cocos

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido de providências na Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acerca de denúncias de irregularidades em registros imobiliários no cartório da comarca de Cocos, extremo oeste da Bahia.

O caso teve origem após uma representação feita por um particular que acusou a invasão da Fazenda Santa Cruz. Ainda segundo a denúncia, ele afirmou que funcionários do cartório local emitiram certidões fraudulentas com informações falsas.

O MPF encaminhou o caso à Corregedoria do TJ-BA para apuração das suspeitas de fraude envolvendo serventuários da comarca. De acordo com os autos, a matrícula em questão foi aberta em 2022 pelo então delegatário Ryan Chantal, que posteriormente perdeu a delegação devido a um Processo Administrativo Disciplinar, atualmente em fase de recurso.

Durante a análise, verificou-se que uma averbação foi incluída na matrícula da Fazenda Santa Cruz, referente a uma ação judicial, mas, segundo o documento, a ação em questão diz respeito a outro imóvel, a Fazenda Buriti Vale Verde. A discrepância levantou dúvidas sobre a legalidade da averbação, já que não havia relação entre os imóveis mencionados.

A decisão, proferida pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora das Comarcas do Interior, foi publicada nesta quinta-feira (31).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Cocos, acusado de suposto abuso de poder e irregularidades cadastrais envolvendo uma Fazenda de propriedade de uma empresa. O caso teve início após denúncias de que o servidor teria recebido valores para intermediar inclusões irregulares no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), além de supostamente entregar propina a um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

De acordo com os autos, o titular de cartório teria atuado em nome de uma empresa, facilitando a inclusão fraudulenta de três imóveis rurais no cadastro do INCRA. Consta ainda que ele entregou R$ 2 mil a um servidor do INCRA, como pagamento por serviços irregulares. As investigações apontam que os números dos códigos dos imóveis já constavam em escrituras públicas antes mesmo da formalização no sistema, o que, segundo o documento, indicaria possível adulteração de registros.

O processo teve origem em 2016, após uma determinação de apuração das irregularidades. No entanto, o andamento do caso foi marcado por sucessivas interrupções, com períodos de inércia processual que se estenderam por mais de um ano, entre 2016 e 2018, e novamente entre 2018 e 2021, mesmo assim, a Corregedoria afastou a prescrição do caso, pois considerou que há gravidade nas alegações.

Em decisão recente, o juiz assessor especial da Corregedoria, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou a realização de uma audiência de instrução por videoconferência, marcada para o dia 17 de julho de 2025, para ouvir as testemunhas indicadas pelo processado. Além disso, o magistrado requisitou ao INCRA e ao Cartório de Registro de Imóveis de Cocos a juntada de documentos essenciais para a elucidação dos fatos, incluindo cópias das matrículas dos imóveis envolvidos.

A defesa terá oportunidade de apresentar novos argumentos durante a audiência virtual.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça de Cocos, instaurou um inquérito civil, na quarta-feira (15), para acompanhar e promover diligências de uma denúncia de suposta confecção de documento falso no Cartório do município.

De acordo com as investigações, a tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Notas da cidade de Montalvânia, Minas Gerais, confeccionou documento falso a ser utilizado no Cartório de Cocos para a realização de fraudes em registro de imóveis e teria um acordo para que o oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Bahia, efetivasse registros com data retroativa. 

O MP afirmou que o ato pode configurar improbidade administrativa de enriquecimento ilícito de dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse.

A Delegacia de Cocos, na Bahia, foi oficiada para informar sobre o andamento do Inquérito Policial. A Promotoria de Justiça de Montalvânia também foi chamada para comunicar quais medidas foram adotadas para a apuração das possíveis falsidades praticadas no Cartório de Montalvânia.

Um candidato aprovado no concurso público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizado no ano passado deverá ser nomeado para as comarcas de Cocos, Cotegipe e Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. A convocação será para o cargo de analista judiciário – área judiciária – subescrivão. 

A decisão da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, publicada nesta quinta-feira (2), acolhe em parte pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), que cobra da Corte a nomeação de servidores públicos efetivos para a região. A seccional baiana pleiteia a realização de um processo seletivo específico para o oeste. 

“A Subseção de Barreiras tem abrangência territorial de 14 (quatorze) municípios, desses 8 (oito) comarcas: Barreiras, Baianópolis, Barra, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e São Desidério. É fato inviável esperar celeridade e qualidade de prestação jurisdicional quando se observa a demanda das comarcas e diários que recebemos da advoca acessibilidade da advocacia”, reivindica a OAB-BA. 

