Sábado, 26 de Maio de 2018 - 00:00

Colégio Adventista é condenado a indenizar aluna em R$ 12 mil por prática de bulliyng

por Cláudia Cardozo

Colégio Adventista é condenado a indenizar aluna em R$ 12 mil por prática de bulliyng
Foto: Google Street View

O Colégio Adventista, em Salvador, foi condenado a indenizar uma estudante em R$ 12 mil, por sofrer bullying. De acordo com a decisão judicial, a escola não adotou medidas para combater a prática. Na ação, a autora afirma que sempre foi aluna destaque na escola por seu empenho e resultados, elogiada pelos professores, mas acabou se tornando vítimas de ofensas verbais por parte dos colegas, sendo chamada de “CDF”, “nerd”, “barata de biblioteca” e “filha de ladrão”. A última ofensa foi diante de um boato espalhado por um aluno de que seu pai não teria condições financeiras para adquirir o notebook usado pela autora. Ainda disse que ganhou um concurso de redação da instituição de ensino, mas não teve direito ao prêmio por ser bolsista. A estudante informou que toda violência psicológica sofrida era comunicada ao Serviço de Orientação Escolar e ao diretor da escola. Salienta que apenas recebeu uma carta resposta sem soluções concretas para o problema. O caso também foi denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar omissão do colégio na resolução do caso. Em sua defesa, o Colégio Adventista afirmou que combate o bulliyng através de palestras para conscientizar sobre os sofrimentos da prática. A escola também disse que o pai da estudante apresenta condutas ofensivas a funcionários e professores e desabona a instituição, apesar de sempre receber ajuda da instituição. Alega que já ajuizou processos judiciais de toda natureza em desfavor da ré, sem nunca ter obtido êxito. Para o juiz Gustavo Miranda Araújo, da 12ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, o colégio não adotou medidas necessárias para evitar que a aluna sofresse “bullying”. O juiz considerou depoimentos de testemunhas e o parecer do MP que indicam a prática de violência psicológica. Uma das testemunhas contou que o nível social do colégio era de classe média alta e a autora era pobre economicamente, ficando sempre “isolada”, não sendo chamada para participar de nenhuma atividade, apesar de ser uma excelente aluna. Outra testemunha disse que a aluna sempre estava “muito triste com o colégio por conta disso”. As partes chegaram a recorrer da decisão. O colégio, para não ser condenado a indenizar por danos morais, e a estudante para elevar o valor da indenização de R$ 12 mil para R$ 30 mil. Mas os pedidos foram rejeitados pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

MP-BA pede que Procon e Codecon fiscalizem elevação no preço do combustível
Foto: Agência Brasil

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) enviou oficiou a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) solicitando a fiscalização nos postos de combustível e pedindo que adotem providências cabíveis para coibir a elevação injustificada dos preços nas bombas. O MP-BA tomou a iniciativa a partir das notícias de aumento dos preços dos combustível em alguns postos em razão do desabastecimento por conta da greve dos caminhoneiros.

Escritório de advocacia Humildes, Pinheiro & Caribé cria núcleo de Direito Público
Foto: Divulgação

O escritório de advocacia Humildes, Pinheiro & Caribé criou um núcleo de Direito Público com ênfase nas áreas de direito eleitoral, municipal, administrativo e penal, que será comandado pelos advogados Eduardo Vaz Porto e André Carneiro. Com a criação do núcleo, o escritório amplia sua atuação com destaque no assessoramento a partidos e candidatos em campanhas, consultoria em licitação e contratos, acompanhamento de obras públicas, contencioso em ações civis públicas e demandas junto aos Tribunais de Contas e especialização em direito penal econômico.
 

TRE-BA mantém aplicação da prova de seleção de estágio neste domingo
Foto: Reprodução / Docteurs

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou a aplicação do exame para seleção de estágio de nível médio profissionalizante e superior neste domingo (27). O alerta é para que os inscritos se programem para saírem de casa com antecedência. A prova é objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. Locais de prova devem ser consultadas através do site (clique aqui), sendo necessário informar número do CPF e data de nascimento.

Empresas devem amparar passageiros em casos de atraso de voo por falta de combustível
Foto: Divulgação

O presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB da Bahia, Mateus Nogueira, afirma que os consumidores que forem prejudicados com atrasos de voos ou cancelamentos por falta de combustível, deverão ser amparados pelas empresas aéreas. Em Salvador, a concessionária do aeroporto afirma que o combustível reserva deve acabar neste domingo (27). Segundo o advogado, uma portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece que a “companhia deve fornecer assistência material ao consumidor, como acesso a internet, deve facilitar a comunicação, fornecer telefonemas, voucher para alimentação, quando o atraso for inferior a quatro horas”. Para atraso superior a quatro horas, o especialista esclarece que a empresa deve realocar o passageiro em outro voo ou disponibilizar hospedagem. O presidente da comissão ainda assevera que, caso o passageiro seja idoso, tenha alguma deficiência, ou autista, os prazos para concessão desses serviços são reduzidos. Em casos de passageiros de empresas de transporte terrestre, em casos de atraso por desabastecimento de combustível, as empresas deverão arcar com os custos de alimentação e hospedagem dos consumidores.

