Dilma Rousseff sanciona Lei da Mediação
A Lei da Mediação (13.140/15), que dispõe sobre a solução de conflitos entre particulares e no âmbito da administração pública, foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. A norma foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). Através do método de resolução de conflitos por meio da conciliação, este meio alternativo pretende desafogar o Judiciário. Leia mais na coluna Justiça.