Vereadores podem ser acionados judicialmente, diz promotora
Por Rodrigo Aguiar
A promotora do Ministério Público, Rita Tourinho, afirmou nesta sexta-feira (30) ao Bahia Notícias que os vereadores de Salvador que votaram a favor da aprovação do projeto da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) (ver nota) podem ser acionados judicialmente de forma individual. “Estamos requisitando a partir de segunda o projeto e, se ficar comprovado que eles aprovaram pontos do PDDU por meio da Louos, nós entraremos com ações de improbidade administrativa”, alertou. A promotora ainda ressaltou que duas ilegalidades podem ter sido cometidas, já que o PDDU da Copa está subjúdice. Uma liminar concedida pela Justiça no último dia 21 suspendeu a votação das alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.