Petrobras e trabalhadores chegam a acordo e finalizam greve, diz ministro do TST
Foto: FUP / Reprodução

Após mediar uma reunião entre a Petrobras e trabalhadores da estatal, nesta sexta-feira (21), em Brasília, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho informou que as partes chegaram a um acordo para finalizar a greve que já dura 20 dias. 

 

Segundo o portal G1, a categoria firmou o compromisso de compensar 10 dias de trabalho parados e receber o salário descontado pelos outros 10 dias de greve. O acordo, inclusive, acontece quatro dias depois do próprio Ives Gandra considerar a greve abusiva e ilegal e dois dias depois da suspensão temporária da ato para o início das negociações.  

 

A paralisação iniciada em 1° de fevereiro surgiu como protesto contra a demissão de trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen). A ação sob a subsidiária da Petrobras afetou mais de mil famílias, segundo Federação Única dos Petroleiros (FUP).

OAB move ação no STF para tornar obrigatório presença de advogados no Cejuscs
Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução 12510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução dispensa a obrigatoriedade de contratação advogados ou atuação de defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

 

No entendimento da Ordem, o dispositivo em questão, ao indicar que advogados e defensores públicos “poderão atuar” nos Cejuscs, pode suscitar dúvidas quanto ao seu alcance. Para a OAB, a expressão “poderão” pode ser interpretada como autorização geral para que os causídicos tenham acesso às instalações dos Cejuscs e lá exerçam atividade advocatícia.  Por outro lado, pode-se entender que a mesma expressão importa na facultatividade da representação por advogado ou defensor público no âmbito dos Cejuscs, o que viola diversos dispositivos constitucionais.

 

A OAB explica que o CNJ já manifestou adesão a esse entendimento, quando do julgamento de um pedido de providências e ao se manifestar sobre a proposição de uma nota técnica pelo Fórum Nacional de Mediação e Conciliação contra o Projeto de Lei da Câmara 80/2018. A OAB afirma que a situação representa a permanência de grave lesão a diversos dispositivos constitucionais. A OAB pede que seja deferida uma liminar para suspender o artigo 11 da resolução até o julgamento do mérito.

Protestos de PMs e ligação dos grupos com base de Bolsonaro preocupam STF
Foto: Kid Junior / SVM

É com apreensão que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanham o avanço das manifestações de policiais militares nos estados. No Ceará, os protestos escalaram de tal forma que o senador afastado Cid Gomes (PDT) chegou a ser baleado nessa quarta-feira (19) (saiba mais aqui).

 

Então, diante dessa violência e da ligação desses grupos com a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), magistrados já disseram a interlocutores que temem os riscos que uma orientação ideológica das polícias pode acarretar ao Brasil.

 

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, alguns ministros também se preocupam com a militarização do Palácio do Planalto e com o fato de o presidente ter apenas generais no seu círculo mais próximo do governo.

Facebook livra-se de indenização a família de mulher linchada após fake news
Foto: Arquivo Pessoal / Reprodução

Segundo decisão do juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, a rede social Facebook não será obrigada a indenizar a família de Fabiane Maria de Jesus, que foi morta aos 33 anos na cidade de Guarujá, em 2014, após ser vítima de fake news. 

 

De acordo com o Consultor Jurídico, o entendimento do magistrado foi baseado no fato de que o Facebook atua de modo reparador somente após a publicação de informações por parte dos usuários. Sendo assim, não teria como impedir previamente a publicação de um retrato falado que, de modo equivocado, foi atribuído a vítima. 

 

Na ocasião, o perfil “Guarujá Alerta” divulgou na rede social o retrato falado informando que uma mulher estava agindo na cidade como sequestradora de crianças e praticante de magia negra. Vizinhos de Fabiane a acusaram pelos crimes e lincharam a mulher até a morte. 

 

Após o acontecimento, a família da vítima pediu à Justiça a condenação do Facebook e o pagamento de uma indenização no valor de R$ 36 milhões. Além do pedido não ter sido aceito, o juiz também baseou sua decisão no fato de que o crime ocorrido em 2014 já tinha sido prescrito em 2017, quando ultrapassou o período de três anos para ser julgado. O processo, vale destacar, foi aberto em 2019. 

Grupo de trabalho do CNJ elabora minuta com recomendações sobre proteção de dados
Foto: Reprodução/Migalhas

Magistrados, conselheiros e juízes auxiliares que compõem o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram para elaborar uma minuta com recomendações direcionadas aos tribunais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

De acordo com o portal Migalhas, no mês de março, a minuta ficará a disposição da consulta pública, permitindo que a sociedade também participe dando sugestões sobre o tema tratado. 

 

Criada em 2018, a lei reorganizou o mecanismo de coleta e tratamento de informações, estabelecendo regras sobre dados pessoais, de empresas e instituições públicas. A norma definiu os direitos de titulares de dados e fixou responsabilidades para que processam esses registros, como também estruturou a fiscalização e controle de abusos. 

MP-BA fiscaliza postos de coletas de materiais recicláveis no Carnaval de Salvador
Foto: MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) inspecionou nesta quinta-feira (20) os postos de coleta de materiais recicláveis no Carnaval de Salvador. Segundo o coordenador do Plantão Integrado, promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho, todas as demandas do MP foram atendidas e os ajustes nos postos foram realizadas. “Estou feliz por ver a humanização do trabalho dos catadores”, afirmou o promotor.

 

A equipe do MP esteve na Cooperativa dos Agentes Ecológicos do Paraguary (Cooperguary), localizada na Marques de Leão, na Barra, e nas centrais da Companhia de Coleta Seletiva de Pet e Latinha de Salvador (Camapet), localizada na rua Miguel Bournier, e da Cooperativa Rede Reciclável Salvador Bahia (Cooprede), na Marques de leão, ambas na Barra. Os catadores de materiais recicláveis, conforme diz o MP, estão tendo tratamento humanizado, com estrutura que atende as necessidades dos trabalhadores e ainda contam com três escolas municipais destinadas ao acolhimento de crianças e adolescentes. Nas três cooperativas visitadas, os catadores falaram que seria importante que o MP desenvolvesse um projeto permanente de apoio aos cooperados. 

