Advogada de Kertész rebate Madruga e diz que propaganda era ‘chamamento de convenção’
Por Evilásio Júnior
A advogada Deborah Guirra, que defende o prefeiturável do PMDB Mário Kertész, contestou o entendimento do procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, de que o material de divulgação espalhado pelo radialista na Avenida Paralela, nesta quinta-feira (28), seria propaganda irregular. De acordo com a defensora, as placas, bandeiras e cartazes não eram para promover o café da manhã realizado mais cedo no Baby Beef, com a participação do vice-presidente da República Michel Temer, mas sim um “chamamento de convenção”. “Uma coisa que ele [Madruga] esqueceu é que a propaganda para a convenção é permitida nos 15 dias anteriores nas imediações do local do evento. Mário só usou o material na véspera. Ele está coberto pela lei, até porque a convenção será na Paralela”, arguiu a causídica, com base no artigo 36, inciso 1º, da Lei 9.504/97, em entrevista ao Bahia Notícias. Deborah Guirra rebateu ainda a informação de que o peemedebista teria 13 condenações por infrações semelhantes. “Mário já foi intimado em 12 ações. Foi condenado em seis, algumas foram arquivadas e outras ainda não têm decisão. Todas estão sujeitas a recursos, umas no TSE e outras no TRE. Acho que ele [Madruga] exagerou”, opinou a advogada. A convenção de MK será realizada nesta sexta (29), no Bahia Café Hall, das 9h às 17h.