AGU pede liminar ao STF para desbloqueio imediato de todas as rodovias do país
Foto: Reprodução / Sudoeste Bahia

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta sexta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação com pedido de liminar para desbloqueio imediato de todas as rodovias federais e estaduais, inclusive acostamentos, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis. Ação pede ainda a suspensão das decisões judiciais contrárias aos pleitos movidos pela AGU para garantir a livre circulação nas rodovias, adotando "todas as providências cabíveis e necessárias", inclusive com apoio da Polícia Rodoviária Federal, polícias militares e da Forças Armadas. De acordo com o Conjur, em caso de descumprimento, a ação pede a multa de R$ 10 mil por dia para cada manifestante "por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas, inclusive acostamentos". O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.

Corregedoria pede que juízes do TRT não penalizem partes por greve dos caminhoneiros
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

A corregedora regional, desembargadora Dalila Andrade, recomenda aos juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), que se abstenham de penalizar às partes que não comparecerem às audiências a partir desta sexta-feira (25) e enquanto perdurar o movimento paredista no país. A recomendação leva em consideração a greve dos caminhoneiros, com bloqueio de algumas rodovias, desabastecimento de combustíveis e a redução da frota de ônibus realizada pela Secretaria de Mobilidade (Semob). O documento também leva em conta os ofícios da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, respectivamente, requerendo a suspensão dos prazos e da aplicação de punições até o encerramento da manifestação (veja aqui).

Sexta, 25 de Maio de 2018 - 14:10

TJ-BA e TRT suspendem expediente e prazos por conta da greve de caminhoneiros

por Cláudia Cardozo

TJ-BA e TRT suspendem expediente e prazos por conta da greve de caminhoneiros
Fotos: Divulgação

Diversos tribunais no país já suspenderam o expediente e prazos processuais nesta sexta-feira (25) por conta da greve dos caminhoneiros. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o expediente desta sexta-feira (25), a partir das 14h, além dos prazos processuais. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) já anunciou a suspensão dos prazos desta sexta, a pedido da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat) e da Caixa Econômica Federal. O TRT-BA ainda levou em consideração a notícia de redução da frota de transporte em Salvador. O expediente e os prazos também já foram suspensos no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), na Paraíba (TJ-PB), em Pernambuco (TJ-PE) e em Sergipe (TJ-SE). No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no de Santa Catarina (TJ-SC), de São Paulo (TJ-SP) os prazos foram suspensos, mas os expedientes foram mantidos. No âmbito da Justiça Federal, o expediente e os prazos foram suspensos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª, 4ª e 5ª Região. Já no âmbito da Justiça do Trabalho, os expedientes e prazos foram suspensos em São Paulo, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe.

Exame de Ordem é suspenso pela OAB diante de greve de caminhoneiros

Diante da greve dos caminhoneiros, o Exame de Ordem Unificado foi suspenso. A prova, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seria aplicada neste domingo (27). A suspensão foi comunicada pela Comissão Nacional do Exame de Ordem Unificado nesta quinta-feira (24). A OAB afirma que não há “condições de logística para a entrega e aplicação das provas de forma uniforme”. A OAB ainda diz que não há segurança para aplicação da prova, de forma a manter o “sigilo e eficiência em todo o território nacional”, e que a suspensão também visa “preservar a segurança e o deslocamento dos examinandos”. Outras providências a serem adotadas e demais informações referentes ao novo cronograma serão divulgadas aos examinandos envolvidos oportunamente.

Farmácia Sant'Ana firma acordo de R$ 1,8 milhão para quitar dívidas trabalhistas
Foto: Reprodução/ TRT-BA

A Farmácia Sant’Ana, do Grupo Brasil Pharma, assinou um acordo em que se compromete a pagar R$ 1,8 milhão de em dívidas trabalhistas. Mais de 100 empregados serão beneficiados. O acordo foi firmado junto com o Sindicato dos Farmacêuticos, em uma audiência realizada na quarta-feira (23), na 25ª Vara do Trabalho de Salvador, no Fórum do Comércio. O valor total será pago em parcela única no prazo de 15 dias e a quantia referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi liberada. Segundo o juiz titular da Vara, Agenor Calazans, a composição foi muito relevante. “O grupo atravessa dificuldades financeiras e, com o acordo, aliviamos um pouco o passivo da empresa, garantindo, assim, o pagamento das verbas trabalhistas dos autores da ação”, comentou o magistrado. 

