Sede do conselho tutelar sem janelas e ventilação vira alvo da Justiça em Urandi
Por Redação
A sede do Conselho Tutelar do município de Urandi, situado na região do Sertão Produtivo, entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA) após ser constatada a ausência de janelas e de ventilação no imóvel. A recomendação feita na última terça-feira (27) e divulgada nesta quinta-feira (5) solicita que a gestão municipal realize melhorias na estrutura do prédio do órgão responsável pelo zelo da criança e do adolescente, sendo ordenada a ceder sede própria ou alugada para o CT.
De acordo com a promotora, o empecilho impossibilitou a permanência prolongada da equipe do ministério no interior do espaço onde funciona a repartição pública. Os próprios conselheiros também apontaram como inadequadas as condições de conservação, iluminação, privacidade, sigilo dos atendimentos e segurança.
O imóvel também não dispõe de acessibilidade para pessoas com deficiência, placa de identificação externa nem salas em número suficiente para a realização de atendimentos simultâneos.
O MP orientou que a gestão municipal inclua no orçamento de 2027 recursos destinados à manutenção contínua do funcionamento, apresentando a relação dos recursos materiais e mobiliários necessários ao trabalho dos conselheiros tutelares. O plano deve levar em consideração os itens que estão em falta e as quantidades adequadas para o funcionamento do órgão.
A prefeitura ainda fica responsável por elaborar um plano de formação continuada, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), destinado aos conselheiros tutelares titulares e suplentes em um prazo de 90 dias.