Prefeitura cancela créditos tributários de terreno em Itapuã com metro quadro superfaturado

A prefeitura de Salvador afirma ter identificado "graves irregularidades" e decidiu cancelar R$ 341,8 milhões concedidos, em forma de créditos tributários, como indenização por 12 desapropriações na Área de Proteção Ambiental (APA) do Parque das Dunas de Itapuã, com 531 mil metros quadrados. O crédito tributário substitui uma indenização em dinheiro e dá direito a abatimento em impostos como IPTU e ISS. De acordo com o jornal A Tarde, as desapropriações ocorreram em 2009, na gestão do ex-prefeito João Henrique (PP) e a principal irregularidade apontada pela auditoria foi o sobrepreço do metro quadrado: R$ 238,58, sendo que a Caixa Econômica Federal avaliou que o metro quadrado na região era de R$ 118,6. Os atuais donos dos papéis são orientados, pela prefeitura, a processar os antigos donos dos créditos, considerados a partir de agora inválidos. "Nós temos indícios de que houve crime. Após a conclusão do grupo de trabalho encaminharemos o relatório ao Ministério Público, que, se for comprovado que houve mesmo um crime, vai ingressar com uma ação", disse o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Houve casos de unidades que foram adquiridas em 2006 por R$ 0,21 o metro quadrado e vendidas por R$ 238,58. "Isso dá mais de cem mil por cento de lucro", calcula Mauro Ricardo, que também adiantou a intenção de acabar com os créditos tributários em Salvador, enviando um projeto para a Câmara até agosto.