Juízes do Trabalho penalizam partes que não foram a audiências por greve de rodoviários
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

Por conta da greve dos rodoviários, ocorrida na última quarta-feira (23), diversas partes de processos trabalhistas foram prejudicadas. Os juízes da 11ª e 33 Vara do Trabalho aplicaram punições às partes que não conseguiram comparecer as audiências. Diante do fato, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat) pediram aos magistrados que reconsiderem as penas aplicadas às partes que foram impedidas de chegar as audiências por conta da greve. A procuradora adjunta da OAB-BA Mariana Oliveira explica o artigo 844, parágrafo primeiro, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que, havendo motivo relevante, o juiz poderá adiar as sessões para evitar a aplicação das penalidades processuais. Porém, isso não aconteceu com todos os magistrados. "Nós percebemos, inclusive, que houve uma incongruência nessa história uma vez que a própria Justiça do Trabalho está julgando a greve. Ou seja, ela mais do que ninguém sabe dos problemas em relação ao transporte público e muitas pessoas não têm outro modo de se locomover que não seja de ônibus", afirmou Mariana Oliveira. A OAB tomou conhecimento do fato através de um advogado que teve uma audiência na 33ª Vara e foi surpreendido com a postura do magistrado. Além disso, o presidente da Abat e conselheiro da OAB-BA, Jorge Lima, visitou as varas trabalhistas na manhã de quarta e verificou que a mesma situação estava ocorrendo na 11ª. O problema chegou à ser levado à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), porém, a mesma declarou que a decisão de considerar, ou não, a greve de ônibus um motivo relevante ficaria a cargo de cada magistrado. Desse modo, a OAB-BA e a Abat decidiram formalizar as queixas e protocolar os ofícios. 

Sexta, 25 de Maio de 2018 - 08:20

TJ-BA arquiva processo do PSDB contra publicidades oficiais do governo

por João Brandão / Claudia Cardozo

TJ-BA arquiva processo do PSDB contra publicidades oficiais do governo
Foto: Elói Corrêa/GOVBA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arquivou por perda de objeto um mandado de segurança impetrado pelo PSDB contra o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que alegava falta de informações sobre as publicidades oficiais do governo, como “Metrô e obra tamanho ‘G’ – 73% dos recursos e 100% do trabalho do Governo do Estado”. “As informações foram todas prestadas e, assim, não havia porque judicializar a questão. Fiz a defesa mostrando ao TJ que nada estava incorreto e que as informações desejadas já estavam bem informadas. O TJ então acolheu nosso argumento de que já estava tudo esclarecido e extinguiu o processo”, disse o procurador do Estado Marcos Sampaio, ao Bahia Notícias. O desembargador Lidivaldo Britto informou que “houve a perda superveniente do objeto, não havendo mais interesse no prosseguimento da lide". “Motivo pelo qual extingo o processo, sem análise do mérito”, diz na decisão.

Em áudio vazado, ministros do STF criticam greve de caminhoneiros no Brasil
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal criticaram nesta quinta-feira (24) a greve dos caminhoneiros que está provocando problemas de abastecimento no país. No entanto, a intenção deles não era fazer uma reclamação pública sobre a mobilização. De acordo com informações da revista Veja, os ministros não perceberam que o microfone deles estava ligado durante uma votação da Corte. “Que crise, hein! Guiomar [esposa de Gilmar] está na rua agora. Está impossível”, disse Gilmar durante a sessão. “Um absurdo, faz-nos reféns. Tudo bem que eles até podem ter razão aqui, mas isto é um absurdo", respondeu Celso em seguida. Ainda de acordo com a Veja, a conversa continuou, mas o áudio foi cortado na transmissão ao vivo.

Quinta, 24 de Maio de 2018 - 20:40

Mutuípe: Liminar define que professora deve ser transferida com urgência para Salvador

por Cláudia Cardozo / Clara Gibson

Mutuípe: Liminar define que professora deve ser transferida com urgência para Salvador
Foto: Reprodução / Facebook

Liminar concedida nesta quarta-feira (24) pelo juiz Fabiano Freitas Soares determina que a professora Rosicleide Souza, de 40 anos, atingida por um tiro na cabeça no sábado (19) (lembre aqui), seja transferida com urgência pelo Planserv para algum hospital de Salvador. A vítima se encontra em estado grave no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo e, segundo a liminar, deve ser movida para o Hospital Santa Izabel, Hospital Português ou Hospital da Bahia, com vaga disponível em UTI Neuro, ou, na falta de vagas, para Unidade Hospitalar Particular, no Hospital Aliança ou Hospital São Rafael. Caso a medida seaja descumprida, o plano de saúde terá que pagar uma multa diária de R$ 1 mil. 