Sexta, 21 de Fevereiro de 2020 - 14:40

MP-BA inspeciona postos de saúde no Carnaval de Salvador

MP-BA inspeciona postos de saúde no Carnaval de Salvador
Foto: MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) inspecionou duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) localizadas nos Barris e em Brotas, além de postos de saúde do Pelourinho, na Praça Castro Alves e no circuito Barra-Ondina. A inspeção foi realizada nesta quinta-feira (20).

 

Os promotores de Justiça e servidores da instituição, que estão de plantão durante todo o Carnaval, verificaram que as unidades visitadas estão preparadas para atender as demandas da festa. De acordo com a promotora de Justiça Thaianna Rusciolelli Souza, as UPAs visitadas já estão em funcionamento e com os leitos preparados para atendimento à população.

Em cordel, juiz nega medida protetiva a homem contra mulher que quebrou seu carro
Foto: Divulgação

O juiz Marcelo Quentin, da vara Criminal de Sengés, no Paraná, recebeu um pedido inusitado de um homem e respondeu em forma de cordel. No pedido, o homem pediu medida protetiva com base na Lei Maria da Penha por ter tido o carro quebrado pela mulher.

 

Na decisão, o magistrado explicou que como a vítima é homem, não há a possibilidade de aplicação das proteções existentes na lei Maria da Penha, "pois a lei é taxativa ao dizer que as medidas de proteção se aplicam somente às mulheres que estejam em situação de violência doméstica e familiar", disse.

 

"Se o sujeito aprontou
E a mulher desceu-lhe a lenha
Recorra ao Código Penal
Não à lei Maria da Penha"

 

O juiz ainda citou o cordel de Tião Simpatia, recitado por Samya Macedo de Abreu durante o Congresso Estadual da Mulher Advogada, realizado na Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP) em 2018:

“E se acaso for o homem
Que da mulher apanhar?
É violência doméstica?
Você pode me explicar?
Tudo pode acontecer
No âmbito familiar!

Nesse caso é diferente;
A lei é bastante clara:
Por ser uma questão de gênero
Somente à mulher, ampara.
Se a mulher for valente
O homem que livre a cara.

E procure seus direitos
Da forma que lhe convenha
Se o sujeito aprontou
E a mulher desceu-lhe a lenha
Recorra ao código penal
Não à lei Maria da Penha”.

Incêndio destrói parte de cartório no Comércio; bombeiros contiveram chamas
Foto: Reprodução/ Twitter

O Corpo de Bombeiros registrou, na noite desta quinta-feira (21), um incêndio em um edifício empresarial na Rua Miguel Calmon, nas proximidades da Associação Comercial da Bahia (ACB). As chamas atingiram o Tabelionato do 5º Ofício de Notas de Salvador que, de acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, teria sido parcialmente destruído.

 

Equipes dos bombeiros foram acionadas e conseguiram debelar as chamas, que ficaram restritas ao andar onde fica localizado o cartório. Relatos apontam que houve uma queda de energia no início da tarde desta quinta e os funcionários foram dispensados, o que sugere a hipótese de um curto circuito após o retorno da carga elétrica.

 

Justiça obriga Estado da Bahia a reestruturar Projeto Viver para atender vítimas de estupro
Foto: Divulgação

A Justiça determinou a reestruturação do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual – Viver – mantido pelo Governo da Bahia. A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública estadual em 2016. Segundo a decisão, a unidade deverá ser reaberta em 180 dias no bairro de Periperi, ou deverá ser instalada uma nova unidade, além do restabelecimento do horário integral de atendimento no Instituto Médico Legal (IML), com a contratação de pessoal especializado e tratamentos ambulatoriais pertinentes.

 

De acordo com a decisão, proferida no último dia 14, a forma de contratação de pessoal será feita a critério da administração estadual. No entanto, o cumprimento da medida deverá ser comprovado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser repassada ao próprio programa, “além de responder por eventual crime de desobediência e improbidade administrativa”.

 

O atendimento em caráter imediato a toda e qualquer vítima de violências sexuais deverá ser feito no Hospital da Mulher, independente de gênero, idade ou outra restrição. A unidade hospitalar já realizava o respectivo atendimento anteriormente, porém crianças e adolescentes, em especial do sexo masculino, não eram contempladas.

 

A Justiça também determinou a expedição de mandado intimatório à administração do Hospital da Mulher, “que deverá orientar os servidores da aludida unidade hospitalar a não criar embaraços no atendimento de vítimas de violência sexual, a fim de possibilitar o imediato cumprimento da medida”. A multa diária por descumprimento é de R$ 20 mil.

TJ-BA divulga resultado de 3ª etapa de concurso público para juiz
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou o resultado da 3ª Etapa do concurso público de juízes na última quarta-feira (19). A 3ª etapa compreende a inscrição definitiva; sindicância de vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico; avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e análise da autodeclaração dos candidatos negros.

 

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB), por meio do telefone (61) 3448?0100, pela internet, ou através do e-mail sac@cebraspe.org.br. O concurso do TJ-BA oferece 50 vagas para juízes e prevê formação de cadastro reserva.

Contratado pela família, perito diz não haver sinais de tortura em corpo de miliciano
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Contratado pela família de Adriano de Nóbrega, um perito particular informou que, a princípio, não há indícios externos de tortura no corpo do miliciano. Nóbrega era suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e morreu em confronto com a polícia baiana em Esplanada no último dia 9 de fevereiro.

 

O corpo do miliciano passou por uma nova necropsia na tarde desta quinta-feira (20) no Instituto Médico Legal do Rio (IML). Em entrevista à GloboNews, o perito Talvane de Moraes contou que o exame durou cerca de quatro horas e meia e que a análise não é conclusiva. Ele coletou materiais que passarão por exames laboratoriais. Segundo o especialista, o corpo estava embalsamado, o que altera as condições do exame. Na última quarta (19), o IML do Rio de Janeiro informou à Justiça que o corpo já estava apodrecendo. 

 

Além do exame feito pelo perito particular, especialistas da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Ministério Público do estado também realizaram nova necropsia, a pedido do MP-BA. Até o momento, os órgãos não informaram se houve uma análise conclusiva.

