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MPT-BA abre inquérito para investigar morte de eletricista em Camaçari
Foto: Divulgação

A morte do eletricista Gabriel Nery Dantas, de 21 anos, ocorrida na tarde da última quinta-feira (19) em Camaçari, é  investigada como acidente de trabalho pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). O caso aconteceu na Avenida Jorge Amado, onde a vítima realizava serviço de manutenção de lâmpadas de postes de iluminação pública quando caiu da plataforma do caminhão usada para o elevar até a altura da lâmpada (lembre aqui).

 

Um inquérito foi aberto para levantar as circunstâncias do fato e apontar se houve responsabilidades trabalhistas pelo acidente fatal. Informações preliminares apontam que Gabriel era empregado da empresa Nova Energia, que por sua vez atuava como prestadora de serviços para o município de Camaçari, cidade da região metropolitana de Salvador. Segundo testemunhas citadas por veículos de imprensa locais, houve uma falha no equipamento de elevação do trabalhador, que despencou, o levando a sofrer impacto com o solo. As equipes de socorro já teriam encontrado o eletricista sem vida no local.

Segunda, 23 de Maio de 2022 - 16:05

Nilton Almeida defende que denúncias contra Paulo Carneiro sejam levadas ao MP-BA

por Glauber Guerra

Nilton Almeida defende que denúncias contra Paulo Carneiro sejam levadas ao MP-BA
Foto: André Carvalho/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

Conselheiro do Vitória, Nilton Almeida quer que as denúncias de gestão temerária contra Paulo Carneiro não fiquem apenas no âmbito administrativo do clube. Para ele, é preciso levar a situação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

 

“Paulo Carneiro tem cerca de 10 a 12 denúncias do Conselho Fiscal, que está em análise da Comissão de Ética, que trata de coisas bastante sérias. Vamos pressionar no Conselho Deliberativo, para que o Conselho Diretor encaminhe isso para o Ministério Público e que se contrate uma assessoria de algum advogado da área criminal para que sirva de exemplo para futuras gestões. Acredito que isso vai acontecer”, disse em entrevista ao Bahia Notícias.

 

Paulo Carneiro foi destituído da presidência do Vitória no último sábado (21), em Assembleia Geral Extraordinária realizada no Barradão com participação dos sócios-torcedores (relembre aqui). O agora ex-dirigente está inelegível por sete anos, mas segue como conselheiro vitalício (saiba mais aqui). 

Segunda, 23 de Maio de 2022 - 09:20

Sessões plenárias do TJ-BA passarão a ser em formato híbrido a partir de junho

por Cláudia Cardozo

Sessões plenárias do TJ-BA passarão a ser em formato híbrido a partir de junho
Foto: Claudia Cardozo / Bahia Notícias

As sessões plenárias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passarão a ser híbridas a partir do dia 1º de junho, após dois anos sendo realizada somente de maneira telepresencial. A transmissão continuará ocorrendo, em tempo real, pela internet, no portal do TJ-BA.

 

De acordo com o decreto do tribunal, os advogados que optarem por pedir preferência com sustentação oral na modalidade presencial, deverão apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso às dependências da Corte. Os pedidos de preferência, independentemente da modalidade, deverão ser solicitados com 24 horas de antecedência, diretamente nos autos. Para os processos que tramitam no Siga, o pedido deverá ser feito diretamente na Secretaria do Tribunal Pleno, especificando qual a modalidade pretendida, se é presencial ou virtual.

 

As sessões das câmaras cíveis do TJ-BA já estavam ocorrendo na modalidade híbrida desde o mês de abril. As sessões telepresenciais foram implementadas em maio de 2020 em decorrência da pandemia da Covid-19. A sessão plenária foi a última a ser implementada na modalidade telepresencial em decorrência de questões técnicas, por envolver processos complexos e com a presença de todos os desembargadores da Corte.

Justiça condena MC Gui a indenizar motorista de aplicativo após acusação de roubo
Foto: Reprodução/Instagram

Um motorista de aplicativo está pedindo uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil ao cantor MC Gui por ter sido acusado publicamente de ter roubado as malas do cantor com objetos para doação através de uma corrida pelo aplicativo Uber. As informações são do Em Off. 

 

A acusação aconteceu em 2020 e o cantor teve sua primeira derrota na Justiça na última sexta-feira (20). A Justiça entendeu que o conteúdo ofensivo das postagens feitas pelo cantor era evidente, assim como o dano moral decorrente das mesmas, que teriam ofendido diretamente a honra e a personalidade do motorista. 

 

Dessa forma, a ação foi julgada parcialmente procedente, condenando o cantor MC Gui a pagar o valor indenizatório de R$12 mil a título de danos morais ao motorista.

Pesquisa do CNJ sobre a convenção de direitos humanos americana encerra nesta segunda
Foto: Divulgação

O questionário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), com o tema “Comportamento judicial em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro”, encerra-se nesta segunda-feira (23). O acesso pode ser feito através do site e é destinado a magistrados de primeira e segunda instância do Poder Judiciário da Bahia (PJBA).


A ação integra a 5° edição da Série Justiça Pesquisa e o resultado ficará disponível em modalidade de acesso público, no site do CNJ. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os dados serão apresentados de forma agregada para que não haja possibilidade de identificar os participantes.


O Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, diz que o estudo “objetiva compreender o comportamento dos magistrados perante a aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos por meio do mapeamento de decisões judiciais, da aplicação de questionários e da realização de entrevistas com juízes, desembargadores e ministros”.

Justiça aprova inclusão de homens trans no programa que distribui absorventes
Foto: Marco Verch/ Flickr

O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou o pedido para inclusão de pessoas transmasculinas na lei que institui programa de distribuição de absorventes descartáveis e itens de higiene na rede municipal de ensino da Capital.

 

Segundo o Exame, esse é o primeiro  precedente do país que reconhece a existência e a necessidade de transmasculinidades serem incluídas em políticas públicas, que originalmente foram direcionadas apenas para mulheres.

 

Com a lei, pessoas que nasceram em corpos com genitálias femininas, mas ao longo dos anos se entenderam como homens, também deverão ter direito aos itens de saúde básica. A ação foi proposta pelo PSOL após o prefeito Ricardo Nunes sancionar a lei municipal nº 17.574, em 12 de julho de 2021, que excluía pessoas que não se identificam com o gênero feminino da política pública.

 

A vereadora Erika Hilton (PSOL) frisou a importância do projeto de lei, classificando-o como ‘essencial’. “Quando conectamos a menstruação ao corpo dito feminino estamos também invisibilizando outras possibilidades de existência”, atentou. “Sabendo que grande parte da população trans não é incluída no meio estudantil por diversas violências que ocorrem nas escolas, devemos garantir que essas pessoas possam ter acesso aos itens de higiene, bem como às orientações e acompanhamentos oferecidos”, destacou.

STJ derruba decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em papel moeda
Foto: Divulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu na sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda.


A decisão do TRF4 invalidou as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que instituíram o documento digital e permitiram sua impressão em papel simples pelo próprio dono do carro.


Ao suspender a liminar, Humberto Martins considerou que a volta do documento em papel moeda, substituindo o documento digital adotado pelo Contran, representaria lesão à economia pública, por gerar despesa anual superior a R$ 603 milhões, "cuja imprescindibilidade relativa à segurança não se encontra bem definida nos autos". Segundo ele, diante dessa expectativa de custo, convém que o tema seja discutido amplamente e que qualquer mudança só venha a ser implementada após a conclusão definitiva do processo que tramita na Justiça Federal.

 

A Resolução 809/2020 do Contran instituiu o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) para substituir o tradicional documento emitido em papel moeda, todos os anos, pelos Detrans estaduais. As informações são do Superior Tribunal de Justiça.

