CNJ barra projeto de lei do TJ-BA que reclassifica cargos para cortar gastos
Por Cláudia Cardozo
A conselheira Gisele Gondin, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspenda a tramitação de um anteprojeto de lei que reclassifica os assessores de juízes de classificação FC3 para FC6, para reduzir os custos da Corte. O pedido para barrar o trâmite do projeto de lei, que pode ser enviado para a Assembleia Legislativa (AL-BA), foi proposto pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). A conselheira determinou que o tribunal preste informações sobre o anteprojeto em quinze dias. Na petição, a Amab alega que a proposição pode “resultar em prejuízo à infraestrutura de pessoal à disposição do primeiro grau de jurisdição” na Bahia. A associação ainda diz que a reclassificação implicará em uma redução nos salários dos assessores de aproximadamente 54%, e que a redução dos padrões remuneratórios não alcança os cargos e funções comissionadas do 2º grau de jurisdição, o que gera, para além do rebaixamento da remuneração dos servidores de 1º grau, “uma discrepância intolerável que permite a um servidor com nível médio de escolaridade perceber remuneração maior do que a dos diretores de secretaria e assessores de juiz que devem, por lei, ser bacharéis em direito”. Leia mais na coluna Justiça.