CNJ dá pena máxima a seis entre cada dez juízes que pune por atos ilegais
Foto: Reprodução / Superinteressante

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ao menos 100 juízes e desembargadores por atos ilegais praticados durante o exercício da magistratura. As irregularidades constatadas vão desde a venda de sentenças judiciais até a negligência da condução de processos, entre outras violações ao Código de Ética da Magistratura. Em 13 anos, seis em cada dez juízes foram punidos com a aposentadoria compulsória, com os devidos rendimentos assegurados de forma vitalícia e integral. Além dos 62 aposentados, 6 receberam advertência, 14 foram censurados, 6 sofreram remoção compulsória e 12 foram postos em disponibilidade, de acordo com dados do Congresso em Foco. Não houve registro de exoneração nos cem processos. As punições variam por graduação e uma advertência ou censura, impedindo a promoção do magistrado por merecimento. A resolução estabelece, ainda, que magistrado de qualquer grau poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro.

MP-BA e governo compartilharão informações da apuração do concurso da Polícia Civil
Foto: Reprodução / MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Governo do Estado compartilharão informações e provas de apurações realizadas sobre as irregularidades do concurso público da Polícia Civil. A definição foi feita em uma reunião realizada na última quarta-feira (23), ficando acordado a realização de uma reunião conjunta com a Fundação Vunesp, empresa responsável pela execução do certame, para esclarecimento de questões apuradas pelo MP. As promotoras de Justiça Heliete Viana e Rita Tourinho encaminharam recomendação à Secretaria de Administração do Estado na última segunda-feira (21) para suspender o concurso público até que sejam "suficientemente apuradas e esclarecidas" as supostas irregularidades no processo seletivo apontadas por candidatos. A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado sugeriu que a Procuradoria do Estado e a 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania, responsáveis pelas apurações, compartilhem as provas colhidas. 

AGU consegue 15 liminares para desbloquear rodovias federais
Foto: Reprodução / Agência Brasil

O governo federal conseguiu 15 liminares que obrigam os caminhoneiros a desbloquearem as rodovias federais, segundo a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça. De acordo com a Agência Brasil, a ministra informou que cerca de 100 advogados públicos estão atuando em todo o país para garantir o trânsito livre nas estradas. A AGU já entrou com 30 liminares na Justiça para assegurar que a paralisação dos caminhoneiros seja considerada ilegal. No entendimento de Mendonça, os caminhoneiros tem o direito de livre manifestação, mas não podem bloquear as rodovias. "A liberdade de manifestação e de expressão não pode inviabilizar o direito da toda população brasileira de acesso a outros direitos fundamentais. A liberdade de locomoção, a liberdade de ir e vir também merece ser respeitada", disse a ministra. A manifestação dos caminhoneiros acontece há quatro dias contra os seguidos aumentos do preço do diesel. O movimento já impacta no abastecimento de combustível e alimentos em algumas regiões do país.

1º Encontro dos Vereadores do Sul e Sudoeste acontece nesta quinta-feira
Foto: Reprodução / Portal Poções

O 1º Encontro dos Vereadores do Sul e Sudoeste da Bahia vai reunir políticos e nomes do Direito Público entre os dias 24 e 25 de maio no município de Itapetinga,  a 571 km da capital baiana. O evento terá a participação de deputados, prefeitos e vereadores de todo o estado, assim como membros do Direito Baiana. O evento será realizado pela União dos Vereadores da Bahia (UVB-BA), presidida pela vereadora Edylene Ferreira e conta com a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB/BA). Entre as presenças confirmadas estão o deputado federal, Antônio Brito, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ângelo Coronel e o vereador de Salvador Edvaldo Brito, além de vereadores locais. Temas importantes como "Os Poderes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Fiscalização do Executivo", "Mudanças na Legislação Eleitoral", "Atribuições, competências e obrigações dos vereadores" e "A importância do Poder Legislativo no controle externo das contas" serão debatidos durante o evento. Esse é o segundo evento promovido pela UVB-BA.

TCU quer fiscalizar contas da OAB; entidade arrecada cerca de R$ 1,3 bilhão por ano
Foto: OAB

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer fiscalizar as contas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade afirma que a intenção pode confrontar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2006, quando ficou definido que a OAB não se submete às mesmas regras dos conselhos de categorias profissionais, que podem ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas. O TCU, no último dia 16 de maio, determinou que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de apurar as contas da Ordem. O TCU quer auditar as contas da OAB já neste ano de 2018. O Observatório Nacional da Advocacia, entidade crítica à OAB, estima que a entidade arrecada cerca de R$ 1,3 bilhão por ano. Desse total, 20% é destinado para as Caixas de Assistência, 10% para o Conselho Federal, 3% para fundos de investimentos e o restante é de cada seccional. O valor da anuidade varia de estado para estado. Na Bahia, é R$ 800. A OAB alega que suas funções vão além de defender a classe, como defender a Constituição. Também diz que seus dados são transparentes. A OAB não é obrigada a divulgar suas contas de 1952. Em 2003, o TCU confirmou a isenção. Segundo o site Jota, pessoas ligadas ao presidente da OAB, Claudio Lamachia, acreditam que o TCU quer retaliar a Ordem por conta das críticas da Ordem ao governo de Michel Temer. Por meio de nota, a OAB nacional ressaltou que, apesar de não ser fiscalizada pelo TCU, o órgão é transparente. “As contas da OAB são fiscalizadas e auditadas, como em qualquer instituição privada, pelos seus órgãos internos de controle e pelos próprios advogados. Além disso, elas estão à disposição da sociedade, não havendo o que esconder. A OAB não pode, contudo, perder sua autonomia e independência ficando atrelada ao Poder Público, do qual ela não faz parte”, diz o texto.

