Domingo, 19 de Maio de 2019 - 12:00

Após derrotas e pé no STF, Moro tenta salvar sua principal bandeira

por Folhapress

Após derrotas e pé no STF, Moro tenta salvar sua principal bandeira
Foto: Reprodução / Instagram

=Após sucessivas derrotas, a mais recente envolvendo o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o ministro Sergio Moro (Justiça) intensificou a agenda política para tentar acelerar a tramitação no Congresso daquela que é considerada sua principal iniciativa, o pacote anticrime.

Na manhã de quinta-feira (16), Moro foi à residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir o apoio do parlamentar ao avanço do projeto na Casa.

Alvo da resistência de vários políticos por personificar a Lava Jato, a operação que dizimou integrantes de diversas legendas nos últimos anos, o ex-juiz federal tem buscado auxílio de Maia para tentar vencer esses obstáculos.

O ministro chegou à casa do presidente da Câmara, no Lago Sul de Brasília, no momento em que dezenas de deputados, grande parte de partidos do chamado centrão, discutiam com Maia a agenda de votações desta semana.

A conversa girava em torno da votação da medida provisória da reestruturação do governo. Eles defendiam que Maia só colocasse o texto em votação no plenário se o Palácio do Planalto e seus aliados não forçarem a derrubada do trecho que tira o Coaf das mãos de Moro.

O ministro cumprimentou os deputados --muitos deles protagonistas da batalha para transferir o órgão para o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia)-- e seguiu com Maia para uma ala reservada.

A conversa não durou mais do que 15 minutos. Entre outros pontos, o ministro queria saber se havia disposição na Câmara para suprimir uma das etapas de tramitação da proposta --o que levaria o texto mais rapidamente ao plenário.

Ouviu que tudo depende de diálogo com os partidos e da convergência do grupo de trabalho que analisa o projeto.

O centrão é um grupo informal de partidos formado por DEM, PSD, PTB, PP, PR, entre outros, e liderou a derrota aplicada ao ministro.

Tendo vários filiados implicados nas investigações da Lava Jato, esse partidos resistem a dar mais poder a Moro. E são refratários também a muitas das propostas do pacote anticrime do ministro. Para vários desses parlamentares, o ex-juiz representa a ponta de lança do movimento que nos últimos anos buscou, segundo eles, criminalizar a política.

Embora aliados do presidente da Câmara afirmem que Maia e Moro superaram os atritos e hoje mantêm bom diálogo, o avanço do pacote na Casa depende da disposição do ministro em abrir mão de trechos considerados polêmicos pelos parlamentares.

Moro já foi avisado de que, se quiser ver seu pacote avançar, terá que abrir mão do trecho que trata da prisão em segunda instância. Parlamentares dizem que, como a discussão está no STF (Supremo Tribunal Federal), não faz sentido o Congresso debatê-la agora.

O ministro também foi alertado por um senador alinhado à sua agenda que o açodamento tende a ser útil à ala do Congresso que trabalha para desidratar o pacote.

Esse mesmo político lembrou que a desarticulação do governo e a falta de amparo do Planalto também pesam contra a agenda do ex-juiz.

Moro tem dito que, se dependesse de sua vontade, a proposta seria aprovada pelo Congresso ainda neste semestre. Mas, apesar de já admitir que a política tem seu próprio ritmo, o ministro escalou auxiliares para pedir apoio de parlamentares.

A estratégia, por enquanto, é buscar deputados e senadores que trabalharam para manter o Coaf com Moro.

Segundo aliados do ministro, o avanço do projeto que altera a legislação criminal é um fôlego para Moro permanecer no governo.

De acordo com os relatos, o ex-juiz já teria pensado em renunciar ao cargo mais de uma vez. Uma delas teria sido em meio ao desgaste na batalha do Coaf. O aceno do presidente Jair Bolsonaro com a possibilidade de indicá-lo a uma vaga no STF teria sido um gesto para acalmar o aliado.

A manobra, no entanto, teve o efeito contrário. Reavivou a polêmica sobre os termos do convite de Bolsonaro ao ex-juiz da Lava Jato.

No Congresso e no Judiciário, a declaração do presidente de que havia firmado compromisso para indicar Moro ao Supremo passou a ser tratada como moeda de troca.

A fala de Bolsonaro expôs Moro a um desgaste antecipado no Congresso, já que a indicação do presidente para o Supremo precisa ser aprovada pelo Senado.

Em entrevista à GloboNews, na última semana, Moro afirmou que jamais estabeleceu a vaga no Supremo como condição para aceitar o posto de ministro. "Eu acho que o presidente, tendo em vista essa situação, se sentiu com esse compromisso de oferecer essa vaga quando surgir no futuro."

Até apoiadores de Bolsonaro criticaram o gesto. Disseram que o presidente, que tem dado tiros no próprio pé, dessa vez acertou o aliado.

Na quinta-feira, voltou atrás e disse que não houve nenhum acordo com o ministro da Justiça para que ele assumisse uma vaga no STF.

"Quem me acompanhou ao longo de quatro anos, sabe que eu falava que precisamos de alguém no Supremo com o perfil de Moro. Não teve nenhum acordo, nada, ninguém nunca me viu com Moro [antes da eleição]", afirmou o presidente durante transmissão ao vivo em suas redes sociais.

O convite formal de Bolsonaro a Moro foi feito em 1º de novembro de 2018, quando eles se encontraram pela primeira vez, no Rio de Janeiro.

Aliados do presidente afirmam que, durante a conversa, o então candidato fez um aceno a Moro sobre a possibilidade de indicá-lo a uma vaga no Supremo caso ele aceitasse fazer parte de seu governo.

Quem participou do encontro disse que a fala de Bolsonaro foi "apenas mais um atrativo" para convencer Moro.

O juiz federal abandonou 22 anos de magistratura e, agora, completa seus primeiros meses como político. Alguns de seus novos colegas dizem ver ainda muita ingenuidade e falta de visão geral de como funciona Brasília.

Procurado, Moro não quis falar com a reportagem.

Carrefour é condenado a pagar R$ 1 milhão em danos morais por castigar funcionários
Foto: Divulgação

A Rede Carrefour foi condenada pela Justiça do Trabalho em R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido ao assédio moral de gestores a funcionários de postos de gasolina da rede em Sorocaba, no interior de São Paulo.

 

De acordo com informações do UOL, frentistas eram humilhados e submetidos a castigos caso não cumprissem suas metas, como arrancar grama com as mãos, se sentar "de castigo" em um banco e limpar caixas coletoras de resíduos.

 

Ainda segundo a publicação, a empresa disse que vai recorrer e que o processo se refere a um caso antigo e isolado, de 2009, "com acusações que de forma alguma compactuam com as práticas da companhia, que preza pelo respeito e bem estar de todos os seus mais de 84 mil colaboradores no país".

