Justiça determina fechamento de espaço em Jequié por degradação ambiental

A Justiça Federal determinou o fechamento imediato da área conhecida como Prainha de Lomanto, localizada às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, em Jequié, no Médio Rio de Contas, no Sudoeste baiano. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e proíbe o uso do espaço, o que inclui atividades de lazer, comércio e realização de eventos.  

 

Em caso de descumprimento, a multa diária contra a prefeitura foi estimada em R$ 100 mil. O município terá ainda o prazo de 60 dias para apresentar um plano detalhado de recuperação da área degradada.

 

Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), a prefeitura de Jequié informou que a decisão judicial foi proferida sem prévia intimação da administração municipal para apresentação de defesa, o que, segundo o órgão, configura ausência de contraditório.

 

De acordo com a TV Sudoeste, o MPF cobra o cumprimento de um acordo firmado em 2011, no qual a prefeitura de Jequié se comprometeu a retirar ocupações irregulares e promover a recuperação ambiental da área. Conforme o órgão, além de não cumprir as obrigações estabelecidas, o município teria permitido novas intervenções sem autorização dos órgãos ambientais.

 

Relatórios do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Eletrobras/Chesf apontam a existência de estruturas como quadras esportivas, quiosques, áreas pavimentadas e instalações para embarcações, todas construídas sem licenciamento ambiental. A área impactada ultrapassa 24 mil metros quadrados, incluindo trechos considerados de preservação ambiental.

 

Na decisão, o juiz frisou que áreas situadas às margens de reservatórios podem ser utilizadas para lazer, desde que haja autorização dos órgãos competentes, o que, segundo a decisão, não ocorreu no caso. Com a medida, a prefeitura de Jequié deverá cancelar autorizações concedidas a comerciantes, impedir a realização de eventos, instalar placas informativas e bloquear o acesso ao local.

 

A população também deverá ser comunicada oficialmente sobre a interdição. Outros órgãos foram acionados para dar suporte à medida. A Coelba e a Embasa deverão interromper o fornecimento de energia elétrica e água das estruturas existentes, enquanto o Inema ficará responsável pela fiscalização e eventual aplicação de sanções.

 

PREFEITURA

A gestão municipal afirmou que a Procuradoria Geral do Município já iniciou tratativas com o MPF e segue na adoção de medidas jurídicas para tentar reverter a interdição. Segundo a gestão, o objetivo é permitir que a população volte a utilizar o espaço com segurança e em conformidade com as normas ambientais.

 

VEJA NOTA DA PREFEITURA

"A Prefeitura de Jequié, através da Procuradoria Geral do município, informa que a decisão judicial, proferida em 17 de março de 2026, que determinou a interdição temporária do equipamento público da Prainha de Lomanto e a adoção de outras medidas restritivas, foi proferida sem a prévia intimação da administração municipal para a manifestação sobre os fatos que a motivaram, o que configura ausência de contraditório prévio.

 

Diante disso, a Procuradoria Geral já estabeleceu contato institucional com o Ministério Público Federal (MPF) e está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter a interdição. O objetivo é garantir que a população possa voltar a utilizar o equipamento público da Prainha de Lomanto com total segurança e em estrito respeito às normas ambientais vigentes.

 

A Prefeitura de Jequié reitera seu compromisso com o bem-estar dos jequieenses e com a preservação ambiental, buscando uma solução célere e equilibrada para a situação."