Domingo, 22 de Maio de 2022 - 11:20

Na pandemia, processos de alienação parental disparam, e lei é alterada

por Carlos Petrocilo e Isabella Menon | Folhapress

Na pandemia, processos de alienação parental disparam, e lei é alterada
Foto: Reprodução / Mota Advogados

Ao longo da pandemia de Covid-19, os processos de alienação parental dispararam no Brasil. Foram 10.950 ações em 2020 em todo o país, de acordo com levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) --um crescimento de 171% na comparação com 2019.
 

No estado de São Paulo, dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça (TJSP) mostram uma evolução de casos desde março de 2020, início da crise sanitária. São 154 processos em 2020, contra 471 ações no ano passado.
 

A lei, que está em vigor desde 2010, caracteriza como alienação parental quando o pai ou a mãe toma atitudes para colocar o filho contra o outro genitor. Entre os exemplos estão impedir o acesso e a convivência do filho, dificultar o acompanhamento das informações escolares e de saúde da criança e registrar uma falsa denúncia contra um dos responsáveis.
 

Especialistas condicionam a multiplicação de processos à pandemia, que intensificou problemas de convivência e financeiros, além de casos de violência doméstica.
 

A juíza Vanessa Aufiero da Rocha, da 2ª Vara da Família de São Vicente, afirma que "durante a pandemia muitos guardiões inviabilizaram a convivência física dos filhos com o outro genitor sob o forte argumento de desejarem proteger a saúde e a vida deles."
 

"Nesses casos, quando havia prova de alguma fragilidade do estado de saúde do filho, determinava-se a substituição temporária da convivência física pela convivência por videochamada a fim de se manter o vínculo", completa.
 

Para a advogada Flavia Panella Monteiro Martins, a escalada dos pedidos de divórcios e dos casos de violência doméstica também refletem nos processos de alienação parental.
 

"A convivência ficou ainda mais restrita ao lar e esses dados não são mera coincidência", diz Flavia, associada da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres.
 

"Setenta por cento dos pedidos de divórcios são feitos por mulheres, ao passo que alienação parental é mais usada por homens", completou.
 

Silvia Felipe Marzagão, advogada e presidente da comissão de Família e Sucessões da OAB-SP, diz que no início da pandemia muitas decisões judiciais suspenderam a convivência com o outro genitor.
 

Apesar de uma considerável queda de ações já em 2021 (5.965 casos ante 10.950 em 2020), o levantamento do CNJ aponta que a taxa se mantém em alta desde 2014, quando foram registradas 401 ações.
 

No mês passado, o Senado aprovou mudanças em um projeto que modifica as regras de alienação parental. Um dos pontos mantidos pela nova lei estabelece que em casos nos quais o pai ou a mãe sejam investigados ou processados por violência doméstica, caberá ao juiz decidir se o suspeito de agressão poderá ter a guarda compartilhada ou não.
 

Para isso, ele deverá avaliar o que é melhor para a criança ou o adolescente. Uma possível condenação por violência doméstica, por exemplo, pode ser levada em conta pelo magistrado na hora de decidir, mas não há uma obrigação legal para que isso aconteça.
 

"Com as exclusões, a redação final proposta pelo Senado trouxe mudanças pontuais e os problemas permanecem", diz a promotora Valéria Scarance, do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo.
 

Para Flavia, essa medida prioriza a palavra do acusado e coloca a vida dos filhos em risco. "Mantiveram o que continuará sendo usado na defesa de homens agressores e abusadores", afirma a advogada.
 

"A alienação parental entrou no ordenamento jurídico sem muitos debates públicos, patrocinada por uma associação de pais (homens) separados, cabe apenas a sua revogação mesmo porque a proteção das crianças e do adolescentes está no ECA", conclui Flavia.
 

A juíza Vanessa, porém, diz que há pontos positivos no texto aprovado pelo Congresso. "A conjugalidade não pode ser confundida com a parentalidade. O fato de uma pessoa ter um relacionamento de casal conturbado não significa necessariamente que não possa ser um bom pai ou uma boa mãe."
 

A proposta, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na quarta-feira (18), também assegura à criança e ao genitor a visitação assistida no fórum. Além disso, estabelece caso o magistrado precisa conceder alguma liminar, antes o filho deverá ser entrevistado por uma equipe multidisciplinar ou por um perito, que poderão ajudar na decisão.
 

"É importante dar voz às crianças e aos adolescentes [entrevista antes da liminar], isso está alinhado com a comunidade internacional", afirma a juíza.
 

Entidades que concordam com a lei afirmam que ela cumpre uma função pedagógica. Já os críticos alegam que ela se baseia em conceitos controversos e que estigmatiza mulheres. Isso porque a regra costuma ser mais usada por homens que respondem a processos de violência sexual, violência doméstica e falta de pagamento de pensão alimentícia.
 

Um relatório do próprio CNJ já apontou esse uso da lei de alienação parental como estratégia de defesa.
 

Foi isso que aconteceu com o ex-marido de Daniela (nome fictício para preservar a identidade da filha), condenado em segunda instância a 14 anos de prisão por estuprar a filha do casal, então com 2 anos de idade. O homem mantém uma página em que defende a lei nas redes sociais e reúne mais de 15 mil seguidores.
 

Enquanto a ação pelo estupro corria na Justiça, ele obteve autorização para manter contato com a filha. Daniela conta que a menina se recusava a sair com o pai, alegando medo.
 

Agora, mesmo com ele condenado depois de quase quatro anos, o casal ainda deve se enfrentar na Justiça em um processo de guarda compartilhada --e ele acusa a mulher de alienação parental.
 

A promotora Valéria Scarance relembra que casos como o de Daniela não são raros. "Já vi casos em que vítimas de crimes graves eram tachadas de alienadoras porque recusaram tentar uma aproximação com os agressores pais de seus filhos, como se fossem responsáveis pela rejeição da criança em relação ao pai."
 

Já Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Ibdfam, argumenta que o mau uso da lei por alguns não deveria ser o motivo para discutir a sua possível revogação. "São casos particulares. Assim como acontece com a lei de alienação parental, a Maria da Penha também pode ter o mau uso e nem por isso deve ser revogada", afirma Cunha Pereira.
 

O dirigente considera ainda que se trata de um processo difícil de se comprovar, mas que, independentemente do resultado, é comum que o processo tenha um efeito pedagógico.
 

Silvia Felipe Marzagão, da OAB, também concorda que, apesar de se tratar de uma lei que acumula milhares de processos, é incomum a determinação judicial.
 

Há 21 anos atuando no direito, ela diz que só viu dois processos que condenaram, de fato, um dos genitores como alienadores.
 

Integrante do Conselho Federal de Psicologia, Marina Poniwas diz que o ideal seria o investimento em políticas públicas e estratégias voltadas para resoluções de conflitos.
 

"A lei não protege crianças e privilegia repressão e a punição como forma de resolução de conflitos e esse não é o caminho", diz ela.

RBN Digital completa 5 anos com mais de 6,4 milhões de ouvintes

No dia 22 de maio de 2017 nasceu oficialmente a RBN Digital, uma opção de música e informação de qualidade com a marca do Bahia Notícias. Desde então, a programação passou por transformações, passou por vozes diferentes e iniciativas diferentes, porém sempre pensando em agradar os mais de 6,4 milhões de ouvintes que acompanham o projeto desde então. Na pandemia, a RBN se tornou a companhia para quase 2,5 milhões de ouvintes em todo o Brasil e levou também o melhor da informação para todo o mundo.

 

“A RBN Digital foi uma aposta do Bahia Notícias que deu certo. A qualidade da programação, alinhada aos boletins de hora em hora, traz conforto para os ouvintes que querem boa música sem ficar desligados do dia a dia”, ressalta o CEO do Bahia Notícias, Ricardo Luzbel. O desempenho, na avaliação dele, é resultado do empenho do responsável pelo setlist musical, DJ Wilson, e dos repórteres Nuno Krause, Thiago Teixeira e Alexandre Brochado, que regem a programação das notícias. “O marco de 5 anos é importante por reconhecermos estar no caminho certo”, celebra Luzbel.

