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Quarta, 01 de Dezembro de 2021 - 19:00

Mendonça descarta religião no STF e tenta se descolar de Bolsonaro em sabatina

por Renato Machado e Washington Luiz | Folhapress

Mendonça descarta religião no STF e tenta se descolar de Bolsonaro em sabatina
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro André Mendonça assumiu o compromisso de defender a democracia e a Justiça durante sua sabatina nesta quarta-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
 

O indicado, que deve enfrentar uma votação apertada por sua aprovação, também buscou se afastar em alguns momentos do mandatário do Planalto e seus seguidores e fez gestos para a classe política.
 

A sabatina na CCJ deve durar até o final da tarde. Depois disso, o nome de Mendonça deve ser submetido à votação do plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.
 

Aos senadores o indicado "terrivelmente evangélico" de Bolsonaro também se comprometeu com a laicidade estatal, descartando o uso da religião no STF. "Como tenho dito quanto a mim mesmo: na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição", afirmou.
 

Mendonça negou que tenha usado a Lei de Segurança Nacional para perseguir adversários do governo Bolsonaro.
 

O ex-advogado-geral da União é sabatinado na CCJ mais de quatro meses após sua indicação ter sido enviada para o Senado.
 

O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resistia a pautar a sabatina, por defender para o cargo o nome do procurador-geral da República, Augusto Aras. O senador ainda entrou em atrito com o Palácio do Planalto, após ter perdido o controle sobre a distribuição de emendas parlamentares. ?
 

Em sua fala inicial na sabatina, Mendonça afirmou que usou a Lei de Segurança Nacional para pedir a instauração de inquéritos contra adversários de Bolsonaro em "estrita obediência ao seu dever legal".
 

Afirmou que a antiga legislação —revogada neste ano estava em vigor e que Bolsonaro se sentiu ofendido por algumas manifestações. Portanto, ele, como ministro da Justiça, estaria prevaricando se não agisse. No entanto negou que tenha perseguido adversários políticos.
 

"Em suma, minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal e em função do sentimento de ofensa à honra da pessoa ofendida, mas jamais com o intuito de perseguir ou intimidar", afirmou.
 

Mendonça se comprometeu a defender o estado democrático de direito e enalteceu os regimes democráticos. Disse também que é preciso respeitar a separação entre os poderes.
 

No entanto, ao ser questionado sobre falas antidemocráticas e a defesa de regimes de exceção, afirmou que a transição para a democracia no Brasil não se deu com "derramamento de sangue".
 

"A democracia é uma conquista da humanidade. Para nós, não, mas em muitos países foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos e desses direitos fundamentais", afirmou.
 

O regime militar no Brasil, que durou duas décadas, teve uma estrutura dedicada a tortura, mortes e desaparecimento. Os números da repressão são pouco precisos, uma vez que a ditadura nunca reconheceu esses episódios. Auditorias da Justiça Militar receberam 6.016 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos.
 

Mais tarde, porém, Mendonça pediu desculpas pela fala e afirmou que ela não condiz com o que pensa. Afirmou que se referia ao fato de não ter havido uma guerra nas proclamações da Independência e da República.
 

Um dos temas predominantes de sua sabatina foi a sua religião, sendo o ex-ministro evangélico presbiteriano.
 

Ele respondeu em diversos momentos que vai resguardar a laicidade do Estado e chegou a rebater o presidente Bolsonaro, que havia pedido orações durante as sessões do Supremo Tribunal Federal.
 

"Diante até da fala do presidente de oração durante as sessões, eu até expliquei a ele que não há espaço para manifestação pública religiosa durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal", disse.
 

E completou: "lógico que eu vou preservar a minha individualidade, a minha manifestação individual e silenciosa, o que nós chamamos na igreja, uma oração silenciosa, individual, mas compreendendo a separação que deve haver entre atuação pública e atuação religiosa nesse sentido".
 

Mendonça também buscou se afastar de Bolsonaro e de seus apoiadores em diversos momentos da sabatina.
 

Enalteceu, por exemplo, o trabalho da CPI da Covid, tantas vezes atacada pelo chefe do Executivo. Sem citar nomes, chegou a falar em desvio de conduta de autoridades durante a pandemia.
 

"Nesse contexto, eu queria dizer que, em muitos momentos, eu pude observar que as autoridades foram aprendendo durante o processo. Logicamente, as situações podem ter extrapolado o que é o erro da má gestão e, às vezes, do desvio de conduta", afirmou.
 

Também prometeu total independência, caso seja efetivado no Supremo Tribunal Federal. A fala acontece depois de Bolsonaro ter dito que tem "10% de mim dentro do Supremo", em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, indicado por ele.
 

"Sempre pautei minha vida pública pelo respeito aos princípios da administração pública, não obstante sei a distinção entre os papéis de um ministro de Estado e de um ministro do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
 

"Sei que, se aprovado por este Senado Federal, estarei credenciado a assumir o cargo de juiz da Suprema Corte do nosso País, incumbência que vai muito além de um governo, abrange a Nação como um todo e o seu futuro, exige independência plena para julgar, de acordo com a Constituição e as leis", completou.
 

O indicado à vaga também fez um aceno à classe política, ao criticar a delação premiada. Mendonça havia sido ligado à Operação Lava Jato, quando vieram à tona mensagens que mostram que ele se reuniu com integrantes da força-tarefa e atuou para impulsionar a agenda política dos procuradores.
 

"Também entendo que uma delação premiada não é elemento de prova. Eu não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação".
 

Ele ainda lembrou que defendeu a prisão em segunda instância quando o STF julgou o assunto, mas afirmou que a decisão só deve ser revista se houver alguma iniciativa do Congresso.
 

"Entendo que a questão está submetida ao Congresso Nacional, cabendo a este deliberar sobre o tema, devendo o Supremo Tribunal Federal revisitar o assunto apenas após eventual pronunciamento modificativo por parte do Poder Legislativo sobre a matéria e caso o Judiciário seja provocado a fazê-lo", disse.
 

*
 

ENTENDA TRAMITAÇÃO DAS INDICAÇÕES NO SENADO
 

- A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para iniciar o processo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve ler o comunicado da indicação em plenário, o que já foi feito;
 

- A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário;
 

- A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria —ao menos 41 dos 81 senadores;
 

- Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal.

Promotor baiano João Paulo Schoucair é indicado para compor CNJ
Foto: Reprodução / JurisBahia

O promotor de Justiça João Paulo Schoucair foi indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a divulgação da indicação pelo  procurador geral da República, Augusto Aras, a associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB) parabenizou o membro. 

 

Apesar da indicação ter sido formalizada hoje, o ofício foi assinado pelo procurador geral em outubro deste ano. No documento, Aras cumprimenta o promotor e o indica para a composição bienal do CNJ. De acordo com o MP-BA, o nome de João Paulo Shoucair foi escolhido após um longo processo extenso. Primeiro, uma votação interna no MP-BA definiu uma lista para a Procuradora-Geral de Justiça e o nome do promotor foi o mais bem votado.

 

Numa segunda etapa, foi formada uma lista tríplice do Conselho Nacional dos Procuradores (CNPG) para concorrer à vaga destinada aos Ministérios Públicos estaduais na composição do CNJ, biênio 2021/2023. 

 

"Nosso associado, Promotor de Justiça João Paulo Schoucair, acaba de ser indicado pelo Exmo. PGR, Augusto Aras, para compor o Conselho Nacional de Justiça. A AMPEB parabeniza o nosso associado, desejando-lhe êxito nessa importante função de âmbito nacional", diz nota da associação.

 

Conforme lembrou o MP-BA, João Paulo Schoucair ingressou no órgão em 2004. Atualmente, ele coordena  o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Especiais do Ministério Público (GAECO/MP-BA), com atuação prioritária perante a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas da Comarca de Salvador.

 

Desde 2018, o promotor passou a atuar, como membro auxiliar da Procuradoria-Geral da República, posição que lhe permitiu aprimorar seus conhecimentos sobre a dinâmica de funcionamento das Cortes Superiores. 

 

Quarta, 01 de Dezembro de 2021 - 17:27

André Mendonça é aprovado na CCJ do Senado após mais de 7 horas de sabatina

por Lula Bonfim

André Mendonça é aprovado na CCJ do Senado após mais de 7 horas de sabatina
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O ex-advogado-geral da União no governo Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça, foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (1º), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a vaga em aberto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após mais de 7 horas de sabatina. O placar foi de 18 a 9, em favor da aprovação.

 

A indicação foi feita por Bolsonaro em julho, mas só foi pautada pelo pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta quarta. A resistência inicial ao nome de André Mendonça se deu pelo fato do presidente da República ter declarado que indicaria um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF, ignorando a determinação constitucional do Brasil como país laico.

 

Mendonça, mesmo sendo declaradamente evangélico como prometeu Bolsonaro, defendeu a laicidade do Estado brasileiro e a democracia durante a sabatina, buscando se afastar politicamente do presidente da República. “Na vida, a Bíblia. No STF, a Constituição”, declarou aos senadores (saiba mais aqui).

 

O pretendente a ministro do STF também tocou em outro ponto sensível da discussão sobre laicidade do estado: o casamento igualitário. "Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo", prometeu Mendonça, reforçando um entendimento que o Supremo tem desde 2011.

 

Agora, a decisão será tomada pelo plenário do Senado, em votação com data ainda a ser confirmada pelo presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso seja aprovado por maioria simples, Mendonça seguirá para a nomeação de Bolsonaro, para enfim assumir a cadeira restante no STF.

Quarta, 01 de Dezembro de 2021 - 16:20

Tribunal confirma condenação por 'gestão por terror' na Casa da Moeda

por Fernanda Brigatti | Folhapress

Tribunal confirma condenação por 'gestão por terror' na Casa da Moeda
Foto: Divulgação

A Sexta Turma do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) confirmou a condenação que obrigará a Casa da Moeda a pagar R$ 50 mil ao sindicato dos trabalhadores moedeiros por assédio moral e abusos cometidos pela diretoria do órgão entre agosto de 2019 e outubro de 2020.
 

Para a desembargadora Maria Helena Motta, relatora do recurso apresentado pela Casa da Moeda, os trabalhadores conseguiram demonstrar que estavam "sob pressão, com a constante angústia de perda de direitos e da própria função, reiteradamente informados em comunicados da reclamada."
 

"Durante o período de gestão dos Dirigentes que assumiram em 2019, foram realizadas práticas antissindicais; houve lesão ao equilíbrio psíquico da categoria pressionada e à preservação da qualidade de vida e equilíbrio financeiro dos trabalhadores; foram cometidas atitudes abusivas desnecessárias, ocasionando abalo à saúde mental dos empregados", escreveu Motta.
 