Desembargador condenado por venda de sentenças usará tornozeleira em regime semiaberto
Foto: Divulgação

O desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, preso em setembro de 2018, passará a cumprir a pena em regime semiaberto a partir deste domingo (19). O desembargador, que era membro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), foi condenado a seis anos de prisão por venda de sentenças. O juiz de Execuções Penais Geraldo Fernandes Fidelis Neto atendeu ao pedido da defesa para mudança do regime prisional, por já ter direito a progressão da pena.


O juiz marcou a audiência admonitória para segunda-feira (20), bem como a colocação de tornozeleira eletrônica. Também acatou o pedido de remição de pena de 16 dias. “É importante destacar que não há qualquer notícia da prática de falta média ou grave no cumprimento da pena durante o período do cárcere, tampouco circunstancia que evidencie patologia psiquiátrica ou psicopatologias. Ressalta-se que o crime cometido pelo penitente não foi perpetrado com violência ou grave ameaça à pessoa”, afirmou o juiz.

 

O desembargador foi afastado do cargo em 2010 por venda de sentenças durante as investigações da Operação Asafe, da Polícia Federal. O desembargador havia cobrado propina para manter um prefeito no cargo quando exercia atividade no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT). A denúncia contra o desembargador foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação penal foi relatada pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

OAB-BA fecha ano de 2018 com saldo de R$ 165 milhões por recuperação de anuidades
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

A prestação de contas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) de 2018 foi aprovada por unanimidade. Segundo o relatório, a OAB baiana encerrou o ano de 2018 com um patrimônio institucional (imóveis, sedes) de mais de R$ 99 milhões, com acréscimo de mais de R$ 66 milhões em relação ao saldo patrimonial de 2017. No total, a OAB tem um saldo positivo de R$ 165 milhões. O relatório foi lido pelo conselheiro Leonardo Nuñes nesta sexta-feira (17), durante a sessão plenária do Conselho Seccional.

 

De acordo com o relator, a política de arrecadação de anuidades da OAB-BA foi responsável por números acima do esperado. “A excelente evolução havida na recuperação de anuidades do exercício anterior, fruto do esforço da diretoria, alcançou resultado operacional líquido positivo em mais de R$ 8,5 milhões”, destacou. 

 

Também sob relatoria de Leonardo, foram aprovadas, por unanimidade, as contas da Caixa dos Advogados (Caab) referentes a 2018. Segundo o relator, os investimentos com assistência ao advogado superaram o valor previsto de R$ 1 milhão e 295 mil, totalizando R$ 1 milhão e 600 mil, “proporcionando inúmeros benefícios com uma gestão voltada para a assistência ao advogado”.

 

Ainda na pauta, ao analisar casos de advogados que assumiram cargos incompatíveis com a advocacia, o Pleno julgou improcedente o pedido de restituição de anuidade após o cancelamento das referidas inscrições. “O dever do pagamento da anuidade decorre da simples inscrição, uma vez que não se trata só de advogar, mas de usufruir os benefícios oferecidos pela Ordem. É incompreensível que eles não tenham avisado à OAB”, explicou o relator Rafael Barretto. Ficou determinado que, nestes casos, o registro junto à seccional será dado baixa a partir do fato que gerou a incompatibilidade.

Após ter bens bloqueados pela Justiça, Eike é flagrado em shopping fazendo compras
Foto: Extra

O empresário Eike Batista foi fotografado fazendo compras, em um shopping da Zona Sul do Rio de Janeiro, após a Justiça determina o bloqueio de R$ 195 milhões do ex-governador Sérgio Cabral, da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e do Grupo EBX. O bloqueio foi determinado na quarta-feira (15). O empresário fazia compras junto com a esposa, Flavia Sampaio. Desde que começou a ter problemas com a Justiça, Eike pouco foi visto publicamente. Ele chegou a ser preso em janeiro de 2017 e foi solto três meses depois.

 

Atualmente, Eike está em regime semiaberto, no qual pode trabalhar durante o dia, mas precisa voltar para casa todas as noites. Ele não pode sair aos fins de semana e feriados e não usa tornozeleira eletrônica. Ele voltou a dar expediente em sua empresa e atualmente dá dicas de empreendedorismo em seu canal no Youtube. As fotos mostram também que Eike Batista e Flavia Sampaio seguem juntos. Apesar de ativa nas redes sociais, Flavia não posta foto ao lado do empresário. Eles são pais de Balder, de 6 anos.

Sábado, 18 de Maio de 2019 - 07:20

Ex-ministro José Dirceu se entrega à PF para cumprir nova pena na Lava Jato

por Katna Baran | Folhapress

Ex-ministro José Dirceu se entrega à PF para cumprir nova pena na Lava Jato
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

O ex-ministro José Dirceu se entregou às 21h30 desta sexta-feira (17) para a Polícia Federal em Curitiba, após o juiz da 13º Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, ter determinado que ele se entregasse  até as 16h. Dirceu chegou falando ao telefone no banco da frente de uma camionete Hyundai. Ele estava em Brasília, de onde saiu na madrugada desta sexta em direção à capital paranaense.

O político ficará detido na carceragem da PF com os demais presos, mas deve ser transferido para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana da capital, na próxima semana. A defesa de Dirceu informou à Justiça que ele não conseguiria chegar a Curitiba até as 16h, como inicialmente estabelecido pela Justiça, devido à distância entre Brasília e a capital paranaense e ao mau tempo que fazia no trajeto.

O ex-deputado petista Wadih Damous, que visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na PF em Curitiba nesta sexta, disse que um acidente na BR-116, no trecho entre São Paulo e Curitiba, também atrasou a chegada de Dirceu à cidade. São cerca de 1,3 mil km de distância entre as duas cidades, em uma viagem que dura cerca de 16 horas de carro.

A ordem de Bonat, juiz da Lava Jato, foi emitida após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, ter decidido que Dirceu deve cumprir a pena de oito anos e dez meses pelo caso de corrupção envolvendo a Petrobras, no âmbito da Lava Jato.

O processo envolve o pagamento de propina por contratos superfaturados da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, entre os anos de 2009 e 2012. De acordo com o TRF-4, os valores chegaram a R$ 7 milhões, repassados a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e a Dirceu.

Em uma mensagem de áudio enviada na noite desta quinta-feira (16) para a militância petista, Dirceu afirmou que "o vulcão já está em erupção" e chamou o cumprimento da sua pena na cadeia de "mais uma trincheira de luta"."Estamos aqui nos preparando para mais essa trincheira de luta, vamos ver assim", diz ele no áudio. "Tem uma série de recursos jurídicos a curto prazo. Tem uma série de decisões para serem retomadas lá no Supremo, no STJ. Vamos ver se nós conseguimos justiça a curto prazo", afirmou Dirceu em outro trecho da mensagem. 