 

Adriano de Nóbrega estava foragido há um ano. Após sua morte, políticos levantaram suspeitas sobre as circunstâncias da morte do miliciano.

Terceira em lista tríplice, Norma Angélica é nova procuradora-geral de Justiça da Bahia
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A promotora de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti foi escolhida pelo governador Rui Costa para chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia nos próximos dois anos. Segunda mulher eleita para ocupar o cargo, ela substituirá a atual procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que comandou o MP nos últimos quatro anos.

 

Norma Angélica ficou em terceiro lugar na lista tríplice eleita no último dia 7 de fevereiro (veja aqui). O primeiro lugar na lista era do promotor de Justiça Pedro Maia, com 300 votos. Norma teve 240 votos, enquanto o segundo, o promotor Alexandre Cruz, teve 262 votos.


Natural de Inhambupe, a nova procuradora-geral de Justiça tem 62 anos e ingressou no Ministério Público do Estado da Bahia em 1992. Foi promotora de Justiça em Ibirataia, Araci, Cícero Dantas e Alagoinhas, sendo promovida para Salvador em 1999. Coordenou o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim). Foi presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Justiça condena Globo a indenizar herdeiros de vítima de pegadinha no Caldeirão do Huck
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A Justiça do Rio condenou a Globo a pagar uma indenização de R$ 30 mil mais juros aos herdeiros de um professor que foi vítima de uma pegadinha no programa Caldeirão do Huck. O quadro em que o educador Ricardo José Rímola participou foi ao ar em 2013, sem a autorização dele. A emissora pode recorrer da decisão.  

O professor morreu em 2015, mas o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves considerou que "embora o dano moral seja personalíssimo, seus efeitos patrimoniais são transmissíveis".  

Apresentador da atração, Luciano Huck também foi processado, mas absolvido pela Justiça, porque o magistrado entendeu que ele não tem responsabilidade pela produção do programa. 

No quadro X100, que foi ao ar no dia 4 de maio de 2013, um ator abordava pessoas desconhecidas na rua pedindo a camisa ou blazer que vestiam emprestado para que ele pudesse usar para uma entrevista de emprego, já que uma caneta tinha estourado no bolso da sua roupa.

O primeiro que aceitasse fazer a boa ação era interpelado por Huck e ganhava o valor das moedas que tivesse no bolso multiplicado por mil.  

Rímola foi abordado pelo ator e se recusou a emprestar a sua camisa. No processo, ele disse que, na sequência, um casal falou com ele explicando que se tratava de um quadro de TV e pedindo autorização de uso de imagem, o que o professor negou.

Apesar disso, a imagem dele foi veiculada no programa, o que o levou a entrar com a ação de danos morais. 

Segundo a decisão de Ferreira Chaves, o fato de a Globo usar a imagem do educador sem o seu devido consentimento é por si só "reprovável, pois nem todas as pessoas desejam participar de quadros televisivos em cadeia nacional".

Ainda de acordo com a sentença, o programa passou uma imagem negativa do professor, uma vez que ele não ajudou o homem que procurava emprego. Embora a Globo tenha argumentando no processo que Rímola foi mostrado de longe e em menos de 20 segundos, de acordo com o juiz, o tempo de exibição foi suficiente para a identificação do professor. 

Além disso, o magistrado afirmou que a repercussão negativa foi maior pelo fato de Rímola ocupar na época o cargo de coordenador do curso de enfermagem de uma faculdade. Segundo o processo, o educador ouviu muitas piadas pela sua participação no programa. Procurada, a Globo não se manifestou sobre o processo até a conclusão deste texto.

Quinta, 20 de Fevereiro de 2020 - 13:40

Presidente da OAB homenageia mulheres e alfineta Bolsonaro em posse no TST

por Reynaldo Turollo Jr. | Folhapress

Presidente da OAB homenageia mulheres e alfineta Bolsonaro em posse no TST
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Na cerimônia de posse da nova presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Cristina Peduzzi, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, homenageou-a por ser a primeira mulher a assumir o cargo e alfinetou o presidente Jair Bolsonaro, com quem dividia a mesa.

"Estou certo de que sua chegada à presidência desta corte será um passo importante para a superação das desigualdades, injustiças e desrespeitos [contra as mulheres] que ferem nossa Constituição e envergonham o país", disse Santa Cruz.

"Na pessoa da nossa presidente, homenageio todas as mulheres que diuturnamente se dedicam à Justiça no Brasil. E, também na sua pessoa, cumprimento todas as trabalhadoras brasileiras e todas as mulheres -jornalistas, magistradas, trabalhadoras da Justiça do Trabalho, advogadas", afirmou.

A plateia, composta por convidados, aplaudiu quando o presidente da OAB mencionou as "jornalistas".

Na terça (18), Bolsonaro insultou, com insinuação sexual, a repórter da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello. "Ela [repórter] queria dar o furo", disse o presidente, aos risos, completando: "a qualquer preço contra mim".

Após a cerimônia de posse nesta quarta-feira (19), a nova presidente do TST foi questionada por uma jornalista sobre o insulto de Bolsonaro à repórter. "Essa questão não está posta para eu responder, está fora do nosso script", disse Peduzzi.

Bolsonaro não discursou na solenidade no TST, mas pediu a palavra ao final para elogiar a ministra e contar que a convidou para ir com ele à posse do presidente eleito do Uruguai, Luis Lacalle Pou, em 1º de março. Filha de brasileiros, Peduzzi nasceu no Uruguai.

Além de Bolsonaro e do presidente da OAB, compareceram à solenidade o vice-presidente, general Hamilton Mourão, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Justiça, Sergio Moro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Peduzzi assumiu a presidência do TST para um mandato de dois anos. Também tomaram posse nesta quarta o novo vice-presidente do tribunal, ministro Vieira de Mello Filho, e o novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga.

O tribunal tem 27 ministros. Peduzzi é oriunda da advocacia e está na corte desde 2001.

Ela afirmou que um dos grandes desafios da Justiça do Trabalho hoje é lidar com as transformações tecnológicas.