Na decisão, a presidência do tribunal explica que o edital 01/2023 estabeleceu a possibilidade de o TJ, durante a validade do concurso, realizar aproveitamento para preencher vagas em comarcas nele não previstas. Para tanto, será observada a lista de aprovados da macrorregião e, caso esgotada, da lista geral de aprovados do estado.

Equipes de bombeiros militares empregados na Operação Florestal 2024  extinguiram incêndios nas cidades de Luís Eduardo Magalhães, Guanambi e Cocos, na Bahia. O fogo foi debelado neste sábado (28). 

Segundo a corporação, outras guarnições seguem combatendo incêndios florestais nos municípios de Barreiras, Buritirama, Riachão das Neves, Formosa do Rio Preto,  Pilão Arcado, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Malhada e Jaborandi.

Atualmente estão empregados cerca de 215 bombeiros militares dedicados exclusivamente ao serviço desempenhado nas bases florestais, 573  incêndios já foram combatidos, 1.322 orientações preventivas foram realizadas e 72 municípios atendidos.

Em cenário no qual a Bahia agrupa as cinco cidades mais violentas do país, segundo o Atlas da Violência de 2024, os municípios baianos vêm se articulando — já há algum tempo — para municipalizar a gestão de segurança pública. Uma das opções é recorrer ao Programa de Desenvolvimento/Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), passou a subsidiar ações municipais voltadas para segurança pública. 

Ao Bahia Notícias, o MJSP informou que apenas oito dos 417 municípios baianos recebem apoio do programa nacional. São eles: Camacan, Cocos, Correntina, Fátima, Feira de Santana, Itarantim, Jequié e Valença. Juntos, os municípios receberam repasses que chegam a R$ 2,8 milhões. 

Para celebrar um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para ter acesso ao FNSP, o ente federado, no caso o município precisa instituir um plano local de segurança pública e integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Além disso, é necessário manter uma guarda municipal, realizar ações de policiamento comunitário ou, ainda, institua Conselho de Segurança Pública.

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Do convênio mais caro ao mais barato firmado entre os entes federativos e o MJSP, os valores flutuam entre R$ 497 mil e R$ 200 mil. Confira um cenário comparativo: 

O município que solicitou o maior valor de financiamento foi Jequié. A Cidade Sol, considerada a segunda cidade mais violenta do país segundo o Atlas da Violência de 2024, solicitou uma verba de R$ 502,920 mil para estruturar a Guarda Civil Municipal do através da aquisição de veículos. O convênio iniciado em dezembro de 2023 possui vigência até maio de 2025 e teve sua extensão adiada duas vezes após atrasos burocráticos no processo licitatório para a contratação de uma empresa que cumprisse os requisitos. 

Em seguida, o município de Correntina, no extremo oeste baiano, celebrou um convênio com o MJSP em março deste ano, no valor de R$ 494,930 mil, também para a compra de veículos para a Guarda Civil Municipal. Na descrição da licitação divulgada em junho, o Município apontou que buscava a “aquisição de veículos automotivos caracterizados como viaturas para uso da Guarda Civil Municipal de Correntina-BA, sendo 4 (quatro) veículos do tipo motocicleta e 2 (dois) veículos do tipo SUV, padronizados, caracterizados com grafismo/adesivagem, adaptações (incluindo celas), equipamentos e acessórios (incluindo sinalização e acústica), a serem adquiridos por processo licitatório”. O convênio em andamento possui vigência até março de 2023. 

O município de Cocos, por sua vez, solicitou R$ 494,630 mil em convênio com o ministério para a “estruturação da patrulha da Guarda Civil, visando a assistência às escolas e promoção das medidas de enfrentamento a todos os tipos de violência escolar”, diz o extrato do convênio. O convênio iniciado em dezembro de 2023 se estende até dezembro de 2025. 

Em Itarantim, no médio sudoeste baiano, a gestão municipal solicitou um suporte financeiro de cerca de R$ 489 mil, para o “reaparelhamento da Guarda Civil Municipal de Itarantim, por meio da aquisição de veículos, capacitação, materiais de publicidade (informativos e expositivos), bem como equipamentos de proteção individual, informática, comunicação e segurança”, aponta o extrato do convênio. Ainda segundo o convênio, firmado em dezembro de 2023, os materiais serão disponibilizados especialmente para ações preventivas e socioeducativas, a exemplo da ronda escolar. A vigência do financiamento vai até dezembro de 2025. 

