Oposição mantém decisão contrária à aprovação da Reforma Tributária

quarta-feira, 29/05/2013 - 00h00

Por David Mendes

Líder Gilmar Santiago diz que decisão é unificada |Foto: Max Haack / BN

Vereadores de Salvador que integram a bancada de oposição na Câmara Municipal decidiram manter o posicionamento contrário à proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Executivo. De acordo com o líder do colegiado, vereador Gilmar Santiago (PT), a decisão foi tomada em uma reunião com 11 vereadores oposicionistas, na noite desta terça-feira (28), após a sessão que adiou a votação do Projeto de Lei que pretende alterar o Código Tributário da capital baiana. A proposição poderá ser apreciada na próxima semana. “Ficou decidido pela posição unificada da bancada de votar contra a Reforma Tributária e buscar junto ao governo a retirada da proposta de criação das duas companhias de economia mista previstas no Projeto de Lei 160/13. Primeiro achamos ser inconstitucional porque elas [as companhias] deveriam ser criadas por leis específicas, um ano antes da reforma. Segundo porque pensamos em um modelo de gestão das finanças públicas pelo poder público e não no âmbito de empresas. Isso significará a perda de prerrogativa da Câmara de Vereadores e, inclusive, dará um poder ilimitado à prefeitura, sobretudo de negociar ativos do Município”, informou o petista, em entrevista ao Bahia Notícias. Para Santiago, além disso, a proposta necessitaria de mais discussões para receber o aval dos contrários. “A reforma é muita ampla e complexa, o que mostra a necessidade de se discutir por mais tempo. A oposição nunca foi contra nenhum tipo de acordo. O problema é que o governo construiu a proposta sem discussão com a sociedade, sem discussão com a oposição, apresentando a matéria em regime de urgência na Casa. Nós queremos discutir e é por isso que estamos sugerindo a possibilidade de eles retirarem do projeto a criação das companhias. A partir daí abre-se um diálogo e poderemos avançar nas discussões”, disse o líder oposicionista.

Entretanto, para o relator do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa e membro da bancada do governo, vereador Cláudio Tinoco (DEM), a criação ou não das companhias de economia mista não pode ser tratada como um empecilho para a oposição reverter a decisão. “Como relator na Comissão de Finanças, analiso o mérito. Não há nenhuma discordância em relação à incorporação da criação das companhias. Ontem [segunda], inclusive, debati com o próprio Gilmar em um programa de rádio e ofereci diversos exemplos de empresas de economia mista que compõem não só estrutura da administração municipal, tanto em nível estadual quanto em federal. Apresentamos, por exemplo, o modelo de Belo Horizonte, criado por uma administração do PSB”, explicou. Já sobre os questionamentos feitos por Gilmar Santiago, Tinoco afirmou que são de quem busca criar argumentos para rejeitar a proposta. “Conhecemos o patrimônio do Município, que está estimado em R$ 14 bilhões. É o quanto vale os ativos do Município, que estão espalhados sobre o patrimônio da Administração Direta e Indireta. Esse ativo todo não está servindo hoje como garantia para qualquer obtenção de financiamento que venha suplementar recursos próprios do Município e garantir investimentos em áreas específicas como saúde, educação e até mesmo infraestrutura. Então, a criação das companhias, mesmo que elas concentrem a administração desses ativos e, consequentemente, possam servir a esse conjunto como garantia de obtenção de financiamento ou garantia de Parceria Público-Privada, logicamente que irão aumentar a capacidade de investimento, por isso, no mérito somos favoráveis”, afirmou.