Cadastro de devedores começa a vigorar em fevereiro

A prefeitura de Salvador inicia em dezembro o envio de notificações a cidadãos com dívidas com o Município sobre a necessidade de regularização das pendências até o dia 2 de fevereiro de 2014, quando os nomes dos devedores serão inseridos no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). Segundo o diretor-geral do Tesouro Municipal, Ricardo Gois, o sistema informa a qualquer interessado, com base no número do CPF, a existência ou não de restrições. "O que o Cadin vai dizer é se existe uma pendência para aquele CPF e, se houver, vai indicar qual órgão o cidadão deve buscar para obter informações detalhadas", informou ao A Tarde. Quem estiver cadastrado, ficará impedido de ter acesso a convênios, acordos, auxílios e subvenções, incentivos fiscais e financeiros, além da expedição de alvarás, licenças ou autorização especial no âmbito municipal. Na primeira etapa de implantação do cadastro, serão inscritos apenas os débitos relacionados à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Posteriormente, o Cadin receberá também inscrições relacionadas a multas de trânsito e taxas pelo uso do solo. As notificações emitidas em 2 de dezembro oferecerão aos contribuintes um prazo de 60 dias para regularizar a situação. A partir de fevereiro, as notificações darão aos cidadãos 30 dias para o acerto de contas com a prefeitura.