Justiça proíbe homem de se aproximar do prefeito de Brumado após ameaças em áudios

A Vara Criminal de Brumado, no Sertão Produtivo, concedeu medidas cautelares contra Ilan Fábio Moura Silva em uma queixa-crime feita pelo prefeito do município, Fabrício Abrantes (AVANTE). A decisão proferida nesta quarta-feira (21), e obtida pelo site Achei Sudoeste, parceiro do BN na região, proíbe o acusado de se aproximar do gestor público a uma distância mínima de 200 metros, de manter qualquer tipo de contato com ele, virtual ou presencialmente, e de frequentar os mesmos locais que a vítima.

 

O processo foi motivado por áudios e vídeos veiculados em aplicativos de mensagem e redes sociais, em que o acusado ofende o gestor verbalmente, o acusa de irregularidades em licitações e ameaça agredi-lo fisicamente.

 

. Entre as declarações registradas na ação judicial, o acusado afirma que iria “quebrar no pau” o gestor municipal e profere xingamentos de teor pessoal. Além dos áudios, um vídeo divulgado no Instagram atribuía a existência de supostas irregularidades e cobranças de propina na administração municipal.

 

Ao avaliar o pedido, o magistrado destacou que figuras públicas em cargos políticos devem ter maior tolerância a críticas sobre a gestão. Contudo, ressaltou que as declarações extrapolaram a liberdade de expressão e o direito de manifestação do pensamento, apontando indícios de difamação, injúria e ameaças à integridade física do prefeito.

 

Diante dos riscos à integridade física e psicológica da vítima, o juiz considerou necessária a imposição das restrições. As medidas cautelares fixadas pelo Judiciário têm aplicação imediata e preveem que, em caso de descumprimento das obrigações, as restrições poderão ser reforçadas ou ser decretada a prisão preventiva do envolvido. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi intimado para acompanhar o caso e se manifestar antes do eventual recebimento da queixa-crime.