TCM suspende licitação de R$ 1,1 milhão em Itaberaba por irregularidade em critérios de exigência

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiu um pedido para suspender os atos decorrentes do Lote 09 do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 17/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Itaberaba, situada na Chapada Diamantina. A decisão publicada nesta quarta-feira (30) atende a uma denúncia apresentada por uma empresa participante contra a gestão do prefeito João Almeida Mascarenhas Filho (PSD).

 

De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o certame tem como objeto o fornecimento parcelado de materiais de construção, elétricos, hidrossanitários, ferramentas e tintas destinados ao atendimento de diversas secretarias municipais. Uma denunciante apresentou a melhor proposta financeira para o lote questionado, no valor de R$ 1,110 milhão, mas viu o sistema declarar como vencedora a empresa Santana e Santana Ltda., cuja oferta era superior, de R$ 1,114 milhão, sob a justificativa de “critério de regionalidade”.

 

Na denúncia acolhida pelo órgão de controle externo, a concorrente apontou que não havia empate que justificasse qualquer critério de preferência e ressaltou que o próprio Termo de Referência do edital, em seu item 22.5, vedava a preferência territorial automática. Em sua análise preliminar, o relator destacou a ausência de justificativa legal ou editalícia para a desclassificação da menor proposta no ambiente eletrônico, o que caracterizou indícios de irregularidade e risco de lesão aos cofres públicos.

 

Com a concessão da tutela de urgência, a disputa do Lote 09 do pregão permanece paralisada até o julgamento de mérito do processo. O TCM ordenou a notificação imediata do prefeito João Almeida Mascarenhas Filho e da empresa declarada vencedora pelo sistema para que, no prazo de 20 dias, apresentem defesa formal e encaminhem a cópia integral do processo administrativo da licitação à Corte de Contas.