Após fala de Rui sobre audiência de custódia, OAB-BA diz que é 'direito fundamental'
Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), diante da declaração do governador Rui Costa sobre as audiências de custódia, em uma entrevista a Rádio Metrópole, afirmou que a medida é um “direito fundamental, previsto nas mais importantes convenções internacionais de direitos humanos”. A Ordem, junto com a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim-BA), ainda afirma que as audiências de custódia tem regulamentação na Bahia. O manifesto é assinado pelo presidente da OAB, Luiz Viana e Fabiano Pimentel, presidente da Abracrim. Na entrevista, o governador afirmou que, com as audiências de custódia, “virou um ciclo de prende e solta e tem muita gente ganhando dinheiro com isso, os advogados gostam desse negócio”. A OAB e Abracrim esclarecem que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, que assegura que toda pessoa detida ou retida “deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo”. A liberdade pode ser condicionada a medidas que garantam o comparecimento ao juízo. “Nos Estados Partes cujas leis prevêem que toda pessoa que se vir ameaçada de ser privada de sua liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente a fim de que este decida sobre a legalidade de tal ameaça, tal recurso não pode ser restringido nem abolido. O recurso pode ser interposto pela própria pessoa ou por outra pessoa”, diz a nota. As entidades afirmam que há pactos sobre Direitos Civis e Políticos de Nova York, que “qualquer pessoa presa ou encarcerada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções judiciais e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade”. “Qualquer pessoa que seja privada de sua liberdade por prisão ou encarceramento terá o direito de recorrer a um tribunal para que este decida sobre a legislação de seu encarceramento e ordene sua soltura, caso a prisão tenha sido ilegal”, diz o texto. A OAB e Abracrim também lembra da Resolução 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento 01/2016 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Também pontua que a concessão de liberdade provisória ao preso em flagrante está prevista no Código de Processo Penal e na Constituição Federal. As instituições afirmam que as audiências de custódia não são uma “flexibilização da Justiça, mas uma garantia do Estado Democrático de Direito”. A nota também afirma que os advogados não ganham dinheiro com esse “prende e solta” e nem estão “gostando desse negócio”, mas devem sim, receber honorários dignos pelo serviço advocatício prestado como parte indispensável à administração da justiça, conforme o artigo 133 da Constituição Federal. “Advogados não prendem, nem soltam, essas são funções públicas das polícias e dos magistrados, sempre com fiscalização do ministério público, todos integrantes de órgãos do Estado da Bahia”, afirma o manifesto.

Quinta, 24 de Maio de 2018 - 11:20

Jaguarari: Prefeitura arcará com multa de R$ 50 mil caso extrapole gastos no São João

por Francis Juliano / Cláudia Cardozo

Jaguarari: Prefeitura arcará com multa de R$ 50 mil caso extrapole gastos no São João
Foto: Divulgação

Para evitar gastos exagerados nos festejos juninos deste ano em Jaguarari, na  região do Piemonte Norte do Itapicuru, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a prefeitura da cidade e a Promotoria de Justiça local. Dentro do estabelecido, o prefeito Fabrício Santana Agostinho, que assumiu recentemente o cargo, se comprometeu a só realizar gastos com base no orçamento anual. O gestor também terá de enviar até o dia 29 de maio a programação completa dos festejos, com detalhes de infraestrutura. Caso haja desobediência ao TAC firmado com o promotor Igor Clóvis Silva Miranda, o prefeito terá de arcar com multa de R$ 50 mil para cada recomendação descumprida. O São João de Jaguarari do ano passado foi alvo de sentença judicial que recaiu em afastamento do então prefeito Everton Carvalho Rocha, do PSDB (ver aqui). À época, o município estava com decreto de emergência em vigor, o que recomendaria gastos reduzidos. A festa, que durou cinco dias, despendeu mais de R$ 2,5 milhões em despesas com atrações artísticas e estrutura do evento. Entre os contratados, figuravam o cantor Leonardo. 

