AL-BA: Mudança no regimento pode ser arquivada; Caso contrário, oposição irá à Justiça
Por Sandro Freitas
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Mesmo aprovada, a mudança no regimento através de um Projeto de Resolução elaborado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Zé Neto (PT), e subscrito pela bancada, pode não entrar em vigor. A estratégia faz parte da última tentativa de acordo que o petista tenta junto à oposição, que passa por não homologar a alteração e viabilizar uma votação mais tranquila do Orçamento de 2014 do Executivo, marcada para ter início nesta quarta-feira (22). A proposta foi discutida em reunião entre o presidente da Casa, Marcelo Nilo, o líder governista e deputados da maioria, além de representante da Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), na tarde desta terça (21). Atualmente, para um parlamentar apresentar um destaque – votação em separado do artigo de um projeto com tempo de dez minutos – é preciso apenas vontade própria, mas com a mudança aprovada na madrugada desta terça será preciso o apoio de 32 deputados ao pedido, número maior que, por exemplo, o necessário para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em conversa com o Bahia Notícias, o chefe da maioria disse que vai tentar o acordo com a oposição até o último minuto. “Estamos conversando ainda com a proposta de limitar o número de destaques para dez por deputado. Quero uma solução negociada. Não é cômodo mudar o regimento, mas é uma situação que estamos tendo de incorrer, se não inviabiliza a votação [do Orçamento] e o funcionamento do Estado”, disse. A proposta do petista é a mesma já rejeitada pelo líder da minoria, Elmar Nascimento (DEM). No entanto, a orientação do democrata segue a mesma: a oposição só aceita negociar após a mudança no regimento ser efetivamente retirada da pauta. "Se não tirar, não tem acordo", cravou.
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Dessa forma, o acerto não deve sair, já que Zé Neto chegou a afirmar que sem o trunfo ficaria sem argumento “para pressionar” os contrários. “O que nós não queremos e que não podemos admitir é que um entulho do regimento, que prevê possibilidade de chegarmos ao absurdo de termos 54 mil destaques, inviabilize a aprovação do Orçamento. Esse é o nosso receio”, admitiu o líder governista. Nascimento rebateu o petista em conversa com o BN, ao garantir que jamais o grupo pensou em pedir milhares de destaques. "Isso é estapafúrdio. Não sei de onde imaginaram isso. Poderíamos apresentar alguns destaques para marcar posição de nossas prioridades. Mas, em sete anos de governo, nunca fizemos isso em uma votação de orçamento", afirmou. Segundo Elmar, a tentativa de Zé Neto é de "sufocar" a minoria na AL-BA. O parlamentar também adiantou que "advogados estão finalizando uma ação" e, caso não haja o acordo, a oposição deve entrar na Justiça nesta quarta contra a mudança no regimento. O líder do DEM, Carlos Gaban, se mostrou confiante com uma vitória nos tribunais, como é característico do democrata. No entanto, a novidade para ele é uma mudança na postura da Corte após o afastamento do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, por decisão do Conselho Nacional de Justiça. “Temos plena convicção de que, com a mudança do presidente do TJ, acabou a dependência e a cooptação que a própria ex-corregedora [Eliana Calmon, em entrevista ao Bahia Notícias] denunciou. O TJ voltou a ter, mais uma vez, independência”, alfinetou. O atual comandante do Judiciário é o desembargador Eserval Rocha.