ribeira do amparo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou na segunda-feira (28) um acordo com a administração municipal de Ribeira do Amparo que permitirá a convocação dos aprovados no concurso municipal de 2012. 

O acordo, celebrado por meio da atuação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), encerra uma questão iniciada em 2013, quando foi ajuizada a ação civil pública. 

O caso percorreu diversas instâncias judiciais, acompanhada por ações populares em 2016, por uma sentença conjunta proferida em 2018 e, mais recentemente, por novos pedidos ajuizados em 2025, além de liminares concedidas e revistas, decisões suspensas e recursos reiterados, sem que os aprovados fossem definitivamente chamados.

Segundo o cronograma definido, até o dia 31 de março de 2026, serão chamados 22 concursados, com prioridade para áreas essenciais. Os demais aprovados serão convocados até o dia 31 de março de 2027, podendo haver antecipações caso o limite legal de gastos com pessoal permita. As partes também se comprometeram a divulgar cada etapa das nomeações.

A solução é resultado de uma construção conjunta entre a Promotoria de Justiça de Cipó, por meio do promotor de Justiça Tarcísio Logrado de Almeida, e a gestão municipal, por meio da prefeita Tetiana de Paula Britto. 

“O compromisso firmado converte esse percurso de quase 12 anos em resultado concreto, ao vincular cada etapa judicial a prazos objetivos de nomeação e ao promover o encerramento das ações ainda pendentes”, destacou o promotor de Justiça Tarcísio Logrado de Almeida. 

O acordo será submetido à homologação no processo e, depois disso, MP-BA e Município comunicarão a eventual homologação nas demais ações relacionadas ao tema, eliminando a necessidade de novos pronunciamentos. 

“Meu sentimento de hoje é de missão cumprida. Através do Compor, tivemos diálogos e reuniões que vão deixar todos os concursados de Ribeira do Amparo tranquilos e seguros com sua devida convocação no concurso público”, destacou a prefeita Tetiana de Paula Britto. 

Além dela, também participaram da assinatura do Termo o promotor de Justiça Tarcísio Logrado de Almeida e o advogado do Município, Frederico Matos.

Ribeira do Amparo, município localizado no nordeste da Bahia, completa 1.081 dias sem homicídios ou Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). De acordo com a Polícia local, o último registro ocorreu em 22 de maio de 2022, e o inquérito policial foi concluído e encaminhado à Justiça há quatro meses, após a prisão do responsável.

A Delegacia Territorial de Ribeira do Amparo, vinculada à 25ª Coorpin/Euclides da Cunha, tem reforçado as ações contra o tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio, medidas que vêm garantindo a segurança na região.

Entre janeiro e abril de 2025, a delegacia abriu 18 inquéritos policiais, com 16 já enviados ao Judiciário. No mesmo período, foram registrados 20 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), dos quais 19 já foram encaminhados à Justiça.

A prefeitura de Ribeira do Amparo, no interior do estado, gastou R$ 1.409.106,30 com a compra de Licenças-Prêmios de servidores municipais em dezembro de 2024, ainda sob a gestão do prefeito Germano Santana (PT).

Somente no mês de dezembro do último ano, o município desembolsou quantias que variaram de R$ 5.217,90 a R$ 22.077,69 a 111 servidores, segundo apurado pelo Portal Alerta.

Dentre os beneficiados estão parentes do ex-prefeito Germano Santana, vereadoras de Ribeira do Amparo, bem como gestores municipais da última prefeitura e um ex-parlamentar do município. Somando os valores pagos aos parentes, políticos, e pessoas ligadas à políticos, a prefeitura dispendeu R$ 391.395,76, apenas em dezemdro de 2024.

Com uma população de aproximadamente 14 mil habitantes e uma arrecadação mensal de aproximadamente R$ 75 milhões, está na 4.602ª posição, entre 5.568 municípios, Ribeira do Amparo é considerado um município crítico para o Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA).

LICENÇA-PRÊMIO

Para acessar ao benefício constitucional, o servidor precisa cumprir requisitos como ter trabalhado por cinco anos sem sofrer punições ou ter se licenciado durante o período. Deste modo, é adquirido o direito de afastamento do serviço por três meses ou, também, há a opção de conversão do período em remuneração para aposentadoria.