Magistrados e servidores do TJ-BA só poderão comprar passagens aéreas de menor tarifa
Foto: Angelino de Jesus

A compra de passagens aéreas e terrestres no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi regulamentada por um decreto assinado pelo presidente, desembargador Gesivaldo Britto.  Em março deste ano, o TJ homologou um contrato que o permite gastar até R$ 1 milhão em passagens aéreas e terrestres (clique aqui e saiba mais). O decreto publicado nesta quinta-feira (24) considera a “necessidade de adoção de medidas para a gestão de despesas e controle do gasto com custeio” no Judiciário, além de regulamentar o “custeio das despesas de deslocamento a pessoa física” que prestem serviços ao tribunal. Os magistrados e servidores que estão em deslocamento pelo Tribunal também têm direito a receber diárias que podem chegar a R$ 1 mil (veja aqui). De acordo com o ato, os pedidos serão submetidos à aprovação da Secretaria-Geral da Presidência do TJ. O secretário-geral poderá autorizar o uso de viatura oficial nos deslocamentos a serviço para localidades fora da comarca de Salvador, sem prejuízo das diárias. Neste caso, não haverá indenização de transporte quando. O magistrado ou servidor que precisar de deslocamento a serviço ou para representar a instituição, no Brasil ou no exterior. As passagens serão adquiridas pelo critério de menor preço disponível na data e horário do compromisso. O TJ dará preferência por comprar passagens de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h. Fora destas dias e horários, o deslocamento deverá ser justificado e autorizado pelo tribunal.  O decreto ainda dispõe que a “responsabilidade pelo pagamento de quaisquer acréscimos ao valor da passagem após a sua emissão, em virtude de cancelamento, alteração do dia, horário ou destino, será do beneficiário, exceto nos casos devidamente justificados e autorizados pela Secretaria-Geral da Presidência”. Se o magistrado ou servidor não acatar a passagem de menor valor, deverá completar a despesa com recursos do próprio bolso. O cancelamento e remarcação de viagens só não serão cobrados do beneficiário em casos de licença médica, falecimento de familiares, cancelamento ou adiamento do evento. Os beneficiários deverão comprovar o uso da passagem, caso não comprove, serão obrigados a devolver os valores aos cofres públicos. O TJ também poderá emitir passagens para colaboradores eventuais, que não tenham vínculo funcional com a Corte. As normas não valem para as Corregedorias, que terão regras próprias para emissão de passagens.

Quinta, 24 de Maio de 2018 - 09:08

Flashes: Comemorando...

por Adriana Barreto

Flashes: Comemorando...
Diego Muniz e Kanu | foto: Arquivo Pessoal

Diego Muniz reuniu uma turma de amigos e colegas do Tribunal de Justiça da Bahia na churrascaria Sal e Brasa para comemorar seu aniversário de 33 anos na última semana. A comemoração teve seu momento tietagem com a chegada do zagueiro Kanu, do Vitória, que foi lá especialmente abraçar o amigo aniversariante. Confira os Flashes!

Desa. Lisbete Cézar Santos e Desa. Aracy Lima Borges

Ten Cel PM Marcelo Grun e Antonio Mattos

Cristiane Nascimento e Larissa Feitosa

Bianca Caria, Larissa Campos e Luana Trozzi

Vania Moraes, Luci Vasconcelos e Kaliane Moura

Diego Muniz e seu pai, Rivaldo Xavier

 

 

 

Quinta, 24 de Maio de 2018 - 08:40

TRE-BA nega pedido de suspensão de carreata pró-Bolsonaro em Salvador

por Júlia Vigné

TRE-BA nega pedido de suspensão de carreata pró-Bolsonaro em Salvador
Foto: Portal AMIRT

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de suspender a carreata (veja aqui) em prol do deputado federal e presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, que está prevista para ocorrer na manhã desta quarta-feira (23). Na decisão, a desembargadora Carmen Lúcia Santos Pinheiro admitiu que há um convite para a concentração de pessoas no Aeroporto de Salvador para recepcionar o pré-candidato, mas que não há indícios de que a convocação se trata de uma passeata ou ato que caracterize propaganda eleitoral. "Não há elementos bastantes que nos conduza a esta conclusão, não sendo possível presumir que haverá a prática de ilicitude com base tão somente nas informações ora apresentadas", escreveu a desembargadora. O MPE acusava Jair Bolsonaro de tentar realizar promoção e propaganda eleitoral antecipada por com a realização de uma passeata no Aeroporto nesta quinta-feira (24). O advogado Tiago Ayres, que faz parte da defesa de Bolsonaro, afirmou que o MPE atingiu "de maneira assustadora a própria cidadania, pois o direito à liberdade política não fica adstrito ao período de campanha. As pessoas guardam em si suas preferências, suas convicções. Essas não nascem como num passe de mágica apenas na campanha eleitoral. Todo cidadão tem o direito de apoiar uma ideia, uma pessoa ou um movimento nos quais acredita", defendeu.