"Eu diria que este é um dos desafios, construir um conceito de trabalho digno nesta nossa contemporaneidade de evoluções tecnológicas. Afora esse desafio, nós temos compromissos de valorizar, cada vez mais, e sempre dar continuidade ao processo de valorização da Justiça do Trabalho", disse Peduzzi.

O ministro do TST Ives Gandra Martins Filho discursou em nome do tribunal. Para ele, as reformas realizadas pelo Legislativo devem marcar os principais debates da Justiça do Trabalho nos próximos anos, e os juízes devem fazer cumprir a lei.

"A invasão do Judiciário na esfera legislativa tem gerado frutos amargos para a convivência democrática e social, desorientando famílias, empresas, partidos e instituições. Julgar já é tarefa sobrehumana. Não queiramos também assumir o papel que cabe ao Poder Legislativo sob o pretexto que for, pois estaríamos então trilhando o caminho da tirania do Judiciário", disse.

Já o presidente da OAB afirmou em seu discurso que as reformas não podem ser feitas às custas dos mais pobres.

"Nunca seremos adversários de reformas estruturantes que buscam recolocar o país no trilho do crescimento. No entanto, nenhuma reforma deve ter como horizonte o sacrifício dos mais pobres e prescindir da participação democrática dos mais diversos setores da sociedade civil. O que temos assistido é a retirada de direitos trabalhistas e a precarização cada vez mais intensa do trabalho", disse Santa Cruz.

Em janeiro de 2019, poucos dias depois de assumir a presidência, o presidente Bolsonaro disse, em entrevista ao SBT, que pretendia enviar ao Congresso um projeto de lei para acabar com a Justiça do Trabalho. "Qual país que tem [Justiça do Trabalho]? Tem de ter a Justiça comum", declarou. Desde então, não houve iniciativa nesse sentido.

Família de miliciano não deve pedir federalização de investigações sobre morte
Foto: Divulgação

A família do miliciano Adriano da Nóbrega, morto no dia 9 de fevereiro em Esplanada, na Bahia (clique aqui e saiba mais), não deve pedir a federalização das investigações sobre o caso. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.


Segundo a coluna, a postura dos familiares do miliciano é diferente da posição de Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro e seu filho Flávio. Para ele, o Ministério da Justiça deveria ser acionado para ajudar a elucidar o caso.


Já o advogado da família de Adriano, Paulo Catta Preta, disse que chegou a pensar na federalização, mas depois desistiu. Isso ocorreu porque em princípio a defesa teve uma “percepção de um certo desinteresse preocupante” das autoridades do Rio de Janeiro e da Bahia, inclusive do governador Rui Costa. Quando a Justiça da Bahia determinou que o corpo do miliciano fosse conservado e passasse por nova autópsia (clique aqui) “trouxe novamente confiança”.


Catta Preta afirmou ainda que “a Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público [da Bahia] que ia de encontro ao que defendemos”, e por isso, por enquanto, não existe interesse em federalizar as investigações.

Defensoria recorre ao STJ contra Sérgio Camargo na Fundação Palmares
Foto: Reprodução/Twitter

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu, nesta terça-feira (18), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para Fundação Palmares (relembre aqui). 

 

No pedido, a DPU argumenta que o currículo e o histórico de Camargo "o habilitam exclusivamente para causar a deletéria redução da proteção ao direito à igualação dos negros". O texto ainda diz que a nomeação do jornalista "desafia a própria Constituição Federal, no que abre flanco permissivo à implementação de políticas públicas voltadas à desconstrução dos avanços historicamente alcançados pela sociedade brasileira".

 

O texto ainda destaca que o pedido do órgão não tem relação com "bravatas empolgadas pelo ambiente virtual ou de singulares excessos nas manifestações em redes sociais", mas sim pelo fato de que Camargo "ostenta um ethos singular estruturado sobre a sistemática defesa negacionista do racismo e o discurso estofado pelas ideias de que escravidão foi 'benéfica para os descendentes', de que não há 'racismo real', e de que o 'movimento negro' deve ser extinto.

Filho de João Gilberto diz que Maria do Céu não era companheira do seu pai
Foto: Arquivo pessoal de João Marcelo Gilberto

O filho do músico João Gilberto utilizou o Facebook, nesta terça-feira (18), para se colocar contra a namorada do pai, Maria do Céu Harris, de 55 anos, que luta na Justiça pelo reconhecimento de união estável com o cantor e compositor. João Marcelo Gilberto que mora nos EUA, escreveu que a "herdeira legítima" do pai é Astrud Gilberto, a primeira mulher do músico (e sua mãe).


Segundo O Globo, pouco antes de seu pai morrer, em julho passado, ele era aliado da moçambicana nos tribunais, contra a irmã Bebel Gilberto. A parceria acabou quando Maria do Céu decidiu pedir a união estável, em dezembro. Antes disso, em 2017, porém, ele já havia dado declarações dizendo que Maria impedia o cantor de ver a neta. 

 

"Ela vive no luxo, se apropriando da propriedade do meu pai. Para ficar claro: esta mulher não era companheira do meu pai, independentemente do que eu possa ter dito sob pressão, e maus conselhos legais anteriormente. Ele a mantinha por perto, simplesmente porque ela costumava ir à favela e comprar maconha. Maria costumava comprar a porra da erva dele. A profundidade do ladrão aqui é surpreendente. Ela só apareceu à sua porta depois de ser expulsa de seu próprio apartamento. Ele reclamou sem parar da presença dela em sua casa.. Estou com nojo e horrorizado. Isso é loucura", afirmou João Marcelo.


"Astrud (que também vive nos EUA) está na certidão de óbito do meu pai como viúva dele. Ele nunca se divorciou da minha mãe, e sempre tomou conta de nós", justificou. Em um comentário ele chegou a dizer que o juazeirense foi vítima de abusos físicos e que passa por dificuldades financeiras atualmente.

Defensoria garante liberdade a homem com alvará de soltura expedido há 9 meses
Foto: Divulgação

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) conseguiu colocar em liberdade um homem de Ribeira do Pombal preso no Presídio Masculino de Salvador há nove meses, mesmo já tendo um alvará de soltura expedido em abril de 2019. A família do custodiado procurou a Defensoria Pública preocupada com a saúde dele.

