Folha de S. Paulo, os desembargadores já haviam concordado em expedir a prisão quando todos os recursos possíveis fossem esgotados. Azeredo foi condenado pela primeira vez ainda em 2015 a 20 anos e 1 mês de prisão pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça em agosto do último ano.

Série B do Baiano: Sindicato dos Atletas denunciará três clubes por não pagar salários
Foto: Divulgação/ Sindap-BA

O Sindicato dos Atletas Profissionais da Bahia (Sindap-BA) vai entrar com uma denúncia contra o Conquista, Galícia e Teixeira de Freitas pelo não pagamento dos salários aos jogadores e funcionários do clube. Segundo o presidente da entidade, o ex-jogador Osni Lopes, a notificação será feita à pedido do Ministério Público. Os três times disputaram a Série B do Campeonato Baiano deste ano.

 

"Foi o Ministério Público que enviou para a gente denunciar os clubes que não estão cumprindo com as suas obrigações. Sabemos que o Conquista, o Teixeira de Freitas e o Galícia não pagam os seus jogadores. Inclusive, não teve o último jogo para não ter maior prejuízo", afirmou em entrevista ao Bahia Notícias. "Infelizmente, eu não posso me calar e dizer ao MP que está tudo bem. Vou comunicar as queixas dos jogadores do Conquista, Galícia e Teixeira de Freitas", completou.

 

A partida entre Conquista e Teixeira de Freitas, marcada para acontecer na última rodada da Série B do Baiano, foi cancelada à pedido dos clubes e acatado pela Federação Bahiana de Futebol (FBF). Ambos não tinham mais chances de classificação e para evitar gastos com a viagem, além dos custos com o estádio optaram pelo cancelamento do jogo. O Teixeira de Freitas não entra em campo desde o último dia 6, no triunfo sobre o Galícia por 2 a 0, no estádio do Tomatão. Desde então, o time não tem mais nenhuma partida a ser disputada nesta temporada. "Os jogadores do Teixeira de Freitas estão lá até hoje numa chácara, porque o clube não tem dinheiro para pagar as rescisões e mandá-los embora", contou Osni.

 

A Série B do Baianão está na reta final da competição. Após a primeira fase, o título está sendo decidido entre o Atlético de Alagoinhas e o PFC-Cajazeiras. O primeiro jogo terminou no empate sem gols, no estádio de Pituaçu, em Salvador, com mando do Lobo-guará. O segundo duelo está marcado para o próximo sábado (26), às 16h, no Carneirão, em Alagoinhas. O Atlético joga pelo empate para ser campeão e conquistar o acesso para a Série A do ano que vem. Enquanto o PFC-Cajazeiras precisa vencer para ficar com o título.

Barroso e Sérgio Moro participam de evento sobre combate à corrupção em Salvador
Fotos: Divulgação

O ministro Luís Roberto Barroso e o juiz Sérgio Moro participarão do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, em Salvador, organizado pela Associação de Delegados de Polícia Federal da Bahia (ADPF-BA). O evento acontecerá nos dias 23 e 24 de agosto, no UCI Orient do Shopping Barra. O primeiro lote de ingressos esgotou em menos de 24h e o segundo lote começou a ser vendido a partir da meia-noite desta terça-feira (22). Ainda estarão presentes no evento o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti e o jornalista Vladimir Netoo, além de especialistas de todo o país no combate à corrupção.

Terça, 22 de Maio de 2018 - 12:13

TRT-BA obriga manutenção de 50% da frota de ônibus durante greve dos rodoviários

por Cláudia Cardozo

TRT-BA obriga manutenção de 50% da frota de ônibus durante greve dos rodoviários
Foto: Semob