A decisão foi publicada no dia 23 de novembro. A Casa da Moeda ainda pode recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Procurado na terça (30), o órgão não respondeu. Em 2019, quando a ação foi iniciada, a empresa tinha 1.983 funcionários efetivos.
 

Segundo o sindicato dos moedeiros, a partir de agosto de 2019, quando uma nova diretoria tomou posse, benefícios assistenciais foram cortados e houve ameaça de fechamento da creche interna.
 

Comunicados e decisões tratando da inviabilidade econômica da Casa da Moeda passaram a ser enviados com frequência aos funcionários. A medida, na avaliação do sindicato, servia para pressionar os trabalhadores a aderirem a planos de demissão voluntária.
 

No final daquele ano, a empresa deu início também a uma auditoria interna, com a criação de uma comissão especial, para apurar faltas e licenças. Em comunicado divulgado internamente, a diretoria teria determinado, segundo o sindicato, que os gestores acompanhassem "de perto a situação de seus empregados, informando a quantidade de ausência e o impacto financeiro desta ausência".
 

Em maio deste ano, o sindicato conseguiu a condenação da Casa da Moeda em primeira instância, na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
 

"Ficou comprovado que a diretoria que assumiu em 2019 chegou de forma avassaladora abalando as estruturas, prometendo diversas reformas, com sucessivos comunicados de ameaça de perda de direitos, criação de comissões para refutar atestados médicos, impondo verdadeira gestão de perseguição e terror, gestão de choque", escreveu a juíza Maria Alice de Andrade Novaes na decisão.
 

Para ela, os métodos da administração causaram significativo abalo emocional entre os trabalhadores, justificando a condenação por dano moral coletivo. No TRT-1, a desembargadora relatora considerou que a ação comprovava a existência dos três requisitos para o direito à indenização, que são o dano, o ato ilícito ou abusivo e o nexo causal.
 

O advogado Maximiliano Garcez, que representa o sindicato na ação, diz acreditar que, se a Casa da Moeda recorrer, o TST não deverá mudar o entendimento. Para ele, a condenação do órgão não tem relevante valor econômico, mas tem valor simbólico importante para reafirmar a ilegalidade de comportamentos abusivos.
 

 

Quarta, 01 de Dezembro de 2021 - 15:20

Jequié: Promotoria prorroga por 90 dias apuração de contrato feito por ex-prefeito

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Jequié: Promotoria prorroga por 90 dias apuração de contrato feito por ex-prefeito
Foto: Reprodução / Facebook de Sérgio da Gameleira

A Promotoria de Justiça de Jequié, no Sudoeste, decidiu prorrogar por 90 dias uma investigação contra o ex-prefeito Sérgio da Gameleira. Em publicação desta quarta-feira (1°), o órgão manifestou a decisão, como forma de colher informações a respeito do caso.

 

Gameleira é investigado por suspeita de irregularidades em contrato com dispensa de licitação. A contratada foi a empresa Locar do Saneamento Ambiental. Firmado para ocorrer entre 2017 e 2018, o contrato pagou R$ 11,7 milhões à terceirizada. A investigação partiu de um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que se posicionou pela rejeição das contas do gestor referente a 2017.

 

Ainda segundo o MP-BA, Gameleira já se pronunciou sobre o caso. Ele afirmou que as dispensas de licitação obedeceram à Lei de Licitações, além de o município ter enfrentado uma situação de emergência devido a problemas financeiros, em 2016, o que “fez com que a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA rescindisse/ abandonasse o contrato que mantinha com o Município de Jequié, gerando caos na limpeza pública”, pontuou a defesa do ex-prefeito.

TRT-BA cria canais no Youtube para transmitir sessões colegiadas
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) passou a transmitir as sessões dos órgãos colegiados pelo Youtube. Cada órgão terá um canal específico na plataforma para que os advogados, partes e cidadãos possam acompanhar os julgamentos.

 

Foram criados sete canais para essa finalidade: os canais do Tribunal Pleno e Órgão Especial; da Seção Especializada em Dissídios Individuais e Coletivos (Sedic) e das cinco Turmas. As sessões telepresenciais são realizadas por intermédio da ferramenta Zoom, que possibilita o acompanhamento de forma virtual. 

Veja abaixo a relação com os links para os canais no Youtube:

 

1) Canal da Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial 

2) Canal da Sedic – TRT-BA

3) Canal da Turma 1 – TRT-BA

4) Canal da Turma 2 – TRT-BA

5 ) Canal da Turma 3 – TRT-BA

6) Canal da Turma 4 – TRT-BA

7) Canal da Turma 5 – TRT-BA

Mendonça se compromete com estado laico: 'Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição'
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A sabatina de André Mendonça no Senado Federal enfim saiu do campo das ideias nesta quarta-feira (1º). Recebido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o ex-ministro afirmou aos senadores estar comprometido com o Estado laico. Mendonça é evangélico, fato que pesou a seu favor na indicação do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

"Me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico", disse em sua primeira fala. "Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição".

 

"Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não há espaço para manifestação pública-religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal", continuou Mendonça.

 

André Mendonça é ex-advogado-geral da União. Sua indicação deve preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

 

A sabatina no Senado ocorre pouco mais de quatro meses de espera e quedas de braço entre governistas, integrantes da CCJ e o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

 

Alcolumbre tentou travar a realização da sabatina desde 13 de julho, quando o presidente da República revelou o desejo de ver o Mendonça, classificado como "terrivelmente evangélico", na cadeira de ministro do STF.

 

RELATORIA NO SENADO
A indicação de Mendonça será relatada no âmbito da CCJ pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Em seu relatório, a parlamentar afirma que pelo fato de o advogado ser descrito como "terrivelmente evangélico" recaem sobre ele "grandes responsabilidades e compromissos para com o Estado laico e a democracia".

 

"Temas que serão o centro da inquirição que faremos, a qual tende a ser histórica. Um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar preconceitos, muitos deles artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República", afirma Eliziane no texto.

 

DISPENSA DE MÁSCARA
Durante a sabatina, Mendonça pediu para dispensar o uso de máscara de proteção contra a Covid-19. A possibilidade de dispensa foi concedida pelo presidente da Comissão, Davi Alcolumbre.

 

O senador lembrou que em outras ocasiões, sabatinados também pediram para não usarem máscaras sob o argumento de atrapalhar no momento de fala. Mendonça endossou: "Eu agradeço muito porque o óculos às vezes embaça. Ajuda muito", disse. Mendonça disse ainda que foi vacinado contra o coronavírus.

 

PORTE DE ARMAS
André Mendonça também afirmou que "há espaço para posse e porte de armas" no Brasil. "Sobre a política de desarmamento, logicamente que há espaço para posse e para porte de armas", disse. No entanto, evitou manifestar voto contrário ou favorável à flexibilização armamentista.

 

"A questão que deve ser debatida é quais os limites, até que ponto e até que extensão. Dentro dessa perspectiva, a questão está levada a discussão ao STF, e nesse contexto sob pena tornar-me impedido para me manifestar como juiz da Suprema Corte caso aprovado por esse Senado federal, eu não posso me manifestar sobre a exatidão da possibilidade ou não ou da constitucionalidade ou não do tratamento que foi dado pelos decreto e também por atos legislativos que tratam da matéria", pontuou Mendonça.

 

O ex-ministro da Justiça disse, ainda, que agiu com "estrita obediência ao dever legal" ao determinar a abertura de inquéritos investigativos contra ativistas que se manifestaram contrários ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

"O presidente da República sentindo-se ofendido, devia o ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena de não o fazendo incidir em crime de prevaricação. Minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal, jamais com o intuito de perseguir ou intimidar", afirmou.

 

QUEM É ANDRÉ MENDONÇA
Natural de Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro.

Quarta, 01 de Dezembro de 2021 - 11:40

OAB pedirá nomeação de mais juízes ao TJ-BA, afirma presidente eleita Daniela Borges

por Cláudia Cardozo

OAB pedirá nomeação de mais juízes ao TJ-BA, afirma presidente eleita Daniela Borges
Foto: Divulgação

A presidente eleita da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Daniela Borges, em entrevista ao programa Isso é Bahia, na Rádio A Tarde FM, informou que a instituição buscará a nomeação de mais juízes junto ao Tribunal de Justiça (TJ-BA). Em dezembro de 2020, o presidente do TJ, desembargador Lourival Trindade, nomeou 50 juízes aprovados no concurso público. Em junho deste ano, o presidente da Corte nomeou mais 48 magistrados do cadastro reserva. Atualmente, o TJ-BA tem 617 magistrados.

 

A nomeação e lotação dos novos juízes atendeu a um pedido da OAB da Bahia, junto com as subseções, que chegaram a sugerir os locais que mais necessitavam de magistrados. Os presidentes das subseções, em maio deste ano, se reuniram com a assessoria do tribunal para discutir os problemas da falta de juízes no estado.

 

Na entrevista, Daniela Borges salientou que a instituição ainda pedirá ao desembargador Lourival Trindade a nomeação de mais magistrados até o final de sua gestão, que encerrará no início de fevereiro. O pleito também continuará na gestão do presidente do TJ-BA eleito, desembargador Nilson Castelo Branco. “O desembargador é oriundo do quinto constitucional e sempre respeitou muito a advocacia. Temos um cenário favorável para construir e contribuir”, salienta a presidente eleita da Ordem.

 

Daniela ainda falou da proposta de unir a advocacia de buscar soluções para os problemas que atingem toda a classe. “Nosso compromisso é de  construir [soluções] para toda advocacia com toda a advocacia”, frisa. Para ela, o assunto celeridade processual interessa “sobretudo ao próprio judiciário e a própria sociedade baiana”. 

 

Já sobre as operações deflagradas contra membros do TJ-BA e Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), mais precisamente, a Faroeste e Injusta Causa, Daniela afirma que são “casos ruins para a credibilidade do próprio sistema de Justiça”. “Interessa a todos a solução através do devido processo legal”, assevera. A Ordem também acompanha o caso por envolvimento de advogados, já tendo pedido acesso aos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para instaurar processos disciplinares.

Sérgio Cafezeiro será empossado desembargador eleitoral nesta quinta-feira
Foto: Divulgação

O desembargador Sérgio Cafezeiro será empossado como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quinta-feira (2), às 10h30, na Sala das Sessões. Cafezeiro foi eleito desembargador eleitoral substituto no dia 13 de outubro, em sessão plenária do TJ-BA. Ele era candidato único e obteve 41 votos. Foram registrados dois votos em branco.

