Prefeitura de Ribeira do Amparo gasta quase R$ 1,5 milhão com licenças-prêmios no último mês de gestão

A prefeitura de Ribeira do Amparo, no interior do estado, gastou R$ 1.409.106,30 com a compra de Licenças-Prêmios de servidores municipais em dezembro de 2024, ainda sob a gestão do prefeito Germano Santana (PT).

 

Somente no mês de dezembro do último ano, o município desembolsou quantias que variaram de R$ 5.217,90 a R$ 22.077,69 a 111 servidores, segundo apurado pelo Portal Alerta.

 

Dentre os beneficiados estão parentes do ex-prefeito Germano Santana, vereadoras de Ribeira do Amparo, bem como gestores municipais da última prefeitura e um ex-parlamentar do município. Somando os valores pagos aos parentes, políticos, e pessoas ligadas à políticos, a prefeitura dispendeu R$ 391.395,76, apenas em dezemdro de 2024.

 

Com uma população de aproximadamente 14 mil habitantes e uma arrecadação mensal de aproximadamente R$ 75 milhões, está na 4.602ª posição, entre 5.568 municípios, Ribeira do Amparo é considerado um município crítico para o Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA).

 

LICENÇA-PRÊMIO

Para acessar ao benefício constitucional, o servidor precisa cumprir requisitos como ter trabalhado por cinco anos sem sofrer punições ou ter se licenciado durante o período. Deste modo, é adquirido o direito de afastamento do serviço por três meses ou, também, há a opção de conversão do período em remuneração para aposentadoria.

 

No entanto, para que a licença seja convertida de afastamento para remunerada é preciso que haja uma negativa da solicitação e que o funcionário público ingresse com um requerimento administrativo ou uma ação judicial.