Processo tem uma série de equívocos, diz Luciano Simões sobre calúnia e difamação
Por Fernando Duarte
Acusado de injúria, calúnia e difamação pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o deputado estadual Luciano Simões (PMDB) rechaçou o enquadramento do processo pela Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, o processo se encontra em fase de perícia técnica, deferido pelo juiz que foi designado pelo relator e, por enquanto, ainda não há uma definição sobre condenação. “Tem uma série de equívocos. No caso de crime de calúnia, tem uma seção especial do parlamentar, onde cabe a apreciação do tribunal cabe o processo penal. Na Assembleia, a questão é por decoro”, justifica Simões. De acordo com o peemedebista, a condição de deputado e líder do PMDB concede o foro diferenciado. “A Constituição Federal excetua da Lei da Ficha Limpa o crime de calúnia por deputado, porque não se enquadra como improbidade ou corrupção”, justifica Simões.