fabio nunes

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram, em sessão realizada nesta terça-feira (21), dar provimento parcial ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, Fábio Nunes Dias (PT).

Apesar disso, o tribunal manteve a rejeição das contas referentes ao ano de 2023 e reduziu a multa aplicada ao gestor de R$ 10 mil para R$ 8,5 mil.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a redução da penalidade ocorreu após o acolhimento parcial das alegações da defesa, que conseguiu sanar três apontamentos relacionados à documentação de processos licitatórios e a um procedimento de inexigibilidade de licitação.

Mesmo com a revisão de parte das irregularidades, os conselheiros concluíram que ainda havia falhas, entre elas deficiências em licitações, ausência de comprovação de pesquisas de preços, falhas no planejamento das contratações, inconsistências na justificativa dos quantitativos de bens e serviços contratados, entre outras.

Relator do processo, o conselheiro Paulo Rangel declarou que os argumentos e documentos apresentados pela defesa não foram suficientes para alterar o entendimento do tribunal em relação às principais irregularidades que motivaram a rejeição das contas.

Com a decisão, permanece mantida a reprovação das contas de 2023 da prefeitura de Bom Jesus da Lapa, com a redução apenas do valor da multa aplicada ao ex-prefeito.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou um edital de conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar supostos pagamentos a 13 pessoas por meio de nomeação para cargos públicos na prefeitura de Bom Jesus da Lapa, a 800 km de Salvador, sem efetiva contraprestação de serviços.

Segundo o documento do MP-BA, obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias, as nomeações passaram pelo prefeito Fábio Nunes (PT) com o objetivo de angariar apoio político ao deputado estadual Eures Ribeiro (PSD), então candidato em 2022. A conversão foi assinada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar.

Eures Ribeiro foi prefeito de Bom Jesus da Lapa por dois mandatos e possui forte base eleitoral na região. No último pleito, dos pouco mais de 81 mil votos que recebeu, 22.384 foram de eleitores do município. O número representa quase 30% do total de votos do parlamentar. Ele foi disparado o candidato a deputado estadual mais votado da cidade e chegou a 62,73% dos votos de Bom Jesus da Lapa.

NOMEADOS

Os nomes citados no edital possuem atuação política. Conforme dados levantados pelo BN junto ao portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 13 nomes, três foram candidatos a vereador na cidade de Santana nas eleições de 2020, dois filiados ao antigo DEM (atual União Brasil) e um ao PDT - todos ficaram na suplência.

Outros dois nomes disputaram uma cadeira na Câmara de Vereadores de Bom Jesus Lapa pelo PT e Avante, ficando como suplentes. Em 2022, no entanto, não há registro de candidatura de nenhum deles. 

NATURALIDADE

A ligação com as duas cidades também revela uma divergência ligada ao deputado estadual Eures Ribeiro. Isto porque o político disponibilizou informações distintas quanto à sua naturalidade por mais de uma vez na plataforma do TSE. 

Nas eleições municipais de 2012, quando concorreu ao cargo de prefeito de Bom Jesus da Lapa pelo PV, Eures Ribeiro informou ter nascido em Santana. Quatro anos depois, na reeleição, desta vez pelo PSD, confirmou o mesmo local de nascimento. 

Porém, em 2022, já na eleição para o cargo de deputado estadual também pelo PSD, Eures declarou ter nascido em Bom Jesus da Lapa. Informação que consta também no site da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

RACHA

Apesar do inquérito civil divulgado pelo MP-BA apontar supostas ações do atual prefeito Fábio Nunes em benefício de Eures em 2022, os dois não passam de ex-aliados atualmente. Isso porque em fevereiro deste ano ambos confirmaram o rompimento das relações políticas. Antes, Eures Ribeiro chegou a afirmar o interesse em tentar uma pré-candidatura em Barreiras, mas voltou atrás. O deputado estadual geriu a cidade entre os anos de 2013 e 2020.

"Há um rompimento político entre eu e o prefeito Fábio Nunes. Eures é Eures e Fábio é Fábio. Estou anunciando aqui que vou disputar a eleição deste ano pelo PSD", declarou o deputado a uma rádio à época.

O grupo do parlamentar está no comando da cidade há 12 anos, sendo oito deles sob o comando do próprio Eures Ribeiro. O deputado estadual geriu a cidade entre os anos de 2013 e 2020. O atual vice-prefeito Miguel Leles (PSD) também seguirá com Ribeiro.

