Barracas: João Henrique é indiciado pelo MPF

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) indiciou criminalmente o prefeito João Henrique (PP) e os ex-secretários Arnando Lessa e Paulo Henrique Rushi, nesta segunda-feira (1°). A ação tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No processo, os três são responsabilizados por crime ambiental devido à construção de barracas de alvenaria na faixa de areia das praias de Salvador, projeto que começou a ser executado em 2005, mas foi embargado pela Justiça e acabou abandonado. Segundo o laudo de exame de meio ambiente feito pelo MPF, “as obras de reforma e ampliação das barracas de praia na orla compreendida entre Terceira Ponte e Piatã, da forma como foram encontradas pelos peritos, contribuem para a poluição e degradação do meio ambiente”. Lessa e Rushi (que ficou por pouco tempo como interino), ex-secretários de Serviços Públicos (Sesp), teriam emitido mais de 50 autorizações para reforma de barracas, em área de preservação permanente, sem a necessária licença do Ibama. “Os denunciados praticaram crime previsto na Lei 9.605/98, por terem causado poluição atmosférica, que pode gerar danos diretos à saúde da população, e poluição hídrica, que pode tornar necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade, além de dificultar ou impedir o uso público das praias”, explicou o procurador regional da República, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. A assessoria jurídica do prefeito destaca que o mérito da ação, as barracas de praia, sequer existem mais.