Na sequência, Dirceu diz que se preparou para retornar à prisão. "Eu me preparei para isso, vou retomar o segundo volume lá [de seu livro], vou ler mais, manter a saúde, manter o contato."

Por fim, o político chama a militância para a luta e diz que o Brasil está mudando. "Fiquem aí na trincheira de vocês que é nossa, vamos à luta. O Brasil já está mudando, o vulcão já está em erupção, como eu disse no Tuca [teatro onde lançou seu livro em São Paulo]: 'Um vulcão embaixo de um país de jovens e mulheres vai, como está acontecendo, entrar em erupção'", disse.

IDAS E VINDAS DE DIRCEU NA LAVA JATO

ago.2015 - O juiz Sergio Moro manda prender preventivamente o ex-ministro José Dirceu com a deflagração da 17ª fase da Lava Jato, denominada Pixuleco

jun.2016 - Moro condena Dirceu pela primeira vez, a 20 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

mar.2017 - Moro condena Dirceu pela segunda vez, a 11 anos e três meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro

mai.2017 - STF concede habeas corpus e liberta José Dirceu, permitindo que ele aguarde o julgamento dos recursos em liberdade 

set.2017 - O TRF-4 confirma a primeira condenação de Dirceu e eleva a pena para 30 anos e nove meses de prisão

nov.2017 - TRF-4 nega embargos de declaração interpostos pela defesa de Dirceu

abr.2018 - TRF-4 julga embargos infringentes de Dirceu e mantém a condenação do ex-ministro

mai.2018 - Dirceu tem o último recurso negado, e a 13ª Vara Federal determina a prisão do ex-ministro

jun.2018 -  Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF concede liminar em habeas corpus para que Dirceu aguarde em liberdade o julgamento da reclamação que pede sua soltura até o esgotamento da análise dos recursos nas cortes superiores -STJ e STF

mai.2019 -  TRF-4 decide que Dirceu deve cumprir a pena de oito anos e dez meses pelo caso de corrupção envolvendo a Petrobras, no âmbito da Lava Jato. 

Sábado, 18 de Maio de 2019 - 00:00

Em 4 anos, TJ-BA licita compra de 6 mil aparelhos de ar condicionado por R$ 23,6 mi

por Cláudia Cardozo

Em 4 anos, TJ-BA licita compra de 6 mil aparelhos de ar condicionado por R$ 23,6 mi
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

Desde 2015, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) licitou a compra de quase 6 mil aparelhos de ar condicionado. Os valores previstos nas atas de registros de preços das últimas três licitações, somados, permitiriam ao TJ de gastar até R$ 23,6 milhões com as aquisições. No início deste mês de maio, a Corte baiana publicou a homologação de uma licitação que prevê a compra de 3,3 mil aparelhos por quase R$ 10 milhões. Em 2017, previa a compra de 2,5 mil equipamentos por R$ 7,6 milhões (veja aqui) e, em 2015, 4 mil aparelhos por R$ 6 milhões (saiba mais).

 

A justificativa apresentada nos editais diz que os equipamentos são necessários para “climatização dos ambientes das diversas unidades deste Poder Judiciário”. A compra do equipamento é necessária diante das altas temperaturas registradas no estado durante todo ano. Mas diante da quantidade de aparelhos previstos para aquisição nos últimos anos, a Corte foi questionada sobre a compra, levando em consideração que a Bahia tem 203 comarcas, que atendem mais de uma cidade em muitas localidades. No estado, são quase 800 unidades judiciais. Somente em Salvador, são 154 varas, contando com as varas dos Juizados Especiais.

 

O TJ-BA, em resposta ao Bahia Notícias, afirma que cumpre as leis de licitação e que elas são necessárias ao “bom andamento da maquina pública”. Reforça que a licitação foi feita na modalidade de “ata de registro de preço”. “Trata-se de uma ata de registro de preços, o que não configura a compra imediata dos itens, mas garante que a empresa forneça numa eventual necessidade de aquisição, o preço estabelecido no processo de licitação”, esclarece o TJ. O Tribunal ainda diz que a quantidade prevista nas últimas licitações não foi comprada. Afirma que, no ano de 2015, quando a previsão era adquirir cerca de 2,2 mil aparelhos, foram compradas apenas 300 unidades – o que representa 13,63% do previsto. “No ano de 2017 tínhamos a previsão da compra de 2.575 e adquirimos 998 equipamentos, 38,75% do previsto”, informa.

 

O Tribunal ainda diz que as previsões de compras são baseadas nas quantidades de unidades jurisdicionais existentes, nas novas unidades que estão em construção e também na quantidade de equipamentos conforme baixa nos últimos dois anos pela Coordenação do Patrimônio. A previsão feita é para cada gestão de presidente e são feitas “justamente para que numa eventual necessidade não ocorra a descontinuidade no atendimento à demanda desses equipamentos por parte das unidades jurisdicionais. Isso ocorre em todo o país e nos órgãos da administração pública”, frisa o TJ-BA.

 

A Corte ainda afirma que não há um prazo estipulado para substituição dos aparelhos e que tem contrato com empresas para manutenção dos ar condicionados em vários locais do estado, “visando otimizar ao máximo a vida útil dos equipamentos”. “Dessa forma, para que seja realizada a substituição de um condicionador de ar, esta solicitação deverá vir acompanhada de um minucioso relatório justificando os motivos”, destaca a resposta.

 

Também diz que a Diretoria de Engenharia e Arquitetura tem reaproveitado equipamentos das unidades jurisdicionais que foram desativadas, ou que tiveram uma nova unidade construída. É o caso do novo fórum de Camaçari, onde o TJ-BA reaproveitou da unidade desativada 168 equipamentos e da unidade de Itabuna serão reaproveitados 102 equipamentos. “Dessa forma, fazendo um comparativo entre a quantidade de condicionadores de ar distribuídos pelas unidades jurisdicionais de todo o Estado, que somam 5.810, e a quantidade que foi adquirida nos anos de 2015 e 2017 totalizamos 1.289, o que representa um percentual de 22,34% do necessário para o atendimento às unidades jurisdicionais”, esclarece o Tribunal.

Sexta, 17 de Maio de 2019 - 21:45

Flashes: Visita ilustre!

por Adriana Barreto

Flashes: Visita ilustre!
Foto: Divulgação

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, recebeu uma visita de cortesia do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça e da Jornalista Luzi Pimentel. O encontro ocorreu no gabinete presidencial, na sede do Eleitoral baiano, nesta sexta-feira (17).

 

A visita aconteceu após o conselheiro participar de um painel sobre eficiência e moralidade no Poder Judiciário e a missão tutelar do CNJ, evento que faz parte do projeto ‘Sextas Culturais’, da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA). Além de conselheiro do CNJ, Henrique Ávila é advogado licenciado, doutorando e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP e professor de processo civil da PUC/SP e do IDP, Instituto Brasiliense de Direito Público.

