TCM suspende contrato da Prefeitura de Cocos por nepotismo envolvendo vereador

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) expediu uma medida cautelar que suspendeu, imediatamente, todos os pagamentos da Prefeitura Municipal de Cocos, município do Sudoeste Baiano, à empresa Integrar Tecnologia e Gestão Pública Ltda. A decisão surge após investigações indicarem uma relação de conflito de interesses e nepotismo no contrato, já que o dono da empresa seria irmão de um dos vereadores do município. A medida foi adotada nesta terça-feira.

 

A apuração do órgão público descobriu a existência de uma relação direta entre o empresário Ruslan Luz e o vereador de Cocos, Gregson Luz (PRD). O contrato vigente para o ano de 2025 e posteriormente prorrogado para o final de 2026 previa um pagamento mensal de cerca de R$ 16 mil pelos serviços de contabilidade, assessoria financeira e de controle interno.

 

Conselheiro do TCM-BA e relator do caso, Paulo Rangel apontou que a contratação afronta a Lei Orgânica Municipal de Cocos, que proíbe que contratos entre o município e parentes de até dois graus de vereadores e gestores públicos sejam firmados. Foi constatado também que o próprio sócio da empresa assinava as notas de empenho junto ao presidente da Câmara, Dai Miclos (PSB), evidenciando que o parlamentar estaria priorizando relações pessoais frente às administrativas.

 

A interrupção do contrato não deverá prejudicar as atividades da Casa Legislativa do município, já que a Câmara já conta com um servidor efetivo responsável pela contabilidade. O presidente Dai Miclos foi notificado pelo tribunal para que cumpra a determinação, cabendo penas de multa e representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) (MPBA) em caso de não cumprimento.

 

O vereador Gregson Luz foi procurado pelo Bahia Notícias para compartilhar a sua versão do caso, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço segue em aberto.