MP-BA processa Coelba e Semop para melhorar serviço de energia em Salvador
Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) processou a Coelba e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) devido a qualidade do serviço de iluminação pública de Salvador. A ação civil pública pede que os dois acionados elaborem um plano de ação com o intuito de mapear e solucionar conjuntamente as demandas referentes à iluminação pública de Salvador. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart.

 

No pedido, o MP pede que os acionados disponham de ouvidorias ativas e canais de comunicação permanentes com os consumidores e associações de moradores, além de revisar periodicamente a estrutura e a prestação do serviço de iluminação elétrica na Avenida União, Rua 20 de Agosto, no bairro do Pau Miúdo; na Rua Daiane Matos, bairro de Periperi; e na Rua Senta Pua, no bairro de Ondina, locais que foram noticiados ao MP em razão de irregularidades no fornecimento de energia elétrica.

 

Na ação, o MP requer também que o Município de Salvador, por meio da Semop, providencie a implantação, expansão e manutenção das instalações de iluminação pública dos bairros de Salvador, desprovidos total ou parcialmente deste serviço; e disponibilize as necessárias instalações para a iluminação pública, sendo estas compostas por conjunto de equipamentos utilizados exclusivamente na prestação deste serviço.

 

Já a Coelba deverá informar ao Poder Público Municipal as demandas formalizadas pela população acerca da necessidade de elaboração de projeto, bem como da implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública dos bairros de Salvador, desprovidos total ou parcialmente deste serviço. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP apresentou duas propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) às acionadas, no entanto “ambas não realizaram qualquer esforço para seguir as recomendações firmadas nos respectivos Termos de Ajustamento”, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart.

 

Após a publicação da matéria, a concessionária informou que não foi citada formalmente na ação civil pública. "A distribuidora reforça, ainda, que a responsabilidade pela expansão e manutenção do sistema de iluminação pública é da administração municipal, conforme previsão contida na Constituição Federal", conclui a empresa. (Atualizada às 18h45)

Quarta, 01 de Dezembro de 2021 - 09:10

Tributo em Pauta: O ISS fixo pode não ser para o seu bico

por Leandro Aragão Werneck

Tributo em Pauta: O ISS fixo pode não ser para o seu bico
Foto: Divulgação

Nem todas as sociedades de profissionais podem pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) a partir de alíquotas fixas. Me refiro ao regime no qual, em lugar de recolher o tributo na proporção do que fatura, a sociedade que explora serviços paga o ISS multiplicando um valor fixo estabelecido em lei pela quantidade de profissionais que atua em seu nome.


Tenhamos como exemplo os serviços de uma sociedade de engenheiros ou arquitetos cuja remuneração seja proporcional à complexidade das obras colocadas sob seus cuidados. A atividade de sociedades como esta permite a projeção e/ou o acompanhamento de várias e simultâneas obras de construção civil, ainda que com um pequeno quadro funcional.


Nesta condição, em lugar de apurar o ISS de forma proporcional ao seu faturamento - 2% a 5% de toda a receita dos serviços prestados -, em certos casos, a sociedade pode optar por pagar um valor fixo mensal, independente de quanto tenha recebido pelos serviços que prestou.


É sedutora a economia fiscal que esta forma especial de apuração, por vezes, representa. Mas, nem sempre tem levado o contribuinte a utilizá-la com a clareza para ver este regime como ele é: uma limitada exceção.


Em cidades como Lauro de Freitas (art. 127, Lei Municipal nº 1.572/2015), Camaçari (art. 127, Lei Municipal nº 1.039/2009), Candeias (art. 126, Lei Municipal nº 874/2013) e Simões Filho (art. 128, Lei Municipal nº 1.102/2018), os Códigos Tributários fizeram questão de sinalizar as exclusivas atividades nas quais se aplica o regime especial de apuração.


Já em Salvador, a Lei Municipal nº 7.186/2006 não ofereceu a mesma clareza que fizeram as de outras cidades da Região Metropolitana. Além de fixar alguns requisitos que vemos repetidos nos códigos de vários outros municípios, a lei soteropolitana só diz que o regime se aplicará “[q]uando se tratar de sociedade de profissionais”, sem distinguir quais serão estas espécies de atividade.


“Sociedade de profissionais” são aquelas compostas por profissionais liberais para a realização das suas atividades típicas. Profissionais liberais são todos aqueles que dependem de uma formação técnica específica para atuarem. Objetivamente, são “sociedades de profissionais” todas as que se voltam às atividades de profissões regulamentadas.
Apesar da amplitude sugerida pelo art. 87-B do Código Tributário de Salvador, a verdade é que nem toda sociedade profissional pode se aproveitar desta forma de apuração mais benéfica. A interpretação isolada da lei municipal tem levado alguns incautos à adoção indevida do regime,que deságua na exigência não só das diferenças do tributo devido, mas também de expressivas multas.


Antes de seguir este rumo, é preciso entender que, no campo tributário, as leis complementares existem para uniformizar a cobrança dos impostos no território nacional. Por isto é que suas disposições prevalecem sobre as das leis municipais, que só podem ser interpretadas dentro dos limites fixados pelas leis complementares. A lei municipal não está autorizada a arquitetar todo e qualquer tipo de regra.


É neste cenário que, ao uniformizar a base de cálculo do ISS, a legislação complementar fixa a regra geral de apuração do imposto na proporção do volume total das receitas obtidas como preço pelos serviços prestados (art. 7º da Lei Complementar nº 116/2003).


O regime de que viemos tratando é uma exceção criada pelo § 3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/1968 - que não leva o nome, mas vale como lei complementar -, onde se enumerou as específicas atividades nas quais o cálculo menos oneroso poderia ser aplicado às sociedades profissionais: em breve suma, as dos médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, veterinários, contadores, agentes da propriedade intelectual, advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas, economistas e psicólogos.


Esta lista não exaure todas as profissões regulamentadas existentes, é claro, especialmente ante à sua proliferação no Brasil do século XX. Também são profissões regulamentadas as dos administradores, farmacêuticos, nutricionistas, corretores de imóveis e representantes comerciais, apenas para mencionar algumas, e nem por isto podem usufruir do regime especial.


A legislação complementar não deixou espaço para que nenhuma lei municipal ampliasse a lista posta no Decreto-Lei nº 406/1968. Da mesma forma que os Municípios não podem inventar condições não previstas para impedir a fruição do regime especial mais benéfico, também não pode ampliá-lo sem lastro, sob pena de negar autoridade à regra geral fixada na lei complementar.


Em Salvador, é inegável que o art. 87-B do Código Tributário merece uma dose maior de transparência para o leitor. Ainda assim, o contribuinte que apure o ISS por alíquotas fixas sem observar a lista das profissões que subordina esta opção arrisca uma indesejada surpresa (e acompanhada por um código de barras).
 

*Leandro Aragão Werneck é advogado, professor de Direito Tributário. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), especialista em Direito Tributário (IBET) e conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de Salvador (2021)

Quarta, 01 de Dezembro de 2021 - 08:20

Júri da Kiss começa após nove anos com previsão de durar até 15 dias

por Fernanda Canofre | Folhapress

Júri da Kiss começa após nove anos com previsão de durar até 15 dias
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo

Depois de quase nove anos de espera, e com previsão de durar de 10 a 15 dias, começa nesta quarta-feira (1º) o julgamento das quatro pessoas acusadas de terem sido responsáveis pelo incêndio na boate Kiss, que deixou 242 mortos e 636 vítimas.
 

Caberá a um júri formado por sete pessoas decidir se os quatro réus --os sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo dos Santos e Luciano Leão-- são culpados pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio por dolo eventual (quando a pessoa assume o risco de matar alguém com suas ações) pelo incêndio ocorrido na madrugada de 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul.
 

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) sorteou inicialmente os nomes de 150 jurados para compor o júri. Na manhã antes do início do julgamento, será feito o sorteio final deixando os sete do chamado Conselho de Sentença. O plenário começará à tarde.
 

O julgamento de uma das maiores tragédias do país foi transferido de Santa Maria para Porto Alegre a pedido de três dos réus. Eles argumentam que o clima na cidade poderia não garantir a imparcialidade do júri.
 

"O Tribunal de Justiça acolheu o pedido, porque identificou que o ambiente em Santa Maria e o envolvimento das pessoas falecidas com possíveis jurados era evidente. A gente baseou isso numa pesquisa realizada na época que mostrava que 70% da cidade tinha algum tipo de perda na tragédia e o tribunal acolheu", explica o advogado Jader Marques, da defesa de Spohr.
 

À reportagem, seu cliente disse que está cansado, que toma remédio para dormir e que a chegada da data traz um misto de ansiedade e alívio. O advogado afirmou que, caso a denúncia fosse por homicídio culposo (quando o autor não tem a intenção de matar), já poderia ter ocorrido. Caso o crime tivesse sido classificado como culposo, o caso seria decidido por um juiz, não por um júri.
 

Tanto as defesas dos réus quanto o Ministério Público dizem ter interesse de ver o julgamento realizado o quanto antes.
 

"Esperamos ter um julgamento que inicie e termine. Provavelmente o maior julgamento em termos de tempo que tenhamos no Brasil, com maior número de vítimas que temos na história do país, porque não estamos falando apenas nos que morreram, mas nos que sobreviveram e trazem a marca da sua dor", diz a promotora Lúcia Helena Callegari.
 

Segundo informações divulgadas pelo TJ-RS, o júri seguirá sem interrupção a partir do dia 1º de dezembro, incluindo aos fins de semana, com intervalos de uma hora para almoço e jantar, sem previsão de encerramento. Os primeiros ouvidos em plenário serão os sobreviventes --ao todo, 14 vítimas devem falar.
 

No final, quando estiverem prontos a votar, os jurados serão levados a uma sala privada, onde responderão a um questionário, depositado depois em uma urna. O voto individual será secreto e a maioria prevalece. No retorno ao plenário, o juiz anuncia o resultado e profere a sentença.
 

Inicialmente, os debates entre defesa e acusação estavam previstos para durarem 20 horas. Na semana passada, porém, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou o pedido da defesa de um dos réus, Hoffmann, e diminuiu para 9 horas.
 

Segundo o advogado Bruno Seligman de Menezes, que representa o réu, a decisão do juiz Orlando Faccini Neto, titular do 2º Juizado da 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, que estendeu o tempo de debate, poderia ser louvável, mas não tem previsão no Código de Processo Penal.
 