O desembargador Renato Simões, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou que o Sindicato dos Rodoviários de Salvador mantenha 50% dos trabalhadores em atividade durante a greve da categoria, nos horários de pico. O horário compreende os períodos das 5h da manhã às 8h e das 17h às 20h. Nos demais horários, deve manter 30% dos motoristas em atividade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O desembargador ainda determina que o sindicato não impeça, dificulte ou atrase o cumprimento dos horários das linhas. A decisão liminar foi tomada a partir do pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Seteps) diante do indicativo de greve da categoria para começar nesta quarta-feira (23). No pedido, o sindicato diz que após receber a pauta de reivindicações do sindicato dos rodoviários, disse que não poderia atender, apesar de analisar outras pretensões da categoria. Disse que durante o período de negociações, o sindicato dos trabalhadores vem realizado manifestações em diversos locais da cidade, “impedindo que os veículos circulem nas primeiras horas do dia, impossibilitando que a população vá para o seu trabalho e no final da tarde dificultando o retorno para suas residências, causando inúmeros transtornos e atrasos nos trajetos a ser cumprido pelos coletivos, o que tem provocado a aplicação de multa pela Secretaria de Transportes do Município”. Para o desembargador, “os movimentos paredistas se constituem nos mais notáveis instrumentos de convencimento e pressão detidos pelos obreiros, se considerados coletivamente, quando de seu eventual enfrentamento da força empresarial, no contexto da negociação coletiva trabalhista". Ainda diz no despacho que a inércia empresarial, em não atender aos chamados para negociar, ou mesmo para ceder nas negociações, “coloca em xeque direitos fundamentais dos empregados que, na busca de satisfazer tais direitos, muitas vezes não dispõe de outra opção que não seja exercer o constitucional direito de greve”. Renato Simões também diz entender que uma paralisação causa transtornos, mas que a manutenção de 80% dos trabalhadores em atividade na frota “inviabiliza o direito de greve dos trabalhadores, em afronta ao que o texto constitucional atribui aos mesmos, como direito social fundamental”. A Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Transporte já foram informados da liminar.

Terça, 22 de Maio de 2018 - 12:08

Impasse entre empresários e rodoviários continua; negociação segue nesta tarde

por Ailma Teixeira / Júlia Vigné

Impasse entre empresários e rodoviários continua; negociação segue nesta tarde
Foto: Ailma Teixeira/ Bahia Notícias

Após três horas de negociação nesta terça-feira (22), rodoviários e empresários ainda não chegaram a um acordo sobre a campanha salarial da categoria de 2018. Esse é o segundo dia sucessivo de rodada de negociações entre as partes sob acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), para tentar chegar a termos que agradem ambas as partes. À frente da mediação, a superintendente regional do Trabalho, Gerta Schultz, ressaltou que o impasse é um dos mais acirrados entre os rodoviários e os patrões. “Vamos retornar a mesa de negociação com o retorno patronal, demos uma pausa para que o patronal discutisse internamente. Estamos buscando uma proposta para antes da assembleia dos trabalhadores para a tarde desta terça às 15h”, afirmou Gerta. Diante do quadro atenuado, o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que costuma realizar suas próprias mediações, se uniu à superintendência. De acordo com o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, a gestão municipal também realiza reuniões com os profissionais e os empresários para tentar a conciliação. Dentre as reivindicações dos rodoviários estão aumento salarial de 5%, acréscimo de 8% no ticket alimentação, dentre outros pontos – após uma revisão das demandas da categoria. A dificuldade para acordar o valor é explicada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Região Metropolitana de Salvador (SindMetro). De acordo com ele, dos R$ 3,70 pagos atualmente pelo valor da passagem, R$ 1,46 fica para os ônibus enquanto R$ 2,24 ficam para o metrô. Em caso de meia passagem, as empresas de ônibus ficam com 0,73 centavos enquanto a gestão do metrô fica com R$ 1,12. Isso ocorre com 80% das passagens, que é o número de pessoas que fazem a integração com os dois transportes. Uma nova assembleia dos rodoviários deve avaliar a contraproposta dos empresários às 15h. Caso não haja solução para o impasse, a greve da categoria está agendada para às 00h desta quarta (23).

Raquel Dodge defende garantia de 30% do fundo eleitoral para mulheres
Foto: José Cruz / Agência Brasil

Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, defendeu que a corte estenda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o mínimo de 30% do fundo partidário a mulheres, ao fundo eleitoral. "A democracia em que metade da população é sub-representada é patologicamente organizada", justificou Dodge, segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo. A manifestação é favorável à consulta formulada por um grupo de deputadas e senadoras, que visam a fixação de ao menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as candidaturas femininas. De acordo com a publicação, ela opinou também que, se um partido lançar mais candidatas do que é exigido, ele deve dividir os recursos e o tempo de TV proporcionalmente.