Número de magistradas nos tribunais superiores cresce apenas 1,2% em 10 anos
Foto: Divulgação

Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça apontou que, nos últimos 10 anos, o número de magistradas em atividade cresceu apenas 1,2%. Em 2009, a magistratura brasileira era composta por 37,6% de mulheres. Atualmente, elas representam 38,8%.

 

No caso dos tribunais superiores, no entanto, o número de mulheres caiude 23,6% para 19,6%, segundo o Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário.

 

De acordo com a Agência Brasil, a Justiça do Trabalho é a que tem mais magistradas, com 50,5% do total. A segunda colocada, a Justiça Estadual, tem 37,4%. A menor participação é na Justiça Militar Estadual, com apenas 3,7%.

 

Os números contrastam com o crescimento expressivo do número de servidoras que trabalham nos tribunais de todo o país, que representam hoje 56,6% da força de trabalho.

Advogado utiliza termo
Foto: Divulgação

O advogado Marco Antônio Jeronimo chamou um servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) de "viado espalhafatoso" em petição apresentada a uma vara de Família do Tribunal.

 

De acordo com o site Migalhas, o advogado ainda fala que a preferência pelo "homossexualismo", segundo a petição, é uma condição explícita e questionavel do servidor. O caso teria ocorrido na semana passada.

 

O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Na decisão, a juíza Magáli Dellape Gomes determinou a impressão do ato para encaminhá-lo à vítima, para que essa decida o que fazer. Além disso, incitar o advogado a não escrever expressões injuriosas, e excluir o documento do sistema.

 

Marco Antônio atualmente responde a um processo por violência doméstica contra a mulher. Além disso, é acusado de injúria contra três funcionários públicos, sendo duas magistradas. Por fim, foi condenado em outubro do ano passado por ofensa à dignidade e ao decoro contra um juiz de Direito e servidores lotados na 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. 

Sexta, 17 de Maio de 2019 - 17:40

Responsável por tráfico na Mata Escura tem habeas corpus negado pela Justiça

por Cláudia Cardozo / Nuno Krause

Responsável por tráfico na Mata Escura tem habeas corpus negado pela Justiça
Foto: Alberto Maraux / SSP

A Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados Por Organização Criminosa da Comarca de Salvador negou um pedido de habeas corpus para um dos condenados pela Operação Polêmica na Bahia. Silas Maia Pitanga era o responsável por gerenciar o tráfico na região da Mata Escura.

 

A investigação concluiu que o paciente participava da venda de drogas, além de gerenciar o armazenamento e transporte de armas de fogo, munições e acessórios para uma organização criminosa que concentra suas ações na região de Polêmica, em Brotas. Ele teve sua prisão preventiva decretada em 16 de agosto de 2018.

 

A defesa alega que o Silas encontra-se sob constrangimento ilegal, devido à demora para o início da instrução processual. Além disso, contesta a necessidade do decreto cautelar, que é uma medida de prevenção quando há risco de lesão de qualquer natureza ou existência de motivo justo.

 

No entanto, a relatora do caso, desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, não constatou ilegalidade na medida de custódia cautelar. Isso por conta dos indícios da participação do réu em tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo, entre outros.

 

Além disso, declarou que as condições pessoais favoráveis alegadas pela defesa, como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não são suficientes para garantir ao paciente a revogação da prisão preventiva.

 

Sendo assim, decidiu que "a volta do paciente ao meio social, neste momento, não é oportuna e conveniente, sendo imperioso que permaneça recolhido ao cácere, de modo a evitar ou previnir a reiteração da prática criminosa".

 

A operação polêmica foi deflagrada para investigar uma quadrilha responsável por crimes de tráfico de drogas, homicídios e assaltos a banco em Salvador e cidades do interior do estado. Ao todo, já decretou a prisão preventiva de 18 indivíduos. Além desses, quatro investigados tiveram deferidos pedidos de prisão temporária. 

Mandetta diz que baixo índice de vacinação contra gripe pode comprometer hospitais
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta disse, nesta sexta-feira (17), que a baixa procura por vacinação nos postos contra a gripe pode comprometer o sistema de hospitais públicos em alguns meses. A Campanha Nacional contra a Influenza, até o momento, imunizou apenas 56%¨do público alvo.

 

De acordo com a Agência Brasil, Mandetta afirmou que a gripe pode agravar outras doenças e levar a um grande número de internações. A situação mais crítica é a do Rio de Janeiro, que teve apenas R$38,2% de adesão da população.

 

Em Salvador, 54,1% do público alvo foi vacinado desde o início da campanha. A Bahia havia apresentado uma redução de cerca de 72,9% no número de casos de gripe entre janeiro e maio desse ano, o que representa 21 ocorrências (lembre aqui). No entanto, só nesse mês, já foram registradas quatro mortes pela doença (veja aqui).

 

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começou no dia 10 de abril, e ficará disponível até o dia 31 de maio. O objetivo é vacinar 58,6 milhões de pessoas. 
 

Sexta, 17 de Maio de 2019 - 16:20

Pintadas: TJ indefere liminar e mantém esposa de prefeito em cargo de secretária

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Pintadas: TJ indefere liminar e mantém esposa de prefeito em cargo de secretária
Foto: Reprodução / VR 14

Uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu uma liminar do Ministério Público do Estado (MP-BA) que pedia a exoneração da esposa do prefeito de Pintadas, na Bacia do Jacuípe, João Batista Ferreira Almeida, o “Batista da Farmácia”. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico.

 

Segundo o MP-BA, há nepotismo [favorecimento de parentes] na nomeação de Elinalva Coelho de Almeida, esposa do gestor, no cargo de secretária do Desenvolvimento Social do município. Na argumentação, o MP citou a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda as contratações de parentes até o terceiro grau [tios e sobrinhos, por exemplo].

 

No entanto, a relatora do caso, desembargadora Rosita Falcã de Almeida Maia, considerou que o próprio STF não proíbe as contratações de natureza política, como seria o caso da esposa do gestor. 

CNJ manda TJ-BA aplicar critérios para pagar precatórios de Camaçari
Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá adotar providências para o pagamento de precatórios do município de Camaçari. A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, diante de um pedido de providencias feito contra o TJ por recusa a homologar o plano de pagamento de precatórios de 2018 e 2019, e ter revogado a homologação de 2017.

 

Segundo o ministro Humberto Martins, TJ-BA adotou a providência de que a Emenda Constitucional 99/2017 inaugurou um novo regime especial, anulou a extensão do prazo da moratória para o final de 2024, tornando sem efeito a norma introduzida pela emenda constitucional. Para o ministro, o erro deve ser corrigido para o cumprimento das normas que estabelecem os parâmetros de fixação dos valores devidos pelos entes federados no pagamento de precatórios.

