inadimplencia

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) instaurou um Processo Administrativo de Reparação de Danos contra a empresa Aguiar Administradora Ltda., concessionária responsável pelo Terminal Rodoviário de Paulo Afonso, por inadimplência no pagamento de valores de outorga referentes ao período de 2020 a 2024. A medida foi publicada nesta quinta-feira (12).

A decisão foi fundamentada no Contrato de Concessão nº 03/2009 e nos elementos constantes do Processo SEI nº 081.2193.2023.0005576-66. O procedimento será conduzido pelos servidores Soraia Souza de Freitas e Jadson Monteiro dos Santos, com prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos.

A publicação também revoga a uma medida anterior, do dia 27 de novembro. Segundo o diretor-executivo da Agerba, Carlos Henrique de Azevedo Martins, a medida visa garantir a reparação de danos e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária.

A Aguiar Administradora terá oportunidade de se manifestar no curso do processo. 

A Bahia é líder do ranking de inadimplência de empresas na região Nordeste, com mais de 300 mil estabelecimentos endividados em julho de 2024, de acordo com dados da Serasa Experian, divulgados na edição desta quarta-feira (18).

O presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas-BA), Paulo Mota, comentou, para o site Tribuna da Bahia, sobre a omissão do poder público diante da gravidade da situação.

"A falta de ações efetivas gera impactos não apenas no comércio, mas também na geração de empregos e na segurança jurídica para os consumidores que frequentam as áreas comerciais de Salvador", afirmou Mota, apontando que a presença do Estado é essencial para reverter esse quadro.

"Mesmo em um ano eleitoral, não houve nenhuma manifestação para desonerar os contribuintes. Isso demonstra um descaso com a atividade produtiva," pontuou Mota, acrescentando que muitos contribuintes, incluindo microempresas e pessoas físicas, enfrentam processos de execução fiscal e inadimplência que tramitam na justiça comum, sem que as autoridades busquem soluções para aliviar o setor. 

Um novo levantamento realizado pela Serasa Experian revelou que, em julho deste ano, 28% dos produtores rurais brasileiros estavam inadimplentes. A pesquisa considerou os 26 estados e distrito federal. A idade é um fator determinante sobre a negativação no campo. As informações são da Agência Brasil.

Os dados mostram que os trabalhadores rurais que têm mais de 60 anos têm menor inadimplência, enquanto aqueles que têm entre 18 e 25 anos marcaram níveis mais altos.

“Ainda que tenhamos uma fatia de produtores inadimplentes, esse número pode ser considerado baixo, pois, quando comparamos com toda a população negativada, por exemplo, o índice chegou a 43,7% em julho deste ano. Além disso, a relação com o estudo que fizemos em março deste ano mostra que o índice permaneceu praticamente estável, com aumento de 1%”, explicou, em nota, o head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta.

Na análise por região, é possível observar que o Sul registrou o menor nível de negativação, com apenas 15% dos trabalhadores do campo com nome no vermelho. Na sequência estavam o Sudeste (24,6%), o Centro-Oeste (30,4%), o Nordeste (33,8%) e o Norte (40,1%).

Em relação aos estados, o Amapá tem o maior percentual de produtores rurais inadimplentes. Em contrapartida, o estado de Santa Catarina mostra o cenário mais positivo.

DICAS
Segundo recomendação da Serasa Experian, para reduzir os riscos de inadimplência, manter um perfil de crédito saudável e continuar com a produção em dia, os produtores rurais que atuam como pessoas físicas precisam, assim como os consumidores comuns, se dedicar ao planejamento financeiro, que, no caso do agro, implica conhecer os movimentos do mercado ligados aos custos de insumos e os preços futuros da produção com o objetivo de controlar as finanças.

“Além disso, é preciso considerar a contratação de seguro rural para proteger o produtor e a sua produção dos riscos ligados a chuvas excessivas, seca e geada entre outros. Assim, quando ocorrerem esses eventos, o produtor tem a opção de utilizar o seguro para cobrir suas obrigações com os financiadores e parceiros sem o risco de ter seu nome negativado”, diz a Serasa Experian.

De maneira geral, as negociações de débitos vencidos ou próximos ao vencimento são sempre um caminho assertivo para evitar fazer parte da lista de inadimplentes, afirma a entidade.

“A maior parte dos produtores rurais brasileiros conseguem evitar a inadimplência e continuam gerando empregos, cultivando e expandindo seus ganhos, além de mitigar os riscos de suas negociações. Ainda assim, para aqueles que precisam de ajuda, temos o compromisso de proporcionar ferramentas que auxiliem a regularização financeira”, completou Marcelo Pimenta.

METODOLOGIA
Para o Indicador de Inadimplência do Produtor Rural da Serasa Experian, atualizado em julho de 2023, foram analisados cerca de 10 milhões de perfis de pessoas físicas que têm financiamentos da modalidade rural e/ou agroindustrial no Cadastro Positivo e/ou que sejam donos de propriedades rurais, com CAR (Cadastro Ambiental Rural) ou Cafir (Cadastro Federal de Imóveis Rurais), distribuídas em todas as 27 unidades federativas do país.

O Censo Agropecuário de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou 5,1 milhões de estabelecimentos rurais e 15,1 milhões de produtores rurais, dentre os quais 10,1 milhões foram enquadrados como agricultores familiares. O grupo estudado pode ser considerado, portanto, uma amostra dessa população de produtores rurais.

Os indicadores de inadimplência apresentados consideram todas as dívidas no mercado, ou seja, se um produtor está adimplente com uma revenda ou uma cooperativa, frente ao cartão de crédito ou uma financeira, se tem dívidas vencidas e/ou negativas em qualquer cenário, este é considerado inadimplente até que o débito vencido seja pago. Adicionalmente, o estudo avalia todos os portes da população agro, do familiar ao grande exportador.