 

Os boletins informativos com as principais notícias do Brasil e do mundo se juntam a programetes com temáticas que variam da culinária, moda, design, viagens e entretenimento. “A diversidade na nossa programação é um atrativo extra para o nosso ouvinte”, lembra Luzbel. O app da rádio está disponível para Android (baixe aqui) e iOS (baixe aqui) e a programação da RBN Digital pode ser acessada também no site www.rbndigital.com.

Domingo, 22 de Maio de 2022 - 07:20

Temor com lei eleitoral trava medidas econômicas do governo

por Fábio Pupo e Marianna Holanda | Folhapress

Temor com lei eleitoral trava medidas econômicas do governo
Foto: Alan Santos / PR

A preocupação do governo com a lei eleitoral tem travado medidas na área econômica no momento em que elas poderiam ajudar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) na corrida pelo Palácio do Planalto.
 

As medidas foram desenhadas para dar alívio tributário a pessoas físicas e empresas, facilitar o acesso a crédito e até atrair capital estrangeiro ao país. Com as incertezas sobre possíveis infrações à legislação neste ano, as iniciativas têm sido analisadas com mais cautela —e, como consequência, parte já foi descartada.
 

A principal iniciativa é a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, promessa feita por Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. O então candidato havia anunciado que ampliaria a isenção para todos que ganham até R$ 5.000 por mês, depois disse que a medida seria mais restrita e, agora, nada deve sair do papel.
 

De acordo com integrantes da área econômica, a ampliação da faixa de isenção neste ano criaria uma gratuidade a apenas parte da população —o que poderia ferir a legislação. A medida poderia ajudar a popularidade de Bolsonaro enquanto ele aparece na segunda posição das pesquisas, mas não é mencionada mais pelo governo nem como parte da "minirreforma tributária" costurada atualmente entre governo e Congresso.
 

O governo até tentou corrigir a tabela com um projeto de lei enviado no ano passado ao Congresso com objetivo de alterar também outros pontos do Imposto de Renda. Mas o projeto foi alvo de resistências em diferentes frentes, sobretudo de empresários que temiam aumento de carga tributária, e acabou sendo enterrado pelos parlamentares.
 

A lei eleitoral proíbe, no ano da disputa, a "distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública", exceto em situações extremas (como calamidade ou emergência) ou em casos de programas sociais autorizados em lei e que já eram executados no ano anterior.
 

Outra medida que entrou na análise sobre possível conflito com a lei eleitoral é a isenção do Imposto de Renda para investimentos de estrangeiros no Brasil. A proposta é estudada ao menos desde fevereiro e chegou a ser anunciada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) em março, mas não saiu do papel até agora.
 

"Estaremos removendo impostos em investimentos estrangeiros em títulos privados. Deveremos anunciar isso na semana que vem", disse o ministro à Folha em 1º de março. Após dois meses e meio, a iniciativa ainda não foi implementada devido à cautela sobre a lei eleitoral.
 

A medida é defendida na equipe econômica como um meio de beneficiar investimentos privados de longo prazo, mas também de facilitar a entrada de dólares no país no momento em que o câmbio pressiona a inflação —que atrapalha os planos de reeleição de Bolsonaro.
 

Diante do problema, o governo passou a contar com o Congresso para tentar destravar ao menos parte das propostas. No caso do Imposto de Renda para estrangeiros, a solução encontrada foi a medida ser inserida em um projeto de lei e receber aprovação dos parlamentares.
 

Ainda assim, ainda haveria a necessidade de análise sobre a lei eleitoral no ato da sanção —já que o ato do presidente poderia configurar um conflito com a legislação. Nesse caso, a medida teria chance de valer caso o Congresso derrube o veto do presidente.
 

Foi o que aconteceu quando o governo vetou o programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas. Aprovado pelo Congresso, o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) foi barrado por Bolsonaro com a justificativa oficial de que o texto tinha inconstitucionalidade e contrariava o interesse público por gerar renúncias de receitas.
 

Integrantes do governo, no entanto, afirmam que os pontos levantados oficialmente poderiam ser contornados e que foi a lei eleitoral a principal preocupação para o veto presidencial. Depois, o Congresso derrubou o veto e o Relp entrou em vigor —sendo posteriormente regulamentado pela Receita Federal.
 

Diferentes integrantes do governo relatam que houve também uma análise rigorosa a respeito do possível conflito entre a lei eleitoral e o texto sobre os programas de crédito Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e PEC (criou o Programa de Estímulo ao Crédito), já aprovado pelo Congresso. O texto já está às vésperas do prazo final para sanção (próxima quarta), mas agora os relatos são de que Bolsonaro deve dar aval com apenas algumas sanções (sem relação com a lei eleitoral).
 

O entrave com as medidas tem sido observado enquanto membros do governo relatam que as análises sobre a lei eleitoral estão sem critérios claros, ora ganhando passe livre e ora sendo barradas.
 

Parte do governo entende que o Imposto de Renda para estrangeiros, por exemplo, não afetaria as eleições e não geraria votos para Bolsonaro. A legislação e a própria jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também não são vistas como claras no governo.
 

Na equipe econômica, a avaliação é que a equipe tentou barrar diferentes iniciativas da classe política ao longo do mandato de Bolsonaro e que agora os papeis se inverteram -a pasta tenta dar prosseguimento às medidas e o Palácio do Planalto segura.

Bombeiro que atirou em atendente do McDonald's no RJ se entrega à polícia
Foto: Reprodução/TV Globo

O sargento-bombeiro Paulo César de Souza Albuquerque, responsável por atirar em um atendente do McDonald's (relembre aqui), no último dia 9 deste mês, na Zona Oeste do Rio, se entregou à polícia nesta sexta-feira (20). 

De acordo com informações do G1, na decisão, o juiz  Gustavo Gomes Kalil, do 4º Tribunal do Júri, afirma que a prisão é necessária para a instrução criminal do caso, "garantindo a integridade física e psíquica das testemunhas e, especialmente da vítima sobrevivente, além, por óbvio, dos depoimentos judiciais delas com segurança".

O atendente Matheus Domingues Carvalho, de 21 anos, teve alta na quarta-feira (18). Ele estava internado havia dez dias depois de ser baleado na barriga.

O militar afirma que o tiro foi acidental. No entanto, um colega dele que presenciou o ocorrido nega essa versão.

STF nega obrigar Lira a analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro
Foto: Agência Brasil / Marcos Corrêa

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar uma ação que obrigava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento do STF ocorreu no plenário virtual, sistema eletrônico do tribunal no qual os ministros inserem seus votos. A análise começou em 13 de maio e terminou às 23h59 dessa sexta-feira (20).

Segundo a a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, atualmente, há 144 pedidos de impeachment contra Jair Bolsoanro pendente de análise. 

A ação, que já havia sido negada pela ministra Cárme Lúcia, foi apresentada no ano passado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) e por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e atual pré-candidato do PT a governador.

Justiça nega pedido de defesa e mantém julgamento de Flordelis
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A Justiça carioca negou nesta sexta-feira (20) o pedido da defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza para que o julgamento fosse transferido da 3ª Vara Criminal de Niterói para o Rio de Janeiro. A decisão liminar é do desembargador Celso Ferreira Filho, relator do caso na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

 

De acordo com informações da Agência Brasil, a defesa de Flordelis alegou, no dia 3 deste mês, que a juíza do caso, Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, tinha falado com os jurados que devem atuar no processo sobre o julgamento da ré. Eles alegaram que, ao comentar sobre o caso em uma reunião, a magistrada teria comprometido a parcialidade dos jurados.

 

Na decisão, o magistrado escreveu “não ter havido qualquer quebra de imparcialidade dos jurados quando reunidos com a juíza titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, confirmando tratar-se de reunião rotineira entre a magistrada e eventuais componentes do corpo de jurados, na qual Ministério Público, assistente de acusação ou defesa têm acesso. Finalizo reiterando o indeferimento.”

