Agerba reinstaura processo administrativo contra concessionária responsável por terminal rodoviário de Paulo Afonso

Após mais de 6 anos de inadimplência, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) reinstaurou o processo administrativo que investiga a empresa Aguiar Administradora pela carência na concessão pelo Terminal Rodoviário de Paulo Afonso, na região de Itaparica.

 

Em documento publicado no Diário Oficial da Bahia na última sexta (4), o órgão instaurou um Processo de Reparação de Danos para apurar o débito associado à empresa responsável pelo terminal que, desde 2020, encontra-se inadimplente no pagamento de valores de outorga.

 

Um processo semelhante foi aberto pela Agerba em dezembro de 2024, também com a finalidade de garantir a reparação de danos e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária. A investigada ainda terá oportunidade de se manifestar no curso do processo. 

 

A agência ainda designou a servidora Talita Barcelar para conduzir o expediente, estipulando um prazo de 60 dias para execução da tarefa. A Agerba e a Aguiar Administradora Ltda. foram procuradas pelo Bahia Notícias, mas, até o fechamento desta matéria, não enviaram a resposta.