Mercantil Rodrigues é condenado a indenizar funcionário por revista íntima
Foto: Reprodução/ TRT-BA

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação imposta ao supermercado Mercantil Rodrigues, em Salvador, de indenizar um repositor por revista íntima. A condenação foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). De acordo com os autos, o repositor era submetido a revista íntima com exposição de parte do corpo e apalpação. A decisão considerou que a preservação da intimidade não pode ser menosprezada pelo poder empresarial, sob o pretexto de mero exercício do poder diretivo decorrente da relação de emprego. Ficou demonstrado que a empresa fazia a revista pessoal do empregado de forma vexatória, mediante procedimentos que consistiam em levantar a barra das calças, a camisa e, às vezes, apalpar e verificar o conteúdo de sacos e sacolas. O repositor, na ação, afirmou que os demais empregados da loja passavam pela revista diariamente na entrada e saída do trabalho, em local público. A revista era realizada por seguranças do supermercado em busca de objetos vendidos no estabelecimento. O repositor será indenizado em R$ 10 mil. No recurso ao TST, a Mercantil Rodrigues sustentou que o direito à intimidade não poderia ser utilizado como argumento “para aniquilar totalmente o direito de proteção à propriedade”. “Numa rede de supermercados onde se comercializam milhares de itens, dos mais variados tamanhos, formatos e preços, além da diversidade de materiais com os quais são produzidos, a revista pessoal se faz indispensável e necessária”, defendeu. Para o ministro relator, Augusto César Leite de Carvalho, é permitido ao empregador utilizar todos os meios necessários à fiscalização de seu patrimônio, desde que não invada a intimidade dos empregados. “O poder de direção previsto no artigo 2º da CLT deve ser exercido sem abuso e com atenção ao artigo 187 do Código Civil”, registrou. “Constata-se ofensa à intimidade e procedimento abusivo atinente à revista visual em que o trabalhador é constrangido a exibir partes do corpo com apalpação pelos vigilantes, dia após dia”, concluiu.

Terça, 22 de Maio de 2018 - 11:40

Nova Redenção: Presidente do TJ valida concurso que havia sido suspenso

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Nova Redenção: Presidente do TJ valida concurso que havia sido suspenso
Foto: Divulgação

Um concurso público feito pela prefeitura de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, foi declarado legal pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O certame havia sido suspenso pela Comarca de Andaraí, após ação civil pública do Ministério Público do Estado. A decisão em caráter liminar desta terça-feira (22), postada no Diário da Justiça Eletrônico, é do presidente do TJ-BA, Ensilvado Britto. Na sentença favorável à prefeitura, o desembargador considerou a argumentação de que a suspensão do concurso, bem como da nomeação dos contratados, causaria prejuízos à ordem e a economia pública. Britto também manifestou que a decisão anterior se baseou “em juízo presuntivo” e em “meras conjecturas”, sem prova suficiente de irregularidades. Ainda segundo a decisão, o concurso citado tinha sido proposto através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre prefeitura, Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho (MPT). O TAC estabelecia que o Município deveria substituir  todos os funcionários irregulares por concursados (ver aqui).

RBN Digital completa um ano com mais de 1,5 milhão de ouvintes

A RBN Digital completa nesta terça-feira (22) um ano de pleno funcionamento, levando música e informação de qualidade por meio do aplicativo para Android e IOS ou pela página www.rbndigital.com. No período, foram mais de 1,5 milhão de ouvintes que acessaram o serviço, uma plataforma gratuita que tem o Bahia Notícias como base para os boletins de notícias a cada uma hora de programação. Para o diretor-executivo do portal, Ricardo Luzbel, o retorno do investimento na RBN Digital pode ser observado com o número de pessoas impactadas pela rádio, que já foi acessada em mais de 80 países e em mais de 1.300 cidades ao redor do mundo. “A RBN Digital é um dos braços do nosso investimento em melhorar a qualidade da informação disponível para os nossos leitores, que também contam com a melhor programação musical da internet”, revelou Luzbel. A programação da RBN Digital, coordenada pelo DJ Wilson, traz ainda o comentário político do editor-chefe do Bahia Notícias, Fernando Duarte, e uma programação inteiramente para entreter os ouvintes com qualidade. O aplicativo da RBN está disponível para Android e IOS e mais de 4 mil usuários já possuem o app em smartphones.