 

Condenações

 

Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, filho legítimo de Flordelis, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima, foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado.

 

Ele foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento falso e associação criminosa armada.

 

Já Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo, acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma do assassinato, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado.

Associação do MP pede investigação criminal de Mandarino por incitação ao uso de drogas
Foto: Reprodução / SSP

A fala do secretário estadual da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, defendendo a regulamentação do comércio e do uso da maconha pelo Estado brasileiro (veja mais) causou repercussões. A Associação Nacional do Ministério Público - Pró Sociedade representou pela instauração de investigação criminal contra Mandarino por incitação ao crime.

 

De acordo com o pedido obtido pelo Bahia Notícias, Mandarino não teria feito "defesa da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio (algo incluído no direito 2 de 6 fundamental de liberdade de expressão, inclusive permitido pela jurisprudência do STF, conforme julgamento da ADPF 187, da relatoria do então Ministro Celso de Mello. E sim, feito "defesa pública do consumo da substância ilícita entorpecente como meio para libertação e criatividade das pessoas humanas, o que configura um passo além daquilo que é permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro". 

 

"Agrava-se ainda o fato de ter vindo de uma autoridade pública que em sua posse jurou defender a Constituição e respeitar as leis de seu país, no caso, a legislação federal que reprime tanto o comércio quanto o consumo de substância ilícita entorpecente", acrescentou a associação no pedido assinado pelo advogado Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner.

 

Para a associação, por se tratar de crime comum praticado por agente público, com prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a atribuição para investigar e denunciar eventualmente o representado “é desta Procuradoria-Geral de Justiça”. 

Acesse a coluna Holofote para ficar por dentro de tudo que acontece no mundo dos famosos

A coluna Holofote, do Bahia Notícias, garante todos os dias atualizações sobre as principais informações do mundo dos famosos e do entretenimento.


Entre os destaque desta semana, tivemos as entrevistas do Bargunça Podcast, apoiado pelo Bahia Notícias. Se por um lado o coreógrafo Diogo Pretto revelou bastidores polêmicos da sua saída da Fitdance e do Big Brother Brasil, inclusive revelando quem é a única pessoa que ele "odeia", por outro o empresário Marcelo Brito comentou sobre quando o cantor Bambam deixou o Parangolé, deixando a banda em uma situação delicada.

 

casamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também chamou a atenção, principalmente as escolhas de looks dos famosos que foram à festa.

 

Entre os destaques ainda estão uma acusação de plágio de uma novela da Globo; um comentário polêmico Samantha Schmütz sobre Juliette, em que a atriz acabou pedindo desculpas à cantora; e a prisão de Paulo Cupertino, que matou o Rafael Miguel e seus pais há três anos.

 

Além disso, toda sexta-feira nossa equipe publica a agenda com os principais eventos culturais em Salvador e região no fim de semana. Na programação diária, você ainda acessa neste momento os principais shows de São João confirmados no estado.

 

Acesse www.bahianoticias.com.br/holofote e fique por dentro!

Sexta, 20 de Maio de 2022 - 14:17

TRT-BA aposenta juíza que 'previa' que ficaria doente para se ausentar

por Cláudia Cardozo

TRT-BA aposenta juíza que 'previa' que ficaria doente para se ausentar
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aposentou compulsoriamente a juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, por "prever" que ficaria doente e colocar atestados médicos. A juíza foi diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar por uma perícia médica. Nos períodos em que a magistrada estava bem de saúde, sua produtividade foi considerada muito baixa.

 

A defesa da magistrada, feita pelo advogado Ivan Bastos, pediu a nulidade do julgamento por falta de notificação para apresentar as conclusões finais. Mas o pedido foi negado pelo Órgão Especial do TRT da Bahia, em sessão realizada no dia 11 de abril, por ter sido registrada a intimação da juíza, após manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). O processo administrativo disciplinar foi relatado pelo desembargador Edilton Meireles, que observou que, nos períodos da doença psicológica, a magistrada obteve licenças médicas. Mas asseverou que, nos momentos que detinha capacidade para o trabalho, atuava em “descompasso e descompromisso”, com ausências do serviço.

 

De acordo com a Corregedoria do Regional do Trabalho, a juíza ainda se recusava a atuar em casos complexos e, para isso, se declarava suspeita nessas ações. O advogado pediu ao colegiado que enxergasse a magistrada como uma “trabalhadora comum” e não como “uma juíza de direito”, que não se afasta das “contingências humanas”, e que o TRT deveria analisar o caso dela tal como reverter demissões de trabalhadores adoecidos. A defesa ainda frisou que o quadro de doença mostrado na perícia é gravíssimo, de depressão, em episódios que implicaram no afastamento, e que afetavam a produtividade, pois é uma doença que não se afasta da vida pessoal e profissional. 

 

Para a presidente do Regional, desembargadora Débora Machado, a juíza praticou os atos em “total descaso com as funções jurisdicionais”, já tendo acumulado três punições de censura em processos administrativos disciplinares. Asseverou que a conduta da magistrada é reiterada, e que as penalidades impostas anteriormente não apresentaram efeito pedagógico. Indicou que a juíza julgava 1,24 processo por dia. Lembrou que, em maio de 2018, Olga Beatriz se afastou do serviço sem justificativa e que, em novembro do mesmo ano, conversando com uma servidora, afirmou que apresentaria um atestado médico para não trabalhar na semana seguinte. 

 

A corregedora-regional do Trabalho, desembargadora Luíza Lomba, contou que, de janeiro a abril deste ano, na vara em que a juíza trabalhava, havia apenas 30 processos conclusos, e que, no mesmo período, julgou apenas 28 processos, sendo uma média mensal de 9,33. Ao prestar depoimento na Corregedoria, Olga Beatriz teria dito que não se lembrava dos motivos pelos quais se declarava suspeita nos casos complexos. 

 

O desembargador Renato Simões abriu a divergência e foi acompanhado pelos desembargadores Paulino Couto e Maria Adna Aguiar. O divergente discordou que houve baixa produtividade, disse que havia poucos processos com prazos vencidos e que percebia que a “magistrada tem se esforçado para cumprir seu dever funcional”. Acrescentou que no ano de 2018 Olga Beatriz trabalhou por 148 dias, e que ela precisa de tratamento e não punição.
 

O relator afirmou que, por conta da doença, a juíza poderia ter pedido aposentadoria por invalidez, que o TRT apuraria o caso, mas que ela nunca tomou essa iniciativa, por se considerar capaz de continuar no labor. A presidente do TRT avaliou que a juíza acabava “prevendo” que iria adoecer quando declarou que pediria atestado para não trabalhar. “Toda pessoa que está doente tem o direito de se tratar, mas ela deveria fazer algo, ou a família. Mas o jurisdicionado não pode sofrer com isso”, argumentou. A desembargadora Ivana Magaldi, que já foi ouvidora do TRT da Bahia, afirmou que havia inúmeras queixas no setor por ausência ao trabalho e que percebia uma falta de vocação para a magistratura por parte de Olga. O desembargador Marcos Gurgel lamentou ter que “cortar na carne” e ser rígido na punição, mas destacou que a medida é necessária para “preservar a imagem da Justiça do Trabalho”.

Desembargador se declara para desembargadora em sessão: 'mas ela não quis'
Foto: Divulgação

O dia dos namorados está se aproximando, e nesse clima de amor, um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) se declarou para uma amiga da Corte. “Quis que ela granjeasse meu coração. Mas ela não quis, tive que arrumar outra", disse o desembargador.