 

A família relatou que o custodiado estava preso provisoriamente há mais de dois anos, sem ter audiência nem o caso julgado. De acordo com a defensora Lavinie Eloah Pinho, que atua em Pombal, o custodiado fez procedimento cirúrgico na perna, tem ferros expostos na região, sente muitas dores e estava completamente esquecido. “Por conta do erro no cumprimento do alvará de soltura, ficou preso indevidamente e agora poderá, aqui fora, ter a chance de se reestabelecer”, declarou Lavinie.

 

Segundo a defensora, havia a possibilidade de responsabilizar civilmente o Estado pela manutenção ilegal da prisão, mas o custodiado preferiu apenas agradecer a toda a Defensoria. “Abaixo de Deus, só a Defensoria para cuidar dos pobres e esquecidos”, declarou João à defensora pública. Contou, ainda, que agora pretende voltar a Ribeira do Pombal e “tomar seu chá de arueira para ficar bom”. 

 

Por meio do contato com a família, a Defensoria pôde consultar a situação processual e identificar que João já tinha o direito de estar livre. Em todos os sistemas do Conselho Nacional de Justiça já constava o status de “pessoa em liberdade”. “Em tempos de criminalização do exercício de defesa, é essencial a população entender como é importante existir a Defensoria Pública atuando. Ainda há preconceito que defensores criminais defendem ‘bandido’, mas casos assim relembram que defendemos pessoas”, avalia Lavinie Pinho. 

 

O caso foi resolvido de maneira extrajudicial, ou seja, sem necessidade de acionar o Poder Judiciário. Segundo Lavinie, a escolha do ofício no lugar do Habeas Corpus possibilitou que o caso fosse resolvido mais rapidamente. “A liberdade tem pressa de ser vivida e que bom que por aqui deu tudo certo”, enfatizou. Para ela, foi fundamental para o sucesso da ação o trabalho em equipe e a ajuda do defensor público Nelson Cortês e do servidor Jeferson Franco Serra.

PMs da Bahia recebem prêmio do CNJ por projeto de conciliação
Foto: Divulgação

Membros da 67ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Feira de Santana) conquistaram o primeiro lugar no "Prêmio Conciliar é Legal", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia foi realizada nessa terça-feira (18), na sede do CNJ em Brasília, com o título entregue pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

 

A corporação baiana foi premiada na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial pelo projeto "Oportunizar". Desenvolvido em Feira de Santana e região há cerca de um ano, o projeto promove mediação entre as partes de pequenos conflitos, a fim de evitar a sobrecarga do sistema judiciário. Durante esse processo, os envolvidos conversam, pesquisam sobre as implicações legais, leem livros indicados pelos policiais sobre o tema e, juntos, plantam e cuidam de um jardim para reforçar laços e diluir emoções negativas.

 

Segundo o comandante da unidade, major André Cavalcanti, o projeto está em expansão. "A iniciativa conseguiu diluir pequenos conflitos na zona rural de Feira de Santana e nas cidades de Tanquinho de Feira e São Gonçalo", afirmou o oficial da PM, destacando a propagação positiva da ação em todo o território brasileiro.

Biometria: último ciclo é encerrado com alcance de mais de 83% do eleitorado
Foto: Reprodução / TRE-BA

A Justiça Eleitoral concluiu, nesta terça-feira (18), o terceiro e último ciclo da revisão biométrica no estado. 

 

A fase envolveu 242 municípios e biometrizou pouco mais de 83% (3.386.484) dos 4.050.654 eleitores convocados. Com a conclusão do ciclo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) encerra o trabalho de recadastramento na Bahia, o que significa dizer que todas as 417 cidades baianas já passaram pelo procedimento. 

 

Os dados ainda são preliminares e foram comentados pelo presidente do órgão, desembargador Jatahy Júnior, durante cerimônia oficial de encerramento da biometria, realizada em Luís Eduardo Magalhães. A apresentação dos números consolidados ocorrerá na capital, em evento marcado para o próximo dia 12 de março.

 

Durante a cerimônia, o presidente do Eleitoral baiano relembrou o trabalho biométrico desenvolvido no estado e agradeceu o empenhou de todos ao longo dos anos. “Este foi um trabalho iniciado em 2009, na cidade de Pojuca, e, de lá pra cá, a Bahia enfrentou esse desafio com muita seriedade e determinação. Inicialmente, quando assumi a presidência deste órgão, em 2019, nós tínhamos cerca de 70% do eleitorado baiano já biometrizado, fruto de um grande trabalho feito pelos meus antecessores. Então, pensei que me restaria apenas 30% do eleitorado, o que não deveria ser algo tão difícil, mas me enganei”, lembrou.

 

De acordo com o desembargador Jatahy Júnior, o desafio foi fazer com que a Justiça Eleitoral alcançasse o eleitorado mais distante. “Quando paramos para nos debruçar sobre de onde eram os 30% de eleitores restantes é que nos demos conta de que o desafio seria grande, pois restavam justamente os eleitores dos municípios mais distantes da capital. Então, pensamos em como atingir esse eleitorado e atraí-lo para a revisão biométrica sem grandes sacrifícios. Para isso, tivemos a ajuda das lideranças municipais para que todos pudessem se engajar nessa missão, que se tratava também de uma ação cívica”, contou.

 

Flávio Monteiro Ferrari, juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães (205ªZona Eleitoral), agradeceu a presença da Corte Eleitoral na cidade e destacou o empenho do Tribunal, com iniciativas como o “Caminhão da Biometria”. “Todo esse esforço está sendo coroado aqui hoje com esse grande resultado. Esperamos agora realizar uma grande eleição”, disse.

 

Já o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, elogiou o trabalho dos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral a quem destacou como “merecedores dos verdadeiros aplausos, pois foi com o esforço de cada um que foi possível atingir todas as metas”. 

 

O prefeito agradeceu ainda pela escolha da cidade para a celebração da conclusão do trabalho. Além da presença de todos os membros da Corte Eleitoral, a cerimônia contou ainda com secretários municipais, líderes comunitários e demais autoridades locais.