 

O ministro determinou que o TJ aplique 14 providências, entre elas, a consolidação da dívida de precatórios do município considerando todo o passivo existente em dezembro de 2018; o recálculo do percentual mínimo da Receita Corrente Líquida (RCL) considerando a data de promulgação da EC 94/2016, fixando um novo valor para repasse financeiro mensal devido pelo município.

 

O ministro ainda verificou que o plano anual de pagamento de 2017 é formalmente válido, tendo a definição dos valores que são devidos pelo devedor a título de repasse da verba mensal para pagamento de precatórios naquele ano. "Os valores devidos no ano de 2017 são aqueles previstos no respectivo plano anual que foram devidamente aceitos pelo presidente do TJ. A alteração do plano anual de pagamento já adotado, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, se mostra indutora de insegurança jurídica e patente ilegalidade", afirmou.

 

No pedido, o Município de Camaçari afirmou que foi surpreendido com a decisão do Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios que determinou a quitação de um saldo devedor apontado de R$ 92,7 milhões, mesmo após a homologação do plano de 2017. O município afirmou que, com as providências determinadas, haverá um incremento na ordem de 500% sobre o valor que deve ser pago por Camaçari em 2019. Além disso, disse que representara quitação forçada, apenas no ano de 2019, do equivalente a 63% de toda a dívida municipal inscrita em precatório, hoje no valor de R$ 241 milhões.

TRT-BA homologa acordo entre rodoviários e empresas de ônibus de Salvador
Foto: TRT-BA

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou o acordo firmado entre rodoviários e a classe patronal. O documento foi assinado nesta sexta-feira (17). O acordo prevê reajuste de 5,1% no salário e 9,5% do ticket alimentação. A sessão extraordinária designada exclusivamente para apreciação desse processo ocorreu no Tribunal Pleno, em Nazaré, e foi conduzida pela presidente do Regional baiano, desembargadora Maria de Lourdes Linhares. O relator do processo foi o desembargador Marcos Gurgel. 

 

O acordo foi discutido e aprovado na última quarta-feira (15). A ação evitou a greve que estava anunciada para a última quinta (16). Após a formalização do acordo nesta sexta, a presidente comemorou e frisou que todos ficaram satisfeitos com a solução encontrada. “É uma alegria imensa negociar e fechar acordos. Neste caso, evitamos um transtorno imenso na nossa capital e a sociedade saiu ganhando”, finalizou. 

 

O reajuste de 5,1% considera a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e incidirá sobre os salários praticados a partir de 1º de maio de 2019, data-base da categoria. O sindicato patronal também anuiu com algumas “cláusulas sociais” pleiteadas pelos rodoviários, entre elas a de estender aos manobristas e motoristas de micro-ônibus o financiamento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos mesmos moldes da norma coletiva anterior; e a não contagem dos atestados de óbito e de nascimento, para efeitos de licença, caso o funcionário já tenha prestado a jornada de trabalho do dia.

MP move ação contra Syene Empreendimentos e Itaú por problemas em condomìnio
Foto: Google Street View

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação de execução contra a Syene Empreendimentos Imobiliários e o Itaú Unibanco para que a Justiça determine o cumprimento de um Termo de Acordo Coletivo firmado pelas empresas, em março de 2018. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, o acordo visa sanar irregularidades efetivadas contra os compradores de apartamentos do condomínio Villa Privilege, situado na Vila Laura, em Salvador.

 

No pedido, o MP afirma que, mesmo após a assinatura do documento, consumidores compareceram ao MP solicitando providências quanto ao pactuado com as empresas acionadas, pois “estavam muito preocupados com a efetiva entrega dos imóveis, bem como com o atendimento das cláusulas que versavam sobre o saldo devedor, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cotas condominiais e vícios na edificação”.  A promotora ainda afirma que a Syene, a assinar o acordo, reconheceu explicitamente a sua responsabilidade quanto à ausência de averbação do alvará de habite-se na matrícula do imóvel. “Diante desse quesito, o Itaú Unibanco se comprometeu a conduzir o processo administrativo de obtenção da averbação do habite-se na matrícula do imóvel, devendo a Syene contribuir com o fornecimento de eventuais documentos que lhe foi solicitado”, destacou.

A empresa também havia se comprometido a efetuar os reparos considerados essenciais ao bom funcionamento nas áreas comuns do condomínio, tais como conclusão das fachadas, incluindo a revisão do rejunte e impermeabilização das pastilhas, e conclusão das áreas comuns, como revisão de pintura, limpeza, forro de gesso e reparos nas portas, correção nas redes de gás e revisão de impermeabilização do reservatório superior e lajes da cobertura, no entanto até o momento nada foi feito.

Baixo Sul: MPF cobra suspensão em obras de resort de luxo
Foto: Reprodução / TripAdvisor

Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia pede a interrupção do licenciamento para construção do resort de luxo Ponta dos Castelhanos na Ilha de Boipeba, no Baixo Sul baiano. Segundo o MPF, o empreendimento imobiliário pretende se instalar em imóvel de propriedade plena da União, inscrito sob regime de ocupação, de natureza precária.

 

O resort – do grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco – pretende se instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça. A área equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba. No projeto, estão previstos a construção de 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3,5 mil m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica. Há ainda no esboço aeródromo e um campo de golfe de 370 hectares [cerca de 370 campos de futebol].

 

A suspensão das obras, pede o MPF, deve durar até que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) conclua a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais e decida se fará, ou não, a transferência da área remanescente. No documento, o MPF destaca a importância de preservar as comunidades tradicionais e os territórios delas, como forma de valorizar a diversidade cultural e biológica do Brasil.

 

A ilha de Boipeba integra a Área de Proteção Ambiental das Ilhas de Tinharé e Boipeba. Um plano de manejo aprovado em 19 de junho de 1998 já reconhecia que a área de conservação era utilizada para pesca e extrativismo por comunidades tradicionais.

Sexta, 17 de Maio de 2019 - 11:40

Concurso público de juiz do TJ-BA é suspenso por determinação do CNJ

por Cláudia Cardozo

Concurso público de juiz do TJ-BA é suspenso por determinação do CNJ
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso público para juiz substituto para provimento de 50 vagas e formação de cadastro reserva. A informação foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico. A suspensão foi motivada por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de um procedimento de controle administrativo. O procedimento foi feito por um candidato ao cargo de juiz. Ele alegou que houve erro de correção pela Banca Examinadora nas provas discursivas e de sentença cível e criminal.

