Câmara precisa apreciar três vetos do prefeito antes de votar IPTU

quarta-feira, 18/09/2013 - 11h55

Por Rodrigo Aguiar

Fotos: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

A Câmara Municipal de Salvador manteve nesta terça-feira (17) três vetos do prefeito ACM Neto, informou o vereador Léo Prates (DEM), vice-líder do governo na Casa. Um deles foi relativo a um projeto de autoria da vereadora Fabíola Mansur (PSB) sobre a exploração do serviço de rádios alternativas de linhas moduladas (os chamados rádios poste). O petebista Edvaldo Brito se posicionou contrário ao veto e disse não ter visto “nenhum vício de inconstitucionalidade”. Radialista, o vereador Leandro Guerrilha (PSL) defendeu um diálogo com o prefeito para “adequar” o projeto. A segunda matéria vetada foi do verde Marcel Moraes (PV), que proíbe a pintura de animais, e a terceira era relativa à inclusão de conteúdo programático relativo à prevenção contra as drogas lícitas e ilícitas no currículo das escolas da rede municipal. De acordo com Prates, a “boa” iniciativa do petista Moisés Rocha não passou pelo crivo do prefeito porque “criaria despesas”, o que não é permitido de maneira geral. O democrata informou que resta ao plenário apreciar nesta quarta (18) três vetos. “Depois, devemos votar o IPTU”, reiterou.

Já sancionada pelo prefeito, a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Executivo e do Legislativo – apresentada pelo vereador Cláudio Tinoco (DEM) – teve alguns artigos vetados. Outra iniciativa, do próprio Léo Prates, foi vetada integralmente, mas transformada em decreto: a existência de cotas para pessoas com deficiência nos quadros de funcionários de empresas que prestam serviços ao Município. “O prefeito vetou porque a Procuradoria entendeu que isso não poderia ser criado por um vereador. Mas o importante é que o conteúdo foi revertido em um decreto”, disse. Resta ainda avaliar veto ao projeto referente à “obrigatoriedade de fixar, com visibilidade favorável ao usuário, os validadores de cartões de vales-transportes para que possam conferir seus créditos”. A matéria é de autoria de Tiago Correia (PTN).