TCM-BA mantém rejeição de contas de prefeito de cidade do Oeste baiano e reduz multa

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram, em sessão realizada nesta terça-feira (21), dar provimento parcial ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, Fábio Nunes Dias (PT).

 

Apesar disso, o tribunal manteve a rejeição das contas referentes ao ano de 2023 e reduziu a multa aplicada ao gestor de R$ 10 mil para R$ 8,5 mil.

 

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a redução da penalidade ocorreu após o acolhimento parcial das alegações da defesa, que conseguiu sanar três apontamentos relacionados à documentação de processos licitatórios e a um procedimento de inexigibilidade de licitação.

 

Mesmo com a revisão de parte das irregularidades, os conselheiros concluíram que ainda havia falhas, entre elas deficiências em licitações, ausência de comprovação de pesquisas de preços, falhas no planejamento das contratações, inconsistências na justificativa dos quantitativos de bens e serviços contratados, entre outras.

 

Relator do processo, o conselheiro Paulo Rangel declarou que os argumentos e documentos apresentados pela defesa não foram suficientes para alterar o entendimento do tribunal em relação às principais irregularidades que motivaram a rejeição das contas.

 

Com a decisão, permanece mantida a reprovação das contas de 2023 da prefeitura de Bom Jesus da Lapa, com a redução apenas do valor da multa aplicada ao ex-prefeito.