 

A declaração ocorreu na última terça-feira (17), durante a sessão da 10ª turma do TRT da 3ª região. Nas saudações que marcou o retorno às atividades presenciais do colegiado, o desembargador Ricardo Marcelo Silva revelou amor antigo à sua colega, a desembargadora Taisa Maria Mascena de Lima, que estava sentada ao seu lado. Ele contou que são amigos há muito tempo, e que, "desde aquele tempo", quis que ela granjeasse seu coração. "Mas ela não quis, tive que arrumar outra”. Ele finalizou: "Mas, até hoje, ainda tenho esse desejo". A magistrada ficou desconsertada com a situação.

 

Favorito ao TSE, Ramos procura Planalto para negar relação com Lula
Foto: TJPB/Divulgação

O advogado André Ramos Tavares, favorito da lista tríplice para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem procurado integrantes do Planalto e juristas próximos ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para negar relação com adversários e desafetos políticos do chefe do Executivo.

 

Nas últimas semanas, ele se reuniu, por exemplo, com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. O encontro aconteceu na quinta-feira (12), no Planalto. Na quarta-feira (18), Tavares almoçou com advogada Karina Kufa, que atua na defesa de Bolsonaro em alguns processos na área eleitoral.

 

Segundo o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, parceiro do BN, nas conversas jurista negou ser próximo ao ex-presidente Lula (PT). Uma possível relação de Tavares passou a ser especulada por bolsonaristas após o advogado assinar, em 2018, um parecer em defesa da derrubada da inelegibilidade do petista.

 

A aliados de Bolsonaro, o jurista explicou que fez o parecer apenas porque seu escritório foi contratado por integrantes do PT, assim como faria para bolsonaristas ou outros políticos que contratassem seus serviços. Segundo relatos, Tavares ressaltou não ter qualquer relação com Lula.

 

Outro adversário de Bolsonaro de quem o advogado tentou se afastar foi o ministro do STF Alexandre de Moraes. Tavares argumentou que, embora ministre uma disciplina junto com o magistrado na Faculdade de Direito da USP, mantêm apenas uma relação “protocolar”.

 

Tavares compõe a lista tríplice ao TSE ao lado dos advogados Fabrício Medeiros e Vera Lúcia Santana. Ambos também enfrentam resistências. O primeiro, por ser advogado do DEM. A segunda, por integrar o grupo Prerrogativas, que faz oposição a Bolsonaro.

 

A lista foi escolhida por ministros do STF e enviada para o presidente da República escolher um dos nomes. A escolha de um novo integrante para a Corte eleitoral tem peso maior este ano em razão das eleições de outubro, quando o atual chefe do Planalto tentará reeleição.

 

Como a coluna já noticiou, Tavares tem apoiadores importantes. Entre eles, o ministro Ricardo Lewandowski, que tem boa relação com militares, o ministro do TCU Jorge Oliveira e Pedro César de Sousa, subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência.

Sexta, 20 de Maio de 2022 - 12:20

Moraes é líder da esquerda e inferniza o Brasil com Fachin e Barroso, diz Bolsonaro

por Marianna Holanda | Folhapress

Moraes é líder da esquerda e inferniza o Brasil com Fachin e Barroso, diz Bolsonaro
Foto: Igor Estrela / Metrópoles

Em um novo ataque a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (20) que Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes "infernizam" o Brasil.
 

O chefe do Executivo disse ainda que Moraes se comporta como "líder de partido de esquerda".
 

Os três ministros são da cúpula do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e Moraes assumirá o comando do tribunal durante as eleições deste ano. As falas de Bolsonaro fazem parte de ataques do presidente ao processo eleitoral.
 

"Temos três ministros que infernizam não só o presidente, mas o Brasil: Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes. Esse último é o mais ativo e se comporta como o líder de partido de esquerda e de oposição. Esse inquérito da fake news, primeiro que fake news não existe", disse o presidente, em entrevista ao canal de Youtube do jornalista Cláudio Magnativa.
 

"Nos acusam de gabinete do ódio. Me apresenta uma matéria que achem que nasce do gabinete do ódio, não tem", completou.
 

As declarações foram divulgadas em teaser da entrevista do presidente no Youtube, a íntegra deve ir ao ar nesta sexta-feira ainda.
 

Em outro trecho, ele disse que o Supremo é o "Poder mais forte" hoje, e que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem agido de forma parcial.
 

"Não vou negar que apoiei [Pacheco para o cargo]. Eu não esperava que ele fosse ser tão parcial como ele está sendo ultimamente. Não quero atrito com ele, mas [há] uma parcialidade enorme", disse. "
 

Eu vejo na mídia e ele diz que está protegendo o Supremo. Não é atribuição nossa proteger o outro Poder, é tratar com dignidade e isenção, como propriamente diz a nossa Constituição. E o poder mais forte no momento da República é o Supremo".
 

O presidente chegou a acionar, nesta semana, o STF e a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando abuso de autoridade. Na Corte, o caso já foi arquivado, mas na PGR ainda está em análise.
 

Na tarde de quinta-feira (19), Bolsonaro e Moraes acabaram se encontrando durante evento em Brasília e trocaram cumprimentos cordiais na solenidade que marcou a posse de novos ministros no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
 

Nesta semana, Bolsonaro já havia dito também que o STF tem interferido em sua atuação na Presidência. "Mais da metade do meu tempo passo me defendendo de interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal", disse.
 

Nas últimas semanas, o presidente fez diversas insinuações golpistas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE e do Supremo deram respostas duras às ilações do chefe do Executivo.
 

Alvo de seguidos ataques de Bolsonaro, Moraes disse também nesta quinta-feira que a Justiça Eleitoral nasceu e segue com "vontade de concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles que não acreditam no Estado democrático de Direito".
 

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Sexta, 20 de Maio de 2022 - 11:35

PGR avalia acenos a Bolsonaro e STF ao analisar indulto de Silveira e ação contra Moraes

por Fábio Serapião e Marcelo Rocha l Folhapress

PGR avalia acenos a Bolsonaro e STF ao analisar indulto de Silveira e ação contra Moraes
Foto: Antonio Augusto/Secom PGR

Diante do pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, auxiliares de Augusto Aras passaram a estudar soluções para diminuir o desgaste que o caso tem potencial de causar com o Planalto e com o STF (Supremo Tribunal Federal).
 

O tema preocupa o chefe do Ministério Público, uma vez que técnicos da PGR já sinalizaram que não há espaço para dar prosseguimento à investigação contra Moraes —considerado um inimigo por Bolsonaro.
 

Diante disso, a tendência é que a Procuradoria opine sobre o assunto simultaneamente à manifestação que fará sobre o indulto individual concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), outro assunto de interesse do Planalto. As duas providências devem ficar para a próxima semana.
 

De acordo com auxiliares de Aras, a PGR deve opinar pela regularidade do indulto dado pelo presidente da República para esvaziar a condenação imposta a Daniel Silveira pelo STF.
 

Em ação penal relatada por Moraes, o parlamentar bolsonarista foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa e perda dos direitos políticos.
 

Ações de partidos de oposição, que estão sob a relatoria de Rosa Weber, defendem a derrubada do ato presidencial. A ministra do STF pediu um parecer da Procuradoria.
 

Em relação à representação contra Moraes, por sua vez, a PGR está inclinada a arquivá-la, segundo interlocutores de Aras. O argumento é que não há crimes nos atos do ministro à frente do inquérito das fake news, que tem Bolsonaro e aliados como alvos. Ressalvas ao trabalho de Moraes, porém, podem eventualmente ser feitas pela Procuradoria.
 

Uma das reservas que podem ser feitas é o fato de a PGR não ter sido consultada previamente sobre diligências determinadas por Moraes ao longo da investigação instaurada ainda em 2019.
 

No julgamento que validou o inquérito da fake news, em junho de 2020, Aras afirmou que a apuração deveria prosseguir, mas que caberia ao STF assegurar sua legalidade, como a "participação constante" da PGR em todas as etapas da investigação e o fornecimento de cópias aos alvos investigados, para permitir o direito à ampla defesa.
 

