Desrespeito à Lei Eleitoral poderá custar R$ 25 mil a Kertész; PRE fala em abuso de poder econômico
Por David Mendes
Motoristas registraram movimento |Foto: Leitor BN
O pré-candidato a prefeito de Salvador, Mário Kertész (PMDB), poderá ser condenado pela 13ª vez na Justiça Eleitoral por propagandas eleitoral antecipada e partidária irregular. Antes de um café da manhã nesta quinta-feira (28), que contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o peemedebista espalhou placas, bandeiras e cartazes com propaganda política em uma das principais avenidas da capital baiana, a Paralela. Mas, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA), o desrespeito à Lei Eleitoral desta vez poderá trazer consequências mais graves para o radialista. “O que foi feito foi a prova cabal do descumprimento da legislação. Tiramos fotos e todo o material já foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. Eu sugeri, inclusive, que seja aplicada a multa máxima de R$ 25 mil, porque Mário Kertész já foi condenado 12 vezes”, criticou o procurador Sidney Madruga, em entrevista ao Bahia Notícias. Além de correr o risco de ter que desembolsar a quantia estipulada, o prefeiturável ainda poderá se complicar futuramente, com uma possível vitória nas urnas. “Essas atitudes configuram abuso de poder econômico. Isso poderá servir, caso o pré-candidato seja eleito, para que se entre com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por abuso econômico, e, eventualmente, se for eleito, poderá ter o mandato cassado”, pontuou. Madruga ainda revelou que Kertész é campeão e único postulante soteropolitano que segue a cometer infrações. "Um ou outro fizeram alguma propaganda antecipada, mas nenhum pré-candidato tem mais de duas condenações", disse. Conforme artigo 36 da Lei n° 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 7 de julho.