Com um convênio firmado em agosto de 2022, o Município de Camacan, no litoral sul baiano, solicitou um financiamento de R$ 305,388 mil para a “aquisição de viaturas padronizadas com vias a modernizar a guarda municipal”. Com a licitação sendo homologada em maio deste ano, o convênio foi reajustado duas vezes — uma vez com termo de acréscimo no valor, em cerca de R$ 3,8 mil, e a segunda de vigência, em dezembro de 2023 — até março de 2025. 

O município de Fátima, há cerca de 332 quilômetros de Salvador, solicitou o apoio financeiro do ministério para “reestruturar, modernizar e fortalecer a Guarda Civil Municipal de Fátima-Ba por meio da aquisição de equipamentos bélico, material de informática, áudio e vídeo, possibilitando a manutenção das rondas escolares”, aponta o extrato de convênio. Firmado em dezembro de 2023, o convênio foi ajustado no valor de R$ 221,235 mil, a ser pago até dezembro de 2025. Conforme as atualizações do processo, a aquisição dos materiais está em fase licitatória. 

A segunda maior cidade da Bahia, em termos populacionais, Feira de Santana também aparece na lista do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A gestão da Princesa do Sertão firmou um convênio com o ministério em dezembro de 2020, solicitando o financiamento de R$ 200 mil para “fortalecer a Guarda Municipal do Município de Feira de Santana, por meio da aquisição de capacetes e motocicletas caracterizadas”, aponta o documento do convênio. Após dois processos de licitação desertos e prorrogada com termos aditivos de vigência, a parceria entre o município e o órgão federal chega ao fim em dezembro deste ano. 

O município de Valença, no sul baiano, por sua vez, também deve receber do MJSP, até agosto de 2025, a verba de R$ 200 mil para “fortalecer a Guarda Civil Municipal do Município de Valença por meio da aquisição de viaturas caracterizadas, armamentos e equipamentos de informática”, segundo o extrato de convênio. O processo, iniciado em dezembro de 2020, teve a vigência alterada cinco vezes, até o momento.

Durante evento solene na Base Avançada do Grupamento Aéreo da Polícia Militar, nesta sexta-feira (13), em Barreiras, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) anunciou uma nova fase da Operação Safra, que se estenderá até 2025. A iniciativa é focada em crimes contra propriedades rurais.

A nova fase da operação, com duração de seis meses, será intensificada nos dez principais municípios produtores de grãos e fibras do oeste baiano, incluindo Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Formosa do Rio Preto, Cocos, Correntina, Baianópolis, Jaborandi, Riachão das Neves e Santa Maria da Vitória. 

De outubro de 2024 a março de 2025, período de plantio e colheita, equipes das Polícias Militar e Civil intensificarão ações ostensivas e preventivas, com o apoio de viaturas, aeronaves, drones e ferramentas tecnológicas, ampliando a parceria com os produtores.

O Governo do estado, por meio da polícia Militar e Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) promete investir R$ 2 milhões para a 11ª edição da Operação Safra.

Secretário com a palavra no evento | Foto: Divulgação / Alberto Maraux

Em presença no evento o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, essa operação reforça a importância da integração entre os setores público e privado no enfrentamento às ações criminosas em áreas rurais:

‘’Essa iniciativa apresenta resultados positivos, com alcance de criminosos e recuperação de defensivos. Seguiremos atuando de forma conjunta para proteger o povo baiano”, afirmou o secretário.
 

A operação conta com uma ação conjunta com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e diversas unidades especializadas da Polícia Militar, o Comando de Policiamento da Região Oeste (CPRO) irá intensificar a fiscalização fitossanitária e o controle do trânsito de produtos agrícolas e defensivos em toda a região.

Um dos herdeiros do jornalista e empresário Roberto Marinho e presidente da fundação que carrega o nome do pai, José Roberto Marinho mantém uma fazenda no município de Cocos, interior da Bahia a cerca de 900 km de Salvador.

O local é chamado de "Fazenda Santa Luzia dos Olhos D'Água" e Marinho, que é um dos donos da Rede Globo, conseguiu uma autorização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para realizar captação subterrânea, pelo período de quatro anos, na bacia hidrográfica do Rio Carinhanha.

