AL-BA: ‘Superpoder’ a governo para impedir obstrução de pauta é arquivado após acordo

quarta-feira, 22/01/2014 - 18h00

Por Sandro Badaró / José Marques

Oposição agora discute valor de emendas | Foto: Max Haack/BN

A mudança no regimento da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que dava superpoderes à bancada governista para impedir obstrução de pauta pela oposição foi arquivada pela Mesa Diretora nesta quarta-feira (22), depois de negociação entre os dois lados da Casa. Aprovado, o projeto de resolução foi usado como moeda de troca para que o Orçamento de 2014 seja votado. De autoria do líder governista Zé Neto (PT), a medida previa o apoio de 32 deputados para um parlamentar apresentar destaque – votação em separado do artigo de um projeto com tempo de dez minutos –, número maior que, por exemplo, o necessário para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Depois de recuo, o petista não promulgou – ou seja, tornou válida – a matéria. “Os dois lados ganharam. A oposição demonstra que tem força e o governo garantiu que não vai ter 54 mil destaques”, avaliou Zé Neto ao Bahia Notícias. Segundo ele, “nunca é razoável mexer no regimento”, mas era melhor enfrentar o desgaste de fazer a mudança que inviabilizar o orçamento.

A resolução do impasse abriu caminho para que a previsão de finanças seja colocada em votação. Cada parlamentar deve apresentar até dez destaques ao texto. Os deputados de governo e da oposição agora conversam para fixar o valor das emendas impositivas – que preveem obras do Executivo em áreas indicadas pelos legisladores. Ainda não há um acordo. O governo ofereceu R$ 1,2 milhão e a minoria diz que “está avaliando”. “Estamos discutindo. Uns querem aceitar e outros não”, avisou o oposicionista Carlos Gaban (DEM). Segundo ele, “os outros” querem 1,2% do valor total da Receita Líquida Estadual, o que concede R$ 2,2 milhões por deputado, quantia similar à oferecida aos membros da Câmara Federal. “Não tínhamos possibilidade de conversar se não retirassem a mudança no regimento. Mas disseram que vão esquecer essa proposta. Quiseram fazer chantagem, mas viram que era um erro político”, considerou.

Quando o valor for fechado, duas decisões ainda vão estar pendentes para a apreciação do projeto: se a mudança será uma emenda à Constituição – o que a tornaria permanente – ou uma emenda ao Orçamento – e só valeria para o ano de 2014; e a quantidade de porcentuais de emendas destinadas a cada área, como Saúde e Educação. A expectativa de Zé Neto é de que o primeiro turno da votação do orçamento aconteça nesta quarta e o segundo turno na próxima semana. Além da matéria, há dez projetos do governo que podem entrar na pauta do dia, de programas sociais, regulamentação de leis federais e doações de terrenos. A chamada “Lei Anticalote”, que impediria o emprego de recursos públicos destinados ao pagamento de salários e direitos trabalhistas a funcionários de empresas terceirizadas em outras finalidades, de autoria da petista Maria del Carmen, também tem prioridade de ir a pleito.