 

As provas discursivas foram realizadas nos dias 29,30 e 31 de março. O candidato afirma que a Banca adotou “fórmula inovadora, incompreensível e incompatível com os concursos para ingresso na Magistratura”, que permitiria descontos ilimitados da pontuação do conteúdo jurídico das questões em decorrência de erros gramaticais. Questionou também o tempo disponível para a realização das provas, bem como a “incompatibilidade das cadeiras/mesas disponibilizadas”. Ainda afirmou que  “os erros de português não foram demonstrados de forma clara aos candidatos” no espelho de correção, pois a banca examinadora somente teria apontado a linha do erro e sua classificação gramatical (ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular). Aduz, ainda, que o edital inaugural não explicitou os nomes dos professores de português que realizariam a correção das questões dissertativas. O concurso é realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Guanambi: Ex-governador é condenado por forjar licitação quando era prefeito
Foto: Reprodução / Candiba News

O ex-governador da Bahia e ex-prefeito de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste, Nilo Coelho, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa em um caso de fraude na locação de caminhões. O contrato – feito em 2009 quando Coelho era prefeito de Guanambi – previa um valor de mais de R$ 4 milhões. Além dele, foram também condenados os membros da comissão de licitação à época Elisângela Alves Teixeira, David Xavier Souza Júnior e Alencastre Honório Moura.

 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, os réus faziam “licitação de fachada, para forjar competição entre falsos participantes para locação de vinte caminhões tipo basculante, com potência superior a 132 HP e capacidade de carga de 12m³”. O MPF apontou outras irregularidades na licitação, como restrições que impediam participação de outros interessados e edital que sem pesquisa prévia de preços. Até uma falsa sessão de julgamento em que só participaram membros comissão de licitação ocorreu.

 

O MPF também apontou que a licitação foi homologada e o contrato foi assinado em tempo recorde: no mesmo dia da análise das propostas, sem qualquer análise pela assessoria jurídica da prefeitura e pelo valor máximo estimado para o aluguel dos veículos. Para o MPF, o ex-prefeito e os servidores acionados “trataram a coisa pública como se sua fosse, realizando contratação direta ao seu bel prazer”.

 

Nilo Coelho e os três servidores também ficarão com os direitos políticos por cinco anos, além de ter de arcar com multa de três vezes o valor da última remuneração recebida na gestão de Nilo Coelho à frente de Guanambi. 

 

Em resposta, o ex-governador afirmou que a juíza identificou "irregularidades formais no procedimento, sem qualquer prejuízo ou dano ao erário". Coelho também negou que houve condenação por fraude ou irregularidade grave. "Nem o ex-prefeito nem os servidores foram condenados a devolver qualquer valor à União, a juíza ainda reconhece que a contratação foi em valor abaixo do preço de mercado, o que ocasionou economia para o Município". Atualizado às 14h13.

Sexta, 17 de Maio de 2019 - 08:07

Flashes: Celebrar!

por Adriana Barreto

Flashes: Celebrar!
Des. Ivanilton Santos da Silva | Foto: Nei Pinto

Hoje é dia de celebrar a vida do querido desembargador Ivanilton Santos da Silva e uma Missa em Ação de Graças pelo seu aniversário acontece hoje, às 9h, na Capela São José, na sede da OAF (Organização do Auxílio Fraterno), no bairro da Lapinha. O  vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, também é homenageado pela passagem do seu aniversário. Parabéns para eles!

Novo julgamento de major acusado de matar esposa em Salvador é marcado para 30 de maio
Foto: Reprodução / Facebook

O julgamento do major acusado de matar a esposa dentro de uma escola municipal no bairro de Castelo Branco, em Salvador, foi marcado para o próximo dia 30 de maio. O crime aconteceu no dia 13 de maio de 2016. Valdiógenes Almeida Cruz Júnior confessou o crime (veja aqui).

 

O major responderá por homicídio qualificado. O julgamento será feito pelo 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri. As testemunhas devem se manifestar no prazo de até cinco dias.

 

Relembre o caso 

 

O caso aconteceu no dia 13 de maio de 2016. O major Valdiógenes Almeida Cruz Júnior, 45, foi autuado em flagrante por homicídio qualificado pela morte da professora Sandra Denise Costa alfonso, 40, numa escola municipal do bairro de Castelo Branco, em Salvador.

 

Os dois eram casados há 21 anos na data do crime. O homem alegou que desconfiava de uma traição da mulher, e alegou que a motivação para o assassinato foi ciúmes. 

TRF-4 determina execução provisória da pena de Vaccari e Bumlai
Foto: Agência Brasil / Fotos Públicas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou nesta quinta-feira (16) os embargos de declaração em embargos infringentes de Fernando Antônio Falcão Soares, João Vaccari Neto e José Carlos Bumlai. 

 

A corte manteve as condenações de Vaccari e Bumlai, determinando a execução provisória da pena, e manteve suspensa a ação contra Falcão. Vaccari e Bumlai requeriam também o envio das ações para a Justiça Eleitoral, o que foi negado pelo colegiado pela inexistência de crime eleitoral.

 

A ação refere-se ao empréstimo de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin em 2004 ao pecuarista Bumlai para repasse ao Partido dos Trabalhadores (PT) em troca de contrato com a Petrobras. Com o pagamento da vantagem indevida, a empresa Schahin Engenharia passou a operar, a partir de 2009, o navio-sonda Vitória 10.000. O contrato valia por 10 anos, prorrogáveis por mais 10, num valor global de 1,5 milhões de dólares.

 

JULGAMENTO
Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, requeria anulação do acórdão da apelação criminal sob o entendimento de que já foi condenado em processo anterior a 26 anos de prisão, sendo que o acordo de colaboração premiada prevê pena máxima de 25 anos. No julgamento dos embargos infringentes ele teve apenas a ação suspensa, podendo voltar a tramitar em caso de descumprimento do acordo.

 

Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, “nos embargos infringentes o embargante não postulou a anulação do acórdão do apelo, não sendo possível inovar em sede de embargos de declaração”. A seção deu parcial provimento deferindo o recurso apenas para prestar esclarecimentos em relação aos efeitos da decisão embargada.
 
João Vaccari Neto, condenado por corrupção passiva a 6 anos e 8 meses de reclusão,  apontou erro material no acórdão da apelação criminal quanto ao regime inicial de cumprimento da pena. Segundo a defesa, deveria constar regime inicial semi-aberto e não fechado. 

 

Vaccari também requeria a declinação de competência do feito do TRF4 para a Justiça Eleitoral. A 4ª Seção deu provimento ao primeiro pedido e negou o segundo.

 

“Assiste razão à defesa, no que diz com a indicação do erro material, porquanto, ao contrário da alusão constante no voto condutor do acórdão, o regime inicial de cumprimento de pena fixado foi o semiaberto e não o fechado”, analisou Cláudia.

 

José Carlos Bumlai, condenado a 9 anos e 10 meses de reclusão por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção, pedia a declinação da competência do TRF4 para a Justiça Eleitoral e também teve o pedido negado.