Foto: Reprodução / Google Earth

O ato foi publicado na última semana e, segundo o Inema, a captação tem finalidade de dessedentação animal, consumo humano e irrigação por microaspersão de uma área de 10 hectares da fazenda.

O local fica na zona rural de Cocos, a cerca de 190 km da sede do município. Ao consultar as coordenadas, é possível notar que a fazenda fica próxima às divisas da Bahia com os estados de Minas Gerais e Goiás.

De acordo com o Instituto, a portaria publicada "não dispensa nem substitui a obtenção de certidões, alvarás ou licenças exigidas pela legislação pertinente seja federal, estadual ou municipal".

POLÊMICA EM BOIPEBA
O interesse de José Roberto Marinho na Bahia não fica restrito a essa fazenda. No início do ano passado, uma série de reportagens mostrou que o governo da Bahia chegou a conceder licença ambiental para a instalação de um condomínio de alto padrão na Fazenda Ponta dos Castelhanos, propriedade rural que ocupa quase 20% da Ilha de Boipeba, no município de Cairu.

Alvo de críticas por alterações no meio ambiente, o empreendimento tinha entre os sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso.

Com repercussão nacional do imbróglio, o governo federal, através da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), posteriormente suspendeu a autorização para a construção do resort. A SPU também chegou a afirmar que o projeto não atendia os requisitos legais para ser instalado em terras públicas da União.

Uma fazenda em Cocos, no Extremo Oeste baiano, tem sido alvo de disputa entre antigos ocupantes e um grupo considerado miliciano. A situação se agravou quando um administrador e a esposa dele foram obrigados a sair da propriedade, denominada São Silvestre, em dezembro do ano passado.

No inquérito em que o Bahia Notícias teve acesso, o administrador, identificado como José Eurico da Silva, contou que no dia 17 de dezembro em torno de 20 homens armados, a bordo de cinco caminhonetes, invadiram o local, afirmando que tinham um mandado de reintegração de posse. No entanto, segundo José Eurico, não havia documentos. O casal foi obrigado a sair, recolhendo apenas bens móveis.

Ao Bahia Notícias, o advogado que representa o administrador e o considerado dono da fazenda, um empresário do Espírito Santo, identificado como Maely Guilherme Botelho Coelho, disse que já fez três pedidos de reintegração de posse, mas nenhum deles foi atendido pela Comarca de Cocos.

“Nós já fizemos juntadas de documentos pedidos pelo juiz e agora vamos ver se finalmente, ele nos atende. Caso contrário, vamos apelar para o Tribunal de Justiça [TJ-BA]”, disse Joel Mendes ao BN. A suspeita é que os ocupantes da fazenda sejam ex-militares de origem do Rio de Janeiro, um da Polícia Militar e outro da Marinha.

Passando por Guanambi, onde foi homenageado com um jantar pelos magistrados da região, liderados pelo vice-presidente da Amab, Eldsamir Mascarenhas, reinaugurando na sequência o Fórum de Santa Maria da Vitória, enfim a comitiva do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, chega à cidade de Cocos, a 902 Km da capital baiana, para reinaugurar o fórum local e inaugurar Sala de Depoimento Especial, Sala Passiva e Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). 

O Fórum Milton Lopes de Souza, pertencente à comarca de Cocos, no oeste baiano, está pronto para atender à população. A cerimônia de entrega das obras ocorreu nesta quarta-feira (25). 

“A Justiça célere, tempestiva e justa, que todos nós desejamos, também precisa ser socialmente responsável, multiportas e inclusiva”, declarou Castelo Branco. 

As melhorias no espaço incluem a revitalização geral do prédio; a revisão elétrica, com a modernização dos aparelhos de ar-condicionado; adequações de acessibilidade, com a instalação de rampas, corrimão, piso tátil e banheiro adaptado para pessoas com deficiência. A segurança do ambiente foi reforçada com a substituição das portas e das fechaduras danificadas e a instalação de concertina e iluminação externa.  

Além das obras, foram entregues à comarca novos equipamentos, ou seja, 10 computadores, 11 monitores e uma conexão de internet, segundo o tribunal, 10 vezes mais rápida. Esse investimento objetiva tornar o Fórum Milton Lopes de Souza moderno, acessível, econômico e seguro para todos que frequentam o edifício.  