TJ-BA inaugura sala aconchegante para desembargadores aposentados
Foto: TJ-BA

Os desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), agora, terão um espaço especial destinado para eles na Corte baiana, a mais antiga das Américas. A sala, localizada no primeiro andar do tribunal, tem acesso à internet, televisão, um frigobar, um computador e sofás para acomodar os antigos membros do tribunal de forma aconchegante. O espaço visa ser um local de encontro e apoio aos aposentados. A sala homenageia o desembargador Jatahy Fonseca, já falecido, e pai do atual membro do TJ, desembargador Jatahy Fonseca Júnior. A inauguração foi conduzida pelo presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto. A desembargadora Aidil Silva Conceição, aposentada desde 2010, afirmou que o espaço é uma maneira de aproximar o magistrado da ativa com o aposentado, em um local próprio no Tribunal de Justiça. “É um ato relevante do presidente de prestigiar os aposentados e de possibilitar encontros com colegas da ativa”. A cerimonia foi acompanhada por diversos desembargadores aposentados do tribunal.

Quarta, 23 de Maio de 2018 - 16:59

Rodoviários farão nova assembleia nesta quinta para discutir proposta de reajuste do TRT-BA

por Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira

Rodoviários farão nova assembleia nesta quinta para discutir proposta de reajuste do TRT-BA
Foto: Lucas Arraz / Bahia Notícias

O Sindicato dos Rodoviários convocou a categoria para uma nova assembleia na manhã desta quinta-feira (24). A reunião deve acontecer às 9h, na quadra dos bancários, no Largo dos Aflitos. Eles vão discutir a proposta de reajuste salarial de 2,2%, apresentada pela vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), a desembargadora Débora Machado. "Pelo que nosso jurídico está avaliando é muito difícil, mas a decisão é com a categoria, a gente tem que conversar com a categoria, submeter à categoria, essa não é a proposta que nós queríamos", ressaltou Hélio Ferreira, presidente do sindicato, em coletiva de imprensa. Inicialmente, o grupo pedia 6% de reajuste, depois diminuíram para 5% e, por último, para 3%. Já os empresários não ofereceram nada, sob o argumento de que com o desequilíbrio econômico, um aumento acarretaria em mais prejuízo. De acordo com o patronato, um reajuste poderia até provocar demissões (saiba mais aqui). Para Ferreira, no entanto, essa proposta ainda pode ser melhorada, evitando a continuidade da greve. Ele convocou a categoria a obedecer a decisão liminar de colocar parte da frota nas ruas, mas acrescentou que apenas os motoristas devem ir trabalhar. A recomendação é para que os ônibus circulem com catraca livre, ou seja, sem cobrar pagamento aos passageiros.

Quarta, 23 de Maio de 2018 - 16:34

Rodoviários pretendem circular com 50% do efetivo e catraca livre a partir desta quinta

por Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira

Rodoviários pretendem circular com 50% do efetivo e catraca livre a partir desta quinta
Foto: Divulgação / Semob

Diferente do ocorrido nesta quarta (23), em que os ônibus da Integra Salvador não saíram das garagens, a expectativa é que a partir desta quinta-feira (24), metade da frota esteja nas ruas no horário de pico. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Hélio Ferreira, convocou os trabalhadores a cumprirem a decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA). "Primeiro, quero aqui convocar 50% dos motoristas pra comparecerem as garagens amanhã pra que a gente possa cumprir a liminar e espero que as empresas não dificultem como dificultaram hoje e facilitem pra gente cumprir a liminar porque as empresas também têm responsabilidade", declarou à imprensa, após audiência de dissídio coletivo na sede do tribunal. Apesar da proposta de 2,2% de reajuste salarial feita pela corte, não houve conciliação entre os trabalhadores e os empresários (veja aqui). Os cobradores não foram convocados porque a categoria decidiu operar com catraca livre, também como forma de protesto contra os patrões. Diante da deflagração da greve, o TRT-BA decidiu que os rodoviários deveriam colocar ao menos metade da frota nas ruas em horário de pico, das 5h às 8h, e das 17h às 20h, e 30% nos demais horários. No entanto, o sindicato justificou que a Integra não encaminhou a lista de trabalhadores que deveriam operar, impedindo a saída desses ônibus. Por outro lado, o consórcio alegou que essa lista "é bobagem" e que a responsabilidade quanto ao cumprimento era apenas dos trabalhadores (veja aqui e aqui).