TJ-BA e TRE assinam acordo para permitir votação de presos provisórios
Foto: TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) firmou um acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para permitir o voto de presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos do estado. O documento foi assinado pelo Presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, e pelo Presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Convênios similares já foram assinados com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF) e com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). O TRE-BA assinará ainda com a Secretaria de Segurança Pública e com a Ordem dos Advogados do Brasil - seção Bahia (OAB-BA). O TRE-BA realizou a biometria de aproximadamente 400 presos provisórios e menores infratores, na Fundac, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador (Case), no Presídio Feminino, no Presídio de Segurança Máxima e na Cadeia Pública. Ações também foram feitas no interior, a exemplo de Feira de Santana.

Professor de escolinha do Vitória é preso acusado de pedofilia; clube vai processá-lo
Zé Roberto foi preso em Pernambuco | Foto: Reprodução/ Facebook

Uma notícia chocou os moradores de Buíque (PE), município com quase 60 mil habitantes, que fica 281 quilômetros da capital Recife (PE). José Roberto Henrique da Silva, que se apresentava como representante de uma escolinha do Vitória no estado de Pernambuco, foi preso acusado de abusar dois jovens, um de 14 anos e outro de 15 anos. O fato aconteceu no mês passado, mas só veio à tona nesta segunda-feira (21). De acordo com Drayton Benevides, advogado das vítimas, o treinador solicitou fotos íntimas dos adolescentes e ainda cometeu atos libidinosos após uma partida de futebol no estádio de Buíque. No celular do investigado foram localizadas imagens de cunho pornográfico envolvendo adolescentes, inclusive uma das vítimas. Zé Roberto fazia promessas de vaga no Vitória, em troca de relações sexuais. “Normalmente esses crimes são difíceis de serem descobertos, porque normalmente as vítimas são ameaçadas e temem que algo aconteça a elas e seus familiares. Nesse caso especificamente, iria haver um jogo na cidade de Buíque. Na véspera do jogo, o Zé Roberto foi na casa dos pais dos meninos que moram em Arcoverde, pedir para eles irem dormir na cidade de Buíque que era onde haveria o jogo, pois como o jogo era pela manhã eles iriam ficar concentrados. De início os pais dos meninos estranharam o fato, mas o Zé Roberto se apresentou como treinador da base do Vitória, e como ele já tinha levado alguns meninos para o Vitória, acabaram deixando. Quando terminou o jogo, a mãe de um dos atletas percebeu que o menino estava muito nervoso e agitado, foi aí que ela começou a questionar o porquê de ele estar agindo assim, foi aí que ele disse o que teria acontecido. Diante disso, ela procurou a polícia para relatar os fatos onde na oportunidade a delegada Cristina Gomes, da cidade de Buíque, após tomar o depoimento dos menores e de outras testemunhas pediu a prisão preventiva do Zé Roberto”, disse o causídico, em entrevista ao Bahia Notícias.  O advogado Márcio Jandir, que representa a família das vítimas no estado da Bahia, revelou a situação emocional dos jovens. “As crianças estão muito abatidas e transtornadas, pois além do trauma que irão carregar pelo resto de suas vidas pelos abusos que sofreram, estão totalmente abaladas pelo sonho que foi frustrado, pois o Zé Roberto prometeu que eles iriam fazer um teste no Vitória, e com o ocorrido isso foi frustrado”, declarou. O BN teve acesso uma das conversas de Zé Roberto com uma das vítimas.  Em um dos diálogos, ele pediu insistentemente a foto do pênis de um dos adolescentes e prometeu fazer “tudo o que o jovem pedisse”. Após ser questionado, o treinador disse que a imagem seria enviado para “um cara” que iria enviá-lo para um clube de futebol. Draylton Benevides entrou em contato com o departamento jurídico do Vitória, mas não teve um retorno até o momento. “Entrei em contato com o Clube Vitória, onde a princípio fui atendido pela Drª. Juliana Nunes, que me direcionou para o Dr. Manoel Machado, que ficou de nos dar um retorno, mas até o presente momento não obtivemos nenhum retorno”, afirmou.  Zé Roberto foi enquadrado artigos 217-A do Código Penal (ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos) e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente). Ele pode pegar até 19 anos de prisão. Em contato com o BN, o departamento de comunicação do Vitória explicou que Zé Roberto não tinha mais vínculo com a agremiação. O clube vai processar o treinador.  “O Vitória possui contratos de licenciamento com algumas escolinhas, onde o clube apenas cede à marca e o modelo técnico dos fundamentos. Toda parte administrativa, financeira, de pessoal e demais responsabilidades são exclusivas do licenciado, o qual, inclusive, não possui qualquer vínculo de natureza empregatícia com o clube. O caso em pauta é de uma pessoa que obteve essa licença no ano de 2014, mesmo ano em que o contrato se encerrou, não tendo o mesmo sido renovado 2015. ou seja: se o citado senhor atuava de maneira irregular, esse é um fato grave e razão inclusive pela qual o clube tomará as medidas legais cabíveis contra ele”, afirmou a agremiação.