 

Fernando Soares segue cumprindo pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, conforme os termos do acordo de colaboração. A relatora determinou a execução provisória da pena para Vaccari, que já está preso em razão de outras condenações, e para Bumlai, que se encontra em liberdade.

TRF-4 nega recurso de José Dirceu e determina que ex-ministro volte para prisão
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quinta-feira (16), um recurso do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, nos autos da Operação Lava Jato. Dirceu foi condenado a 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Tribunal decidiu, de forma unânime, que a pena deverá ser executada provisoriamente.

 

O irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, são réus na mesma ação penal e também tiveram os embargos declaratórios negados.

 

A acusação é de recebimento de propina em contrato suprefaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal entre os anos de 2009 e 2012. Uma parte dos valores, que chegaram a mais de R$7 milhões, foram repassados ao ex-ministro.

 

A defesa de José Dirceu acionou o recurso de embargos declaratórios, no qual o acusado tem o direito de pedir que alguns aspectos da decisão sejam revistos, com o intuito de diminuir a pena. A alegação dos advogados é que o acórdão teria apontado autonomia do elemento subjetivo para cada ato de lavagem de dinheiro, o que contraria o disposto no artigo 13 do Código Penal.

 

No entanto, o pedido foi indeferido, e a pena terá de ser executada provisoriamente. 

Advogado morre na BR-349 após colisão com viatura da PM
Foto: Divulgação / Manu Dias / GOVBA

Um advogado baiano morreu, nesta quinta-feira (16) após seu carro colidir com uma viatura da Polícia Militar (PM) na BR 349, em Bom Jesus da Lapa. A batida ocorreu por volta das 6h30.

 

De acordo com nota de pesar publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Paulo Rocha Santos seguia para a cidade de Serra do Ramalho, no Oeste do estado, onde atuava. O Boletim de Ocorrência da Polícia Civil aponta colisão frontal entre os dois veículos.

 

O corpo foi encaminhado ao IML e liberado para ser velado na sede da OAB de Iapi. Ainda de acordo com a nota emitida pela Ordem, a Polícia informou que abrirá inquérito para apurar as causas do acidente. A OAB de Bom Jesus da Lapa informou que está dando toda a assistência à família do advogado. 
 

Leilão do Itacaré Eco Resort é suspenso pela Justiça do Trabalho
Foto: Divulgação

Apesar de ter sido anunciado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), o leilão do Itacaré Eco Resort foi suspenso pelo juiz José Cairo Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, no sul do estado.  A empresa havia apresentado embargos de terceiros e o pedido foi acatado na última sexta-feira (10). O leilão estava previsto para ser realizado nesta quarta-feira (15) (saiba mais). O empreendimento seria leiloado para quitar dívidas trabalhistas.

 

A direção do Itacaré Eco Resort informa que tem realizado pagamentos mensais de acordos celebrados e busca melhor solução sobre este litígio, além de manter uma série de investimentos, melhorando e qualificando mão de obra de colaboradores bem como apoiando diversas ações ambientais de âmbito municipal na cidade de Itacaré. “A política adotada para parcelamento e quitação dos direitos trabalhistas assegurados visam também a saúde financeira da empresa e este equilíbrio é de suma importância para a sobrevivência do empreendimento. A empresa vem quitando os débitos, mesmo com a grave crise econômica que assola o país e principalmente, a região sul da Bahia, além disso mantém em seu quadro mais de 80 empregos diretos, garantindo assim a sua função social para toda a coletividade”, afirma o advogado do hotel, Milton Ventorim Junior.

 

O advogado afirma que o leilão estava previsto para acontecer, pois alguns trabalhadores não concordaram com o parcelamento da dívida e pediram continuidade da execução trabalhista. Para o advogado, a decisão do magistrado de sustar o leilão foi “acertada”. “Enquanto se aguarda o julgamento desses Embargos de Terceiros, o Itacaré Eco Resort continuará com sua política de acordos e quitação, com respeito às decisões judiciais”, afirma o representante do empreendimento.

MPF denuncia britânicos por tráfico em veleiro de baianos presos em Cabo Verde
Brasileiros foram soltos pela justiça de Cabo Verde | Foto: Arquivo Pessoal

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, nesta terça-feira (14), denúncia contra os britânicos George Edward Saul, Robert James Delbos e Matthew Stephen Bolton por tráfico de drogas. Segundo o órgão, sob a liderança de Saul, os três são os responsáveis pelo transporte de mais de uma tonelada de cocaína escondida no casco do veleiro apreendido no arquipélago de Cabo Verde que partiu de Salvador em agosto de 2017 (veja aqui).

 

Os velejadores baianos Rodrigo Dantas e Daniel Dantas e o gaúcho Daniel Guerra foram presos em Cabo Verde em 2017 em um processo no qual a justiça da ilha desconsiderou testemunhas brasileiras e um inquérito feito pela Polícia Federal que apontava que os velejadores desconheciam o transporte da droga. A sentença foi anulada em janeiro de 2019 e o processo voltou para a 1ª Instância da justiça do país (lembre aqui). 

 

No caso, o MPF havia requerido a prisão preventiva dos três denunciados em dezembro do ano passado, quando teve seu pedido parcialmente deferido pela Justiça Federal, que determinou a prisão de Saul e Delbos. Após procedimento de extradição, Delbos foi encaminhado ao Brasil e se encontra recolhido no Presídio de Salvador. Saul está foragido e quanto a Bolton, o MPF aguarda da Interpol na Bahia as informações sobre a qualificação e endereço do denunciado.

 
O processo judicial que apura a eventual participação no transporte da droga de três brasileiros e de um francês funcionários contratados como tripulantes e que estavam presentes no momento da apreensão – está em curso em Cabo Verde e não foi objeto de análise pelo MPF.

 
O MPF aguarda que a Justiça Federal analise a denúncia, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal, e decida pelo seu recebimento para que seja instaurada a respectiva ação penal. Sendo instaurada a ação, os denunciados passarão a ser réus e caberá ao juiz designado dar seguimento ao processo, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos denunciados.


INVESTIGAÇÕES
Informações preliminares apontam que o veleiro Rich Harvest foi registrado pela primeira vez no Brasil em Natal, capital do Rio Grande do Norte, em março de 2016. Procedente de Cabo Verde e com avaliação de R$ 450 mil, o veleiro foi destinado à Bahia onde permaneceu até abril de 2017. 

 
Durante o período, a embarcação foi submetida a uma reforma no valor de R$ 482 mil, manutenção considerada cara para uma embarcação antiga, superando seu valor de mercado. 


O fato do veleiro ter chegado em péssimo estado de conservação e terem sido pagas passagens aéreas e gastos com tripulantes em solo brasileiro por tanto tempo também levaram o MPF a concluir que o objetivo da reforma era o acondicionamento das drogas para a viagem internacional.