Na quarta (18), Bolsonaro representou na Procuradoria contra Moraes por abuso de autoridade no inquérito do fake news. A ação é similar à que foi protocolada no STF e rejeitada pelo ministro Dias Toffoli.
 

Ao levar o assunto à PGR, o presidente obrigou o órgão comandado por Aras a se manifestar. A atual gestão no órgão é acusada de alinhamento aos interesses do Planalto.
 

Bolsonaro afirma que Moraes "pode ter incorrido" em cinco delitos previstos na lei do abuso de autoridade, entre eles o que tipifica como crime a abertura de procedimento investigatório sem que haja "qualquer indício da prática de crime".
 

Em trecho da peça assinada pelo advogado Eduardo Magalhães, inscrito na OAB do Paraná, Bolsonaro afirma que o inquérito das fake news "se estende por mais de três anos; prazo este que representa o dobro do lapso cronológico que o Supremo Tribunal Federal considera como capaz de causar constrangimento ilegal ao investigado por excesso de prazo".
 

Toffoli entendeu que os fatos narrados no pedido de Bolsonaro não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito. Portanto, negou o prosseguimento da ação.
 

A avaliação entre os auxiliares de Aras é a de que o ministro entrou no mérito das acusações e que, nesse caso, não caberia à Procuradoria defender a abertura de investigação.
 

Para formular seu cálculo político sobre como prosseguir, Aras levou em conta manifestações que a PGR fará a respeito dos dois casos de interesse do presidente.
 

Ele está em seu segundo mandato e sonha, em caso de reeleição de Bolsonaro, com a indicação ao Supremo. O próximo presidente fará duas indicações para a corte.
 

A ofensiva do chefe do Executivo contra Moraes é apontada como parte de uma estratégia para desestabilizar a cúpula do Judiciário.
 

O presidente fez nas últimas semanas diversas insinuações golpistas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Supremo deram respostas duras a suas ilações.
 

Alvos das acusações de Bolsonaro e atual vice-presidente da corte eleitoral, Moraes sucederá Edson Fachin no comando do tribunal eleitoral e presidirá o pleito de outubro.
 

Bolsonaro voltou a desferir ataques contra Judiciário nesta quinta-feira (19). Em evento no Rio de Janeiro, ele afirmou que o Supremo tem interferido em sua atuação na Presidência.
 

"Mais da metade do meu tempo passo me defendendo de interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal", disse.
 

Também nesta quinta, Moraes disse que a Justiça Eleitoral nasceu e segue com "vontade de concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles que não acreditam no Estado democrático de Direito".
 

A declaração foi feita na abertura das celebrações de 90 anos da Justiça Eleitoral, no TSE. No discurso, Moraes não citou ataques promovidos por Bolsonaro e seus apoiadores ao sistema eleitoral.

CNJ suspende posse de aprovado em concurso de juiz por se declarar negro
Foto: Divulgação

O conselheiro Luiz Philipe de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a posse do advogado Tarcisio Francisco Regiani Junior como juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na vaga destinada a pardos e a negros. O pedido foi feito pela Associação Nacional de Advocacia Negra (Anan), ao afirmar que o candidato é "indiscutivelmente branco".

 

O candidato seria empossado nesta quinta-feira (19). Ao deferir a liminar, o conselheiro considerou que há "fortíssimos indícios" de que o candidato, que se declarou preto ou pardo para concorrer às cotas, é, na verdade, branco. "A política pública de cotas se destina a pessoas que aparentam ser negras, com base em caracteres fenotípicos de pardos ou pretos e não pessoas que são geneticamente negras ou que se sintam pertencentes à cultura dos afrodescendentes. Isso não foi observado quando da análise fenótipa do candidato”, disse o conselheiro.

 

Para Luiz Philipe, o mesmo candidato recebeu recusa como cotista em outros concursos pelo mesmo motivo. Ainda acrescentou que as acusações são graves, visto que o desrespeito à reserva de vagas para negros revela-se prejuízo à política desenvolvida pelo CNJ. "Uma ação afirmativa busca oferecer igualdade de oportunidades a todos. O auto reconhecimento do candidato como pardo, ainda que verdadeiro, não faz com que a sociedade o trate como tal e muito menos que seja discriminado como infelizmente o são tantos brasileiros."

Defensoria nomeia mais 21 defensores públicos para atuar na Bahia
Foto: Divulgação

 A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) comemorou o Dia do Defensor - dia 19 de Maio - nomeando 21 candidatos aprovados no último concurso público para defensores no estado. As nomeações foram publicadas nesta quinta-feira (19) e ajudará na ampliação da atuação da Defensoria no estado.

 

“Em 2015, havia 22 comarcas com defensores titulares. Em 2022, há 45 – mais que o dobro. Ao mesmo tempo, das 22 comarcas que já existiam, 19 foram reforçadas com mais defensores (86%). Hoje, com muita alegria e orgulho, nomeei mais 21”, comemorou o defensor-geral Rafson Ximenes durante discurso, no evento de celebração da Semana da Defensoria.

 

Dos 21 novos defensores(as) públicos(as), 14 passaram no concurso pela ampla concorrência, 6 por vagas destinadas para a população negra e 1 para pessoa com deficiência.  Depois de passarem por curso de formação na carreira, os novos membros devem integrar comarcas no interior do estado e reforçar o trabalho das equipes defensoriais.

 

“A Defensoria Pública baiana atende mais de 1 milhão de pessoas por ano, que muitas vezes nunca foram ouvidas por ninguém. Essas pessoas precisam da instituição. E além de ampliar o número de defensores, precisamos extrair qualidade”, reforçou Rafson Ximenes.

 

Para o defensor-geral, é necessário entender que o protagonista de qualquer história que se passa na Defensoria é quem ela assiste. “O caminho é longo e é sofrido, mas como cantava Vinícius de Morais, o amor passa por um pouco de sofrimento para ser grande”, concluiu.

Servidores baianos precisam ficar atentos com Reforma da Previdência, alerta Paulo Modesto
Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

Até o dia 28 de julho, os servidores do Estado da Bahia, que ingressaram no funcionalismo público antes do dia 29 de julho de 2016 deverão decidir se irão aderir ao plano de previdência complementar PrevNordeste. E os trabalhadores precisam estar muito atentos ao que a não adesão poderá implicar e por que deverão acompanhar as discussões da Reforma da Previdência da Bahia com mais afinco. É o que sinaliza o jurista e professor de Direito Administrativo, Paulo Modesto. 

 

Em entrevista ao Bahia Notícias (assista na íntegra abaixo), o jurista afirma que “pensar em previdência é pensar em previsibilidades”. Ele lembra que as discussões sobre essa temática ocorreram de forma “bastante apressada” no estado nos anos de 2020 e 2021, e que diversos problemas foram detectados, com questionamentos que foram feitos na Justiça, em diversos tipos de ações, como Diretas de Inconstitucionalidade, a serem analisadas pelo Judiciário baiano.

 

A maior parte dos servidores que são anteriores a 2015 tem direito ainda à paridade por regras de transição. O que significa que, em tese, ele pode, ao completar os requisitos que estavam previstos hoje na emenda da Bahia, 60 anos o homem, 57 a mulher, com um largo período de contribuição sob a totalidade da sua remuneração, ter o mesmo vencimento da atividade. Só que ele contribui sob 15% do todo, ele contribui também quando se aposenta - acima de três salários mínimos aqui na Bahia, enquanto na União é acima de R$ 7.087,22 mil, aqui chega a R$ 3 mil e pouco hoje, uma situação pior do que a União e de vários estados -, e ele ainda pode estar sujeito a aumentos novos de alíquota e até uma alíquota extraordinária", detalhou. A paridade foi extinta pela EC41, de dezembro de 2003, mas todos esses servidores antigos que permaneceram ainda podem aposentar com valores paritários aos vencimentos dos ativos, cumpridos requisitos de normas de transição, caso não tenham aderido à previdência complementar criada no Estado da Bahia em 2015 e implantada efetivamente em 2016.