"Ele tem uma previsão específica sobre o que deve acontecer quando há mais de um réu, como é o caso, e nós entendemos que essa ampliação de tempo não agrega muito às partes e temos uma preocupação que é a exaustão dos debates", explica ele.
 

"A defesa está preparada para o júri e está empenhada que ele termine, sem contratempos que o comprometam. Entendemos que, com 20 horas de debate, há chance grande de gerar alguma nulidade futura", diz, citando inclusive a possibilidade de que algum jurado passe mal.
 

O número de réus, comparado aos indiciamentos encaminhados pela Polícia Civil ainda em 2013, tem sido alvo de questionamentos.
 

O primeiro inquérito, que apurou causas e consequências do incêndio, indiciou 16 pessoas, sendo 9 por homicídio. Durante o processo, porém, cinco desses nomes acabaram sendo retirados da lista, e até que restaram apenas os 4 réus atuais.
 

Além disso, outros nomes foram apontados por responsabilidades que deveriam ser investigadas em outros âmbitos, como a Justiça Militar. Um segundo inquérito, no ano seguinte, apurou a história da boate e apontou que sempre existiram problemas com alvarás, questões ambientais e outros pontos -- neste, foram indiciadas 18 pessoas.
 

"Se eu fosse concluir o inquérito hoje, não mudaria uma vírgula dos indiciamentos. Continuo tendo convicção de que as pessoas que indiciamos eram responsáveis. Para mim, faltam pessoas no banco dos réus", diz um dos delegados responsáveis, Sandro Luís Meinerz, citando outros funcionários e sócios da boate e dois bombeiros que fizeram vistoria no local.
 

"A nossa preocupação era apontar todas as responsabilidades, e demonstramos porque estávamos apontando cada uma delas".
 

Os quatro réus chegaram a ficar presos por alguns meses, logo após a tragédia, mas depois foram libertados pela Justiça. Além deles, bombeiros foram condenados pela Justiça Militar estadual por irregularidades na documentação e na liberação de alvarás da boate. No ano passado, foi acolhido recurso pedindo a condenação de outro militar, absolvido anteriormente.
 

A AVTSM (Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria) apresentou ainda uma denúncia por violação de direitos humanos à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da OEA (Organização de Estados Americanos), em 2017 --este ano, uma comissão da Câmara dos Deputados pediu à presidência da comissão que dê prioridade ao caso.
 

"A gente apresentou a denúncia pedindo o reconhecimento de que o Estado brasileiro violou os direitos à vida, dos 242 jovens mortos, e à integridade dos familiares e dos 636 sobreviventes do massacre da boate Kiss", explica a advogada Tâmara Biolo Soares.
 

"O Estado brasileiro, nas figuras da prefeitura de Santa Maria, dos órgãos públicos envolvidos, não houve nenhum processo judicial contra eles, diferentemente das pessoas físicas", afirma a advogada. Uma condenação na CIDH teria caráter apenas simbólico, já que a entidade não tem poderes para impôr punições ao Brasil.
 

Durante os quase nove anos em busca de justiça pela tragédia, familiares de vítimas da Kiss acompanharam movimentações processuais das ações sobre o caso, chegaram a tentar pedir a federalização do caso e três deles foram processados por críticas a promotores -

Quarta, 01 de Dezembro de 2021 - 00:00

Faroeste: Após delação ser homologada, advogado deixa caso de desembargadora

por Cláudia Cardozo

Faroeste: Após delação ser homologada, advogado deixa caso de desembargadora
Foto: Divulgação

O advogado Pedro Henrique Duarte não está mais à frente da defesa da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O caso será liderado pela advogada Thais Bandeira, através da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). O advogado contudo continuará atuando na defesa do filho da magistrada, Vasco Rusciolelli, no curso da ação penal 953, que está suspensa no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

O advogado conta que não está mais com a desembargadora por ter encerrado seu trabalho. Ele foi contratado por Sandra antes mesmo dela ser presa no dia 24 de março de 2020, na 5ª fase da Operação Faroeste. Pedro conta que desde o início ela manifestou o desejo de cooperar com a operação, fazendo uma colaboração premiada. O instituto jurídico é previsto no Brasil desde agosto de 2013, quando foi promulgada a Lei 12.850, que rege as normas para efetuação do acordo. “O desejo de firmar uma colaboração não surgiu ao longo do processo, nem surgiu quando ela estava presa, ocorreu logo após a realização de uma operação controlada, deflagrada no dia 17 de março de 2020”, frisa.

 

O primeiro escopo da delação foi apresentado no início de abril do ano passado, quando assinaram o Termo de Confidencialidade – marco inicial da colaboração. E foi aí que começaram a montar todo o “quebra-cabeça”.

 

Após terem sido presos, a defesa começou a coletar materiais para realização da colaboração. “Ela foi levada para Brasília e o filho, Vasco, foi conduzido para o Centro de Observação Penal [COP]. No início, a família contratou um advogado para manter contato com Sandra diretamente no presídio da Papuda. E eu ia diretamente ao COP para coletar informações junto a Vasco. Eles escreviam a delação a próprio punho. Nós digitávamos e tabulávamos”, explica sobre o trabalho inicial. Quando o advogado que atuava em Brasília saiu do caso, Pedro Henrique foi ao Distrito Federal diversas vezes de carro para conversar com a desembargadora, pois na época não havia voos diretos para a capital brasileira devido à pandemia.

 

A delação foi um marco na história do Judiciário brasileiro por ser a primeira firmada por uma desembargadora acusada de crimes de corrupção e também a primeira feita em parceria com outro acusado: no caso, o próprio filho da magistrada. Para além disso, ele acrescenta que a delação demonstra meios de obtenção de provas e o funcionamento das organizações criminosas que atuariam dentro do TJ-BA.

 

Em setembro de 2020, circulou em grupos de Whatsapp uma suposta delação da desembargadora. O documentou caiu como uma bomba no TJ-BA, e desde então, o advogado e a família de Sandra sofrem ameaças, inclusive de morte. A defesa nunca reconheceu a veracidade do documento circulado naquela ocasião. O advogado afirma que o padrão do texto não corresponde ao utilizado em seu escritório e que não havia marca d’água e nem o timbrado da banca, além de outros erros.

 

Pedro Henrique Duarte detalha que, na época, foi informado que houve uma invasão em seu computador e conta da Apple. Ele pediu investigação para saber a origem da invasão e dos acessos. Com a circulação da suposta delação, a família da desembargadora começou a receber mensagens da atual presidente da Amab, Nartir Weber, e assédio de outros magistrados e advogados potencialmente citados. Por conta das pressões, Sandra chegou a pensar em desistir da delação e, assim, proteger o filho. Ele também se tornou alvo de perseguições, sendo processado por vários citados. Para a defesa dos Rusciolelli, a pressão tinha um propósito: “Ficou claro para mim que essa ação orquestrada entre supostos citados na delação foi no sentido de anular o procedimento”, reafirma. Posteriormente, a delação oficial foi apresentada ao STJ e foi homologada, em julho deste ano.

 

Apesar de já ter atuado em outras delações, Pedro Henrique Duarte afirma que este caso em específico foi um aprendizado muito grande, por envolver diretamente operadores do Direito. “A desembargadora e o filho são muito inteligentes. Tanto que Sandra foi aprovada em primeiro lugar no concurso que prestou. O filho também foi aprovado em concurso do TJ-BA. Foi necessário cautela neste caso, pois o constituinte traz uma situação que quer que a gente entenda daquele jeito, mas o advogado tem que atuar tecnicamente e entender o todo”, pondera.

 

Para ele, o processo penal negociado é o futuro do Direito Penal no país, apesar de ter ônus e bônus para quem opta por fazer uma delação. “É preciso cautela para lidar com uma estrutura que envolve ego, poder, justiça, que envolve pessoas como empresários e políticos”. “Se o processo penal negociado alivia por um lado, traz consequências de outro. Quem delata é visto como o X9, dedo duro, informante. A pessoa sofre com ameaças e perseguições. Nenhum colaborador vive tranquilamente após uma delação. Além do mais, a pessoa, ao reconhecer os fatos, paga uma pena pecuniária alta”, comenta.

 

Apesar de ser defensor do instituto, Pedro Henrique afirma que “o processo de delação não pode ser banalizado e não pode ser anarquizado”. Diante da experiência da Operação Lava Jato, o advogado diz que ficou um aprendizado na Faroeste. “A delação não pode ter participação do juízo. Tem que ser feito com o MP ou a Polícia. Ao Juízo, só cabe avaliação de questões formais. Ele não pode avaliar se é verdade ou mentira o que fora dito ali. Se houver participação do juízo, se contamina todo o processo”, assevera.

 

Na vida da desembargadora, o advogado afirma que o processo não foi simples. “Quando você vê uma instituição como o TJ-BA, da qual você fez parte por 30 anos, desmoronando, e todo mundo lhe atribuindo culpa, dizendo que não é verdade o que foi dito ali... não é fácil de lidar”. Mas a opção de fazer delação foi para não passar por um processo penal tradicional angustiante. Ele recebeu críticas e “conselhos” de colegas da advocacia por atuar no caso, pois há divergências no meio jurídico sobre adoção do sistema de colaboração premiada.

 

JOGO DE DELAÇÕES

A desembargadora foi citada primeiramente pelo advogado Júlio Cavalcanti, primeiro delator da Operação Faroeste. Júlio era um dos principais operadores do esquema. No currículo dele está o fato de ter sido assessor do gabinete do desembargador Clésio Carrilho, já falecido, e investigado na Operação Leopoldo por venda de sentenças. Júlio também foi advogado deste mesmo desembargador na operação deflagrada em 2016 pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A esposa de Júlio era assessora no gabinete da desembargadora Lígia Ramos, também denunciada na Faroeste por venda de sentenças e atuação em parceria ao filho Rui Barata. Júlio entregou a desembargadora ao Ministério Público Federal (MPF) por vender sentenças ao grupo Bom Jesus Agropecuária, que disputa terras no oeste baiano com o borracheiro José Valter Dias – ligado ao grupo do “quase-cônsul" da Guiné Bissau – Adailton Maturino.