CENÁRIO ELEITORAL

Diante da disputa entre os dois, o Bahia Notícias divulgou um levantamento nesta segunda-feira (10) que mostra que Fábio Nunes, recebe avaliação predominantemente "regular" e aparece em segundo lugar na busca pela reeleição, atrás de Eures Ribeiro.

Em pesquisa espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, o candidato da oposição, Eures Ribeiro, aparece em 39,56% das respostas contra 24,44% do atual prefeito.

Em cenário estimulado, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Fábio Nunes aparece com 30,67% das intenções de voto, contra 52,67% do opositor, Eures Ribeiro. João Magalhães aparece com 4,44% das intenções de voto e 4,67% não votariam em nenhum candidato. 7,56% dos lapenses não responderam ou não opinaram.

A pesquisa ouviu 450 eleitores entre os dias 31 de maio a 2 de junho de 2024 e tem margem de erro de 4,60% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n° BA-05159/2024.

O atual prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes (PT), recebe avaliação predominantemente “regular” e aparece em segundo lugar na busca pela reeleição, atrás do principal candidato da oposição, o deputado estadual Eures Ribeiro (PSD). É o que aponta o levantamento contratado pelo Bahia Notícias junto a empresa Séculus Análise e Pesquisa. 

Ainda com relação à avaliação do governo de Nunes, 3,64% dos eleitores avaliaram o mandato como “ótimo”, 20,26% como “bom” e 40,78% como “regular”. Outros 12,47% dos lapenses avaliaram o petista como “ruim” e 19,74% como “péssimo”. 3,12% não souberam ou não responderam. 

A pesquisa ouviu 450 eleitores entre os dias 31 de maio a 02 de junho de 2024 e tem margem de erro de 4,60% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n° BA-05159/2024.

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CENÁRIO ELEITORAL 

Em pesquisa espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, o candidato da oposição, Eures Ribeiro, aparece em 39,56% das respostas contra 24,44% do atual prefeito. Em terceiro lugar, o candidato do (PRD), João Magalhães foi a resposta de 3,33% dos eleitores entrevistados. 0,22% dos munícipes responderam Eduardinho Filho. Outros 9,11% responderam “nenhum” e 23,33% não souberam ou não opinaram. 

Em cenário estimulado, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Fábio Nunes aparece com 30,67% das intenções de voto, contra 52,67% do opositor, Eures Ribeiro. João Magalhães aparece com 4,44% das intenções de voto e 4,67% não votariam em nenhum candidato. 7,56% dos lapenses não responderam ou não opinaram. 

Com relação aos índices de rejeição, quando perguntados sobre “quem eles não votariam de jeito nenhum”, o candidato do PRD, João Magalhães desponta com 41,82% das respostas. Fábio Nunes aparece com 21,30% contra 11,17% do opositor social-democrata. 16,10% dos entrevistados respondeu “nenhum” e 9,61% não opinaram. 

Quando perguntados sobre o candidato que deve ganhar a eleição, independente das intenções de voto, Eures Ribeiro surge com 54,44% contra 32,00% de Fábio Nunes. João Magalhães apareceu em 3,11% das respostas e 10,44% dos entrevistados não soube ou não responderam.

O Ministério Público Eleitoral, através da Justiça Eleitoral, determinou, nesta quinta-feira (23), que o atual prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes (PT), retire de circulação as propagandas produzidas por ele, após denúncia de Propaganda Eleitoral Antecipada. 

O juiz Moisés Argones Martins definiu que “No caso em tela, além do meio proscrito, a propaganda fotografada possui o inegável teor eleitoreiro, uma vez que consta a imagem do atual prefeito (e pré-candidato) ao lado do atual presidente da república, do atual governador da Bahia e outras figuras políticas, expondo nitidamente a legenda do partido PT, suas cores, e os seguintes dizeres “Bem-Vindo, Fábio. É o time de Lula mais forte da Lapa”. A anuência da denúncia considerou os registros feitos de outdoors em cerca de 5 pontos da cidade. 

Em ano eleitoral vigente, as propagandas políticas e eleitorais só podem ser veiculadas a partir do período delimitado de 60 dias. Na decisão, o prefeito possui um prazo de 24 horas para retirada dos outdoors, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.