Zé Roberto aparecia no site do Vitória até o início da noite desta segunda-feira (21) como responsável pela escolinha

Segunda, 21 de Maio de 2018 - 21:40

TSE discute nesta terça-feira cota do fundo eleitoral destinada a mulheres

por Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo | Estadão Conteúdo

TSE discute nesta terça-feira cota do fundo eleitoral destinada a mulheres
Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar na noite desta terça-feira (22) uma consulta formulada por um grupo de deputadas e senadoras que querem a fixação de um patamar mínimo de 30% do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas femininas. Em parecer enviado ao TSE, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou favorável ao pedido das parlamentares e considerou a consulta "tão legítima quanto necessária". Segundo a reportagem apurou, Raquel deverá participar da sessão da Corte Eleitoral, onde o MP é representado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques. "Quando há financiamento público (...) indutor de política pública de igualdade de gênero na vida partidária e nas campanhas eleitorais, o Estado brasileiro patrocina, dessa forma, o aperfeiçoamento do regime democrático e a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana", escreveu Raquel Dodge. No dia 15 de março, o STF determinou que pelo menos 30% do total de recursos do Fundo Partidário destinado a campanhas eleitorais devem ser destinados às candidaturas femininas, considerando que a legislação eleitoral prevê que os partidos têm de reservar 30% das vagas em eleições para mulheres. Tanto o fundo partidário quanto o fundo eleitoral são abastecidos com verbas públicas. O primeiro é destinado à manutenção das siglas e pode ser usado nas eleições, enquanto o segundo é exclusivo para as campanhas. Depois do julgamento no STF, um grupo liderado pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou uma consulta no TSE sobre a distribuição de recursos do fundo eleitoral, que será implantado pela primeira vez neste ano. As parlamentares questionam se o patamar legal mínimo de 30% para candidaturas femininas também deve ser aplicado para a distribuição de recursos do FEFC e do tempo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. "Sendo ambos fundos públicos para custeio de campanhas eleitorais, um complementar ao outro, impossível que o princípio constitucional da igualdade não se irradie sobre ambos da mesma forma", avaliou Raquel Dodge. Para Raquel Dodge, os recursos públicos do Fundo Eleitoral para as campanhas devem ser divididos entre o conjunto de candidatas e candidatos na mesma proporção do número de candidatos homens e mulheres. A procuradora-geral da República também é favorável à fixação da reserva de um mínimo de 30% do tempo no horário eleitoral para candidaturas femininas. A relatora da consulta é a ministra Rosa Weber, que assumirá o comando do tribunal durante as eleições. "O tema é importante porque as mulheres são importantes", disse Rosa à reportagem. Já o parecer da área técnica do TSE obtido pela reportagem recomenda que o TSE não decida sobre o tema. Sem entrar no mérito da questão, o parecer alega que a consulta apresentada por um grupo de deputadas e senadoras não é a via processual adequada para tratar do assunto, pois pretende transferir um entendimento firmado no STF em torno do Fundo Partidário para o FEFC na arena eleitoral. Conforme o documento, o TSE "não pode atuar em substituição ao STF". A manifestação da área técnica do TSE é de caráter consultivo, e não vinculativo - ou seja, o documento é levado em consideração pelos ministros, mas o plenário pode firmar um entendimento em sentido contrário. 

Brasil é notificado sobre decisão da justiça portuguesa de extraditar Raul Schmidt
Foto: Reprodução / TV Globo

A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que o Brasil foi notificado nesta segunda-feira (21) sobre a decisão da Justiça de Portugal de extraditar o empresário Raul Schmidt, investigado na Operação Lava Jato. A Procuradoria-geral da República (PGR) informou neste domingo (20) sobre a decisão da Justiça portuguesa pela extradição. Schmidt foi preso em Lisboa durante a 25ª fase de Operação Lava Jato, em março de 2016. O pedido de extradição foi feito em abril deste ano pelo juiz federal Sérgio Moro.