 

AÇÃO SUSPENSA

A ação penal 953 está suspensa no STJ por ainda não terem sido juntados elementos de provas reunidos pela Polícia Federal nas operações realizadas contra a desembargadora e o filho. A denúncia do MPF ainda não foi recebida pelo Órgão Especial do STJ. O acordo de delação premiada só poderá ser cumprido após eventual condenação na ação penal. O período em que mãe e filho ficaram presos serão descontados da pena prevista no acordo. Eles optaram por não cumprir as penalidades impostas antes do final da ação penal, mas já pagaram a multa pela venda de sentenças. Mãe e filho ficaram presos por seis meses, três meses a mais do que o imposto no acordo como regime fechado. Nesta ação, todos os cinco denunciados fizeram delação premiada: Sandra Inês e o filho Vasco, Nelson Vigolo, Vanderlei Chilante, e o próprio Júlio Cavalcanti.

 

DESDOBRAMENTOS

Os fatos delatados se desdobraram em inquéritos que serão investigados pelo MPF. No curso desses inquéritos, Sandra e Vasco deverão ser ouvidos novamente pela Justiça. O acordo de delação premiada está em sigilo devido a essas investigações que estão em curso.

 

ESTRANHAMENTO

O advogado Pedro Henrique Duarte afirma que o ministro Og Fernandes deferiu o acesso do conteúdo da delação para investigados na Faroeste e alvos da ação penal 1025 – como o ex-secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa e a ex-chefe do MP-BA, Ediene Lousado. Dois dias após o acesso ao conteúdo, o acordo foi vazado em grupos de Whatsapp.

 

VIDA QUE SEGUE

Pedro diz que mãe e filho tentarão seguir a vida após terem firmado o acordo de colaboração premiada. Ele conta que a família foi bastante prejudicada com a investigação, com perda de contratos de trabalho e problemas de saúde. O advogado diz ter uma convicção: que a desembargadora delatora agiu para proteger o filho. “A relação dos dois é muito forte”. Pedro Henrique Duarte também diz que houve arrependimento de seus clientes e reforça que o esquema de corrupção no TJ-BA era sistêmico: esse não é o primeiro, nem será o último caso de corrupção no tribunal mais antigo das Américas.

Quarta, 01 de Dezembro de 2021 - 00:00

Robinson Almeida é absolvido em ação de calúnia e difamação movida por ACM Neto

por Lula Bonfim

Robinson Almeida é absolvido em ação de calúnia e difamação movida por ACM Neto
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) foi absolvido, nesta terça-feira (30), em uma ação movida pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e pela mãe do ex-gestor municipal, Rosário Magalhães, por calúnia e difamação. O parlamentar petista chegou a ser condenado à prisão em 2019 no âmbito desse processo.

 

Robinson foi processado após publicar em sua página do Facebook um texto no qual afirmava que o ex-prefeito, no dia do aniversário de Salvador, teria beneficiado indevidamente a ONG Parque Social, presidida por Rosário Magalhães, com R$ 2,8 milhões em verbas da prefeitura.

 

A Parque Social firmou contratos para a gestão do Programa Municipal de Aprendizagem da prefeitura. Aprovado pela Câmara com dispensa de licitação, o convênio poderia chegar a R$ 6 milhões. Na época, o Ministério Público chegou a investigar o caso, a pedido do então vereador José Trindade (PSB).

 

No dia 30 de outubro de 2019, Robinson foi condenado a um ano, nove meses e 23 dias de prisão. Entretanto, a pena foi substituída pelo pagamento de multas nos valores de R$ 30 mil a ACM Neto e de R$ 20 mil a Rosário Magalhães.

 

O petista recorreu da decisão e, nesta terça, conseguiu reverter a sentença na Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), onde prevaleceu o entendimento de que Robinson apenas exerceu seu direito de crítica.

 

“O arcabouço probatório é convergente quanto à demonstração de que a postagem veiculada no perfil do Apelante na rede social Facebook teve apenas a finalidade de criticar (animus criticandi) a atuação do então gestor do Município de Salvador, ACM Neto, com reflexo da livre manifestação do pensamento, hipótese a excluir o elemento volitivo específico dos tipos penais de calúnia e difamação, consistente no desiderato consciente de ofender a honra e reputação dos Apelados perante o meio social”, afirmou o relator do processo, juiz Icaro Almeida Matos.

 

O magistrado - que embasou seu voto com manifestações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, além do ex-ministro Celso de Mello - ainda ressaltou que o direito penal só deve ser utilizado em situações de grave violação de direito e sugeriu que, se as falas de Robinson geraram prejuízos a ACM Neto e Rosário Magalhães, o caso deveria ser levado à esfera cível.

 

Com a absolvição, foram afastadas também as indenização fixadas anteriormente a título de reparação ao suposto dano causado por Robinson. ACM Neto e Rosário Magalhães ainda podem apresentar embargos, recorrendo da decisão.

Ex-prefeito de Alcobaça perde direitos políticos após tentativa de suborno
Foto: Reprodução / Redes Sociais

O ex-prefeito de Alcobaça, Leo Brito (PSD), foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos após ser flagrado em uma tentativa de suborno. O caso foi denunciado pelo Bahia Notícias durante a campanha eleitoral (veja aqui). A decisão atinge ainda o ex-candidato a vice, Dr. Pedro. Ambos foram julgados por abuso de poder. 

 

Nas imagens, o candidato a reeleição à prefeitura de Alcobaça, Leo Brito, e o candidato a vice, Dr. Pedro, teriam tentado subornar o presidente do PT local, Rubens Lene Rodrigues Farias, o Rubão. A denúncia relata que os investigados negociaram a compra de apoio político de candidatos e lideranças partidárias que estariam alinhados ao então candidato a prefeito Givaldo Muniz, configurando prática de abuso de poder. 

 

De acordo com os autores da denúncia, Givaldo Muniz e a “Coligação Para Reconstruir Nossa História e Cuidar da Nossa Gente” teriam oferecido a Rubão a quantia de R$ 10 mil. Além dele, teriam tentado subornar a vereadora Alessandra de Souza Alves e Eliar Severino da Silva.

 

As denúncias foram julgadas procedentes pelo juiz Gustavo Vargas Quinamo, aplicando aos investigados a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020.

TRT-BA retomará atividades presenciais em janeiro com exigência de vacinação
Foto: Divulgação

Todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) voltarão a ter atividades presenciais a partir do dia 7 de janeiro de 2022. O horário de funcionamento será das 8h às 17h. O atendimento ao público nas Varas do Trabalho será das 9h às 17h. 

 

O retorno presencial nas áreas judicial e administrativa observará as medidas protetivas de saúde e regras de biossegurança. As Varas do Trabalho, na capital e no interior, poderão realizar audiências presenciais em suas respectivas salas de audiência, inclusive para tomadas de depoimentos de partes e testemunhas. Por conta do recesso anual do Judiciário, essas audiências, bem como as sessões de julgamento no 2º Grau, serão retomadas a partir do dia 21 de janeiro.

 

Para evitar aglomerações, metade das varas fará audiências pela manhã e a outra no período da tarde. Poderão entrar nas salas de audiências apenas as partes envolvidas no processo. Como medida adicional de prevenção, o TRT-BA fará uma verificação geral nas janelas das Varas para permitir que possam ser abertas regularmente, assim como no sistema de exaustão do ar-condicionado.

 

A partir de 7 de janeiro, o TRT-BA dispensará a medição da temperatura, mas exigirá o comprovante de vacinação para ingresso e circulação nos prédios do Tribunal, na capital e no interior. A exigência valerá para o público interno (magistrados, servidores e colaboradores) e o público externo (partes, advogados, testemunhas e membros do Ministério Público do Trabalho). A medida leva em conta, entre outros aspectos, o estágio atual de vacinação da população baiana e a necessidade de proteger a saúde e a integridade física dos usuários da Justiça do Trabalho.

Terça, 30 de Novembro de 2021 - 15:30

Flashes: Baiana em destaque nacional

por Adriana Barreto

Flashes: Baiana em destaque nacional
Angélica Guimarães | Foto: Reprodução

A Revista São Paulo, no último dia 26, passou às mãos de  mulheres destaques no ano de 2021, pelos seus relevantes trabalhos no país.

 

Da Bahia, a Procuradora do Municipio de Salvador e professora de Direito, Angélica Guimarães, foi destaque nesta premiação por sua pesquisa em Sustentabilidade e pelas diversas ações desenvolvidas nessa área. Parabéns!

Google homenageia primeira advogada travesti do país em Doodle
Foto: Divulgação

O "doodle" do Google desta terça-feira (30) homenageia a advogada e ativista social Janaína Dutra, travesti cearense que liderou a luta por direitos da população LGBTQIA+ a nível nacional. Ela faria 61 anos nesta data.

 

A ativista nasceu em Canindé, no Ceará, no dia 30 de novembro de 1960. Formada em Direito em 1986, pela Universidade de Fortaleza (Unifor), ela fez história ao ser a primeira trans a ter carteira da OAB. Alvo de homofobia, Janaína passou a se dedicar à defesa da comunidade LGBTQIA+. Ela morreu no dia 8 de fevereiro de 2004, aos 43 anos, vítima de um câncer de pulmão.

 

Ao longo da década de 1980, Janaína Dutra desenvolveu a primeira campanha de prevenção do HIV no Brasil com foco na comunidade transgênero, em colaboração com o Ministério da Saúde. Ela também contribuiu para a fundação do Grupo de Resistência Asa Branca e foi a primeira presidente da Associação de Travestis do Ceará (ATRAC, Associação de Travestis do Ceará ) - uma organização com foco no desenvolvimento de apoio social e jurídico para a comunidade LGBTQIA+.

 

A ativista esteve à frente da promulgação da lei municipal 8211/1998 (Fortaleza/CE), que proíbe estabelecimentos comerciais, industriais e empresas prestadoras de serviços de discriminarem pessoas em virtude de sua orientação sexual. Ainda foi inspiração para diversas outras ações em defesa da população travesti e transexual, além de ter participado em diversas ações de prevenção e luta por assistência e tratamento para as travestis que viviam com HIV/AIDS.

Mendonça tenta angariar votos no Senado até véspera de sabatina para vaga no STF
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Prestes a ser sabatinado pelo Senado, André Mendonça tem se articulado com parlamentares em busca de apoio para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até a votação, nesta quarta-feira (1º), o ex-advogado-geral da União, deve manter contato com senadores e a bancada evangélica na Câmara.

 

Desde que a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi marcada, Mendonça centrou forças em voltar a conversar com parlamentares. A decisão é um reflexo da dificuldade do governo Bolsonaro em garantir que ele será aprovado com tranquilidade na CCJ.

 

Nos bastidores, a maior dúvida colocada não é sobre a capacidade de Mendonça em responder às perguntas, mas em reunir votos suficientes para ser aprovado.

 

Ao mesmo tempo, interlocutores avaliam que o ex-ministro já teve seu próprio treinamento ao ser questionado por senadores desde julho, quando Bolsonaro oficializou a indicação ao Supremo.

