MPF investiga suposto desvio de R$ 2,8 mi em verbas do Fundeb em Sítio do Mato

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar um suposto desvio de R$ 2,8 milhões de verbas federais de educação no município de Sítio do Mato, localizado no Oeste baiano.

 

De acordo com a portaria, a investigação apura possível desvio de finalidade, uso indevido ou falta de comprovação da aplicação dos recursos da complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), modalidade do Fundeb destinada a redes públicas cujo investimento por aluno permanece abaixo da média nacional, nos exercícios de 2021, 2023 e 2024.

 

As divergências foram identificadas com base em relatórios do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), repassados pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que apontaram irregularidades no cumprimento dos mínimos constitucionais relativos à educação infantil e a despesas de capital, ou seja, investimentos em infraestrutura das escolas, como obras, instalações e equipamentos. 

 

VEJA OS VALORES:

• 2021 (Despesas de Capital): Aplicação de apenas 1,92% (exigido mínimo de 15%), gerando um déficit de R$ 152.250,26;
• 2023 (Despesas de Capital): Aplicação de 1,67% (mínimo de 15%), com déficit de R$ 440.167,18;
• 2024 (Despesas de Capital): Ausência total de aplicação (0% de 15%), com déficit de R$ 1.012.723,69;
• 2024 (Educação Infantil): Aplicação de 39,79% (mínimo exigido de 57,60%), gerando um déficit de R$ 1.202.585,66.

 

Notificado anteriormente para prestar esclarecimentos sobre os números apresentados, o município confirmou que não houve erro de digitação e que realmente não atingiu os percentuais mínimos de investimento. No entanto, os gestores não explicaram a causa do descumprimento nem comprovaram a destinação real ou recomposição das verbas.

 

Diante disso, o MPF fixou um prazo de 20 dias corridos para que o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Educação apresentem justificativas detalhadas para as inconsistências, demonstrativos analíticos da aplicação da verba VAAT e o plano de recomposição dos valores não investidos aos cofres públicos.

 

As irregularidades investigadas ocorreram durante a gestão do ex-prefeito Cássio Cursino (PSD), que comandou o município no mandato de 2021 a 2024, período exato que abrange os exercícios financeiros auditados.