“Essas intervenções, além de propiciarem um maior acolhimento aos cidadãos, têm um significado especial para os magistrados e servidores”, afirmou o chefe do Judiciário baiano, externando a importância da infraestrutura para o desempenho do trabalho nas unidades judiciais. “O Fórum é uma segunda casa para todos nós do sistema de Justiça”.    

SALAS ESPECIAIS

A Comarca de Cocos recebeu a 90ª Sala de Depoimento Especial do Estado da Bahia. O instrumento permite uma escuta mais humana e resguardada durante o julgamento, com um único depoimento, evitando, assim, a revitimização da criança ou do adolescente.  

Ao falar sobre esse espaço, o Coordenador da Infância e da Juventude do TJ-BA, Desembargador Salomão Resedá, frisou que “o desafio do Presidente, até o final da sua gestão, é instalar 100 salas como essa”. Ele trouxe dados alarmantes sobre a violação sofrida por crianças e adolescentes no país e acrescentou: “agora, a criança não mais ficará exposta na audiência. Ela terá a Sala de Depoimento Especial, um lugar lúdico e protegido para dar seu testemunho”.  

A Sala Passiva de Cocos é a 186ª inaugurada pelo Judiciário no território baiano. O projeto visa a promover uma transformação digital, facilitando o acesso e aproximando a Justiça de quem mais precisa.  

“A administração do presidente do TJ-BA vem trabalhando, incessantemente, para desconstruir a ideia arcaica de um Judiciário intangível e palaciano, valendo-se da inovação e da tecnologia para eliminar barreiras entre a Justiça e a população,” disse a diretora de Primeiro Grau, Viviane da Anunciação, representando a coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, dos Projetos de Implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.  

CEJUSC

Na ocasião, o desembargador presidente do TJ-BA e o prefeito de Cocos, Marcelo de Souza Emerenciano, assinaram o termo para instalação do Cejusc. 

Castelo Branco frisou o acesso multiportas à Justiça, além da importância da mediação e da conciliação, como alternativas que promovem a solução consensual de conflitos. As atividades dos Cejusc’s são coordenadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).  

Após as entregas realizadas na comarca de Santa Teresinha, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, vai reinaugurar fóruns nas cidades de Santa Maria da Vitória, Cocos, Carinhanha e Bom Jesus da Lapa, localizadas no oeste e no extremo-oeste baiano. As comarcas também receberão novos espaços destinados a Salas Passivas e Salas de Depoimento Especial. 

No dia 24, terça-feira, será entregue o Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira, em Santa Maria da Vitória, às 15h; no dia 25, às 10h, o Fórum Milton Lopes de Souza, em Cocos; dia 26, às 10h, será a vez do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, em Carinhanha; e no dia 27, às 10h, Fórum Bernadino de Souza, em Bom Jesus da Lapa.

Entre as reformas empreendidas, está a revitalização geral do prédio, contando com serviços de adequações de recuperação do telhado e impermeabilização. Na parte elétrica, constam a revisão nos quadros, a troca de luminárias por modelos mais modernos em LED e a substituição de tomadas e interruptores. 

Os aparelhos de ar-condicionado contam, agora, com modelos split mais modernos e sustentáveis. No quesito segurança, as melhorias contemplam a elevação do muro externo para instalação de concertina, reinstalação de gradil, iluminação externa com instalação de refletores. 

O Juizado da Comarca Santa Maria da Vitória, também, integra a lista de reinaugurações, após passar por uma reforma geral que envolveu a revisão do telhado e a regularização da parede e do teto. 

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu inquérito civil para investigar denúncia de tortura sofrida por um trabalhador rural no município de Cocos, no Oeste do estado. A investigação foi instaurada nesta terça-feira (17).  

O caso aconteceu na última quarta-feira (11), no entanto o MPT-BA afirma que teve conhecimento esta semana após ocorrência registrada na delegacia de Cocos. O episódio também é investigado pela delegacia do município e é acompanhado pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV).

O MPT deverá solicitar informações aos órgãos que iniciaram a apuração, assim como ao Departamento de Polícia Técnica, para onde a vítima foi encaminhada no intuito de realizar exame de corpo de delito. Também serão ouvidas testemunhas antes de solicitar as informações necessárias ao empregador. O MPT deverá solicitar informações à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE-BA).

Deleon Rodrigues, 37 anos, denunciou à polícia que foi despido, algemado e trancado em um cômodo escuro para ser espancado por seguranças da fazenda Santa Colomba, no município de Cocos.