 

Conforme publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, ao menos duas deputadas federais do PT têm atuado para convencer a bancada do partido no Senado a votar a favor da indicação de Mendonça.

 

Evangélicas como Mendonça, Benedita da Silva (PT-RJ) e Rejane Dias (PT-PI), esposa do governador do Piauí, Wellington Dias, vem procurando os seis senadores petistas para pedir que aprovem a indicação.

 

A articulação de Benedita e Rejane atende a pedido de outros integrantes Frente Parlamentar Evangélica, que recorreram às deputadas após constatarem forte resistência ao nome de Mendonça entre senadores do PT.

Terça, 30 de Novembro de 2021 - 12:16

Bahia tem dívidas com acordo global do TRT; clube busca acerto com credores

por Ulisses Gama

Bahia tem dívidas com acordo global do TRT; clube busca acerto com credores
Foto: Felipe Oliveira/ Divulgação /EC Bahia

Além dos problemas no campo, o Bahia vem tendo dor de cabeça com situações fora dele. O Tricolor possui um débito em relação acordo global com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. A informação foi divulgada pelo Galáticos Online e confirmada pelo Bahia Notícias.

 

Com um valor mensal de R$ 450 mil para pagar, o clube depositou apenas R$ 225 mil em setembro, além de estar com outubro e novembro em aberto. O Esquadrão de Aço alegou dificuldades financeiras por conta da Covid-19, mas a juíza Karina Andrade Britto Oliveira não aceitou a justificativa e deu prazo de até 10 dias para que a situação seja resolvida. 

 

"Diante do débito existente em relação ao acordo global, e se considerando que, mesmo diante das dificuldades apontadas, a requerente vinha cumprindo o acordo homologado, passando a inadimpli-lo a partir de setembro/2021, bem como que a ata de acordo global autoriza, a partir do atraso de 60 dias, sejam adotados os atos constritivos permitido em lei. CONCEDE-SE à requerente o prazo de 10 dias para complementar o aporte de setembro/2021, sob pena de se realizarem as medidas constritivas previstas", disse a magistrada.

 

Se a situação não for regularizada, o Bahia pode sofrer com penhora de bens e bloqueio de contas. No entanto, segundo apuração do BN, o clube vem costurando um acordo com a comissão dos credores para que o problema seja normalizado.

 

 

Ao Bahia Notícias, o presidente Guilherme Bellintani destacou a dificuldade financeira que o clube vive e ressaltou que haverá uma reunião com os credores para tratar do assunto.

 

"O Bahia registrou déficit de 52 milhões em 2020, um valor histórico devido à pandemia. Enquanto esse déficit não for superado, o clube administra o fluxo de caixa com muita dificuldade, inclusive em relação às dívidas contraídas em gestões passadas, como é o caso da enorme dívida trabalhista gerida sob este referido acordo. Por um período longo, infelizmente não será possível manter o pagamento no ritmo que gostaríamos até que o imenso déficit registrado em 2020 seja recuperado.  É importante registrar que já temos reunião marcada com a comissão de credores o tribunal, por iniciativa do próprio Bahia,  para tratar do tema", disse o mandatário, que também pontuou a recuperação financeira do clube.

 

"A situação já esteve bem pior, mas aos poucos nossas finanças felizmente começam a se recuperar", completou.  Atualizada às 16h59.

Júri de Salvador condena homem a 19 anos de prisão por matar ex a facadas
Foto: Divulgação

O Tribunal do Júri de Salvador condenou Remerson Lima de Souza a 19 anos e quatro meses de prisão por assassinar a esposa na frente da filha de apenas  dois anos e da enteada de nove anos. Segundo o promotor de Justiça Ariomar Figueiredo, ele cometeu o feminicídio por motivo torpe e com utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, porque não aceitava o fim do relacionamento de cinco anos. 

 

O julgamento foi realizado na última sexta-feira (26), com sentença proferida pelo juiz Paulo Sérgio Oliveira. A denúncia foi oferecida pelo MP, por meio da promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, em janeiro de 2018.  As investigações apontam que o crime ocorreu no dia 29 de dezembro de 2017, na passarela que dá acesso ao metrô, em frente ao bairro da Paz, na Avenida Paralela. Naquele dia, Remerson Souza, acompanhado da sua mãe, seguiu e atacou Joelma Reis da Silva com vários golpes de faca pelas costas, causando-lhe a morte.

Terça, 30 de Novembro de 2021 - 10:00

Inventário: STF nega soltura de assessora de juiz do TJ-BA presa após delação premiada

por Cláudia Cardozo

Inventário: STF nega soltura de assessora de juiz do TJ-BA presa após delação premiada
Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de soltura interposto pela defesa da servidora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Heliana Souza Gonçalves, presa na Operação Inventário. A servidora, que ainda mantém cadastro como advogada nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), moveu a reclamação contra decisões do TJ-BA, no recebimento das denúncias contra ela por corrupção passiva e estelionato.

 

Ela foi presa em setembro deste ano, em mais uma fase da Operação Inventário. A servidora era assessora do juízo da 3ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos de Salvador. A Operação Inventário investiga fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos. O principal investigado na operação é o advogado João Novaes, que atuava na defesa dos interesses do “quase-cônsul” da Guiné Bissau, Adailton Maturino, investigado na Operação Faroeste.

 

No pedido direcionado ao STF, a defesa destaca que foi impetrado um habeas corpus no TJ-BA impugnando o recebimento da denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a homologação da delação premiada. Tal delação, segundo informações de bastidores, teria sido firmada pelo advogado João Novaes junto com o MP-BA. Para a defesa da servidora, a delação foi “homologada em flagrante irregularidade e ilegalidade, na medida que não restam presentes os elementos do tipo para conformação e configuração de uma organização criminosa, e ainda porque há contradição inconciliável na narrativa do delator que afirma que a paciente não participava e mais adiante informa o contrário”.

 

A defesa diz que a prisão da servidora fere o Estatuto da Advocacia, por não estar custodiada em cela de Estado Maior, além da suposta demora do juízo em analisar a matéria. Na reclamação, é dito que a servidora é idosa, com 62 anos, sendo 30 de atividades no TJ-BA e que está custodiada em uma cela superlotada, dormindo no chão, e que sua prisão está baseada em uma “delação caluniosa e num comprovante de depósito atemporal, sem relação de temporalidade com os fatos alegados”. O pedido requereu a soltura da servidora até o julgamento final da reclamação ou conversão da prisão em domiciliar.

 

O relator, ao analisar o pedido, pontua que Heliana Souza foi colocada em local seguro, em cela com outras nove detentas, “separada da massa carcerária”, de forma que não há provas de que ela sofra constrangimento ilegal. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a reclamação “não é via própria para avaliar, mediante cognição plena, o acerto, ou não, de decisão judicial que reputa unidade prisional reservada como adequada para recolhimento de advogado com direito a prisão especial". Já o pedido de soltura foi indeferido pelo ministro, por não ser a via processual adequada para revogar prisão domiciliar. “Em verdade, a defesa busca a revogação da prisão cautelar com claro propósito de substituir a via recursal convencional”, diz o ministro, acrescentando que a via eleita não é admitida pelo STF.

 

Em outubro deste ano, a OAB da Bahia se manifestou sobre a prisão de Heliana Souza, após pedido do promotor de Justiça Edmundo Reis. O promotor argumentava que, como advogada, a OAB deveria adotar providências para que ela fosse custodiada em cela de Estado Maior. Segundo a Ordem, Heliana foi presa na condição de assessora de juiz do TJ-BA, “ocupando, portanto, um cargo incompatível com o exercício da advocacia”. Ainda asseverou que o advogado tem direito a tal prerrogativa quando for preso em flagrante “por  motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB”.

 

Após o pedido do promotor, a OAB pediu a prisão em sala de Estado Maior ou conversão em prisão domiciliar, além de adotar medidas para adequação do registro da advogada na entidade, que ainda estava ativo, “apesar da incompatibilidade temporária entre o exercício da advocacia e o cargo que ocupava no TJ-BA, e também ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA para apuração e sanções cabíveis acerca de condutas da advogada apontadas nos autos da Operação Inventário”.

Segunda, 29 de Novembro de 2021 - 21:40

Congresso do MP-MG tem Bell Marques, termas e custo de ao menos R$ 500 mil

por Leonardo Augusto | Folhapress

Congresso do MP-MG tem Bell Marques, termas e custo de ao menos R$ 500 mil
Foto: Fábio Cunha/Divulgação

O MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) deve gastar ao menos R$ 587,6 mil para levar 240 promotores e procuradores a um congresso de três dias que está organizando em hotel de Araxá (MG). O valor não inclui o cachê do cantor baiano Bell Marques, ex-integrante da banda Chiclete com Banana, que fará show de encerramento do evento.
 

O procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, no ofício interno 1939/2021, de 12 de novembro, ao qual a reportagem teve acesso, faz uma "convocação" aos promotores e procuradores do estado para que se inscrevam, de forma gratuita, para o congresso.
 

O tema do evento, que acontecerá entre 1 e 3 dezembro (quarta, quinta e sexta) no Tauá Grande Hotel Termas de Araxá, será direito penal.
 

O documento afirma que o número de inscrições é limitado a 240 promotores e procuradores. O ofício diz também que os ministérios públicos de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo participam da organização, bem como entidades que representam as duas classes do Ministério Público.
 

O hotel em que o encontro será realizado é famoso pelas termas, sobretudo pelo banho da piscina emanatória, que tem propriedades relaxantes. O complexo conta ainda com trilhas em meio a matas, quadra de tênis, arco e flecha e lago.
 

No ofício, Soares diz que, "como se trata de evento de elevado interesse institucional, a PGJ-MG (Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais) irá convocar todos os colegas inscritos, o que permitirá o pagamento de diárias de viagem e indenização de transporte terrestre".
 

O Ministério Público informou que o valor da diária de viagem é de R$ 595,55 para promotores e procuradores. Ou seja, somente com diárias dos 240 congressistas o MP-MG vai gastar R$ 428,7 mil.
 

Os gastos, conforme o Ministério Público, com aluguel de espaços, equipamentos, gravação e transmissão ao vivo, streaming e disponibilização de internet serão de R$ 158,9 mil, perfazendo o montante de R$ 587,6 mil.
 

Além de não incluir o cachê de Bell Marques, no valor também não está embutido o que o Ministério Público vai gastar com transporte dos promotores e procuradores.
 