Homem acusado de estuprar e matar criança de 6 anos é condenado a 39 anos de prisão
Julgamento ocorreu no Fórum Ruy Barbosa | Foto: Divulgação

Acusado de estuprar e matar um menino de seis anos, Pedro Damião Cruz Sena foi condenado nesta segunda-feira (21) a 39 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. O júri popular que culminou na condenação de Pedro foi realizado no Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora, em Salvador. O homem foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por estupro e homicídio. O crime aconteceu em 14 de julho de 2014, em um imóvel na Rua Dilson Souza, no bairro de Pernambués. No local, a criança foi estuprada, morta e teve o corpo carbonizado por Pedro, também conhecido como “Marcelo” ou “André”. De acordo com o MP, a vítima foi convidada pelo criminoso para comprar roupas novas em um shopping na região do Iguatemi, mas foi levada por ele para um imóvel alugado, onde os crimes aconteceram. Segundo as investigações, o acusado conheceu a vítima em um semáforo de Salvador, onde vendiam doces. O homem chamou a criança para passear no shopping, mas antes disse ao garoto que tomariam banho para passear. Na época, vizinhos denunciaram o mau cheiro oriundo da casa, onde foi encontrado o corpo já em estado de decomposição. Após ser preso em Itabuna, Pedro Damião confessou o crime. Ele era foragido do estado de São Paulo, onde respondia pelo crime de estupro e assassinato de uma criança de 9 anos, em 2004.

Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício de consultora da Natura
Foto: Divulgação

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre uma consultora da Natura e a empresa de cosméticos. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO). Segundo a reclamação trabalhista, a mulher prestou serviços como consultora orientadora à Natura de 2007 a 2016. A mulher, então, ajuizou ação contra a empresa alegando que a referida relação de trabalho cumpria todos os requisitos necessários para a configuração do vínculo de emprego, o que foi confirmado pelo juízo de 1º grau. "As provas emprestadas indicadas pela parte autora comprovam a integração desta no empreendimento da reclamada, bem como o depoimento da única testemunha conduzida pela reclamada demonstra a relevância do trabalho desenvolvido pela reclamante na estrutura empresarial”. A Natura recorreu da decisão, alegando que apesar de existirem metas de trabalho, na realidade, eram a forma de cômputo do pagamento contratualmente estabelecido, destacando que "quanto mais a CNO [Consultora Natura Orientadora] trabalha, mais ganha, conforme tabela remuneratória, não havendo qualquer imposição neste sentido”. A 3ª Turma, entretanto, não acatou os argumentos da empresa. O colegiado entendeu que estavam presentes os elementos para reconhecimento do vínculo de emprego: "pessoa física, prestando serviços com pessoalidade, de forma não eventual, com subordinação e onerosidade, a teor do disposto nos artigos 2º e 3º da CLT”. Na decisão, o relator pontuou a diferença entre uma revendedora, que apenas comercializa os produtos da empresa, e a CNO, que tem outras atribuições como identificar possíveis candidatas à condição de consultora natura, incentivar a presença de outras consultoras nos eventos, cursos e encontros Natura e auxiliar na passagem de pedidos e da prestação de suporte.

Cejusc é uma resposta para quem diz que a Justiça do Trabalho não concilia, diz Jorge Lima
Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

O presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Jorge Lima, afirma que a instalação do Centro Jurídico de Solução de Conflitos no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia é uma “resposta para as declarações de que a Justiça do Trabalho não tem predisposição para acordos e negociações”. O Cejusc, para ele, precisa manter a transparência nos próximos tempos e valorizar a advocacia trabalhista. “Por se tratar de um centro de conciliação, se pressupõe que as pessoas saibam abrir mão de seus direitos, da parte reclamada, da parte reclamante, e tudo isso envolve uma disputa patrimonial da parte reclamante, uma disputa de interesses. E o titular desse interesse é o jurisdicionado, mas quem o representa é o advogado. Daí a necessidade de valorizar a advocacia nesse processo”, pontuou. Apesar de reconhecer a importância do centro para resolução de litígio, ainda mais em tempos de Reforma Trabalhista, Jorge afirma que é preciso exercer “o senso crítico, porém de maneira participativa”, pois “toda quebra de paradigmas envolve riscos para os interesses de todos os envolvidos”. “O Cejusc, enquanto estrutura, foi normatizado a partir da resolução administrativa 174. Essa resolução administrativa exige que, para realização de conciliação exija a presença dos advogados. Foi um pleito da advocacia nacional e que foi atendido pelo TST [Tribunal Superior do Trabalho]. Todos os envolvidos têm suas preocupações. A solução é manter a transparência que está sendo adotada desde o início pelo tribunal”, pontua. Uma das preocupações é sobre o princípio do juiz natural. “Nós temos uma inovação que é a realização de audiências inaugurais aqui no Cejusc. Quanto a esse tema, há forte discussão quanto à possibilidade de realização de audiências inaugurais, já que existiria, em tese, um desafio ao chamado do princípio do juiz natural, que é o que justifica a distribuição eletrônica, a distribuição aleatória para garantir a equidade e equilíbrio da decisão, isenção. Tenho certeza que encontraremos solução para isso. Não creio que o Cejusc vai servir de desafio para o exercício da advocacia. A gente confia que aqui haverá a valorização da advocacia”, afirma. “A advocacia confia na gestão do tribunal, tem sido uma gestão construtiva, que partilha suas decisões com a advocacia e seus servidores, com o Ministério Público, de maneira a beneficiar o principal interessado nessa casa, que é o jurisdicionado”, pontua.

Segunda, 21 de Maio de 2018 - 15:00

Raquel Dodge pede que investigação contra Blairo Maggi siga para o STJ

por Julia Affonso | Estadão Conteúdo

Raquel Dodge pede que investigação contra Blairo Maggi siga para o STJ
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remeta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso. O chefe da pasta foi denunciado por corrupção ativa, no âmbito da Operação Ararath em 3 de maio. No requerimento a Fux, a procuradora-geral solicita "o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos". O requerimento é de 14 de maio. O pedido de Raquel foi feito após o Supremo reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em 3 de maio, por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte. Na solicitação ao Supremo, Raquel cita o novo entendimento do Supremo. O STJ é a Corte que detém atribuição para processar governadores. "Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo senador federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste inquérito", afirma a procuradora-geral da República. Blairo Maggi é senador pelo Mato Grosso. Em maio de 2016, se afastou do mandato para ocupar o cargo de ministro da Agricultura. Na denúncia formal, a procuradora-geral relatou que, em 2009, quando era governador de Mato Grosso, Blairo teria participado de suposto esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na acusação formal, Raquel pede, além da condenação às penas previstas no Código Penal, que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões.

Segunda, 21 de Maio de 2018 - 14:40

Hospital Salvador firma acordo de R$ 50 milhões para pagar dívidas trabalhistas

por Cláudia Cardozo / Júlia Vigné

Hospital Salvador firma acordo de R$ 50 milhões para pagar dívidas trabalhistas
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Após um ano de negociações, o Hospital Salvador firmou acordo para pagar dívidas trabalhistas acumuladas. A dívida, que era de R$ 8 milhões, foi majorada para R$ 50 milhões por conta do não pagamento e juros decorrentes disso. “Eles haviam firmado um acordo em 2008 e não cumpriam ele”, explicou o desembargador Jefferson Muricy. O acordo foi desconstituído e um novo foi firmado. Para isso, a central de execução investigou o patrimônio da empresa, bloqueando os valores encontrados, o que forçou que o hospital fechasse acordo. “O acordo ficou em torno de R$ 50 milhões e, ao contrário do acordo antigo, quatro garantias foram firmadas nesse. Uma carta de fiança de R$26,2 milhões foi assinada e, caso haja atraso de um mês, ela já pode ser utilizada, um somatório de R$ 30 milhões de outros bens patrimoniais também são tomados como garantia e uma terceira empresa solvente garante que se o hospital não cumprir o acordo, ela irá”, explicou o desembargador trabalhista.

Segunda, 21 de Maio de 2018 - 14:20

Conciliação de Hospital Salvador resolverá 800 processos trabalhistas nesse ano

por Cláudia Cardozo / Júlia Vigné

Conciliação de Hospital Salvador resolverá 800 processos trabalhistas nesse ano
Foto: Divulgação

O acordo realizado pela justiça trabalhista entre trabalhadores e o Hospital Salvador irá baixar pelo menos 800 processos neste ano. A longo prazo, até 2020, serão 1,4 mil processos baixados e R$ 48 milhões em débito quitados. No acordo, foi firmado que de imediato, serão 680 processos baixados, com pagamento de R$ 8 milhões à vista. Mais 120 serão baixados até o fim do ano com o pagamento de R$ 2 milhões. O restante do montante foi parcelado até 2020 e será quitado em grupos de processos, que foram escalonados de acordo com o valor de cada um. O advogado do hospital, Jorge Freitas, comemorou o acordo. “Isso pacifica as relações de trabalho e o hospital continua funcionando com leitos, hospitalares importantes para a Bahia. Porque nós estávamos temendo o fechamento do Hospital Salvador”, defendeu.

