TRF rejeita denúncia de crime ambiental contra João Henrique e ex-secretários
Por Evilásio Júnior / Patrícia Conceição
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região rejeitou por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira (27), a denúncia de crime ambiental formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Salvador, João Henrique (PP), e os ex-secretários de Serviços Públicos (Sesp), Arnando Lessa e Paulo Henrique Rushi. Os três foram indiciados criminalmente pelo MPF pela construção de barracas de alvenaria na faixa de areia das praias da capital baiana, projeto que começou a ser executado em 2005, mas foi embargado pela Justiça e abandonado em seguida. O TRF acolheu a tese da defesa e rejeitou a ação, que tramitava desde agosto de 2011. A denúncia apontava que as obras de reforma e ampliação das barracas na orla de Salvador, cujas autorizações teriam sido emitidas sem licença do Ibama, contribuíam para a “poluição e degradação do meio ambiente”.