 

CANCELAMENTO DE TÍTULOS
Os eleitores dos 242 municípios que não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral terão os seus títulos cancelados e, a partir do próximo dia 27 de fevereiro, deverão procurar pelo posto ou cartório eleitoral para regularização, procedimento que deve ser feito até 6 de maio de 2020, data do fechamento do cadastro, ato previsto pela legislação eleitoral para preparação da eleição. O eleitor que não regularizar ficará impedido de participar do pleito do próximo mês de outubro.

PM deverá seguir orientação da Defensoria em abordagens de pessoas trans no Carnaval
Foto: Divulgação

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) deverá seguir a recomendação da Defensoria Pública sobre a abordagem de homens e mulheres trans no Carnaval, por determinação do Comando da Corporação. A orientação busca assegurar a prática efetiva do princípio da dignidade humana e combater o preconceito e a violência institucional de que são alvo este público.

 

Durante o carnaval são intensificadas as abordagens policiais e potencialmente as violações dos direitos constitucionais das pessoas trans. A recomendação prevê que as revistas pessoais devem ser realizadas por policial feminina na mulher trans e na travesti. Já no caso de homens trans, estes devem ser consultados sobre a forma de revista mais adequada para si, se por policial masculino ou feminino. A recomendação aponta também que a mulheres e homens trans devem ser atribuídos seus nomes sociais e o adequado pronome de tratamento, ou seja, ela para mulher trans e ele para homens trans.

“O respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis é objeto de atenção da Defensoria durante todo ano. Essa recomendação não é apenas para o carnaval. Ela foi prontamente recebida e divulgada pelo comandante geral da PM-BA, Coronel PM Anselmo Brandão, e pelo comandante de operações policiais, coronel PM Humberto Sturaro Filho, que orientaram toda a tropa a atendê-la. Ou seja, a orientação é que os policiais respeitem a identidade de gênero das pessoas trans”, afirmou a defensora pública e uma das coordenadoras da especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida.

 

A recomendação propõe que seja realizado um curso de capacitação continuada aos policiais sobre o tema. A Defensoria poderá ajudar na promoção da capacitação. A capacitação deve abordar a questão de gênero, sexo, orientação sexual, entre outros aspectos que possam avançar no campo da garantia dos direitos humanos, com ênfase no sistema de direitos das pessoas trans.

 

Nas suas considerações a recomendação ressalta que “gênero e sexo são expressões distintas, sendo aquele um critério autodeclaratório, segundo o qual a pessoa se reconhece”. Assinala ainda que o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 4275 pelo Supremo Tribunal Federal, consolidou a perspectiva jurídica de que “o respeito à identidade de gênero integra o rol de proteção constitucional, constituindo verdadeira expressão da liberdade individual do sujeito”. 

Quarta, 19 de Fevereiro de 2020 - 16:23

Corte Especial do STJ mantém prisão de dois investigados na Operação Faroeste

por Cláudia Cardozo / Rebeca Menezes / Matheus Caldas

Corte Especial do STJ mantém prisão de dois investigados na Operação Faroeste
Fotos: Bahia Notícias e Divulgação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou na última quarta-feira (18) um recurso que questionava as prisões preventivas de dois investigados na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o tribunal confirmou a manutenção da prisão do advogado Márcio Duarte Miranda, genro da ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro, e Adailton Maturino, considerado um dos mentores do esquema ilegal. “Os ministros seguiram o voto do relator, Og Fernandes, ao analisar um agravo da defesa dos investigados”, diz trecho da nota enviada à reportagem.

 

A OPERAÇÃO
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Maturino é o principal operador de uma organização criminosa que atuou entre 2013 e 2019. Ele se apresentava, segundo os investigadores, como "conselheiro" e cônsul da Guiné Bissau na Bahia.

 

Márcio Miranda, por sua vez, é apontado como como elo para recebimento de propinas da desembargadora Maria do Socorro. Ele, inclusive, é também alvo da Operação Palhares, deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) na última semana, que investiga diversas pessoas por suspeita de forjar créditos tributários de milhões de reais e os vendia pela metade do valor para as empresas reduzirem as suas dívidas junto à Receita Federal (entenda aqui).

Quarta, 19 de Fevereiro de 2020 - 15:40

Para economizar recursos, Justiça Federal na Bahia muda horário de funcionamento

por Cláudia Cardozo

Para economizar recursos, Justiça Federal na Bahia muda horário de funcionamento
Foto: Divulgação

A Justiça Federal na Bahia terá um novo horário de expediente a partir do dia 2 de março deste ano. O funcionamento externo será das 8h às 15h, de segunda à sexta-feira. O funcionamento interno no estado será das 7h30 às 16h. A portaria que muda o horário foi assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro no exercício interino da diretoria do foro.

 

Segundo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o custo da energia elétrica após as 18h é de oito a nove vezes maior que nos demais horários. A medida leva em consideração a necessidade de redução de despesas para conter gastos públicos, como previsto na Emenda Constitucional 95. Energia elétrica é o segundo maior gasto da Justiça Federal.

 

A portaria estabelece que caberá à Secretaria Administrativa, ao Núcleo Judiciário e às Secretarias de Varas, na Sede da Seção Judiciária, e às Secretarias das Varas e a Seções de Protocolo e Distribuição nas Subseções Judiciárias, adotar as medidas necessárias para manutenção ininterrupta, até as 18h, do serviço de protocolo e dos voltados para atender os pedidos considerados urgentes, inadiáveis e que visem evitar perecimento de direito.

 

O horário de trabalho de servidores, terceirizados e estágios será definido pelo juiz diretor das subseções judiciárias e pelos juízes titulares das unidades judiciais, respeitando o horário de funcionamento interno. Ficou proibida a jornada de trabalho iniciar antes das 7h30 ou terminar às 16h, exceto para as situações que visem atender aos serviços urgentes, inadiáveis e que possam gerar perecimento de direito.