Segunda, 21 de Maio de 2018 - 14:00

Rodoviários afirmam que greve na quarta está praticamente confirmada

por Ailma Teixeira

Rodoviários afirmam que greve na quarta está praticamente confirmada
Foto: Ailma Teixeira / Bahia Notícias

Sem sucesso nas negociações com os empresários, o Sindicato dos Rodoviários confirma que o indicativo é para a instauração da greve à meia-noite de quarta-feira (23). Eles se reuniram na manhã desta segunda (21), na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), com representantes dos sindicatos dos trabalhadores intermunicipais e dos empresários. "Com essa intransigência, sem avanço dessa forma, com certeza, a categoria está mobilizada pra uma grande greve geral por tempo indeterminado", ressalta o vereador Hélio Ferreira (PCdoB), presidente do Sindicato dos Rodoviários. Ele afirma que, "em nome da paz e da tranquilidade", os trabalhadores reduziram seus pleitos. Antes eles pediam 6% de reajuste salarial e agora pedem 5%. Quanto ao aumento do ticket alimentação, a redução no pedido foi de 10% para 8%. Mesmo assim, os empresários não aceitaram a proposta e não ofereceram nada em retorno. "Primeiro, vamos voltar ao mundo real. Depois do mundo real é que a gente vai discutir. (...) O setor está desequilibrado, se eu tenho R$ 118 milhões de prejuízo no ano passado, qualquer valor que eu agregue agora vai gerar mais prejuízo, seja em que item for. Se for no diesel, se for na peça, se for no custo com pessoal...", defende Jorge Castro, representante da Integra Salvador, empresa dos ônibus urbanos que fazem o transporte da capital baiana. Castro justifica que, para reverter esse desequilíbrio econômico, a empresa pede o fim do acordo firmado em 2014 com a Prefeitura de Salvador, sob alegação de que as propostas não se cumpriram diante da expectativa na época da assinatura do contrato. Como exemplo, ele pontua que a proposta era de 28 milhões de passageiros, mas eles contabilizam 21 milhões e que a gestão municipal propôs o fim dos transportes clandestinos, o que não ocorreu, entre outros entraves.

 

Representante da Integra Salvador | Foto: Ailma Teixeira / Bahia Notícias

 

Nas negociações de hoje, os representantes da empresa do sistema de transporte intermunicipal chegou a oferecer 1% de reajuste para os trabalhadores, mas eles não aceitaram. O presidente do Sindinter, Euvaldo Alves, afirmou ao Bahia Notícias que a intransigência na negociação é por parte do patronato. “Só teve uma novidade nessa rodada, foi que o setor intermunicipal colocou 1% de reajuste, que nós rejeitamos porque não contempla os trabalhadores enquanto que a rede urbana, o Setps [atualmente Integra] não saiu do zero”, lamenta. Quanto aos demais pleitos dos rodoviários, também não houve avanços. Eles querem que as empresas banquem vacinas, pois consideram que os rodoviários trabalham em condições insalubres, e também a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cujo custo é de R$ 700, em média, de acordo com Ferreira. A resposta de Castro foi para que eles busquem esses benefícios com o governo do Estado. "Olha, é muito engraçado isso. Eu sugiro que o Sindicato dos Trabalhadores, que tem uma penetração junto com o governo do Estado, que solicite pra o secretário de Saúde, que ele faça como prioridade a vacinação dos trabalhadores rodoviários. Não são as empresas que tem que pagar pela vacinação", critica. Em mais uma tentativa de solucionar o impasse e evitar a greve, a superintendente regional do Trabalho, Gerta Schultz, anunciou que haverá uma nova rodada de negociações às 9h desta terça-feira (22), no mesmo local. Se após essa reunião, as partes não chegarem a um acordo, os rodoviários se reúnem em assembleia às 15h para decretar greve geral no Estado a partir de quarta.

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