Vereador quer derrubada do veto e denuncia que casa de promotora não tem licença e deve IPTU
O vereador de Salvador Marcell Moraes (PV) denunciou ao Bahia Notícias que o imóvel da promotora de Habitação e Urbanismo do Ministério Público da Bahia, Hortênsia Pinho, no condomínio Alphaville, na Avenida Paralela, está irregular. O político, que ocupa o posto de presidente da Comissão de Direitos do Cidadão na Câmara, integra o grupo que pretende derrubar na Casa o veto do prefeito ACM Neto (DEM) à cobrança de 5% do Imposto Sobre Serviço (ISS) às incorporadoras. "Na comissão eu acabo recebendo uma cadeia de informações que vai desde quem não paga IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana], até quem funciona ilegalmente na cidade. Inclusive, recebo diversas denúncias. A última que foi protocolada diz respeito à promotora [de Justiça] de Habitação e Urbanismo [do Ministério Público da Bahia], Hortênsia Pinho. A denúncia afirma que a sua casa no [Condomínio] Alphaville [na Avenida Paralela] não possui o [alvará] de 'Habite-se' e não paga IPTU”, acusou Moraes, em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo o vereador, a denúncia das supostas irregularidades cometidas pela promotora será apurada pelo colegiado no Legislativo soteropolitano. “Essa denúncia de a casa da promotora no Alphaville estaeria ilegal será investigada. Mas, eu confio na índole e no caráter da promotora Hortênsia, principalmente porque sei do seu empenho relacionado a essa área”, ponderou. O alvará do “Habite-se”, conforme informações obtidas no site da Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), garante que um imóvel foi construído dentro das normas estabelecidas pela prefeitura, responsável também pelo cálculo do IPTU que será arrecadado. Já a Promotoria de Habitação e Urbanismo do MP-BA trata, entre outros, da defesa de interesses relativos ao uso do solo na cidade. O Bahia Notícias tentou entrar em contato com a promotora Hortênsia, mas ela não atendeu às ligações.
Promotora Hortênsia Pinho
Apesar da promessa do prefeito ACM Neto (DEM) de executar o seu projeto de criar um Hospital Veterinário na capital baiana, Marcell Moraes voltou a afirmar que fará campanha contra o veto do aliado. “As pessoas que deveriam mais colaborar com a cidade, infelizmente, podem ficar isentas desta contribuição. E isso é um desrespeito ao cidadão. Isenção para as incorporadoras, as empresas que mais lucram na cidade, as que mais agridem o nosso meio ambiente, é uma afronta a todos nós soteropolitanos. A Câmara de Vereadores deve ser cobrada por isso. E eu prometi e já iniciei esta campanha, mesmo sendo aliado do prefeito. Aliado não é parente, existem projetos bons do prefeito ACM Neto que eu votarei favorável, mas existem projetos ruins que eu votarei contra”, disparou. Questionado sobre a justificativa da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado da Bahia (Ademi-BA), de que se a cobrança fosse mantida “não existiria ganho de um setor, mas prejuízo para a coletividade”, bem como a afirmação do próprio prefeito ACM Neto de que o veto significava “evitar processos judiciais e estimular o setor imobiliário”, o verde discordou. “O setor imobiliário é o que mais arrecada hoje na cidade. E eu como presidente da Comissão de Direitos do Cidadão na Câmara sei disso", argumentou.