TCM condena ex-prefeito de Barra de Estiva a devolver R$ 291 mil aos cofres públicos
Por Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) tomou uma decisão em desfavor ao ex-prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro, o João de Didi, e manteve integralmente a denúncia relacionada a irregularidades em processos de licitação de empresas de transporte escolar atuantes no município.
Segundo informações apuradas pelo Achei Sudoeste, parceiro regional do Bahia Notícias, a decisão vem de um processo feito em julho de 2020 e apontou falhas no pregão e no contrato firmado com a empresa “Tribo Transporte e Serviços Ltda. EPP” para a prestação de serviços de transporte escolar. À época, os conselheiros imputaram ao gestor o ressarcimento de R$ 291.707,73 aos cofres municipais e aplicaram multa fixa no valor de R$ 5 mil.
De acordo com o processo, a empresa contratada não apresentou documentos essenciais relativos aos veículos utilizados, à habilitação dos motoristas e aos vínculos contratuais mantidos com os responsáveis pelos veículos empregados na execução do contrato. A relatoria destacou que o município remunerava a empresa contratada por serviços que poderiam ter sido prestados diretamente pelos proprietários dos veículos, gerando sobrepreço na execução contratual.
No recurso, o prefeito buscou reformar a decisão anteriormente proferida, mas os conselheiros concluíram que os argumentos apresentados não foram suficientes para afastar as irregularidades já reconhecidas pelo Tribunal. Dessa forma, foi mantida a determinação de ressarcimento aos cofres municipais e a multa aplicada ao gestor.