 

A proposta que deu origem à Emenda 27 em 2021 foi discutida e aprovada em pouco menos de meia hora na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A aprovação do texto não foi precedida de audiências públicas, de debates em comissões especializadas, de ouvir especialistas e professores. O professor afirma que o assunto também foi pouco debatido após aprovação da reforma, sendo explanada em algumas lives durante a pandemia. "É preciso esclarecer essas coisas, porque vai ter uma repercussão sobre a vida dos servidores nos próximos 20 anos, está sendo decidido agora, mas eles ainda não sabem disso", apontou.

 

Na entrevista, Modesto explica que a PrevNordeste administra a previdência complementar da Bahia, Sergipe e Piauí. Para o professor, os outros estados estão mais avançados do que a Bahia na discussão dos benefícios previdenciários. "É preciso que as regras estejam muito claras e seguras, não questionadas e pacificadas no âmbito do próprio Estado, e que os valores de despesas estejam claramente definidos. E não estão, lamentavelmente, por falta da regulamentação na Bahia do benefício especial, que é aquele que devolve a contribuição dos servidores que contribuíram a mais do que do INSS, quando eles optam pela previdência complementar. Essa simples devolução de valores não estando regulamentada aqui, mas estando no Piauí, faz com que o Piauí tenha mais segurança previdenciária do que na Bahia", avaliou. A sinalização é que o Estado da Bahia estuda a implementação de benefícios que ainda não foram concedidos. A expectativa é que esse estudo vire um projeto de lei e que seja aprovado até o dia 28 de julho. 

 

A problemática será discutida no Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios, no próximo dia 31 de maio, no Wish Hotel da Bahia. O evento será realizado pelo Instituto Baiano de Direito Público (IBDP). Já confirmadas as presenças da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro aposentado Carlos Ayres Britto. Informações e inscrições no site da Sympla.

 

Vídeo: Bolsonaro cumprimenta Moraes em posse de ministros do TST
Foto: Reprodução / Portal Metrópoles

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu um novo ministro e ratificou a posse de outros três, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (19). No evento, Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes se encontraram. Sob aplausos e perplexidade do público, o presidente e o ministro apertaram mãos e se cumprimentaram.

 

De acordo com o que divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o encontro ocorre em meio a uma queda de braço entre Bolsonaro e Moraes. Eles apertaram as mãos um dia após Bolsonaro ter uma ação rejeitada no STF contra Moraes. Na segunda-feira (16), o chefe do Executivo federal apresentou à Suprema Corte um pedido de investigação contra o ministro por suposto “abuso de autoridade”. O relator da ação, ministro Dias Toffoli negou.

 

Alexandre de Moraes é relator do inquérito das fake news e Bolsonaro alega “perseguição” contra ele pelo fato de seu nome ser mantido como investigado.Além disso, o presidente concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB) condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em ação relatada por Moraes e referendada pelo plenário.

 

Na cerimônia formal, realizada no TST, ambos foram obrigados a se encontrar. Bolsonaro assistiu à cerimônia e, no fim, levantou-se e cumprimentou os presentes.Em seu caminho, parou para falar com Moraes. O ministro se levantou da cadeira na qual estava e apertou a mão de Bolsonaro. Ambos trocaram um cumprimento.

 

Chegada do Ministro

O desembargador Sergio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), assume o cargo a partir da cerimônia. Ele ocupa a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani. O evento foi conduzido pelo presidente do TST, Emmanoel Pereira.

 

Junto com o ministro, também tomaram posse, de forma solene, a ministra Morgana Richa e os ministros Amaury Rodrigues e Alberto Balazeiro, já efetivados de forma administrativa durante a pandemia da Covid-19.

 

A partir de agora, o ministro Sergio Pinto Martins vai integrar a 2ª Turma do TST e a ministra Morgana Richa passa a atuar na 5ª Turma. Já o ministro Amaury Rodrigues permanece na 1ª Turma e o ministro Alberto Balazeiro na 3ª Turma do Tribunal.

 

O nome de Sérgio Pinto foi sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em 5 de abril, no mesmo dia em que foram indicados os novos membros para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No dia seguinte, os nomes foram ratificados em plenário.

 

Dezesseis envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro tem prisão decretada
Foto: Divulgação / MP-BA

Durante uma operação para desarticular uma quadrilha que realizava lavagem de dinheiro de duas facções criminosas, dezesseis pessoas tiveram a prisão preventiva e a indisponibilidade de bens decretadas pela Justiça a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público estadual (Gaeco). 

 

De acordo com as investigações do grupo, uma das facções atua com o tráfico de drogas em vários municípios da Bahia e movimentou mais de R$ 7 milhões. A outra atua no bairro do Lobato, em Salvador, onde “tem extorquido comerciantes, utilizando-se de métodos violentos para amedrontar a comunidade”. A Justiça bloqueou e determinou a perda de bens no valor aproximado de R$ 7 milhões da facção que atua em âmbito estadual e de quase R$ 400 mil da organização que opera no Lobato.

 

Segundo informou o Gaeco, um grupo com atividade intensa de ocultação e movimentação de valores provenientes do tráfico de drogas atua sob o comando de Fagner Sousa da Silva, conhecido como “Fal”. Ele é acusado de chefiar, de dentro da prisão, o esquema de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro.

 

Fagner teve a prisão preventiva e a indisponibilidade de bens decretadas juntamente com os demais integrantes da organização: os gerentes do esquema Ademilton Sousa e Fábio de Jesus (atualmente preso em Jequié); Elilane Bispo, Jessica Santana, Maria Joyce Ramos e Daniele Carneiro – titulares de contas bancárias onde os valores em dinheiro, advindos da venda de entorpecentes, seriam depositados e transferidos.
 

Quinta, 19 de Maio de 2022 - 20:40

STF mantém multa para motoristas que recusem teste de bafômetro

por José Marques | Folhapress

STF mantém multa para motoristas que recusem teste de bafômetro
Foto: André Borges / Agência Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (19) para considerar constitucional a imposição de sanções a motoristas que se recusem a fazer teste de bafômetro por autoridades de trânsito.
 

Dez dos 11 ministros também já votaram a favor de manter o veto à venda de bebida alcoólica em rodovias federais.
 

Desde esta quarta-feira (18), o Supremo julgava em conjunto três ações que tratam dos temas. Uma delas é um recurso do Detran do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que anulou ato de infração de um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro.
 

Outras ações, uma delas da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), questionam uma norma que proíbe a comercialização das bebidas nas rodovias, sob o argumento de que havia tratamento diferenciado para esses estabelecimentos comerciais.
 

O relator das três ações é o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, que se manifestou a favor das sanções aos motoristas que se recusem a fazer os testes e contra a comercialização das bebidas nas rodovias.
 

Em seu voto, Fux apontou que "caso o condutor alcoolizado possa se evadir do local de fiscalização sem realizar qualquer teste capaz de comprovar seu estado, a comprovação de seu estado de embriaguez restará impossibilitada".
 

"A fim de se desincentivar essa conduta, é necessário que a recusa produza algum efeito. Caso contrário, a previsão normativa seria simplesmente inócua", diz o voto do presidente do Supremo.
 

"A bem da verdade, trata-se de mais uma hipótese em que o Código de Trânsito Brasileiro institui incentivos para que os condutores cooperem com a fiscalização do trânsito, cabível de penalização em caso de não cumprimento."
 

Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram integralmente com Fux. Kassio Nunes Marques votou parcialmente com o relator, mas se manifestou a favor da venda de bebidas nas rodovias.
 

"Não existe qualquer tipo de estudo que tenha justificado racionalmente a medida [fim de venda de bebidas]. O fato que realmente induz os acidentes desse tipo consiste em o motorista dirigir veículo sob o efeito de bebida alcoólica. Mas o local da aquisição da bebida talvez não seja relevante", disse Nunes Marques em seu voto.
 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também manteve o entendimento de que o condutor de veículo que se recusa a fazer o teste do bafômetro comete infração e de que a norma que proíbe comercialização de bebidas em estradas federais é constitucional.