Após o ocorrido, colegas de trabalho de Deleon encontraram ele algemado com hematomas e apenas de cueca depois da agressão. Os colegas chegaram a gravar um vídeo denunciando a situação em que o trabalhador teria sido deixado pelos seguranças da fazenda.

Deleon é morador do território quilombola de Tijuaçu, em Senhor do Bonfim, a 941 km de Cocos, e estava trabalhando na produção de tabaco da fazenda. Ele afirma que voltava da cidade para a fazenda junto com outros trabalhadores que foram para receber o pagamento em um ônibus. Na volta, segundo Deleon, o veículo foi parado na guarita da fazenda, e todos os trabalhadores foram revistados como de costume.

Ele afirma que o que teria irritado os seguranças foi o fato de que ele levava uma pequena garrafa com cachaça.

A Polícia Civil apura uma denúncia de tortura contra um trabalhador rural em Cocos, no Oeste do estado e na divisa com Goiás (GO) e Minas Gerais (MG). Imagens que circulam pelas redes sociais mostram o homem com ferimentos nas costas e nos braços. Procurada nesta terça-feira (17), a Polícia Civil informou que a própria vítima procurou a delegacia da cidade e registrou um boletim de ocorrência.

Trabalhador rural é agredido e trancado em quarto de fazenda do Oeste baiano

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— BN Municípios (@BNMunicipios) October 17, 2023

O caso teria ocorrido após o homem, de 38 anos, cobrar um pagamento pelo trabalho na produção de tabaco. Segundo relato da vítima, seguranças da propriedade pararam um ônibus com trabalhadores e passaram a agredir o homem. Eles ainda o algemaram e o trancaram em um quarto escuro. A vítima precisou arrombar a porta para poder sair do local.

Foto: Reprodução / TV Oeste

Ainda segundo a polícia, o caso foi registrado na delegacia de Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, onde a vítima reside. O fato ocorreu na última quarta-feira (11). O caso será apurado pela delegacia de Cocos e é acompanhado pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV).

Equipes da Companhia Independente de Polícia e Proteção Ambiental (Cippa) de Lençóis descobriram nesta quinta-feira (8), durante ações de fiscalização ambiental, uma serraria que funcionava de maneira ilegal em uma casa, no Centro do município de Cocos

Toras e pedaços de madeiras prontas para venda, que foram extraídas de árvores nativas, foram apreendidas. Cinquenta metros cúbicos de madeiras de lei, cedro e outros tipos foram achados no local, junto com serras elétricas e outros maquinários usados no crime ambiental.

Conforme o comandante da unidade, major George Porto, os policiais encontraram o local clandestino durante rondas em uma área de zona rural. “Desconfiamos após escutarmos um som alto de motosserras. Desligamos a viatura para não chamar atenção e seguimos a pé até encontrarmos o lugar”, disse.

Um senhor de 60 anos, dono da serraria, foi encontrado no momento em que realizava o corte. “Questionamos se o homem tinha algum alvará de funcionamento do estabelecimento e documento que comprovasse o porte das máquinas, mas ele informou que não possuía. O conduzimos para a Delegacia Territorial de Cocos para os procedimentos de polícia judiciária”, concluiu o oficial.

O material apreendido será doado para a Prefeitura de Cocos e ficará sob custódia da Secretaria do Meio Ambiente.

Donos de uma fazenda em Cocos, na divisa da Bahia com Minas Gerais e Goiás, acusam um grupo de invadir a propriedade. Segundo o Correio Braziliense, a denúncia foi feita por Bruno Bolognesi Remédio, um dos donos da fazenda Pau Terra, na zona rural de Cocos.

Ao jornal, o produtor disse que teve de fugir para Brasília (DF) após ser ameaçado de morte pelos invasores, chamados de grileiros – denominação usada para quem se apossam de terras alheias. Conforme o proprietário, a invasão ocorreu no dia 21 de fevereiro e desde então, o grupo segue no local.

Quatro homens encapuzados e armados teriam adentrado na propriedade, expulsando funcionários e bloqueando o acesso de veículos. Os acusados ainda passaram a destruir cercar e porteiras. Outro proprietário, identificado como Dirceu Gatto, também declarou que foi surpreendido com a ação.

O Bahia Notícias procurou a Polícia Civil, mas o órgão informou que ainda não há um boletim de ocorrência sobre o caso.