Quarta, 23 de Maio de 2018 - 16:00

Audiência no TRT termina sem conciliação e greve dos rodoviários continua

por Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira

Audiência no TRT termina sem conciliação e greve dos rodoviários continua
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Não houve conciliação entre os rodoviários e os empresários na audiência de dissídio coletivo, realizada na tarde desta quarta-feira (23), no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. A questão agora será julgada pela corte, a partir das 16h30 da próxima segunda (28). Por solicitação do consórcio Integra Salvador, a Justiça convocou a reunião, a fim de tentar encerrar a greve deflagrada pelos trabalhadores à meia noite de hoje. A vice-presidente do TRT-BA, desembargadora Débora Machado, conta que fixou uma proposta de reajuste salarial em 2,2%, com manutenção de todas as cláusulas previstas em acordos superiores, mas “apesar de todos os esforços”, nenhuma das partes aceitou a sugestão. Há dois meses em campanha salarial, os rodoviários pedem reajuste de, no mínimo, 3%, aumento de pelo menos 5% no ticket alimentação, vacinação e o pagamento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentre outros pleitos. Com a justificativa de que não há condição de atender as exigências em decorrência do desequilíbrio econômico, a Integra não apresentou qualquer contraproposta. Ao longo da sessão, o advogado do consórcio, Saul Quadros, disse que eles aguardavam uma “proposta factível” por parte do tribunal (veja aqui). Ele apontou que os rodoviários “estão bagunçando a cidade” e que descumpriram a decisão liminar do TRT-BA, que determinou a circulação de 50% da frota em horário de pico, das 5h às 8h e das 17h às 20h, e 30% nos demais horários. "Me desculpe, mas é uma categoria que não respeita as decisões judiciais", criticou, acrescentando que as empresas lidam com um prejuízo de R$ 118 milhões por ano, quase R$ 334 milhões de 2015 até 2017. Mais cedo, o presidente do sindicato, Hélio Ferreira, falou com o Bahia Notícias e disse que os ônibus não saíram das garagens porque as empresas não enviaram uma lista, indicando quais trabalhadores deveriam operar. O secretário de Mobilidade, Fábio Mota, afirmou que a Integra pode ser multada em R$ 1,2 milhão (veja aqui) por conta disso.

Waldir Santos deixa presidência do TED  da OAB-BA para ser candidato a deputado
Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina  (TED) da OAB da Bahia, Waldir Santos, deixará o cargo para disputar as eleições deste ano. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o advogado deverá sair candidato a deputado federal. Nesta terça-feira (22), Waldir presidiu a última sessão à frente do órgão. A partir do dia 30 de maio ele estará oficialmente afastado do TED. Ele destacou que, juntamente com a defesa das prerrogativas, o Tribunal desenvolve um trabalho de grande importância para a advocacia. "É uma satisfação profissional e pessoal grande a gente saber que está ajudando a classe e a sociedade a ter advogados melhores, praticando seus atos dentro da legalidade e respeitando os direitos dos clientes", disse. Ele recomenda aos colegas advogados e advogadas que possam dedicar um pouco do seu tempo à classe. "É um aprendizado muito grande e eu aconselho aos colegas que possam ajudar a OAB nesse trabalho para que tenhamos cada vez mais advogados comprometidos".

Quarta, 23 de Maio de 2018 - 15:31

Empresários esperam proposta 'factível' do TRT-BA para avaliar reajuste dos rodoviários

por Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira

Empresários esperam proposta 'factível' do TRT-BA para avaliar reajuste dos rodoviários
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Ainda em negociação com os rodoviários no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), o advogado da Integra Salvador, Saul Quadros, afirma que a expectativa é que a corte apresente uma proposta durante audiência de dissídio coletivo, que acontece na tarde desta quarta-feira (23). Após dois meses em campanha de reajuste salarial, os rodoviários decidiram entrar em greve, iniciada à meia noite. "Dentro de tudo aquilo que foi exposto, que [o tribunal] veja qual é a realmente a inflação que ocorreu e que formule uma proposta. O nosso pessoal está lá no Catabas pronto pra poder discutir. Saindo uma proposta que for factível pelo tribunal, a gente submete isso imediatamente aos empresários que estão esperando o resultado. Por exemplo, o Índice de Preços ao Consumidor [IPC] foi 1,69%. Então, se ela diz: '1,80%, 1,90%, a proposta é essa, vamos fechar ou não?' Em cinco minutos, a gente dá a resposta aqui", ressalta Quadros. Ele pontua que a situação é "extremamente difícil" do ponto de vista econômico, acrescentando que o óleo diesel aumentou 121 vezes de 2017 até agora. O advogado apontou ainda o problema no contrato de licitação – a Integra acusa a Prefeitura de Salvador de não cumprir o acordo firmado em 2014 –, mas a vice-presidente do TRT-BA, a desembargadora Débora Machado, ponderou que esse tópico deve ser discutido na esfera da Justiça Comum, já que o tribunal se restringe às causas trabalhistas. Se nenhuma solução for apresentada nesta reunião, o TRT-BA vai julgar o caso na próxima segunda-feira (28). (Atualizada às 15h52)

Histórico de Conteúdo