No entanto, para que a licença seja convertida de afastamento para remunerada é preciso que haja uma negativa da solicitação e que o funcionário público ingresse com um requerimento administrativo ou uma ação judicial.

O prefeito de Ribeira do Amparo, na divisa da Bahia com Sergipe, Germano Santana (PT), convocou candidatos aprovados no Concurso Público do município, realizado em 2012. Com isso, a partir desta segunda-feira (2), os aprovados devem comparecer ao setor de recursos humanos da prefeitura, entre 9h e 13h, munidos da documentação exigida.

Segundo o Portal Alerta, a previsão é que a posse dos convocados ocorra até o dia 17 de dezembro. Antes, no dia 9 deve sair à lista final com a publicação dos nomes aptos às nomeações, e até o dia 11, os postulantes poderão contestar com recursos jurídicos.

Com isso, caso não haja intervenção judicial, os novos servidores serão pagos na gestão da nova prefeita, Tetti Brito (MDB), que é opositora de Germano que teve seu candidato Lourinho (PT), derrotado nas urnas no dia 6 de outubro passado.

Um homem morreu e outros três foram internados depois de ingerirem uma bebida que pensavam ser cachaça. O fato ocorreu em uma fazenda em Ribeira do Amparo, na divisa com Sergipe, onde os quatro trabalhavam.

Segundo a Polícia Civil, a vítima que foi a óbito, identificada como Emerson Cruz Passos, de 30 anos, teria achado um recipiente com líquido. Ele bebeu e ofereceu aos colegas, que também ingeriram.

Após passarem mal, os quatro foram levados para o Hospital Municipal de Ribeira do Amparo. Emerson, porém, não resistiu à intoxicação. O estado de saúde dos colegas dele não foi informado.

A segunda semana de atendimento do projeto TRE em Todo Lugar, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), visita, a partir desta segunda-feira (22), os municípios de Ribeira do Amparo e Umbaúba (povoado de Crisópolis), e a partir da quinta-feira (25), a cidade de Coronel João Sá. 

Entre os serviços oferecidos na ação estão: alistamento eleitoral (1ª via do título de eleitor), cadastro biométrico, segunda via do título, atualização dos dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais e mudança de local de votação.

Interessados precisam apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado, emitido no máximo há três meses. Para o serviço de alistamento eleitoral, é importante observar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte não serão aceitos.

Confira abaixo a programação:

• Ribeira do Amparo: os moradores da região amparense recebem, de segunda-feira (22) até quarta-feira (24), os serviços do TRE-BA na Praça Irmã Mônica Maria Van Clooster, no Centro. Na segunda-feira, o atendimento começa às 15h e vai até às 18h; na terça-feira, das 8h às 18h, e na quarta-feira, das 8h às 12h.
   

• Umbaúba: os atendimentos acontecem na zona rural, na Escola Drº Cleriston Andrade, a partir de segunda-feira (22) até quinta-feira (25). O horário do atendimento vai de 8h às 17h.
   

• Coronel João Sá: de quinta-feira (25) até sábado (27), a prestação de serviços acontecem na Praça Antonio Carlos Magalhães, no Centro. O primeiro dia de atendimento vai das 10h às 18h; na sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado, das 8h às 12h.

Lauro de Freitas foi a cidade baiana que mais gerou novos empregos no mês de maio. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o município teve um saldo de 2.278 novos postos, mais que o triplo que Salvador, segunda colocada neste ranking, que registrou um saldo de 716 empregos.

O número de Lauro de Freitas é decorrente da diferença de 6.207 admissões e 3.929 demissões no quinto mês do ano. No acumulado de todo o ano, a capital baiana lidera, com 7.650 novos postos em 2023.

Ribeira do Amparo foi a cidade baiana com menor número neste mês. Um saldo negativo de 283 postos de trabalho perdidos.

A Bahia registrou, em maio, 9.428 novos postos de trabalho com carteira assinada. O Brasil atingiu a marca de 155.270 novos empregos neste período.