O ofício de Soares diz que "haverá traslado de ônibus leito entre o aeroporto de Uberlândia e Araxá na quarta-feira (chegada) e no sábado (retorno)".
 

O tempo de viagem de ônibus de Uberlândia, onde fica o principal aeroporto da região, a Araxá é de aproximadamente três horas. Uma passagem rodoviária a rodoviária entre as duas cidades custa, a mais barata, R$ 76,40. A mais cara, R$ 94,82.
 

O Ministério Público também vai ressarcir a quem participar do congresso o valor gasto com combustível "conforme quilometragem e tabela". Segundo a Procuradoria, viagens de avião não serão ressarcidas.
 

Até o momento, no entanto, a conta com o congresso está ficando mais amena para o Ministério Público.
 

Um total de 97 promotores e procuradores havia feito inscrição para o congresso até a quinta-feira (24), o que significa que, até o momento, somando apenas com o gasto de R$ 158,9 mil da organização, o montante a ser pago pela Procuradoria de Minas é de R$ 332,2 mil.
 

A reportagem enviou questionamentos aos Ministérios Públicos de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo sobre os gastos com o congresso em Araxá.
 

O Ministério Público de São Paulo afirmou que até o momento dez promotores e procuradores fizeram inscrição para o encontro e que todos arcarão "diretamente com os custos". Disse ainda que "não haverá desembolso por parte do MP-SP".
 

O Ministério Público do Rio afirmou que 18 promotores e procuradores do estado fizeram inscrição para o congresso, e que outras informações "devem ser buscadas junto ao MP-MG, anfitrião do evento e responsável pela organização".
 

O Ministério Público em Minas disse que não vai pagar pela participação de integrantes de ministérios públicos de outros estados no congresso. O Ministério Público do Espírito Santo não retornou contatos feitos pela reportagem.
 

A julgar pela negociação entre o Ministério Público de Minas Gerais e a administração do hotel onde o congresso será realizado, promotores e procuradores terão que devolver parte do dinheiro das diárias que receberão para participar do encontro.
 

Segundo a proposta de número 41498 do Tauá Grande Hotel Termas de Araxá, que se refere ao evento "Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste", o valor por quarto de solteiro, modalidade standard, é de R$ 531.
 

O valor inclui café da manhã, almoço e jantar. O preço cobrado é, portanto, R$ 64,55 menor que a diária paga pelo Ministério Público.
 

Conforme o MP-MG, a apresentação do músico Bell Marques vai ser paga por associações que representam os procuradores e promotores. O valor contratado com o músico não foi informado. A equipe do músico disse que a informação é confidencial.
 

No círculo artístico de Salvador, as informações são de que Bell Marques cobra entre R$ 200 mil e R$ 250 mil em shows em datas como Réveillon e Carnaval. Em outras épocas, porém, o valor é mais baixo.
 

A AMMP (Associação Mineira do Ministério Público) confirmou a informação do MP-MG sobre o pagamento do show pela entidade, mas também não informou o valor do caché.
 

Em nota o Ministério Público afirma que o evento é de interesse institucional. "Nele, será debatida uma estratégia conjunta de enfrentamento da criminalidade extraterritorial no Sudeste brasileiro", diz o texto.
 

"Serão ainda apresentadas teses institucionais na área penal, a serem observadas pelo procurador-geral de Justiça na revisão de arquivamentos feitos pelos promotores de Justiça. A mesma base de procedimentos é de interesse para a atuação dos membros do Ministério Público", afirma a nota.

STF arquiva pedido para incluir Luis Miranda em investigação contra Bolsonaro
Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

A ministra do Supremo, Rosa Weber, arquivou um questionamento da Polícia Federal (PF) sobre a inclusão do deputado Luis Miranda (DEM) no inquérito que investiga a suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na tentativa de compra da Covaxin. A decisão foi publicada na última sexta-feira (26).

 

O STF foi questionado pela Polícia Federal depois de uma notícia-crime ter sido enviada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que então acionou a PF.

 

A alegação de Ramos era de que Luis Miranda teria apresentado informações falsas sobre a compra do imunizante, o que seria considerado um crime de denunciação caluniosa. 

 

Weber seguiu o posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR), que foi contrário a inclusão de Miranda no inquérito. Para a magistrada, seria "inquestionável" que o fato narrado não constituiria crime e, potanto, o pedido deveria ser arquivado.

Segunda, 29 de Novembro de 2021 - 19:00

Davi Alcolumbre segue dizendo que derrotará André Mendonça

por Camila Mattoso | Folhapress

Davi Alcolumbre segue dizendo que derrotará André Mendonça
Foto: Marcos Brandão / Senado Federal

Apesar de ter escolhido a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), evangélica, para relatar a indicação de André Mendonça ao STF na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP) segue dizendo que derrotará o ex-ministro no plenário do Senado.
 

No governo e na cúpula do Senado, o resultado é projetado como imprevisível, porém certamente apertado. Nas contas de pessoas próximas de Alcolumbre e do presidente do Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o MDB será o fiel da balança.
 

Com 15 senadores, a bancada tem dois votos certos a favor e um contra a indicação de Mendonça ao STF. Os demais são incógnitas. Aliados de Pacheco relatam que 10 emedebistas têm prometido votos ora a favor de Mendonça, ora contra, a depender do interlocutor.

Advogado se defende de acusações de candidata derrotada nas eleições da OAB-BA
Foto: Divulgação

O advogado Fred Andrade rebateu as acusações da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Ana Patrícia Dantas Leão, sobre uma publicação feita por ele no Instagram, no dia das eleições da entidade. “Não houve, nem de longe, comunicação direcionada à pessoa de Ana Patrícia”, afirmou.

 

A candidata à presidente da OAB-BA acusou o advogado de ter agido de forma raivosa contra ela por represália devido a atuação em um processo familiar que envolveu os dois no passado. Na publicação, o advogado havia postado uma foto do comitê de Ana com a frase  “not dead yet”, que significa “ainda não morreu”, acompanhada da figura de uma faca.

 

“Nem de longe a expressão “not dead yet” teve direcionamento pessoal a você, Ana Patrícia, ou a Carlos Tourinho. Tanto que foi feita uma referência ao número 52, da sua chapa, e não ao seu perfil ou ao dele. A foto foi a do Comitê Político, alertando que os adversários (políticos) não estavam mortos (num sentido obviamente figurado)”, comentou o advogado em grupo de WhatsApp do qual Ana Patrícia faz parte.

 

Fred Andrade, que tem seu perfil no Instagram fechado e usa a rede social apenas para compartilhar momentos em família, com amigos e suas realizações profissionais, esclareceu que “se tratou de uma manifestação política, jamais pessoal, sendo interpretada num contexto distinto, relativo às mensagens e condutas — essas, sim, misóginas e machistas — que lhe foram indevidamente dirigidas por outras pessoas”. “Eu registro que não compactuo com a conduta de quem lhe dirigiu mensagens misóginas e machistas. Mas tampouco acho justo que a minha mensagem política seja, agora, interpretada nesse contexto, como se fizesse parte do mesmo balaio”, declarou.

 

Na sua postagem, Ana Patrícia cita um processo familiar complexo de que o advogado foi parte, e que já findou há anos. “Você, mais do que ninguém, deveria guardar sigilo, pois teve acesso a eles como advogada e deveria zelar pelo dever de sigilo profissional”, ponderou Fred Andrade. “Você me acusa de ter feito aquilo que outras pessoas efetivamente fizeram com você na pós-campanha, alterando levianamente o sentido da minha postagem para encaixá-la num contexto de misoginia e de machismo de que você foi vítima, mas que não me pode ser imputado, em absoluto”, finalizou.

Segunda, 29 de Novembro de 2021 - 11:20

Rossi e Matheus Bahia vão ser julgados no STJD por expulsões contra o Flamengo

por Ulisses Gama

Rossi e Matheus Bahia vão ser julgados no STJD por expulsões contra o Flamengo
Foto: Jorge Rodrigues/Agif/Folhapress

A Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) vai julgar, na próxima quinta-feira (2), o lateral-esquerdo Matheus Bahia e Rossi, que foram expulsos contra o Flamengo, pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro.

 

Matheus Bahia recebeu o vermelho após receber dois cartões amarelos e foi enquadrado no artigo 254 (praticar jogada violenta) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Na súmula da partida, o árbitro Vinícius Gonçalves Dias Araújo explicou a segunda advertência.

 

"Por calçar seu adversário Senhor Robert Kenedy Nunes do Nascimento (n:33) de forma temerária durante uma disputa de bola próxima ao meio de campo", escreveu.

 

O lateral pode pegar até seis jogos de suspensão.

 

Já Rossi, que levou vermelho direto, pode pegar um gancho maior. Ele foi intimado a se retirar do campo após uma confusão com o meia Diego. Tanto ele como o atleta flamenguista foram inseridos no artigo 254-A (prática de agressão física).

 

BAHIA TAMBÉM SERÁ JULGADO

 

O clube também pode sofrer uma punição. A Procuradoria denunciou o Tricolor por atrasar cinco minutos na volta para o segundo tempo. Com base no artigo 206, a pena pode ser de R$ 1 mil por minuto.

 

Na ocasião, o técnico Guto Ferreira admitiu que o atraso foi um protesto contra a arbitragem. 

 

"Indignação total. A gente precisava fazer alguma coisa. O atraso foi uma forma de protesto. Manter o equilíbrio porque o jogo seguia e a gente tinha condições de buscar alguma coisa. Foi o que fizemos, a gente começou bem o segundo tempo. Na minha concepção, o Matheus Bahia não fez falta para o segundo cartão. Houve uma intervenção lateral, uma disputa de bola. Aí perdemos mais um jogador, não bastando a situação do pênalti. A expulsão do Rossi já é outra situação", disse o comandante.

 

Na briga contra o rebaixamento, o Tricolor entra em campo nesta segunda-feira (29), às 19h, para enfrentar o Atlético-GO no Antônio Accioly, em Goiânia.

Segunda, 29 de Novembro de 2021 - 09:00

Corregedoria do TJ investiga vazamento de informações de férias de desembargador

por Cláudia Cardozo

Corregedoria do TJ investiga vazamento de informações de férias de desembargador
Caso seria sobre indenização de férias de Júlio Travessa | Foto: Divulgação

A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai investigar um suposto vazamento de informações para a imprensa referentes a um processo administrativo de indenização de férias não usufruídas do desembargador Júlio Travessa. A sindicância vai apurar, em até dois meses, se houve algum ato ilícito cometido por membros do TJ no vazamento da informação.

