Oposição e governo acordam e cada deputado terá R$ 1,2 milhão de emendas no orçamento
Por Sandro Freitas/ Evilásio Júnior
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
As bancadas de governo e oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) conseguiram, enfim, por volta das 19h desta quarta-feira (22), chegar a um acordo quanto às emendas impositivas no Orçamento do Estado em 2014. O acerto, segundo os líderes Zé Neto (PT) e Elmar Nascimento (DEM), consiste em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), com um ajuste ao adendo apresentado por Fabrício Falcão (PCdoB), que antes exigia que 1% da Receita Líquida Estadual fosse destinado a atender as indicações dos parlamentares. Agora, o índice será de 0,65% para chegar ao valor proposto pelo Palácio de Ondina, de R$ 1,2 milhão por deputado, ou seja, aplicação de R$ 75,6 milhões para suprir as demandas das bases eleitorais dos legisladores. A medida irá direto para a Constituição baiana e virará regra para os anos seguintes, com a exigência de que, do dinheiro total, 50% seja destinado à educação, 25% à saúde e os demais 25% a qualquer área sugerida pelos deputados.