Quinta, 19 de Maio de 2022 - 19:20

Bolsonaro faz novo ataque ao STF, e Moraes fala em luta contra os antidemocráticos

por Ana Luiz Albuquerque | Folhapress

Bolsonaro faz novo ataque ao STF, e Moraes fala em luta contra os antidemocráticos
Foto: Alan Santos / PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a desferir ataques contra o Poder Judiciário na tarde desta quinta-feira (19). Em evento no Rio de Janeiro, ele afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem interferido em sua atuação na Presidência.
 

"Mais da metade do meu tempo passo me defendendo de interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal", disse.
 

Nas últimas semanas, o presidente fez diversas insinuações golpistas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Supremo deram respostas duras às ilações do chefe do Executivo.
 

Nesta quinta, Bolsonaro também afirmou que as Forças Armadas foram convidadas a participar do processo eleitoral e que suas observações "não vão ser jogadas no lixo".
 

No ano passado, as Forças Armadas foram convidadas pelo então presidente do TSE, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, para participar da CTE (Comissão de Transparência das Eleições).
 

No início de maio, porém, o TSE informou que rejeitou novas sugestões das Forças sobre o processo eleitoral de 2022.
 

O tribunal negou de forma assertiva 3 das 7 sugestões dos militares e disse que o restante já está em prática, ou seja, que não há o que mudar.
 

Bolsonaro foi ao Rio de Janeiro participar do Congresso Mercado Global de Carbono, no Jardim Botânico, zona sul da cidade. Ele esteve acompanhado dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Joaquim Leite (Meio Ambiente) e dos ex-ministros general Braga Netto (Defesa) e general Eduardo Pazuello (Saúde).
 

Em sua fala, ele também voltou a afirmar que o voto tem que ser contado publicamente e auditado —o que, na verdade, já ocorre. Ao final da votação, cada urna imprime um comprovante com o total de votos nela registrados, os chamados boletins de urna. Esse documento é colado na porta da seção eleitoral para conferência dos eleitores.
 

"Não serão duas ou três pessoas que vão bater no peito [e dizer]: 'eu mando, vai ser assim e quem agir diferente eu vou caçar o registro e prender'. Isso não é democracia", afirmou Bolsonaro.
 

Também nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes, do STF e do TSE, disse que a Justiça Eleitoral nasceu e segue com "vontade de concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles que não acreditam no Estado Democrático de Direito".
 

A declaração foi feita na abertura das celebrações de 90 anos da Justiça Eleitoral, no TSE.
 

No discurso, Moraes não citou ataques promovidos por Bolsonaro e seus apoiadores ao sistema eleitoral.
 

Nas últimas semanas, ministros da corte eleitoral têm reagido a insinuações golpistas do presidente.
 

No último dia 12, o presidente do TSE, Edson Fachin, disse que a eleição é um assunto civil e de "forças desarmadas". Já no evento desta quinta, Fachin fez um discurso protocolar e sem recados ao governo Bolsonaro.
 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também voltou a defender o Judiciário, alvo dos ataques e ações do presidente Bolsonaro.
 

Ao participar de evento do Conselho da Justiça Federal, o senador mineiro declarou que o compromisso com a democracia "não se faz sem o absoluto respeito ao Poder Judiciário".
 

"Sempre quero deixar claro o nosso compromisso com a democracia, com o Estado de Direito. E esse compromisso, definitivamente, não se faz sem o absoluto respeito ao Poder Judiciário, e é o que aqui eu gostaria de externar", afirmou o presidente do Senado, de improviso, após terminar o seu discurso.
 

Na quarta (18), Bolsonaro apresentou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação contra o ministro Alexandre de Moraes. A ação é similar à que foi protocolada no Supremo na terça e rejeitada no dia seguinte pelo ministro Dias Toffoli.
 

Com a nova investida, Bolsonaro obrigará o órgão comandado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a se manifestar sobre o assunto. A PGR não foi consultada previamente por Toffoli sobre as alegações do presidente.
 

A iniciativa do chefe do Executivo representa mais uma ofensiva contra a cúpula do Judiciário. Moraes é relator de inquéritos que têm como alvo o mandatário e seus aliados.
 

Bolsonaro afirma que o magistrado tem realizado ataques à democracia e desrespeitado direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição.
 

*
 

Colaboraram Mateus Vargas e Renato Machado, de Brasília

OAB pede a Sefaz apuração célere do imposto sobre heranças e doações na Bahia
Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, pediu apuração em tempo célere do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), durante uma reunião na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), na última terça-feira (17). A reunião contou com a participação da presidente da Subseção de Bom Jesus da Lapa, Sandra Dourado, e do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, Leonardo Campos.

 

A reunião com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, enfatizou os impactos que a demora no levantamento de impostos provocam na atuação da advocacia nos processos de inventário e encaminhou pedidos de mutirões, maior transparência e celeridade no processo de apuração fiscal. "Nós temos um cenário de demora generalizada, que acontece na capital baiana mas que se mostra ainda mais grave no interior, fazendo com que a homologação dos inventários judiciais e extrajudiciais se alonguem mais do que o necessário", apontou a presidenta Daniela Borges.

 

O ITCMD é um tributo que deve ser aplicado sempre que uma pessoa recebe uma herança ou doação de outra. Assim, no ato da regularização e formalização da transferência, o imposto já deve ser calculado e recolhido junto aos cofres estaduais. Um dos focos da reunião foi diagnosticar e acelerar este procedimento: "Houve um retorno muito positivo da parte do secretário Manoel Vitório, sinalizando a intensificação de mutirões e concordando em dedicar uma atenção especial ao interior para acelerar a apuração desse imposto", completou Daniela.

 

Sandra Dourado também ressaltou o bom resultado do encontro: "Este é um problema que incide especialmente nas subseções de Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória, e felizmente a reunião para cuidar da demora no cálculo destes impostos de transmissão começou a adiantar a questão, já que ficou acordada a realização de um mutirão para resolver esta demanda que se encontra parada há, praticamente, dois anos", completou.

TRT-BA institui comissão para preparar concurso para Salvador
Foto: Divulgação

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Débora Machado, instituiu nesta terça-feira (18), por meio da Portaria 572/2022, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, a comissão que irá coordenar as ações relacionadas com a realização de concurso público para cadastro de reserva para provimento de cargos do quadro de pessoal do órgão. 

 

De acordo com o TRT-BA, no prazo de 60 dias, o grupo de trabalho, formado por magistrados e servidores da Casa, deverá apresentar à Presidência do Tribunal projeto básico para a contratação de organização especializada na realização de concursos públicos.

 

Ainda conforme a nota publicada pelo órgão, o acompanhamento da execução da apresentação é responsabilidade da comissão, que deverá adotar as providências relacionadas com o concurso e se submeter a deliberação da presidência, quando necessário.

DP-BA realiza atendimentos na Estação da Lapa nesta sexta-feira
Foto: Sayonara Moreno/Agência Brasil

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) realizará atendimento na Estação da Lapa, no centro de Salvador, nesta sexta-feira (20), das 8h às 12h, com objetivo de se aproximar da população baiana e ampliar o acesso à Justiça. 

 

De acordo com o órgão, serão atendidas demandas e oferecido orientações jurídicas relacionadas a todas as áreas de atuação da Instituição, como Família, Fazenda Pública, Criminal, Direitos Humanos, Infância e Juventude e entre outras.

 

Os atendimentos vão ocorrer em frente à saída do metrô e ao lado do terminal de ônibus, contando com o apoio da Unidade Móvel de Atendimento (UMA). Para os interessados, é necessário comparecer ao local com carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, além de demais documentos fundamentais para resolver a demanda apresentada.

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