 

Serão mantidas em funcionamento com atendimento ao público externo após as 15h apenas as Seções cujo funcionamento é indispensável até as 18h, todas em regime de plantão e visando ao atendimento de demandas do público externo e/ ou urgentes da área fim. O acesso à rede, de dentro das dependências da Justiça Federal em todo o Estado da Bahia, será das 7h30 às 16h, exceto para os juízes, seus respectivos oficiais de Gabinete, e Diretores de Secretaria, que poderão, excepcionalmente, exceder ao horário de acesso a rede para o atendimento de demandas jurisdicionais indispensáveis, improrrogáveis e que possam ocasionar perecimento de direitos.

 

Os aparelhos de ar condicionado dos prédios da Justiça Federal na Bahia serão ligados às 8h30 e deverão ser desligados às 15h30. Os elevadores nos prédios da Sede da Seção Judiciária e nas Subseções deverão ser desativados às 16h15, mantendo-se em funcionamento, nos prédios onde houver juízes, diretores de Secretaria e/ou oficial de Gabinete, exercendo suas atividades, apenas o elevador de serviço.

 

As audiências e as perícias médicas deverão ocorrer no horário compreendido entre 8h e 15h, na Sede da Seção Judiciária e em todas as Subseções. As audiências de custódia também deverão observar o horário disciplinado, podendo, todavia, ocorrer em horário estendido, na hipótese de atraso da escolta policial ou por outro motivo que justifique a excepcionalidade, assim decidido pelo juiz federal competente. As audiências que já estejam agendadas para ocorrerem até o dia 31 de maio de 2020, para o horário compreendido entre 15h e 18h, poderão ser mantidas, para evitar prejuízos as partes.

 

As audiências designadas em data posterior a 31 de maio de 2020 deverão ser remarcadas, quando necessário, a fim de atenderem ao novo horário estabelecido para sua realização, das 8h às 15h. Do mesmo modo, as perícias médicas que já estejam agendadas para ocorrerem até o dia 31 de julho de 2020, para o horário compreendido entre 15h e 18h, poderão ser mantidas. As perícias já agendadas em data posterior a 31 de julho de 2020 deverão ser remarcadas, quando necessário, a fim de atenderem ao novo horário estabelecido para suas realizações. Compensações - Compensações de atrasos, saídas antecipadas e ausências durante a jornada de trabalho, devidamente justificadas, bem assim as decorrentes de suspensão de expedientes deverão ocorrer no período compreendido entre 7h30 e 16h.

Quarta, 19 de Fevereiro de 2020 - 14:40

MPF aponta inconsistência em dados de fila de espera do INSS

por Folhapress

MPF aponta inconsistência em dados de fila de espera do INSS
Foto: Reprodução / RPA

A Procuradoria da República no Distrito Federal classificou como inseguros os dados informados pela União e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ação civil pública em andamento na Justiça Federal da 1ª Região, e disse que as informações não demonstram, com clareza, a situação da fila de espera de pedidos de benefícios aguardando resposta.

Segundo o MPF, os gráficos apresentados pelo INSS, quando comparados com os números informados pelo Ministério da Economia à imprensa "encontram-se aparentes inconsistências."

Uma das informações colocadas em dúvida pelos procuradores é a da fila de pedidos aguardando há mais de 45 dias. Na ação, o INSS informou ter 515.043 benefícios represados. 

Na entrevista coletiva em que se anunciou uma força-tarefa com a contratação de militares da reserva, o então presidente do INSS, Renato Vieira, e ex-secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informaram que essa fila tinha 1,3 milhão de segurados.

Nesta quarta (19), reportagem da Folha de S.Paulo mostra que o estoque de benefícios aguardando há mais de 45 dias não caiu em janeiro e ainda está em 1,38 milhão.

Os procuradores Anna Paula Coutinho de Barcelos e Wilson Rocha de Almeida Neto apresentam também reportagens que apresentam, além de relatos de falhas operacionais, um número de segurados com pedidos em atraso muito superior ao apresentado pelo instituto na ação.

O INSS informou na ação que o número de benefícios represados em dezembro de 2019 era de 515.043. Desses, 29.537 aguardavam de 46 a 60 dias; 102.956, de 61 a 120 dias; e 183.457, de 121 a 240 dias. 

"As informações e os dados apresentados pela União e pelo INSS não demonstram, com clareza e segurança, evolução suficiente relativa ao quadro de demandas de requerimentos administrativos em curso no Órgão Previdenciário e à sua respectiva apreciação no prazo legal", dizem os representantes do MPF.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal em agosto do ano passado, depois que uma recomendação de procuradores para que o INSS recrutasse, mesmo que temporariamente, servidores para garantir o cumprimento do prazo de 45 dias, foi recusada.

As procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho de Barcelos pediam que o instituto fosse obrigado a seguir um calendário de contratações que permitissem dar vazão ao volume de requerimentos represados há mais de 60 dias. 

O pedido previa a contratação por tempo determinado de funcionários e a definição de uma regra segundo a qual, sempre que o prazo de 45 dias fosse estourado, o INSS pudesse fazer essas convocações provisórias. 

Em outubro, após a realização de audiência de conciliação, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu a análise do pedido por seis meses, diante da promessa de convocação de 319 empregados da Infraero para compor a força de trabalho no INSS. A União também se comprometia a informar mensalmente a evolução na redução da fila.

Esses dados foram apresentados em dois momentos, primeiro em novembro, depois em janeiro.

Na manifestação encaminhada Justiça em 28 de janeiro, o MPF aponta que o INSS informa, em um das tabelas apresentadas, 466.789 tarefas criadas em outubro. Em outra, diz que 477.946 benefícios foram requeridos. Para os procuradores, esses números não poderiam ser diferentes. Também foram encontradas divergências nos números de concessão e tarefas concluídas. 

O Ministério Público pediu que o INSS fosse intimado para explicar as diferenças nos números e também detalhar porque os dados são diferentes dos apresentados em reportagem.

No dia 29 de janeiro, União e INSS foram intimados a responder aos apontamentos feitos pelos procuradores.

O Ministério da Economia primeiro informou que essa ação estava suspensa a pedido do MPF e que, por isso, não tinha comentários ou informações adicionais. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) não respondeu.

CNJ manda TRF-2 apurar conduta de Marcelo Bretas por participar de evento político
Foto: Divulgação

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região apure a conduta do juiz Marcelo Bretas por participar de evento político. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para abertura de um processo administrativo disciplinar contra o magistrado (veja aqui).