 

A Corregedoria pediu informações ao gabinete da Presidência do TJ-BA se houve deferimento ode acesso do processo administrativo através da Lei de Acesso à Informação “a pessoas distintas do quadro de servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, com a respectiva identificação”.

 

Outro pedido foi para que a Presidência da Corte informe os usuários que acessaram o processo administrativo, bem como os usuários que extraíram seu conteúdo, mediante download ou impressão, com consignação das datas e horários.

 

O caso se refere a um pedido de indenização por 36 dias férias não usufruídas referentes ao 2º período dos anos 2018 e 2019. Segundo a petição vazada, o desembargador não teria usufruído do período de férias por conduzir dois processos administrativos disciplinares contra juízes investigados na Operação Faroeste – Sérgio Humberto de Quadro  Sampaio e João Batista Alcântara Filho. Os processos tem prazo de conclusão estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça. A indenização de férias não usufruídas por motivo de trabalho é permitida pela Resolução 01/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

A petição pontua que o desembargador não recebeu 20 dias de férias referentes a 2018, apesar de já ter sido autorizado o pagamento. Um parecer da Chefia da Presidência do TJ-BA aponta que as férias não poderiam ser pagas pelo Poder Judiciário por ter perdido a eficácia. O caso foi remetido então para o 1º vice-presidente do TJ, desembargador Carlos Roberto, que determinou o pagamento dos 20 dias de férias. O caso vazou para a imprensa na época em que estava em curso a eleição para a mesa diretora do TJ-BA, em que o desembargador Carlos Roberto era um dos principais concorrentes.

STF valida auxílio doença sem necessidade de perícia médica prévia
Foto: Reprodução / Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da nora que autoriza o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária sem a realização do exame presencial feito por peritos médicos federais.

 

A decisão unânime, tomada no julgamento da ADI 6.928 em uma sessão virtual, é válida até o dia 31/12/2021. A corte seguiu o voto da relatora do processo, a ministra Carmen Lúcia.

 

Com isso, quem precisar solicitar o auxílio poderá apresentar apenas o atestado médico e documentos complementares que comprovem a doença.

 

A Lei 14.131/2021 que autoriza a prática é fruto da conversão da Medida Provisória 1.006/2020 editada durante o período da pandemia como forma de auxiliar os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Domingo, 28 de Novembro de 2021 - 12:40

Pais e sobreviventes do incêndio da Kiss vivem gatilhos e ansiedade antes do julgamento

por Fernanda Canofre | Folhapress

Pais e sobreviventes do incêndio da Kiss vivem gatilhos e ansiedade antes do julgamento
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O mundo de Camilly como ela o conhecia acabou na madrugada de 27 de janeiro de 2013, quando ela tinha 13 anos. Algumas horas antes, ela fotografava o look escolhido pela irmã mais velha, Thanise, 18, estudante de filosofia, para sair com amigos, em Santa Maria (RS).
 

No meio da madrugada, um amigo comentou com Camilly que a boate Kiss, no centro da cidade, havia pegado fogo. A confirmação de que Thanise estava lá veio da mãe, Carina Côrrea, 43, auxiliar de nutrição, que estava de plantão em um hospital, atendendo vítimas que começavam a chegar da tragédia.
 

Enquanto familiares percorriam ruas e hospitais, Camilly acompanhava todas as publicações nas redes sociais e tentava ligar para a irmã.
 

"Até que saiu o vídeo dela na garagem do Carrefour", lembra. As vítimas que eram retiradas da boate -a maioria já mortas- eram levadas para o estacionamento do supermercado, que fica do outro lado da rua.
 

"E eu vi a bolsa dela, era de alguém na grade, que subiu, e aparecia de lado o rosto dela. Em outro vídeo, uma profissional da saúde, eu acho, fez algumas contrações nela e mudou de pessoa. Ela só subiu em cima da minha irmã e trocou. Meu mundo caiu de novo. Eu disse: é a Thanise". De fato, aquele era o corpo da irmã.
 

Quase nove anos depois, Camilly enfrenta agora gatilhos que a fazem relembrar a tragédia.
 

O motivo é a aproximação do julgamento dos quatro réus que respondem pelo incêndio que deixou 242 mortos e 636 feridos, que vai começar na próxima quarta (1º), em Porto Alegre. O processo foi levado para a capital do estado a pedido de uma das defesas, alegando que o júri em Santa Maria não seria imparcial.
 

"O meu maior medo, um assunto que eu tento evitar, que não gosto de falar porque dói muito, que nunca sai da minha cabeça, eu vou enfrentar de frente agora. Parece um filme, vai passando tudo na cabeça de novo", lembra a jovem, que hoje tem 21 anos.
 

A proximidade da data tem mexido com a saúde mental e física de familiares e sobreviventes. Vários têm evitado inclusive dar entrevistas por recomendação médica.
 

"Desde a semana passada notamos um aumento de procura do segmento da população afetada, tanto aqueles que estavam em alta quanto alguns novos. Já prevendo esse movimento, criamos um terceiro turno para o período do julgamento e disponibilizamos atendimento online", diz o psicanalista Volnei Dassoler, coordenador do Acolhe, serviço do SUS, criado pela prefeitura de Santa Maria para atender a população afetada pelo incêndio.
 

Carina é uma das cerca de 40 pessoas que seguem acessando o serviço. Só na rua dela, quatro jovens morreram no incêndio. Depois de perder Thanise, ela se tornou mãe de um menino há três anos. "Eu tive o Theo, mas você convive com a dor, ela é tua companheira, você coloca debaixo do braço e carrega. Ela é intransferível".
 

Lívia Oliveira, 56, perdeu o único filho, Heitor, 24, estudante de economia, que tinha ido à boate resolver um assunto sobre um bloco de carnaval e sairia em seguida. Segundo amigos, ele morreu ao voltar para salvar outras pessoas.
 

"O primeiro ano é aquele ano que você reaprende a respirar, a conviver com uma ausência que jamais vai mudar. Eu fui achando caminhos, aquilo que me fazia bem, e fui trilhando. No segundo ano, eu e meu marido decidimos fazer uma viagem, porque eu não queria estar em Santa Maria", lembra ela.
 

Ela diz que hoje já não define como luto o que sente, mas uma saudade capaz de anestesiar a alma, especialmente nos dias 26 e 27 de todo mês.
 

"Quem sobreviveu ao Farrezão (Centro Desportivo Municipal), acredito que não tenha medo de mais nada", diz ela, contando sobre como viu o filho no ginásio municipal, onde os corpos foram colocados em fileiras no chão, dividindo meninos e meninas, para serem identificados.
 

"Eu fiz todo o processo, eu carreguei a alça do caixão do meu filho. Não tinha carro fúnebre para levar o corpo, ele foi levado num caminhão e eu olhando tudo aquilo", lembra. "Tem que haver justiça. Nós, como pais, precisamos disso. É uma forma de fechar um ciclo da nossa vida", diz ela, que não pretende ir a Porto Alegre.
 

Muitos familiares precisaram de tratamento e desenvolveram problemas de saúde depois da tragédia. "Mente e corpo não se dissociam. Quando a gente fala de impacto de um evento assim, a gente está falando tanto no físico, quanto no psicológico, porque uma coisa interfere na outra", explica o psiquiatra Vitor Crestani Calegaro, coordenador do ambulatório de psiquiatria do Ciava (Centro Integrado de Atendimento às Vítimas de Acidentes), criado na UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) para atender as vítimas da Kiss -30 pacientes seguem nele hoje.
 

"Tu não consegue esquecer, é algo que te corroi, que fica dentro de ti. [Quando escuto Kiss], é essa imagem que vem à minha cabeça, a quadra do Farrezão com aquele monte de jovens mortos", diz a técnica de enfermagem Eneida Santos, que trabalhou como voluntária no ginásio municipal, ajudando a limpar os corpos para que fossem identificados.
 

Luiza Mathias, 28, estava em frente ao palco onde tocava a banda Gurizada Fandangueira e viu o início do fogo na boate. A turma dela de medicina veterinária da UFSM era uma das que promovia a festa "Agromerados", para levantar dinheiro para a formatura, em parceria com a boate. Seis colegas morreram na tragédia.
 

Luiza conseguiu chegar à porta e foi puxada por um colega que já estava na rua. Assim que caiu no asfalto, vomitou algo com coloração preta. Depois de algumas semanas, precisou tratar uma pneumonia, consequência da fumaça tóxica inalada.
 

"Uns colegas meus também trataram pneumonia, outros queimaduras, com cirurgia e tudo mais. A gente fez tratamento psiquiátrico, eu fiz por mais de um ano. O médico me diagnosticou com depressão", conta.
 

"Com essas tragédias que aconteceram depois, sempre volta tudo. Na época da queda do avião da Chapecoense, eu fiquei muito mal, meu médico mudou a medicação, eu chorava horrores. Aquilo tudo volta".
 

Mesmo jovens que não estavam dentro da boate, também precisaram de apoio e ajuda pós-trauma. Caso de André Polga, 28, que perdeu duas amigas na tragédia e, no final de 2013, criou o movimento "Kiss: Que não se repita", que tem mais de 21 mil seguidores no Instagram.
 

"É um espaço de desabafo. Quem perdeu alguém, depois de dois ou três meses, não teve muito apoio, a sociedade se fechou. 'Vamos deixar a cidade se desenvolver, os mortos descansarem'", conta ele, citando frases que muitos familiares e sobreviventes ouviram inúmeras vezes nos últimos anos.
 

Camilly recebeu um comentário parecido ao compartilhar nas redes sociais uma iniciativa de apoio às famílias que querem ir a Porto Alegre acompanhar o julgamento, há duas semanas.
 

"Minha irmã tem um nome, tem uma família, tem uma história. Minha irmã não é só um número como colocaram naquele dia nela, ela não é um pedaço de carne. A minha família nunca vai voltar a ser o que era. A cada notícia boa que eu tenho, eu quero contar para ela e não dá", diz ela, que hoje é mãe de uma menina de dois anos.
 

"Eu consegui sentir um amor mais colorido de volta. Antes, eu vivia um dia após o outro, sempre na esperança de que um dia acabaria. Minha filha deu um sentido a mais".
 

A filha dela e Theo, seu irmão e filho de Carina, só conhecem Thanise por fotos.
 

"Tem sido uns dias estressantes, mas o Theo me abraça, ele é muito carinhoso. Eu penso que ele tem a vida inteira, toda a infância para curtir e penso, poxa, deixa eu dar meu melhor, para ele entender que eu tenho um sofrimento, que falta um pedaço, mas eu procuro...vamos curtir agora", diz Carina.

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