 
De acordo com a denúncia, o grupo agia com clara divisão de tarefas. Bolton era o comandante da embarcação e foi o responsável por ter comunicado à Secretaria da Receita Federal a entrada no Brasil e, posteriormente, sua localização em Salvador. Além disso, ele assinou os contratos para estacionar o veleiro em uma marina e para a realização da reforma no barco.


Delbos, por sua vez, foi o responsável direto pela execução e fiscalização das reformas. Segundo testemunha, “ele era o responsável em negociar as questões relacionadas à embarcação em termos técnicos”, o que foi confirmado pelo próprio denunciado, ao admitir que fora contratado por Saul para supervisionar a reforma na embarcação. Foi Delbos, ainda, que assinou o contrato de renovação do contrato de locação da vaga do veleiro com a marina, quando o período inicial foi finalizado.


Já Saul, de acordo com a denúncia, era o proprietário da embarcação, acompanhou toda a reforma e foi, possivelmente, a pessoa que introduziu a droga no veleiro, quando esteve no Espírito Santo, antes de sair do país. 


Ele atuou como líder do grupo, contratando tripulantes, efetuando pagamentos e se responsabilizando por tudo relacionado à estadia do veleiro no Brasil e sua viagem à Europa. Quando retornou do Espírito Santo à Salvador, Saul passou a permanecer em tempo integral na embarcação, residindo nela, e a restringir o acesso de pessoas apenas ao convés, proibindo o acesso ao interior do barco.

OAB pode ingressar com ação contra corte de verbas de universidades federais
Foto: OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra os cortes nas universidades, a pedido da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária. A comissão se reuniu nesta quarta-feira (15) para discutir a questão.

 

A comissão reúne advogados, reitores de universidades federais e professores das instituições de ensino, com o objetivo de debater estratégias jurídicas para defender a autonomia universitária, preceito constitucional que vem sendo atacado pelo Governo Federal, em especial com o contingenciamento de recursos anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). O objetivo do grupo da OAB é demostrar, juridicamente, que as ações adotadas, como o corte de verbas, interferem na autonomia das instituições de ensino superior. “Nosso campo é o campo do direito e não o campo da política. Vamos discutir, portanto, como podemos contribuir juridicamente para a garantia da autonomia universitária”, afirmou o presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, que também é o presidente da Comissão Especial.

 

Para João Carlos Salles, Reitor da UFBA e vice-presidente da Andifes, o colegiado vai apresentar dados e fatos que demonstram o ataque à autonomia das universidades. “São muitas as formas de ataque à autonomia universitária. Essa comissão, portanto, vai ter esse papel de ver as medidas jurídicas para garantir algo que está colocado na Constituição. A nossa tarefa é apresentar dados, fatos, para falar sobre importância da defesa das universidades neste momento”, explicou João Carlos Salles.

 

Onofre Alves Batista Júnior, professor de direito Público da UFMG e membro da Comissão da OAB, explicou que a preocupação do colegiado é com a qualidade do ensino no Brasil. “Educação é um aspecto fundamental da democracia. Educação isenta, com autonomia, é uma base da nossa democracia. A OAB estudar os mecanismos jurídicos para se garantir isso é algo fundamental. A grande preocupação dos advogados sempre é com a constitucionalidade. Não há viés político ou ideológico, mas vamos analisar as ações que foram tomadas para garantir o cumprimento do que está previsto na Constituição Federal”, afirmou Onofre Alves.

Monte Santo: Juíza obriga regularização de transporte escolar na zona rural
Foto: Reprodução / Monte Santo Net

Uma decisão da Justiça obrigou a prefeitura de Monte Santo, na região sisaleira baiana, a oferecer imediatamente serviço de transporte escolar eficiente e ininterrupto para toda a zona rural do município. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) após sentença da juíza Sirlei Caroline Alves Santos. Segundo o promotor Ernesto Cabral de Medeiros, já havia denúncias de falta de transporte escolar no município.

 

Além disso, o MP também apontou falta de merenda escolar e de auxiliares de professores nas creches e pré-escolas, além de superlotação de estudantes em sala de aula. Os problemas teriam sido comprovados com procedimentos instaurados pela promotoria local. Na decisão que obriga o restabelecimento do transporte escolar, a juíza também ordenou o provimento total do quadro de professores em todas as escolas e vedou aulas ministradas exclusivamente por estagiários.

 

O Município terá ainda que respeitar a carga horária mínima dos professores do ensino fundamental. A intenção é garantir que haja aula regular em todos os dias da semana. A prefeitura deve ainda prover creches e pré-escolas com auxiliares; garantir condições adequadas de trabalho aos professores – com fim de remoções e designações de um mesmo professor para turmas e matérias nas quais não prestaram concurso e que se localizam em direções opostas do município.

Senado aprova projeto que permite a OAB a ingressar com ações civis públicas
Foto: Divulgação

O plenário do Senado aprovou a proposta que permite a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a ingressar com ações civis públicas. O Projeto de Lei 686/15, aprovado na terça-feira (14), altera a Lei 7347/85, que dispõe sobre as ações civis públicas. O texto precisa ser votado na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima.

 

Atualmente, conforme a legislação, a proposição de ação civil pública é permitida à União, aos Estados e aos municípios; ao Ministério Público e à Defensoria Pública; às autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista; e às associações que tenham entre seus objetivos institucionais a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, ao patrimônio histórico, ao patrimônio turístico, ao patrimônio artístico, ao patrimônio paisagístico e ao patrimônio estético.

Após acusação de plágio, Shakira é inocentada pela Justiça espanhola
Foto: Divulgação

A cantora colombiana Shakira e Carlos Vives, parceiros na composição de “La Bicicleta” (2016), foram absolvidos pela Justiça espanhola, após serem acusados de plágio. 


De acordo com informações do jornal O Globo, o tribunal mercantil anunciou, nesta quinta-feira (16), que "rejeita a demanda" do cubano Livam de que a música era uma cópia de sua canção "Yo te quiero tanto", de 1997. "A letra da música é igual em quatro palavras (...) quanto à melodia não há coincidência alguma; a velocidade do ritmo e a harmonia também são diferentes", diz a sentença. "Em resumo, não existe de nenhuma maneira plágio", concluiu o tribunal.


A maior semelhança entre as canções está no refrão. Enquanto em “La Bicicleta” Shakira e Vives cantam "que te sueño y que te quiero tanto", na música de Livam ele diz "yo te quiero, yo te quiero tanto". Para a Justiça espanhol, no entanto, "a frase é uma expressão comum, utilizada em todo tipo de canções e textos ao longo da história".


Shakira, por sua vez, disse em depoimento que nunca havia escutado "Yo te quiero tanto" e afirmou que ela "não tem nada de parecido" com “La Bicicleta”. Após a decisão, ainda cabe recurso.

 

Compare as duas músicas:

Histórico de Conteúdo