Gaban propõe transparência de emendas impositivas dos deputados

Com o intuito de divulgar para a população – o que inclui as bases eleitorais – como foram aplicadas as emendas impositivas dos deputados estaduais, novidade que já valerá este ano, o líder do DEM na Assembleia Legislativa (AL-BA), Carlos Gaban, propôs transparência na forma como os parlamentares irão gastar a verba de R$ 1,2 milhão. “Nós precisamos dar transparência à execução, sendo assim, sugiro ao presidente da Assembleia que toda emenda impositiva ao orçamento seja publicada também no site da Casa para que a população possa saber o que cada deputado indicou e fiscalizar a execução de cada emenda”, sugeriu. O assunto deve ser tratado com o presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PDT). Ao todo, os parlamentares baianos poderão decidir onde serão aplicados R$ 75,6 milhões do orçamento deste ano, sendo que 50% desse valor deverão ser destinados à saúde, 25% para a educação e os outros 25% fica a critério do parlamentar. O acordo fez parte das negociações junto à bancada governista para aprovação do Orçamento de 2014, que deve ser votado na próxima terça-feira (28). Gaban ressaltou que no caso de o governo não executar uma emenda impositiva, cabe uma ação popular contra ele. A Assembleia baiana foi a primeira do pais a implantar o Orçamento Impositivo.