Ministério Público apura ações de empresas no Parque das Dunas de Itapuã

A investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a desapropriação de 12 áreas pertencentes ao Parque das Dunas de Itapuã, em Salvador, foca a renúncia fiscal por parte da prefeitura, já que crédito tributário permite abater dívida de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A afirmação foi feita pela promotora de Justiça Rita Tourinho, em entrevista ao jornal A Tarde. A administração soteropolitana afirmou ter identificado "graves irregularidades" e decidiu cancelar R$ 341,8 milhões concedidos, em forma de créditos tributários, como indenização pela desapropriação de Área de Proteção Ambiental (APA), com 531 mil metros quadrados. As desapropriações ocorreram em 2009, na gestão do ex-prefeito João Henrique (PP) e a principal irregularidade apontada pela auditoria foi o sobrepreço do metro quadrado: R$ 238,58, sendo que a Caixa Econômica Federal avaliou que o metro quadrado na região era de R$ 118,6. Em depoimento, José Roberto França Feitoza, filho e procurador de um proprietário da área, relatou que as empresas realizaram serviços de topografia, mapeamento, levantamento de fauna e flora, “buscando com tais dados, a indenização da área” e que elas, de posse desses dados, “conseguiram viabilizar o processo de desapropriação”. “Queremos saber o que essas empresas fizeram, que serviços prestaram, para serem remuneradas com 50% dos créditos tributários”, pontuou Rita Tourinho. A escritura de Desapropriação Amigável e de Quitação de Débito em favor de José Gonçalves Feitoza, em que a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) estipulou o valor do terreno do parque em R$1,86 milhões. Metade é cedido às empresas citadas.