 

Bretas esteve ao lado do presidente da República Jair Bolsonaro, e do pré-candidato à reeleição na prefeitura do Rio, Marcelo Crivella, no último fim de semana, em eventos de natureza política (inauguração de obra pública da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, e participação em festa evangélica na praia).

 

O corregedor Humberto Martins concluiu ser necessária a apuração dos fatos narrados e de eventuais faltas disciplinares. O ministro determinou que a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª região apure os fatos e comunique ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o resultado da apuração no prazo de 60 dias.

Quarta, 19 de Fevereiro de 2020 - 12:20

Milena Bemfica é processada por nova namorada do goleiro Jean

Milena Bemfica é processada por nova namorada do goleiro Jean
Fotos: Reprodução / Instagram

A nova namorada do goleiro Jean, Shay Victorino, está processando Milena Bemfica. De acordo com o colunista do "Uol", Leo Dias, a ação foi aberta na 5ª vara cível de São Paulo. Ela alega que a ex-esposa do jogador deu entrevistas dizendo que o romance do novo casal começou antes da separação. A influenciadora digital pede uma indenização no valor de R$ 500 mil por dano moral.

 

"Shayene (nome verdadeiro de Shay) iniciou namoro com Jean Paulo e que já se encontrava em ruptura da união que tinha com a pessoa de Milena Steffen, bem anteriormente à agressão mutua que houve entre as partes. Buscou desde o início de seu relacionamento, a aconselhar a Jean para que se entendesse com a ex-companheira e nunca foi pivô da separação do casal, já que Jean já havia rompido relacionamento há muito tempo antes dos fatos", diz nota assinada pelo advogado de Shay.

 

No processo, Shay Victorino também alega ter recebido mensagens de Milena até com ameaças de morte. Ela pede para que a ex-esposa do goleiro pare de fazer contato afirmando inclusive que prestará queixa-crime. A influenciadora digital argumenta que é figura pública e sua fonte de renda vem da sua boa imagem.

 

"Tais histórias falsas e difamatórias espelhadas pela notificada (Milena) trazem dano à imagem e honra da notificante (Shay)", diz a notificação judicial.

 

Durante a viagem de férias da família, Milena Bemfica acusa Jean de agredi-la dentro do quarto do hotel onde estavam hospedados em Orlando, nos Estados Unidos (relembre aqui). Recentemente, a ex-mulher cobrou o goleiro pelo pagamento de pensão e vai se lançar candidata a vereadora de Salvador pelo PSD (veja mais aqui).

Feira de Santana: Defensoria ajuíza ação para proteger ambulantes de mercado popular
Foto: DP-BA

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil pública para amparar ambulantes e camelôs de Feira de Santana. O caso envolve a construção de empreendimento no local do tradicional Centro de Abastecimento da cidade.

 

A ação requer que o município e as empresas concessionárias da obra suspendam imediatamente toda e qualquer execução do projeto de construção do denominado Shopping Popular. O texto observa ainda que é preciso regularizar a iniciativa cumprindo com os requisitos legais e constitucionais de efetiva participação e controle social, com participação dos ambulantes e camelôs, na requalificação do espaço.  

 

A construção do Shopping Popular na área do Centro de Abastecimento tem gerado apreensão na comunidade dos vendedores ambulantes de Feira de Santana. A partir da inauguração do empreendimento, que será administrado por consórcio privado, a municipalidade pretende direcionar os trabalhadores informais que atuam nas ruas do centro da cidade para o novo espaço.

 

Além de destacarem a ausência de participação popular no processo de requalificação e ocupação da área comercial, os trabalhadores informais têm denunciado ainda o alto custo do aluguel e rígidas condições de contrato para locação dos quiosques no que será o novo espaço. Assinalam também a impossibilidade de que todos sejam recepcionados já que existem apenas 1.800 vagas previstas para um grupo estimado de cinco a oito mil camelôs atuando nesta área da cidade.

 

“A ação requer que o município e as empresas adotem imediatamente medidas efetivas para regular de forma adequada o contrato de locação a ser firmado entre locador e locatários (camelôs e ambulantes), declarando nulas cláusulas contratuais apontadas como abusivas. Obriga ainda o município a se abster de praticar quaisquer atos que violem o direito à cidade e ao trabalho dos ambulantes e camelôs, que devem ser mantidos em seus atuais locais de trabalho até o julgamento definitivo da ação”, explica a defensora pública Júlia Baranski, autora da ação cautelar em conjunto com o defensor público João Lucas.

STJ vai analisar recurso contra prisões da Operação Faroeste nesta quarta
Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar nesta quarta-feira (19) um recurso que questiona as prisões preventivas de seis dos investigados pela Operação Faroeste, que apura o envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um esquema de venda de sentenças no oeste do estado (lembre aqui). 

 

Estão presos a ex-presidente do tribunal, Maria do Socorro Barreto Santiago, o genro da magistrada Márcio Duarte Miranda, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o servidor do tribunal Antônio Roque do Nascimento Neves e os supostos mentores do esquema, o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos. O grupo responde pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Quarta, 19 de Fevereiro de 2020 - 11:00

Itabuna: Prefeito tem recurso negado em caso de contratação durante gestão passada

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Itabuna: Prefeito tem recurso negado em caso de contratação durante gestão passada
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

O prefeito de Itabuna, no litoral sul baiano, Fernando Gomes, tem negado um recurso que pedia a suspensão de uma condenação. Em decisão desta quarta-feira (19), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a medida que puniu o gestor em referência à locação irregular de um veículo. O fato ocorreu em 2000 em outra administração de Fernando Gomes.

 

Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o veículo – de ano 1979 e locado para servir entre os meses de junho de setembro de 2000 – sequer foi usado para os propósitos da contratação porque estava a serviço da Emasa [Empresa Municipal de Saneamento Básico S/A], o que incluía todos os dias da semana e feriados. Para a empreitada, Gomes não fez licitação, o que causou enriquecimento ilícito de terceiro e o evidente prejuízo aos cofres municipais. Na ocasião foram gastos cerca de R$ 9,5 mil. 

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